DEPOIS DE MORO, ALVO É BRETAS

Além do ex-juiz e candidato à presidência da República, Sergio Moro, é também alvo de acusações infundadas nas redes sociais o outro juiz que se destacou na Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas; tanto um quanto outro são perseguidos pelo ministro Gilmar Mendes com processos e mensagens desrespeitosas. O magistrado, nas redes sociais, avisou que irá processar os petistas, responsáveis pelas mentiras divulgadas; um deles é o deputado Paulo Pimenta, PT, do Rio Grande do Sul que deverá responder a ação penal, que será ajuizada por Bretas. A grande obra de Gilmar Mendes contra Sergio Moro situa-se no julgamento absurdo de uma exceção de suspeição, mesmo depois que foi considerada sem objeto, porque julgada exceção de incompetência. É elementar que onde há incompetência, não pode subsistir suspeição.    

MORRE ARNALDO JABOR

O jornalista, cineasta e crítico carioca, Arnaldo Jabor, 81 anos, não resistiu a complicações de um AVC, sofrida em dezembro, a partir daí no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O cineasta é autor de grandes obras, a exemplo de "Toda Nudez Será Castigada" e "Eu Te Amo". Jabor destacou-se como cineasta, crítico de teatro e cinema. "A Opinião Pública", de 1967, foi o longa-metragem de grande aceitação; "Toda Nudez Será Castigada", de 1973, foi sucesso de bilheteria e é obra adaptada de peça homônima de Nelson Rodrigues. 

Arnaldo Jabor nos últimos anos de vida dedicou ao jornalismo e chegou a escrever em 18 jornais; escreveu cinco livros, entre os quais "porno política paixões e taras na vida brasileira" tornou-se uma de suas grandes obras. Jabor é muito conhecido pelos telejornalismo da TV Globo, desde os anos 1990; seus comentários e críticas polêmicas, com muita ironia, apareciam no Jornal Nacional, Jornal da Globo e no Bom Dia Brasil; ultimamente ele escrevia no jornal Folha de São Paulo, além de outros jornais como Zero Hora, de Porto Alegre. 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão proferida na Ação n. 8003935-41.2021.8.05.0201 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/03261, 

CONSIDERANDO a Tabela de Lotação de Pessoal – TLP, em consonância com as disposições da Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016; 

RESOLVE

Nomear, em caráter provisório, HELIOMÁRIO MARQUES SANTOS, habilitado em concurso público, classificado em 1.066º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no concurso regido pelo Edital nº 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício no Cartório dos Feitos Cíveis e Criminais da Comarca de Santa Cruz Cabrália.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão proferida na Ação nº 8134215-21.2021.8.05.0001 e do que consta do processo TJ-ADM-2022/06950,

RESOLVE

Nomear, em caráter provisório, MARCOS AURÉLIO PEREIRA SANTOS, habilitado em concurso público, classificado em 116º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário - Administrativa, no concurso regido pelo Edital nº 01, de 23 de outubro de 2014, designando-o para ter exercício na Coordenação de Gestão da Despesa de Pessoal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Viagem de Bolsonaro à Rússia não deve trazer retornos relevantes para o Brasil

Presidente alega negócios com Moscou para ir à Rússia em meio à tensão militar entre o país de Putin e a Ucrânia

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Itamaraty orienta Bolsonaro a evitar 'questão Ucrânia' em visita à Rússia

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

STJ arquiva inquérito contra membros da Lava Jato; Moro e Deltan comemoram

Presidente da corte diz que não foi identificado delito em suposta investigação de ministros por procuradores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Em decreto, Rui Costa suspende eventos durante o carnaval

Decreto proíbe festas de rua até 02 de março e mantém limite de público para eventos em toda a Bahia

CORREIO DO POVO

Rússia confirma retirada de parte das tropas da fronteira com a Ucrânia

Segundo país, medida "é algo normal"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Advertencia interna José Mayans puso en duda los votos del Frente de Todos en el Senado para el acuerdo con el FMI: “Necesitamos el detalle”

Señaló que pretende conocer en qué compromiso meterá a Argentina. Aclaró que no duda de la buena fe de Martín Guzmán.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ainda há poucas mulheres no governo? "É só a ponta do icebergue"

Costa prometeu um executivo mais "curto e enxuto". Só não disse se será mais equilibrado entre homens e mulheres. Politóloga admite problema de recrutamento nos partidos.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/2/20222

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, diante da falta de informações do Ministério da Saúde, houve o registro de 473 óbitos, ontem 314; anotadas 638.835 mortes desde o início da pandemia; registrados 54.540 novos casos, ontem 54.220 novos casos, ontem 140.234. O total de casos desde o início foi de 27.538.503, ontem 27.479.963. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 45 óbitos, ontem 14 e 1.806 novas contaminações, ontem 4.915; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.536; recuperadas 3.829 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.459.086 de casos, recuperados 1.404.003 e 26.547 encontram-se ativos, ontem 28.615. Anotados 1.741.664 de casos descartados, e 319.385 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.367.231 pessoas, sendo a segunda dose ou única para 10.216.013, e 3.155.991 com a dose de reforço. Foram vacinadas 347.991 crianças, ontem 327.951.

 

SRF NÃO ARQUIVA AÇÃO SOBRE PLANO PARA ASSASSINAR GILMAR MENDES

O ministro Nunes Marques, do STF, rejeitou pedido para arquivar ação que investiga plano anunciado pelo próprio ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de assassinar o ministro Gilmar Mendes. Marques decidiu pelo não conhecimento do Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Janot. Escreveu na manifestação: "Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido de não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte". O caso refere-se à notícia, espalhada pelo próprio procurador, em 2019, de que foi armado para o Supremo a fim de matar o ministro, depois que este espalhou história mentirosa, envolvendo sua filha. Mendes teria dito que a filha de Janot advogava para uma empresa da Lava Jato, apesar de ela nunca ter advogado na área penal.     

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXII)

O escândalo de 2021 deu-se com o STF, que apresentou decisão excêntrica, levando o pânico aos lares dos cidadãos de bem. Os ministros trabalharam, sob coordenação e liderança de Gilmar Mendes e decisão inesperada do ministro Edson Fachin, para transformar um condenado, pela prática de vários crimes, em três instâncias, com provas e testemunhas, além de confissões de empresários, como candidato a presidente da República. Afinal, Lula é réu desde setembro/2016 e desde esta data seus advogados questionam a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar alguns processos do ex-presidente. Recursos de toda natureza, Habeas Corpus e Reclamações eram expostas nos gabinetes dos ministros e nunca nenhum deles admitiu a incompetência da Justiça paranaense; esperaram sentenças, acordãos do Rio Grande do Sul e de Brasília, para cinco anos depois, julgar incompetência da 13ª Vara. Evidente que, no mínimo, houve omissão do ministro Fachin e de seu antecessor, pois ele mesmo definiu, em vários momentos, nos mesmos processos, mas nunca se admitiu incompetência. Por que somente cinco anos depois desceu de paraquedas esta decisão que embolou tudo, causando impunidade a vários réus e insegurança jurídica? Depois disso, a maioria dos ministros ratificou a decisão monocrática de Fachin, penetrou no mérito das deliberações para antecipar autorização do registro da candidatura do ex-presidente à chefia do governo do país.

Para esse cenário, é muito apropriada a frase de um intelectual francês, François Pierre Guillaume Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta".

O STF trabalhou e trabalha muito bem para a vitória de Lula, na eleição deste ano. Além da autorização antecipada de seu registro, segura estrategicamente os processos contra o presidente Jair Bolsonaro, meio que já perceberam apropriado para Lula tornar-se presidente. Somente a manutenção da candidatura de Bolsonaro é o bastante para garantir a vitória do petista; com este objetivo, julgaram improcedente a cassação do mandato do presidente e de seu vice. Como entender a demora de 22 meses somente para concluir um inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal? Como entender a concessão de 90 dias, por cinco vezes, ou seja 450 dias, somente para a Polícia Federal concluir as investigações sobre essa interferência? A situação torna-se mais crítica quando se verifica as sucessivas e indevidas intromissões de Bolsonaro, por exemplo, com a substituição do superintendente regional do Distrito Federal, delegado Víctor César Carvalho dos Santos, empossado em maio/2021 e logo depois substituído pelo novo delegado Hugo de Barros Correia; Qual a dedução que se pode tirar, quando o ministro Gilmar Mendes sai a campo para fazer declaração bombástica de defesa de Bolsonaro, em casos indefensáveis, como os atritos dele com a Justiça Eleitoral: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como crer em um presidente que, nesses três anos, preocupou-se mais em agredir às instituições, ministros e parlamentares do que em governar? 

A Polícia Federal tem como diretor-geral Paulo Maiurino, de confiança de Bolsonaro; pois este chefe da corporação não teve constrangimento algum em declarar que "o presidente nunca interferiu em nada". Paulo Maiurino afirmou essa inverdade, depois de pressão de Bolsonaro para substituições de inúmeros delegados desde que Moro deixou o Ministério da Justiça. Paulo Maiurino não explica sobre a punição de 18 agentes federais, desde a saída de Moro; recentemente foi punida a delegada federal Sílvia Amelia, no comando da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. 

Enfim, o escândalo pelos poderes da República é contínuo! 

Salvador, 14 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

    

ADVOGADO RECEBE SOCO E MORRE

O advogado Celso Wanzo assistiu ao jogo do Palmeiras, no sábado, no seu apartamento; após o jogo, ouviu o síndico do prédio, em São José dos Campos/SP, proferir xingamentos; Wanzo foi ao encontro do síndico, no lado de fora do condomínio e, inopinadamente, levando um soco, caiu e ficou desacordado; levado ao hospital, não resistiu e morreu. Eles já não tinham bom relacionamento. A Justiça da Comarca determinou prisão preventiva do síndico, que se entregou à Polícia e está preso. Certamente, o criminoso será liberado com os benefícios que a lei oferece.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Mais de 430 mil estudantes voltam às aulas presenciais nesta segunda

Especialistas avaliam que acolhimento e suporte são essenciais para garantir sucesso em retorno dos estudantes para ensino presencial, a partir de hoje, na rede pública

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro enriquece o Febeapá no Nordeste

Caravana de Bolsonaro no Nordeste queimou na largada; o jegue era cavalo e a água não apareceu

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Mais de 90% do desmate em fazendas de soja é ilegal em Mato Grosso

Análise diz respeito ao período de 2008 a 2019; destruição ocorre também na Amazônia, mas se concentra no cerrado mato-grossense

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bolsonaro volta a ameaçar a Globo e a questionar as urnas

"Nós temos um sistema eleitoral que não é de confiança de todos nós ainda”, declara o presidente

CORREIO DO POVO

Advogado é morto com soco após final do Palmeiras no interior de SP

Celso Wanzo discutiu com vizinhos em condomínio de São José do Rio Preto por futebol e ficou desacordado após agressão

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Ventaja para delincuentes

Los tribunales orales que deben juzgar a los narcos tienen 19 cargos vacantes y las causas se diluyen

En Rosario y La Plata; en San Martín y Comodoro Py, los tribunales están incompletos, o ni siquiera fueron habilitados.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Crianças e jovens portugueses cada vez mais viciados nos jogos online

Há cada vez mais crianças e adolescentes com problemas de dependência do jogo online. A pandemia acabou com muitas atividades fora da escola e contribuiu para um isolamento que começa agora a mostrar-se preocupante. Os pedidos de ajuda aos serviços de psicologia e pedopsiquiatra dos hospitais não param de aumentar.

PRESO HÁ CINCO ANOS, AGUARDANDO JÚRI

O STJ, através da 6ª Turma, relaxou a prisão de um denunciado, preso preventivamente, sem julgamento e sem previsão de data para o júri a fim de apreciar o caso; o homem está encarcerado desde agosto/2015, acusado de associação criminosa e homicídio qualificado. A Defensoria Pública, no pedido de liberdade do homem, alegou excesso de prazo da prisão cautelar. Na decisão, a Turma entendeu desproporcional a prisão e substituiu por medidas cautelares. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz escreveu na decisão: "Os prazos processuais previstos na legislação brasileira dever ser computados de maneira global, e o reconhecimento do excesso de prazo deve ser pautado sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deficiências estruturais do Poder Judiciário devem ser ponderadas com razoabilidade, mas a mera sobrecarga de trabalho não pode servir de escusa generalizada para o descumprimento do comando constitucional".