ARAS QUESTIONA CPI DA COVID

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou ontem à CNN que a CPI da Covid não apresentou provas sobre as acusações contra autoridades durante a pandemia, mas entregaram um HD "com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas". Aras assegurou também que o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, prometeu entregar as provas em dez dias e já se passaram oito dias; disse que espera a apresentação das provas no prazo estipulado, que vence na próxima sexta-feira. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Bolsonaro cede a protocolos anticovid para encontrar Putin

Na pauta da reunião estão interesses econômicos e científicos entre Brasil e Rússia

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TSE enfrentará os ataques cibernéticos e autoritários, diz Fachin

Ministro participou de reunião de transição com o presidente Barroso

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

TSE compartilha gestão entre Barroso, Fachin e Moraes em ano eleitoral

Decisões são discutidas entre os três ministros alvos de Bolsonaro; órgão trocará de presidente em fevereiro e agosto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wagner discute desistência de candidatura O senador Jaques Wagner (PT) discute a hipótese de desistir da candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano

CORREIO DO POVO

Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para indicação de ministros

PEC eleva de 65 para 70 anos idade máxima para nomeação em tribunais

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Avanzada en Washington

Funcionarios argentinos tratan de reflotar la relación con Estados Unidos tras las críticas de Alberto Fernández

En la Casa Rosada admiten el malestar de la administración de Joe Biden. Jorge Argüello lleva un mensaje pacificador desde Buenos Aires.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Risco de morte com vacinação completa é duas a seis vezes menor

O primeiro-ministro, António Costa, convocou nova reunião com peritos para avaliar a situação epidemiológica no país e o alívio de restrições. O Presidente da República disse acreditar que o encontro com especialistas poderá ser o pontapé de saída para a "fase de transição da pandemia para a endemia."

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, diante da impossibilidade de abrir as informações no site do Ministério da Saúde, houve o registro de 854 óbitos, ontem 473; anotadas 639.689 mortes desde o início da pandemia; registrados 120.549 novos casos, ontem 54.540. O total de casos desde o início foi de 27.659.052, ontem 27.538.503. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 55 óbitos, ontem 45 e 5.346 novas contaminações, ontem 1.806 novas contaminações, ontem 4.915; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.536; recuperadas 7.562 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.464.432 de casos, recuperados 1.411.565 e 24.276 encontram-se ativos, ontem 26.547 . Anotados 1.743.310 de casos descartados, e 320.380 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.387.787 pessoas, sendo a segunda dose ou única para 10.211.626, número menor que o anunciado ontem, de 10.216.013, de conformidade com informação da Secretaria, e 3.196.168 com a dose de reforço, mesmo número de ontem. Foram vacinadas 371.996 crianças, ontem 347.991.

DESEMBARGADORA LIVRA DA FAROESTE

O CNJ determinou arquivamento do processo disciplinar iniciado contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. A relatora e corregedora, Maria Thereza de Assis Moura assegura que não há indícios do cometimento de irregularidades, praticadas por parte da magistrada baiana. Escreveu a ministra Assis Moura: "Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura." O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, no STJ, revogou a decisão que obrigava a magistrada e seu filho, Vasco, de usarem tornozeleira eletrônica.

 

ADVOGADO É MORTO EM SAÚDE, NA BAHIA

O advogado Lucimário Queiroz, advogado da Câmara de Vereadores do município de Saúde, foi morto a tiros ontem, em frente à Casa legislativa, quando deixava uma sessão, da qual participou. Os dois criminosos estavam em um mostocicleta e foram disparados cinco tiros, causando a morte do advogado no local do crime; o assassino ainda roubou o celular de Queiroz. Ainda não se tem informações sobre a motivação do bárbaro crime.  Uma mulher que estava por perto também foi atingida e atendida no hospital local, não corre perigo de morte    

SENADORES QUEREM ANDAMENTO DE INQUÉRITOS DA CPI

Senadores da CPI da Covid, na inauguração de memorial, em homenagem às vítimas do coronavírus, cobraram do Procurador-geral da República prosseguimento de investigações, resultando em 81 indiciamentos, dos quais 12 com foro privilegiado. O presidente Jair Bolsonaro é acusado do cometimento de nove crimes. Os senadores Omar Azis, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros estiveram com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e pediram instauração de inquéritos, sustentados em dez investigações preliminares instituídas na Procuradoria; alegam que os relatórios foram remetidos à Procuradoria no ano passado, há mais de 100 dias, porém ainda não se instaurou nenhum inquérito.  

OAB CONTRA CURSOS À DISTÂNCIA

O Conselho Federal da OAB ingressou com ação judicial na 7ª Vara Federal do Distrito Federal, contra o Ministério da Educação, visando suspender o credenciamento de instituições e autorização de cursos de Direito à distância; alega a entidade que não há previsão legal que prevê esta sistemática de ensino. Está escrito na petição: "No caso da graduação em Direito, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à modalidade presencial de ensino, de modo que inexiste previsão legal para cursos em EaD"; assegura que há violação ao que dispõe o art. 209 da Constituição Federal, no qual está estabelecido o ensino pela iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional. A OAB informa que o Brasil possui o maior número de cursos de Direito em todo o mundo, no total de 1.682, com 879.234 alunos.  

MINISTRO PROÍBE USO DO DISQUE 100

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu o uso do Disque 100 pelo governo para receber críticas de pessoas contrárias à vacinação contra Covid-19; outra determinação deu-se no sentido de o governo reformular notas técnicas sobre a exigência de passaporte de comprovação de vacina e a obrigatoriedade de imunização de crianças. Na decisão, o ministro diz que o governo tem a obrigação de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, além de evitar adoção de atos, "sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional". Escreveu mais o ministro: "Crianças e adolescentes são, portanto, sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e destinatários do postulado constitucional da "prioridade absoluta". Lewandowski censurou as notas técnicas dos dois ministérios, porque contém "mensagem equívoca".

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXIII)

Já se sabe de antemão que as eleições de 2022 merecerão destaques pela composição dos candidatos, chefiados por aquele que foi considerado o maior ladrão do país; mas através dele, o STF conseguiu premiar grande parte dos corruptos, simplesmente com invocação da benesse, concedida ao ex-presidente, que servirá para emoldurar o altar dos empresários e políticos ladrões. O empresário Emílio Odebrecht será amparado, porque haverá definição de imprestabilidade da sentença de Curitiba, que foi mantida pelos acórdãos do Tribunal do Rio Grande do Sul e por outro acórdão do STJ de Brasília, no caso do sítio de Atibaia. O grande amigo de Lula, dono da maior construtora do país, será protegido pela prescrição, pois a remessa do processo para Brasília ajudou a Lula e contribuirá para arquivar as provas nos processos contra Emílio. Em alguns casos, os empresários conseguirão recuperar parte do dinheiro que eles mesmos confessaram terem recolhidos por meios fraudulentos e criminosos; mas, isso pouco importa à Corte, porquanto o alvo foi alcançado com a candidatura de Lula. 

Com as decisões estapafúrdias do STF foi declarada sem valor a prova apresentada pelo próprio Emílio Odebrecht, que confessou ter recebido R$ 148 milhões do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht; explica-se que esta é a denominação do departamento da empresa, responsável pelos valores, as propinas que eram distribuídas, mediante vantagens oferecidas com obras superfaturadas; é também chamado de caixa 2. Além do dono da Odebrecht, seu filho, Marcelo Odebrchet, reconheceu os crimes pelos quais foi preso, em troca de diminuição das penas. 

O ministro Gilmar Mendes, logo após julgamento, pelo Pleno do STF, da suspeição de Moro, apressou-se para estender os efeitos da suspeição para os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, referentes ao recebimento pelo ex-presidente de propinas da Odebrecht; em seguida, apareceu o ministro Ricardo Lewandowski para seguir a mesma conduta de Mendes e anulou provas no acordo de leniência da Odebrecht, especialmente na parte relativa ao terreno doado pela empreiteira para o instituto Lula; Lewandowski, em uma de suas decisões, assegurou que Sergio Moro cometeu "abusos" nos processos, embasado essa acusação em mensagens hackeadas.

Para os defensores da inocência de Lula, vale indagar: como Lula é inocente e Emílio Odebrecht, seu parceiro na roubalheira, confessa ter pago em propinas US% 788 milhões e ainda admite devolver aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões, incluindo aí a multa de seus executivos? Como pode um empresário revelar tamanha proeza e não ter um grande executivo, no caso Lula, que era amigo de Emílio, na outra ponta para receber as propinas? Será que Emílio promoveu esse achincalhe perante assessor do ex-presidente, sem maior poder de decisão? O dono da empreiteira asseverou que distribuiu parte dos recursos, recebidos ilegalmente do Setor de Operações Estruturadas, da Odebrecht, repete-se, distribuiu na Suiça, de onde saíam para as contas dos corruptos no exterior. O ex-diretor da empreiteira, Carlos Armando Paschoal, foi condenado no caso do sítio de Atibaia e, foi beneficiado com a decisão do Supremo. Dos 78 colaboradores da Odebrecht, apenas 13 foram condenados e cumpriram penas, nos acordos celebrados de prisão domiciliar. Os outros não sabem quando irão concluir suas penas, mas com a anulação poderão receber o benefício da prescrição. A empresa, diante da roubalheira, não encontrou outro caminho, que não pedir recuperação judicial, desde 2019, mudando inclusive o nome que passou a chamar-se de Novonor, ao invés de Odebrecht.

O STF consignou o mais absurdo benefício ao ex-presidente, violando os mais elementares princípios de direito, a exemplo de julgar procedente incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba depois de mais de cinco anos questionado sobre este tema, sem ser aceita; o despautério foi seguido do acolhimento de uma exceção de suspeição, absolutamente incabíveis, depois de dois anos, arquivada no gabinete do ministro Filmar Mendes. 

Salvador, 15 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

EXTRADIÇÃO CONTRA JOGADOR ROBINHO

O Ministério Público de Milão, na Itália, encaminhou ao Ministério da Justiça, no Brasil, pedido de extradição e mandado de prisão internacional contra o jogador Robinho, segundo noticiou o jornal La Repúbblica. O atleta foi condenado, juntamente com outro jogador, Ricardo Falco, a prisão por nove anos, pela prática do crime de violência sexual contra uma jovem, numa boate, em Milão, em 2013. Por outro lado, o Brasil não autoriza extradição de seus cidadãos; todavia, Robinho poderá será preso se deixar o país.