Para que se avalie o erro cometido pelo STF com a remessa para o lixo dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros corruptos, vai-se rememorar acerca dos crimes cometidos, através de confissões dos empresários e políticos que prestaram depoimento, assumindo culpa e nominando os políticos, responsáveis pela maracutaia, inclusive o ex-presidente.
As delações da Odebrecht com a Operação Lava Jato, conhecida por delações do fim do mundo, inserem no acordo de leniência, firmado entre o grupo e a Procuradoria-geral da República, no final de 2016. Nesse acordo, estava previsto o depoimento de 78 executivos da empreiteira, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht. Através do ajuste celebrado, a empresa obrigou-se a pagar multas de U$ 3,82 bilhões, sendo 80% destinado ao Brasil e 20% para outros países, especialmente na América. Marcelo Odebrecht informou sobre o pagamento de R$ 100 milhões para a campanha do PT, em 2014, com a vitória da ex-presidente Dilma Rousseff. Para liberar essa soma, houve interferência do governo com a edição da Medida Provisória 613, concedendo incentivos fiscais na produção de etanol e na indústria química. Emílio Odebrecht afirmou que discutia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as doações das campanhas do PT e que os pagamentos das propinas da empreiteira continuaram, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato; declarou que só foram encerrados, através de sua intervenção, em 2015, depois da prisão do filho Marcelo. O presidente da empreiteira e filho de Emílio Odebrecht assegurou que parte da reforma do Sítio de Atibaia foi promovida com recursos da empresa. No celular de Marcelo, os investigadores descobriram a destruição de provas que se processavam na empresa, antes de sua condenação a 31 anos e 6 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro com envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras; ele permaneceu na cadeia por dois anos e meio, face ao benefício da delação premiada. Marcelo foi considerado responsável pelo pagamento de R$ 108 milhões, mais US$ 35 milhões a agentes da Petrobras.
O resultado do desentendimento do pai, Emílio, com o filho, Marcelo, foram acusações de um contra o outro, esbarrando em ações judiciais; o filho rompeu relações com o pai, acusa-o por ter levado a empresa à recuperação judicial. Diz que o pai adquiriu fazendas com recursos da construtora, além de censurá-lo pela nomeação de executivos que não focavam nos negócios. Preocupado com sua substituição na diretoria pelo irmão, Marcelo não se cansa de encaminhar e-mails acusando o pai, Emílio Odebrecht, seu cunhado, Maurício Ferro, o diretor-presidente Ruy Lemos Sampaio e outras pessoas da direção da construtora. As dívidas da empresa eram de R$ 98.5 bilhões.
O desmonte da Lava Jato começa com decisão do STF retirando grande parte dos processos, resultado da delação do fim do mundo, da Justiça comum e remetendo para a Justiça Eleitoral ou para juízos de tribunais de São Paulo e Brasília; a tramitação na Justiça Eleitoral implica em prescrição, porque, como já dissemos, esse segmento da Justiça não dispõe de estrutura para instruir e julgar tais processos.
Ao STF pode ser atribuída a culpa pela impunidade no meio politico e empresarial, face à corrupção desenfreada na Petrobras e outras empresas, mediante a troca de benefício fiscal e outros e recebimento de propinas.
Salvador, 16 de fevereiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
