A senadora Simone Tebet rechaçou as declarações do Procurador-geral da República, Augusto Aras, quando sustentou que a CPI não entregou provas, apenas "informações desconexas, desorganizadas". A presidenciável assegura que Aras atua como "mero servo de Bolsonaro". Em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Tebet garantiu que Aras foi "covarde" e "desonesto", quando em entrevista à CBN, fez afirmações falsas. Declarou mais a senadora: "Se nós conseguimos em seis meses levantar tudo isso (provas), como é que em 120, 115, dias a Procuradoria-Geral não o faz? Não o fez por inércia, não o fez por omissão, não o fez por parcialidade. Porque ele que representa o órgão máximo de fiscalização e controle desse país pela Constituição, que é o Ministério Público". Disse mais: "Ele simplesmente esquece o seu papel, a sua atribuição, e vai ser mero servo do presidente da República".
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
MINISTRO PEDE DEMISSÃO DE BOLSONARISTA
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu ao ministro do Turismo, Gilson Machado, para demitir o bolsonarista Sergio Camargo do cargo de chefe da Fundação Palmares. Camargo já criou problemas com os servidores e, recentemente, chamou de "vagabundo", o congolês Moïse Kabagambe, assassinado barbaramente, num quiosque, no Rio de Janeiro. Mendes disse que a vida de Carmargo "vai virar um inferno". A notícia é da revista VEJA.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
EX-SENADOR ENVOLVIDO EM IMPROBIDADE
O ex-senador e ex-secretário de Planejamento do governo Rui Costa, da Bahia, Walter Pinheiro/PT, deverá responder a inquérito, promovido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pela prática de improbidade administrativa, quando era senador. É também investigado no mesmo inquérito, o ex-diretor do antigo laboratório Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, Nelson José dos Santos. A notícia foi publicada pela revista Veja. O Bahia Notícias, em outubro, revelou que Pinheiro foi citado, em delação premiada da desembargadora Sandra Inês e de seu filho Vasco; o ex-senador foi acusado de sócio oculto da Pejota Construções e Terraplanagem, empresa envolvida na compra de sentenças judiciais.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/2/2022
DELEGADO QUESTIONA DIRETOR-GERAL DA PF
O delegado Alexandre Saraiva, perseguido pela direção da Polícia Federal, com sua transferência da Superintendência do Amazonas, ingressou com representação na Corregedoria, contra o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pela nota publicada na qual agride Sergio Moro. Saraiva foi removido simplesmente porque denunciou conduta ilícita do então ministro Ricardo Salles. Na representação alega que o diretor-geral manifestou, em nota oficial, "possíveis objetivos de cunho eleitoral, conduta gravíssima". Escreve na peça: "Ao assim agir, o DPF Maiurino manifesta possíveis objetivos de cunho eleitoral, conduta gravíssima", considerando o fato de a Polícia Federal ter "atribuição de polícia judiciária no processo eleitoral". Adiante: "Rebater, por nota oficial, as opiniões de qualquer cidadão já é ato desarrazoado à luz de uma sociedade regida por princípios democráticos. Entretanto, no caso vertente, a publicação oficial da PF foi muito além do simples desmentido".
Saraiva diz que, quando Maiurino escreve que "Moro desconhece a PF e negou conhecê-la quando teve a chance", há "crítica viperina contra pessoa que, candidato ou não, simplesmente exerceu seu direito de liberdade de expressão". O diretor-geral deve ser alvo de processo administrativo disciplinar, porque violou o art. 43, inciso XII, da Lei 4.878/1965, além do art. 350 do Código Eleitoral.
MINISTRO PERSEGUE PROMOTOR
O ministro Nunes Marques, do STF, manteve suspensão do afastamento do promotor Daniel Balan Zappia, lotado em Mato Grosso, por 45 dias, pena aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em outubro últmo. O entendimento foi de que o CNMP é competente para converter a pena administrativa de suspensão em multa, como pleiteou o promotor, sustentado na Lei Complementar Estadual 416/2010. A motivação para a punição foi de que Zappia perseguia o ministro Gilmar Mendes e sua família com ajuizamento de excessivas ações.
O imbróglio do caso reside no fato de o promotor Zappia ter ajuizado, em 2017, duas ações civis públicas contra o ministro e seus irmãos, por uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino/MT, onde o ministro nasceu; alega Zappia que as terras exploradas situam-se em área de proteção ambiental das nascentes do rio Paraguai. Outra acusação do promotor refere-se à faculdade União de Ensino Superior de Diamantino, da família Mendes. Alega que a universidade era de Maria da Conceição, adquirida pelo governo de Mato Grosso em 2013 por R$ 7,7 milhões. A ação trata de ilegalidade na transação pelo governo do estado e não envolvia a família Mendes. Outra ação expõe a denominação da "avenida Gilmar Mendes", em Diamantino.
Chama a atenção o fato de que uma sindicância interna, de iniciativa da Corregedoria do Ministério Público, foi arquivada, mas o CNMP, em nítido procedimento de caça às bruxas, certamente sob influência do ministro Gilmar Mendes, abriu o PAD que terminou na punição.
ACUSAÇÕES INFUNDADAS CONTRA O JUIZ BRETAS
A Polícia Federal encontrou poucos indícios das irregularidades, alegadas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; alegou para pedir a investigação, que o juiz praticou os crimes de tráfico de influência e exploração de prestígio, arts. 332 e 357 do Código Penal. Nythalmar, em acordo de colaboração premiada, assinado com a Procuradoria-geral da República, acusa o magistrado de ter negociado penas, orientando advogados e por ter combinado estratégias com o Ministério Público Federal. O relatório da Polícia Federal não confirmou as afirmações do advogado. Nythalmar apresenta acusações de ajuda do juiz na eleição do ex-governador Wilson Witzel, mas não apresenta elementos aptos a transformar em inquérito; pelo contrário, a Polícia Federal menciona fatos, envolvendo o advogado com a milícia do Rio de Janeiro.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXIV)
IDADE PARA STF: 70 ANOS
A Câmara dos Deputados, sob liderança do presidente Arthur Lira, aprovou ontem uma PEC que aumenta a idade máxima para candidatos à indicação para o STF; a idade vigente é 65 anos, mas, em primeiro e segundo turnos, foi aumentada para 70 anos; a "importância" do tema foi tão grande que levou apenas 20 minutos, no primeiro turno, e 10 minutos no segundo turno; depois de concluída a votação, ainda dependerá de decisão do Senado, onde necessitará de 49 votos em dois turnos. A Emenda é de autoria do deputado Cacá Leão, da Bahia. A PEC será aplicada também para indicação de ministros do STJ, TST e TCU, que deverão ter o máximo de 70 anos para serem indicados. A justificativa para aprovação foi que, depois da aposentadoria compulsória ser fixada em 70 anos, justo o aumento da idade para os candidatos pleitearem a indicação.
USO DA IMAGEM
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação em danos morais e materiais, de conformidade com sentença; houve recurso e o STJ nada modificou, sob entendimento de que o uso da imagem do ex-piloto da FI "extrapolou a finalidade jornalística da publicação". O valor da indenização foi diminuído para R$ 30 mil. O relator escreveu no voto: "O tribunal de origem, ao apreciar a questão referente à finalidade da propaganda de miniaturas de carros de Fórmula 1, entendeu não se tratar de mero brinde, mas de comercialização destes com objetivo de obter lucro". Trata-se do lançamento de uma série intitulada Lendas Brasileiras do Automobilismo, acompanhada de miniaturas de carros da Fl.