CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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sábado, 19 de fevereiro de 2022
JUÍZA IMPEDE PLANO B DE CARNAVAL
A juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, da Comarca de Camaçari/Ba suspendeu evento promovido pela empresa Beats em uma mansão em condomínio de luxo, no município. A festa seria o plano B do carnaval, e contaria como embaixadora a cantora Anitta e a influenciadora digital Géssica Kayane, a Gkay. O grupo realizou atrações na quinta-feira, 17/2 e tinha programação para ontem, 18/2, além das festanças nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 1º e 2 de março. A administração do condomínio buscou a Justiça contra o dono da mansão, onde seria realizado o folguedo, para impedir a programação, alegando que as unidades devem ter uso residencial e não comercial. Alega o condomínio que o evento terá cunho comercial "sem observar o direito de vizinhança, prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos e em franca violação às normas condominiais vigentes".
A magistrada assegurou que a convenção de condomínio é "soberana e obrigatória" para todos os proprietários das unidades habitacionais; sustentada nas provas nos autos, especialmente o contrato de locação, com cláusula expressa para realização da festa, além de vídeo de divulgação do festejo, impediu a realização do plano B do carnaval, assegurando: "vislumbra-se que se trata de evento publicitário de grande porte e que, pela sua própria natureza, desvirtua-se da finalidade residencial da unidade habitacional".
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/2/2022
ARAS QUERIA IMPEDIR ATIVIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações contra leis estaduais e distritais que conferem ao defensor público competência para requisitar documentos não sigilosos às autoridades, a exemplo de perícias, informações e esclarecimentos. O Procurador entende que essa permissão viola princípios constitucionais, porque a prerrogativa não é concedida a advogados particulares. Diferente foi o entendimento do STF que, por maioria, manteve as leis locais que outorga esse poder às defensorias. O relator, ministro Edson Fachin, escreveu no voto vencedor: "O poder de requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições, foi atribuído aos membros da Defensoria Pública porque eles exercem, e para que continuem a exercer de forma desembaraçada, uma função essencial à Justiça e à democracia, especialmente, no tocante, a sua atuação coletiva e fiscalizadora".
BIOMETRIA SUBSTITUI ASSINATURA
Cleia Braga Silva propôs Ação Declaratória de Inexibilidade de Débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral contra Banco C6 Consignado S/A; questionou contrato de crédito consignado, porque uma foto não poderia comprovar anuência em negócio jurídico; pediu a devolução dos valores descontados e danos morais. O juízo da Comarca de Birigui julgou procedente a ação, condenando a instituição financeira a restituir os valores descontados da conta da mulher, além da indenização por danos morais fixados em R$ 5 mil. Em apelação, o desembargador Afonso Bráz, da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença para julgar improcedente a ação, sob entendimento de que foi de que a contratação do empréstimo foi regular, vez que aceito o acordo por meio de biometria facial, com foto igual à do RG dela e a biometria supre falta de assinatura em contrato eletrônico.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXVI)
ARAS ESPERA SER MINISTRO E PROTEGE BOLSONARO
O Procurador-geral da República, nas informações prestadas à Justica Eleitoral, assegura que o presidente Jair Boldonaro não cometeu crime, em desconformidade com as apurações da Polícia Federal, no caso do vazamento de informações sobre o inquérito para apurar invasões dos hackers aos sistemas da Justiça Eleitoral, em 2018; no final, o Procurador pede arquivamento do inquérito. Aras diz que os sistemas e bancos de dados do TSE não estavam protegidos por sigilo, daí porque não houve crime com sua divulgação. Aras diz que "a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada".
A tese do Procurador enfrenta entendimento da Polícia Federal e do ministro Roberto Barroso que disse: "informações sensíveis, que facilitam a atuação criminosa (contra a Justiça Eleitoral), foram divulgadas em rede mundial"; a divulgação foi promovida pelo presidente Jair Bolsonaro e Aras não encontrou crime algum nessa conduta do presidente. Já no relatório da Polícia Federal, sob cuidados da competente delegada Denisse Ribeiro, está escrito: "As oitivas das pessoas envolvidas indicam entretanto que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada livre presidencial".
ADVOGADO DE BOLSONARO É RÉU
O advogado Frederick Wassef, defensor da família Bolsonaro, tornou-se réu, de conformidade com denúncia recebida pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília. O Ministério Público acusa o advogado pela prática dos crimes de racismo e injúria racial e pede a condenação no pagamento de R$ 20 mil por danos morais à vítima e R$ 30 mil por danos morais coletivos à sociedade; descreve o que Wassef falou para uma funcionária: "Não quero ser atendido por você. Você é negra e tem cara de sonsa e não vai saber anotar meu pedido". Chamou também outra funcionária de "macaca". Escreveu o juiz na decisão: "Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebo a denúncia".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
General diz que viagem de Bolsonaro para Rússia
só servirá para fotos em redes sociais
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Barroso: Bolsonaro é repetição mambembe de Donald Trump
Ministro discursa em despedida do Plenário e destaca combate à desinformação; ele participou da última sessão como presidente e integrante da Corte
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TCU aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército
Relatório afirma que há suspeita sobre 26 licitações; Sulminas diz que participação em editais foi regular, e Exército não comenta
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Sérgio Moro aproveita a onda de podcasts e lança 'Morocast'
O objetivo é se aproximar sobretudo do público jovem, e quebrar a imagem "formal e sisuda" de juiz.
CORREIO DO POVO
PGR pede arquivamento da investigação contra Bolsonaro por vazar inquérito
Presidente divulgou investigação da PF sobre suposta invasão ao TSE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
El pedido secreto que rechazó el FMI y la pelea por la bicicleta de Pesce y Guzmán
Martín Guzmán pidió US$ 15.000 millones y deberá conformarse con mucho menos. La ausencia de dólares volvió a enfrentar al ministro con el presidente del Banco Central. Viejas recetas y un ganador.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Mortalidade alta impede regresso total a uma "vida normal"
Vinte. Este é o número mágico. Vinte mortes por milhão de habitantes a duas semanas. Só se atingindo este valor se poderá voltar à normalidade total. E para já o valor está em 63. O governo aliviou ontem restrições mas avisando que a pandemia não acabou.
TSE RESPONDE EXÉRCITO
O TSE publicou respostas às indagações do Exército acerca do sistema eletrônico de votação. As explicações mostram a segurança do sistema de votação no Brasil e contradiz afirmações mentirosas do presidente Jair Bolsonaro sobre eventuais falhas. Em Nota, a Comissão de Transparência Eleitoral diz que a discussão sobre o tema estava reservada, mas com o vazamento do teor das perguntas, passou a divulgar os documentos com as perguntas das Forças Armadas e as respostas do TSE. Os dois documentos possuem 700 páginas; no primeiro, estão as 48 inquirições com explicações; no segundo arquivo estão anexos, incluindo legislação.
Será que não é um pouco demais, o envolvimento do Exército com matéria eminentemente técnica. e que não lhe cabe imiscuir?