INTERFERÊNCIA DA RÚSSIA NA ELEIÇÃO NO BRASIL

O senador Randolfe Rodrigues ingressou com Representação no STF, requerendo apuração da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia; alega o precedente de interferência da Rússia na eleição nos Estados Unidos, tramando para a vitória do ex-presidente Donald Trump, e teme pela intromissão no pleito deste ano, no Brasil. Escreveu na petição: "Salta aos olhos como o discurso se alterou após a derrota de Trump na eleição para presidência dos EUA. O governo Bolsonaro, subserviente aos interesses de Trump, deixou de ter contato com aquele país, e agora volta seus interesses para Rússia". Adiante: "Qual é a verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu gabinete do ódio, e no início do ano eleitoral, cujo pleito, ao que indicam as pesquisas de intenções de votos e de rejeição ao governo até o presente momento?". O senador caracteriza como risco a visita de Bolsonaro à sede do governo russo; pede seja ouvido o vereador Carlos Bolsonaro e assessor-especial da Presidência, Tércio Arnauld. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde houve o registro de 851 óbitos, ontem 1.127; anotadas 643.880 mortes desde o início da pandemia; registrados 108.725 novos casos, ontem 121.027. O total de casos desde o início foi de 28.167.587, ontem 28.058.862. Recuperadas 24.949.782 pessoas e em acompanhamento 2.573.925. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 28 óbitos, ontem 75 e 2.935 novas contaminações, ontem 7.808; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.882; recuperadas 5.046 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.484.531 de casos, recuperados 1.436.437 e 19.212 encontram-se ativos, ontem 21.351. Anotados 1.751.456 de casos descartados, e 322.317 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.400.437 pessoas, com a segunda dose ou única para 10.317.625 e 3.430.648 com a dose de reforço. Foram vacinadas 465.768 crianças, ontem 451.652.

ESCRITÓRIO CONTRATADO SEM LICITAÇÃO

A 5ª Turma do STJ absolveu o ex-prefeito da cidade de Salto/SP do crime de contratação direta ilegal de escritório de advocacia, sem licitação. O ex-prefeito, José Geraldo Garcia, em 2011, homologou procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia Nelson  Willians & Advogados Associados. Na ação, o Ministério Público alegou que os serviços não foram excepcionais ou singulares, vez que qualquer outro escritório poderia prestá-los, daí porque a exigência de licitação. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-gestor a quatro anos e oito meses de prisão, além da perda do mandato, sob fundamento de que o serviço não preenchia as exigências da Lei 8.666/1993.

A defesa do prefeito assegurou inexistência de dolo específico, além da Lei 14.133/2021 que substituiu o requisito de "natureza singular" do serviço por "natureza predominantemente intelectual". 

O entendimento da maioria do STJ é de que com a nova Lei de Licitações, os serviços de advocacia deixaram de exigir a contratação com licitação. O ministro João Otávio de Noronha assegurou tratar-se de "norma penal em branco" e não se constatou "vontade livre e consciente" do réu no sentido de permitir a dispensa de licitação. Escreveu no voto: "não se extrai nenhum elemento que demonstre ter o agravante agido com intenção de causar prejuízo ao erário ou de favorecer o escritório de advocacia contratado".

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXVII)

Desde o mês de abril/2021, com o julgamento pelo STF, considerando incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, juntamente com a procedência da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram remetidos para outros segmentos da Justiça, abrindo larga porteira para invalidar ou não julgar os corruptos, seja pela demora na movimentação das ações penais, seja pela ocorrência da prescrição, como já se deram com o ex-presidente Lula, nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, já tramitando em Brasília; o bombardeio do STF atingiu uma sentença, de um juiz, um acórdão do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e outro acórdão de outro Tribunal, o STJ, de Brasília. Os dois processos, apesar de substanciosas provas, não foram julgados; ademais, o ministro Ricardo Lewandowski, da Turma de Mendes, "deu o tiro de misericórdia", impedindo a movimentações dessas ações depois que aportaram em Brasília, sob fundamento de que também os procuradores eram suspeitos. 

Em novembro/2021, mais uma decisão importante para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consistente na suspensão do bloqueio de seus bens; foram liberados R$ 3 milhões em seu nome e R$ 3 milhões em nome da esposa, Marisa Letícia, falecida em 2017. Os valores estavam bloqueados pelo juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, visando ressarcir danos, em caso de condenação de Lula nos processos que ainda tramitam na Justiça. Os ministros, entretanto, anteciparam sob a crença de que Lula não será julgado ou não será condenado, daí a liberação dos bens. Se os processos contra Lula continuassem em Curitiba, é bem provável que o STF encontraria meios para suspender a tramitação, arguindo também suspeição do juiz Luiz Antônio Bonat.

O ex-ministro Guido Mantega, ministro do Planejamento no Governo Lula e ministro da Fazenda no governo Dilma, acusado de receber propina de R$ 50 milhões da Odebrecht, em troca de benefícios fiscais nos anos de 2009 e 2010, foi um dos favorecidos com a decisão do STF. A 2ª Turma, a do ministro Gilmar Mendes, mandou o processo para a Justiça Federal de Brasília e, em agosto/2019, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Mantega, suspendendo decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. Finalmente, em dezembro/2020, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, sustentado no prazo prescricional, determinou arquivamento da ação penal.  

Prosseguindo na libertação dos corruptos, em maio/2021 foi a vez do ex-deputado Eduardo Cunha, com decisão do ministro Ricardo Lewandowski, posteriormente mantida pela 2ª Turma. Registre-se que Cunha já tinha sido condenado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,1 milhões de propina na venda de um campo de petróleo à Petrobras, na África. O processo de Cunha também foi remetido para Brasília, mas ele responde a outras ações penais, inclusive na Justiça Eleitoral, que, como já registramos, não tem estrutura para processar e julgar tais processos e Cunha aguardará a prescrição. 

No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes trancou dois inquéritos contra o presidente do BTG Pactual, André Esteves, que tramitavam na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O fundamento do "soltador oficial" do STF foi de que os casos submetiam o empresário a "constrangimento ilegal" e desmereceu as apurações iniciais, sustentadas em colaboração premiada. Todavia, para servir de prova para punição do juiz Marcelo Bretas, neste mês de fevereiro/2022, o ministro encaminhou ao CNJ colaboração premiada contra o magistrado, que nem foi homologada. O caso do empresário André Esteves refere-se ao pagamento de propina em negócios com a BR Distribuidora. Anteriormente, Mendes já tinha anulado mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz Bonat, em 2019. 

Enfim, o FEBEAJU conta com a firmeza do princípio adotado por alguns ministros do STF e em pleno vigor de NÃO PUNIR, NÃO DEIXAR PUNIR E PUNIR QUEM PUNE".

Salvador, 19 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

PASSAPORTE VACINAL NAS UNIVERSIDADES

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em setembro/2021, liberou as universidades e institutos federais da exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para os alunos participarem de aulas presenciais, requisito imposto por alguma universidade. O PSB questionou a providência do ministro no STF e o ministro Ricardo Lewandowski, na condição de relator, em dezembro, concedeu liminar para assegurar que as instituições de ensino têm autoridade para exigir o passaporte vacinal. O caso está sendo decidido pelo plenário virtual, e o STF já formou maioria, com seis votos, mais a manifestação do relator pela imposição do acesso, mediante o passaporte vacinal.     

 

ARAS PEDE ARQUIVAMENTO DE MAIS UM INQUÉRITO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, atuou para salvar o presidente Jair Bolsonaro em mais um inquérito; trata-se da investigação sobre a prática do crime de prevaricação, ocorrido com a compra da vacina indiana, Covaxin, analisado pela Polícia Federal desde julho de 2021. Neste caso, a Polícia Federal, depois de mais de seis meses de averiguações, concluiu, como Aras que o presidente não tinha conhecimento das irregularidades com a aquisição da vacina. As peças seguiram para o gabinete da ministra Rosa Weber que dará a palavra final.    

SENADORES: PREVARICAÇÃO DO PROCURADOR

A CPI da Covid lançou Nota ontem, censurando o descaso da Procuradoria-geral da República com os crimes apontados no relatório da comissão. Na Nota está escrito: "A Procuradoria-geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seus descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota". Os senadores, antes da nota publicada, criticaram a manifestação do Procurador Augusto Aras, alegando não ter recebido provas, mas os senadores, na quinta-feira, remeteu ofício assegurando que as provas estão no relatório final da Comissão, encaminhada ao órgão desde final do ano passado.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Cúpula do Congresso e PGR seguem inertes diante dos ataques de Bolsonaro

Cúpula do Congresso e PGR ignoram ou têm reações tímidas às investidas do presidente contra o sistema eleitoral

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que fosse retirado das defensorias públicas o poder de requisitar documentos e informações a órgãos públicos.

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Vitória do blefe de Putin não resolve os problemas da Rússia, diz analista

Influente observador político, Fiodor Lukianov diz que Ocidente se mostra perdido na crise da Ucrânia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF forma maioria para que universidades exijam passaporte de vacina

Julgamento em plenário virtual está em andamento é relatado por Ricardo Lewandowski e já possui sete votos favoráveis

CORREIO DO POVO

Conselho de Ética abre processo contra vereador do PT que invadiu igreja durante protesto

Renato Freitas estava em ato em Curitiba contra assassinato de congolês Moïse Kabagambe

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

El decorado K que se cae con los subsidios y “Supermercados Néstor” para frenar la inflación

La pelea con la Ciudad por los colectivos puso en evidencia que pagamos un boleto de fantasía. Y un funcionario que lideró protestas dentro de shoppings ahora tuvo una idea “genial” contra el alza de precios.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Há comercializadores de energia a rescindir contratos para poder cobrar mais às empresas

Custos da luz e do gás natural nos mercados grossistas estão a levar fornecedores a cancelar contratos de longo prazo e preço fixo com clientes empresariais. ERSE confirma já ter recebido reclamações

JUÍZA IMPEDE PLANO B DE CARNAVAL

A juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, da Comarca de Camaçari/Ba suspendeu evento promovido pela empresa Beats em uma mansão em condomínio de luxo, no município. A festa seria o plano B do carnaval, e contaria como embaixadora a cantora Anitta e a influenciadora digital Géssica Kayane, a Gkay. O grupo realizou atrações na quinta-feira, 17/2 e tinha programação para ontem, 18/2, além das festanças nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 1º e 2 de março. A administração do condomínio buscou a Justiça contra o dono da mansão, onde seria realizado o folguedo, para impedir a programação, alegando que as unidades devem ter uso residencial e não comercial. Alega o condomínio que o evento terá cunho comercial "sem observar o direito de vizinhança, prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos e em franca violação às normas condominiais vigentes". 

A magistrada assegurou que a convenção de condomínio é "soberana e obrigatória" para todos os proprietários das unidades habitacionais; sustentada nas provas nos autos, especialmente o contrato de locação, com cláusula expressa para realização da festa, além de vídeo de divulgação do festejo, impediu a realização do plano B do carnaval, assegurando: "vislumbra-se que se trata de evento publicitário de grande porte e que, pela sua própria natureza, desvirtua-se da finalidade residencial da unidade habitacional". 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, diante da impossibilidade de abrir as informações no site do Ministério da Saúde, houve o registro de 1.127 óbitos, ontem 1.128; anotadas 643.029 mortes desde o início da pandemia; registrados 121.027 novos casos, ontem 147.734. O total de casos desde o início foi de 28.058.862, ontem 27.937.835. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 75 óbitos, ontem 99 e 7.808 novas contaminações, ontem 3.401; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.854; recuperadas 7.833 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.481.596 de casos, recuperados 1.431.391 e 21.351 encontram-se ativos, ontem 21.451. Anotados 1.749.800 de casos descartados, e 322.334 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.381.314 pessoas, apesar do registro de ontem ser de 11.382.436, sendo a segunda dose ou única para 10.286.163 e 3.394.671 com a dose de reforço. Foram vacinadas 451.652 crianças, ontem 425.737.