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quarta-feira, 16 de março de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo Administrativo TJ-PAD-2018/26427 e apensos, e em cumprimento ao Acórdão do Conselho da Magistratura,
 
RESOLVE
 
Demitir o servidor GLAUCIO EMANOEL SIQUEIRA COSTA, cadastro n. 800.949-0, Oficial de Justiça Avaliador, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 265, V, "d" da Lei n. 10845/2007, e no art. 192, VI da Lei n. 6.677/94.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
 
DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente

terça-feira, 15 de março de 2022

JUIZ MANDA RETIRAR AGRESSÕES A MORO

O juiz Austregésilo Trevisan, da 15ª Vara Cível do Paraná, concedeu tutela de urgência para determinar que seja oficiado ao Twitter para excluir publicação realizada pelo "americano" Glenn Greenwald; na mensagem o réu chama Sergio Moro de corrupto. O magistrado diz que a publicação é "desprovida, ao que se sabe, de efetiva comprovação...". Adiante escreve na decisão que a acusação limita-se a "pura ofensa e desprovida de qualquer vontade narrar fato", caracterizando "abuso do direito de manifestação/comunicação. Esclarece o juiz que a publicação "atenta contra a honra objetiva do autor pela exposição a que está sujeito".  

O "americano" forjou mensagens integrantes da Lava Jato, roubadas por estelionatários de Araraquara e foram usadas pelo STF, apesar de inexistir autenticidade das mensagens. A prova apesar de ilícitas, conforme decisões da própria Corte foi usada para anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   



CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/3/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 323 óbitos, ontem 171; anotadas 655.649 mortes desde o início da pandemia; registrados 50.078 novos casos, ontem 11.287. O total de casos desde o início foi de 29.432.274.    

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 20 óbitos, ontem 15 e 1.664 novas contaminações, ontem 47; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.521; recuperadas 1.678 pessoas, ontem 157. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.519.949 de casos, recuperados 1.488.076, ontem 1.486.398, e 2.352 encontram-se ativos, ontem 2.386. Anotados 1.783.724 de casos descartados, ontem 1.781.549, e 326.520, ontem 326.045. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.415.639; com a segunda dose ou única para 10.440.811e 4.250.923, com a dose de reforço. Foram vacinadas 708.511 crianças, ontem 698.087, sendo que 45.227 tomaram a segunda dose.

 


RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XIX)

CINEGRAFISTA É MORTO

Depois do assassinato do jornalista Brent Renaud, ex-integrante do New York Times, pelas Tropas Russas, hoje foi a vez de um cinegrafista da Fox News. Trata-se de Pierre Zakrzewski, e a ocorrência deu-se nos arredores de Kiev; ele viajava em um carro em Horenka, perto de Kiev, com o jornalista Benjamin Hall, quando foram atingidos; Hall foi hospitalizado. John Roberts, âncora da emissora, confirmou o assassinato nas redes sociais.  

ZELENSKY LAMENTA REJEIÇÃO DA OTAN

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky lamentou a resistência da Otan em receber a Ucrânia; disse que o discurso de portas abertas para a Aliança não se confirmou nos fatos. Declarou o presidente: "A Ucrânia percebe que não está na Otan. Ouvimos falar há anos sobre portas abertas, mas também ouvimos que não podemos entrar e temos que reconhecer isso". Assegurou que a aliança não está preparada para receber a Ucrânia.

JORNALISTA COMPARECE A TRIBUNAL RUSSO

A jornalista Maria Ovsyannikova, que invadiu ontem a emissora Canal 1, quando apresentava seu telejornal, controlado pelo Kremlin, compareceu hoje ao tribunal distrital de Ostankino, em Moscou. Ela se declarou inocente: "Não reconheço minha culpa, (eu) continuo convencida de que a Rússia está cometendo um crime... e que é o invasor da Ucrânia"; todavia, ela foi multada em 30 mil rublos, aproximadamente R$ 1,4 mil, e ainda responde por "infração administrativa ao se manifestar sem autorização do governo russo". Seu advogado, Daniil Berman, aventou a possibilidade de sua cliente ser condenada no âmbito dessa nova lei, que pune com prisão de 15 anos. A pena da funcionária do canal de TV poderia ser de dez dias de prisão, porque enquadrada em protesto ilegal e não por publicar informações falsas sobre os militares russos, cuja pena seria de 15 anos de prisão. 

Desde o protesto de Ovsyannikova, sua conta no Facebook recebeu dezenas de milhares de mensagens de apoio. O porta-voz da diplomacia da União Europeia, Joseph Borrell, elogiou a posição corajosa da jornalista e o presidente Emmanuel Macron, da França, propôs proteção diplomática para a russa que protestou contra a guerra e exibiu um cartaz: "não acreditem em propaganda. Estão mentindo para vocês aqui".  

RÚSSIA BUSCA SOLDADOS NA SÍRIA

O governo de Vladimir Putin está buscando voluntários mercenários e integrantes de milícias para lutar junto com o exército russo na Ucrânia. A pretensão do carniceiro é arregimentar 40 mil soldados. Oficiais russos abriram escritórios, em Damasco, onde estão recebendo a inscrição dos milicianos sírios; a Rússia oferece salário de mil euros, diferente dos 13 a 32 euros, que ganham na Síria. O Kremlin ainda promete indenizar em US$ 7.700, em caso de ferimentos e US$ 15.500 aos familiares, em caso de morte em combate.   

TRIBUNAL AFASTA CLUBES E SELEÇÕES DE FUTEBOL DA RÚSSIA

O Tribunal Arbitral do Esporte manteve os banimentos de clubes e seleções de futebol da Rússia, negando provimento a recurso da Federação Russa de Futebol, sobre pena aplicada pela Uefa. A seleção russa iria disputar a repescagem das Eliminatórias para a Copa de 2022, no dia 24 de março, contra a Polônia, que não aceitava a disputa com o time russo. 

BIDEN PROIBIDO DE ENTRAR NA RÚSSIA 

A Rússia anunciou a proibição da entrada no país do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau; essa foi a resposta que os invasores da Ucrânia aplicaram às duas autoridades, como se eles tivessem necessidade de visitar a Rússia. Estão incluídas outras autoridades, além de 300 cidadãos ucranianos.

Enquanto isso, os Estados Unidos anunciaram novas punições contra russos e contra o ditador da Belarus, Alexander Lukashenko, manobrado por Putin. São congelados todos os ativos do ditador e de sua esposa, proibida qualquer transação, através do sistema financeiro americano; eles são acusados de corrupção e violações de direitos humanos, segundo o Departamento do Tesouro.

Salvador, 15 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ARQUIVADO PROCESSO CONTRA PADRE ROBSON

A 6ª Turma do STJ negou embargos de declaração do Ministério Público de Goiás e manteve decisão que arquivou ação contra o padre Robson de Oliveira, acusado de participar de organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação. O Tribunal de Justiça de Goiás tinha determinado o trancamento do inquérito policial, reconhecendo atipicidade das condutas imputadas ao padre. A denúncia contra o religioso alegava que ele usava de associações e empresas para realizar apropriações indébitas, falsidade ideológica e lavagem de capitais em benefício próprio. A juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem, de Goiás, recebeu a denúncia, mas o Tribunal trancou o inquérito.  

BOLSONARO CONCEDE MEDALHA PARA BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro já concedeu medalhas para os filhos, para a esposa, mas é a primeira vez que Bolsonaro outorga uma medalha a Bolsonaro; além de Bolsonaro receberam a medalha da Ordem do Mérito o ministro Anderson Torres, os ministros Luiz Fux e Kassio Marque, o senador Rodrigo Pacheco, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades. Essa medalha é conferida àqueles que "se destacaram no exercício de sua profissão, tornando-se merecedores do reconhecimento da classe".   



ESTAGIÁRIO É CONDENADO

O Ministério Público de São Paulo denunciou um estagiário pela prática do crime de estelionato, cometido entre os anos de 2012 e 2014, quando obteve vantagem ilícita em proveito próprio, causando prejuízo a um escritório de advocacia. O juízo de 1º grau aceitou a denúncia e condenou o estagiário a três anos e quatro meses de reclusão. Houve apelação e a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial para fixar a condenação em dois anos, três meses e seis dias de reclusão. O crime provocou o desvio de R$ 174 mil de um escritório de advocacia. No voto escreveu o relator, desembargador Alberto Anderson Filho: "Dessarte, considerando que todas as testemunhas confirmam a ocorrência dos fatos, que o apelante não negou as prestações de contas doravante comprovadas falsas, bem como que uma delas inclusive confirmou ter realizado, rigorosa a procedência da denúncia (...) Parcial razão assiste ao apelante quanto a necessidade de redução da pena-base." 


 

 


RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XVIII)

GENERAL DIZ QUE PUTIN ESTÁ DESESPERADO

O general americano McMaster declarou que "o mundo livre tem a chance de se livrar da Rússia e da China". Em entrevista afirmou: "Acho que a Rússia - e Putin, em particular - está seriamente encrencada". "A Rússia está realmente ficando desesperada - não apenas com essa ação para tentar interditar as rotas de abastecimento, mas também com a tentativa de lançar bases para, talvez, usar armas químicas, o que é preocupante. É um verdadeiro sinal de fraqueza". Disse mais: "O que a China está fazendo é fornecer cobertura para o assassinato em massa de civis inocentes pela Rússia".

PRESIDENTE AGRADECE JORNALISTA

O presidente Volodymyr Zelensky agradeceu à jornalista russa, Marina Ovsyannikova, pelo protesto contra a guerra em uma TV russa. A emissora, que é controlada pelo Kremlin, transmitia ao vivo seu telejornal, quando a jornalista apareceu com um cartaz: "não acreditem na propaganda"; "eles estão mentindo para vocês"; "Parem a guerra". Zelensky declarou: "Enquanto seu país não se fechar completamente para o mundo inteiro, transformando-se em uma Coreia do Norte muito grande, você deve lutar. Você não deve perder sua chance".

INUNDAÇÃO, ARMA DE GUERRA

Os ucranianos usaram singular tática de guerra antiga, consistente em inundar, intencionalmente, terrenos e dificultar os avanços dos tanques russos, em direção a Kiev; é a denominada guerra hidráulica. Essas e outras estratégias dos valorosos soldados e civis ucranianos impedem a invasão da capital, programada há muitos dias. Os russos continuam às portas de Kiev, com coluna de 60 quilômetros de tanques, mas não conseguem chegar a Kiev. A analista Marta Kepe disse ao The Washington Post: "Quando tu estás a defender de um ataque, tratas de utilizar tudo o que tens ao teu alcance. A história mostra que há vários exemplos, desde muros de fortificação, trincheiras, fortalezas e bunkers. Mas também existiram exemplos em que foram utilizados rios, pântanos e linhas de defesa com água".  

JOGADOR DEIXA SELEÇÃO RÚSSIA

O jogador Artem Dzyuba, que tem familiares na Ucrânia, mas reside em São Petersburgo, pediu dispensa da seleção de futebol da Rússia, da qual ele era escalado para capitão. A Rússia está excluída das competições por dois anos. A seleção, apesar de fora do Mundial Qatar2022 poderá disputar jogos de preparação com outras equipes. 

Salvador, 15 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




CNJ OMITE VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS

O Painel de Transparência do CNJ omite informações sobre as remunerações nos contracheques de mais de 60 mil de magistrados; o pretexto é de que a matéria é de competência dos Tribunais de Justiça. Consta que 15 Tribunais de Justiça fornecem dados incompletos no portal do CNJ. Há uma Resolução do próprio CNJ que obriga a divulgação dos vencimentos dos magistrados, incluindo indenizações e outros valores pagos, com nomes dos beneficiários. Depois que se estabeleceu a obrigatoriedade de os Tribunais remeterem informes sobre salários para o CNJ, inicialmente, a determinação foi cumprida, mas, ultimamente, falham na individualização dos magistrados e nos valores. Apesar dessas omissões, o CNJ declara que o ministro Luiz Fux assumiu o compromisso de transparência das atividades do Judiciário.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/3/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Guerra na Ucrânia: Civis fogem por 26 corredores humanitários

Pelo menos 150 mil civis deixaram a Ucrânia por meio das passagens abertas em quatro localidades. Em Mariupol, no sul do país, comboio de 210 veículos conseguiu atravessar bloqueio russo e abandonar a cidade, que contabiliza 2 mil mortos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Covid volta a atacar a China; transportes públicos suspensos e lockdown decretado

País registra mais casos locais da doença em 2022 do que em todo o ano de 2021

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Militares entram em campo para manter presidente da Petrobras no cargo

Bolsonaro e aliados têm demonstrado insatisfação com política de preços da Petrobras

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Delegados decidem entregar cargos e suspender operações em toda Bahia

Mais de 300 delegados se reuniram nessa manhã, no auditório do hotel Fiesta, para discutir o futuro da classe.

CORREIO DO POVO

Governo diz à Justiça que não pode interferir em preços da Petrobras

Ação apresentada em Brasília pede que o Poder Judiciário suspenda o aumento dos combustíveis pelo país

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: fuertes explosiones en el centro de Kiev donde imponen un toque de queda

Denuncian que Moscú invadió con drones el espacio aéreo de Polonia, Rumania y Croacia.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia pediu mísseis e drones à China. EUA com "profundas preocupações"

Serviços de inteligência norte-americanos têm informação que a Rússia terá pedido assistência militar e financeira à China, avançou CNN