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sábado, 19 de março de 2022
SAIU EM O "ESTADO DE SÃO PAULO"
Telegram não está acima da lei
A suspensão do Telegram não é inédita, tampouco representa ativismo judicial. É estrito cumprimento da lei brasileira, a quem todos estão sujeitos
Se deseja funcionar no País, o aplicativo de mensagens Telegram deve cumprir as leis brasileiras e as decisões judiciais. Simples assim. Nenhuma pessoa física ou jurídica está acima da lei. E foi com esse fundamento – inquestionável do ponto de vista do Estado Democrático de Direito – que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a suspensão “completa e integral” do Telegram no País até o efetivo cumprimento de várias decisões judiciais que a empresa vem ignorando, além do pagamento de multa diária e da obrigação de indicar representação oficial no Brasil.
A suspensão do funcionamento de um aplicativo não é criação jurisprudencial, tampouco ativismo judicial. Referência internacional na proteção da neutralidade da rede e no respeito à liberdade de expressão, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) prevê expressamente, em seu art. 12, hipóteses de suspensão temporária ou mesmo proibição de exercício de determinadas atividades por parte de provedores de conexão e de aplicações de internet.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê (...) a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram”, diz Alexandre de Moraes, na decisão de 18 páginas.
Além de estar prevista em lei, a suspensão temporária do funcionamento de um aplicativo não é inédita. Por exemplo, o Judiciário aplicou algumas vezes a medida em relação ao WhatsApp, também em razão de descumprimento de decisões judiciais.
Numa das vezes, Mark Zuckerberg, cofundador e presidente do Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, reclamou da Justiça brasileira, dizendo que era “um dia triste para o País”, pois “até hoje, o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta”. Era uma evidente tentativa de inversão de responsabilidades.
Na ocasião, dissemos, neste espaço, que o Facebook se colocava “como vítima da situação quando, na verdade, é a empresa a responsável pela interrupção do serviço”. Ademais, “ao oferecer serviços no País, o Facebook deve cumprir as leis brasileiras”, razão pela qual não podia “se colocar acima da ordem jurídica do País” nem “usar o fato de ter milhões de usuários para atribuir-se uma espécie de imunidade perante a Justiça”.
No caso agora tratado, o abuso do Telegram é ainda mais evidente. O aplicativo de mensagens não apenas descumpriu uma série de decisões judiciais, como nem sequer apresentou resposta às diversas solicitações do Judiciário. Na decisão, Alexandre de Moraes fala em “desprezo à Justiça” e em “falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais”.
O ministro do STF lembrou também que essa atitude “desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”. A corroborar o escárnio, o Telegram não tem representação oficial no Brasil.
O fato de ser uma decisão monocrática não deslegitima em nada a suspensão do aplicativo. O valor de uma ordem judicial não está condicionado à qualidade pessoal de quem a emitiu, tampouco à quantidade de autores da decisão. Monocrática ou colegiada, uma decisão judicial reflete por princípio a ordem jurídica, isto é, a vontade soberana da população expressa na lei. Eventuais equívocos judiciais podem e devem ser revistos pelas instâncias de controle. De toda forma, a correção desses equívocos se faz pelas vias institucionais, e não simplesmente ignorando as ordens da Justiça.
Num Estado Democrático de Direito, não cabe ignorar a lei ou descumprir decisão judicial. É precisamente o respeito ao chamado regime de leis que assegura a liberdade de todos. De outra forma, não haveria liberdade, e sim barbárie e prevalência do mais forte.
BOLSONARO BUSCA DESBLOQUEIO DE TELEGRAM
O advogado Bruno Bianco, da Advocacia-geral da União, ingressou, ontem à noite, com Medida Cautelar, no STF, requerendo o desbloqueio do Telegram, arma principal do presidente Jair Bolsonaro para a eleição presidencial, daí o interesse do governo na manutenção da plataforma. O advogado alega que o descumprimento de ordem judicial não deve provocar "sanções" contra aplicativos. Escreve o advogado: "Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo o princípio da individualização da pena". A Advocacia-geral só não se lembrou de que a plataforma desobedeceu, aliás nem considerou, várias decisões judiciais e continuou no seu trabalho de fake news, disseminação da droga, do nazismo e outros abusos que não podem ocorrer sem um responsável. A Telegram não tem ninguém no Brasil para assumir o aplicativo e eles fazem o que querem sem atenção a nada e a ninguém.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/3/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MPF pede retirada da restrição ao filme de Danilo Gentili
A censura foi imposta após o deputado Eduardo Bolsonaro compartilhar uma cena editada da comédia alegando que ela faz "apologia à pedofilia"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Tribunal mantém Rússia fora da repescagem para Copa
Corte rejeitou recurso contra punições da Fifa
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Governo Bolsonaro impulsiona Telegram em órgãos oficiais e deixa riscos
Plataforma relevante para o presidente na campanha eleitoral foi incentivada, mas especialistas questionam
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ACM Neto prometeu ontem que não indicará
um político para a Secretaria de Educação, se for eleito governador
CORREIO DO POVO
Ministro da Justiça pede solução imediata para manter Telegram em uso e critica decisão do STF
Titular da pasta da Justiça criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspende aplicativo em todo o país
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Tensión mundial
Joe Biden advirtió a Xi Jinping sobre “las consecuencias” de que China ayude a Rusia
Hablaron durante dos horas. El estadounidense quiere impedir el suministro de armas desde Beijing a Moscú. “Un conflicto no le interesa a nadie”, dijo Xi.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Políticos europeus pedem Nobel da Paz para Zelensky e para o povo ucraniano
Os signatários de uma carta enviada ao Comité Nobel pedem uma alteração dos procedimentos porque consideram que se justifica a nomeação.
sexta-feira, 18 de março de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 18/3/2022
A Bahia não publicou hoje o Boletim Epidemiológico. Os dados que seguem referem-se às ocorrências na quinta feira: a Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de quarta para quinta feira, foram registrados 18 óbitos, ontem 10 e 985 novas contaminações, ontem 1.161; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.549; recuperadas 1.106 pessoas, ontem 1.321. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.521.110 de casos, mesmo número de ontem, recuperados 1.490.503, ontem 1.489.397 e 2.043 encontram-se ativos, ontem 2.182. Anotados 1.787.652 de casos descartados, e 326.591 em investigação, ontem 326.676. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.405.233, apesar de a informação de ontem constar 11.413.080; com a segunda dose ou única para 10.443.423, apesar de a informação de ontem constar 10.444.500; e 4.351.190, com a dose de reforço. Foram vacinadas 726.176 crianças, ontem 717.445, sendo que 55.842 tomaram a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXV)
Depois da conversa do carniceiro com o chanceler alemão, o telefonema de agora foi com o presidente da França, Emmanuel Macron. Em todos os momentos, o carniceiro acusa a Ucrânia de crimes de guerra. Diz que os próprios ucranianos estão atacando ucranianos, apesar das imagens mostrar as investidas russas contra civis, mulheres grávidas, crianças e idosos. Com isso, pode-se perceber até onde vai o carniceiro: acusar a Ucrânia de crimes de guerra? Esta é a arma dos nazistas, propalar alguma mensagem, por mais absurda que seja, para verificar o que vai colher das mentiras. No Brasil, passamos por esta experiência. Aliás, o governo russo fez questão de elogiar o Brasil, porque não segue orientações dos Estados Unidos.
CHINA CRITICA SANÇÕES
Na conversa por videoconferência entre o presidente Joe Biden e o ditador chinês, Xi Jinping criticou as sanções "abrangentes" e "indiscriminadas" do Ocidente contra a Rússia. Jinping afirmou que a China não quer interferir na crise da Ucrânia. O presidente americano pediu à China que "fique do lado certo" e assegurou a Jinping que se a China apoiar a Rússia nos ataques à Ucrânia, com fornecimento de material de apoio, haverá consequências.
RÚSSIA COMPLETAMENTE ISOLADA
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos noticiou hoje que incluiu uma lista proibida de 100 aviões russos, entre os quais aeronaves operadas pela Aeroflot, AirBridge, Cargo, Utair, Nordwind, Azur Air e Avistar, além do jato privado Gulfstream G650 de propriedade do bilionário Roman Abramovich, porque violaram sanções americanas contra a Rússia, pela invasão da Ucrânia. A secretária de Comércio declarou: "Publicamos a lista para alertar o mundo que não permitiremos que as empresas e os oligarcas russos e bielorrussos viajem com impunidade, violando nossas leis". Há ainda a proibição de aviões fabricados nos Estados Unidos ou compostos com pelo menos 25% de peças de origem americana entrarem na Rússia, sem permissão especial; as aeronaves não poderão reabastecer, passar por manutenção ou receber peças de reposição.
PUTIN SUMIU
Depois do discurso do carniceiro no estádio Luzhniki, em Moscou, celebrando a anexação da Crimeia à Rússia, Putin sumiu, de repente, no meio do discurso exibido pela televisão. Putin elogiava o heroísmo dos soldados russos, nos combates na Ucrânia, quando a TV russa Rossiya-24 passou a mostrar outros momentos do mesmo evento, a exemplo de discursos oficiais e canções populares. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov justificou que a transmissão foi interrompida face a "falha técnica em um servidor".
OUTRA JORNALISTA RUSSA PROTESTA
A jornalista Anastasiia Lapatina, do "The Kyiv Independent", em seu perfil social, lamentou a invasão de militares russos à vila onde cresceu no interior da Ucrânia; assegurou que agora há casas incendiadas e cadáveres nas ruas. Ela escreveu: "Eu cresci aqui. A casa da minha família está aqui há quase duas décadas. Agora esta vila está ocupada por russos, casas são incendiadas, cadáveres estão nas ruas onde eu costumava andar de skate. Meus três cachorros estão sozinhos em casa. Eu nunca vou perdoar".
RUSSOS PERDEM SOLDADOS
O Ministério da Defesa da Ucrânia declarou hoje que a Rússia usa de "medidas extremas", depois de perder recursos e pessoal na guerra. O governo ucraniano afirmou: "eles estão realizado uma mobilização secreta", composta de "voluntários" e "mercenários" da Síria. O prefeito de Lviv, Andri Sadovyu disse que os russos destruíram uma fábrica de reparos de aeronaves, que fica perto do aeroporto, bombardeado hoje.
Salvador, 18 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TELEGRAM É BLOQUEADO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em atenção a pedido da Polícia Federal, nos autos da investigação contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações que adote medidas imediatas para bloqueio do aplicativo de mensagens
O ministro mandou também que a Apple e o Google bloqueiem o aplicativo e retirem da Apple Store e da Google Play Store; exigiu que as empresas que administrem serviços de acesso a backbones no Brasil, assim como provedoras de serviço de internet, como Algar Telecom, Oi, Sky, Lime Tim, Vivo, Net Virtua e GVT insiram obstáculos para inviabilizar o uso do Telegram. O aplicativo Telegram, não tem sede no Brasil, mas é utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e o temor das autoridades brasileiras situa-se nos abusos que serão cometidos no processo eleitoral brasileiro.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXIV)
Os russos continuam bombardeando as cidades na Ucrânia, independentemente das punições e da determinação da ONU para suspender a invasão. Um prédio residencial em Kiev, capital, foi atingido pelas bombas russas. Enquanto isso, os ucranianos prosseguem com a luta heróica, matando, prendendo os garotos mandados para a guerra e abatendo os mísseis do carniceiro.
Em meio às agressões russas, castigada com intensos bombardeios, a cidade de Lviv, na Ucrânia, não deixou de cultuar sua fé; recebeu, na tarde de quarta feira, após a missa, a Virgem Maria, enviada uma réplica da imagem que está na capelinha das aparições, no santuário de Fátima. Mais de 2 mil pessoas, entre idosos, mulheres, crianças e o povo em geral aguardaram com ansiedade a imagem que foi colocada na Basílica de S. Jorge. Nesta cidade, reside a maior comunidade católica de toda a Ucrânia. Lviv já pertenceu a Polônia, a URSS. As pessoas participaram da procissão com flores, rosas brancas, até chegar ao templo, onde foi colocada a imagem de Nossa Senhora de Fátima. No período de um mês a senhora da paz permanecerá no centro da Igreja e os católicos e cristãos acreditam que a presença de Nossa Senhora de Fátima é um sinal da finalização da guerra. Segundo o padre Andryi, a Rússia, que não se converteu continuará a "espalhar o mal" pelo mundo.
Enquanto tudo isso acontece, entre os católicos e cristãos, as tropas russas, pela primeira vez, bombardearam a cidade; o mísseis disparados atingiram o aeroporto de Lviv, apesar de os ucranianos terem derrubado quatro foguetes russos. Os ucranianos que fogem de Kiev, desembarcam em Lviv e as embaixadas de vários países foram transferidas para a cidade.
TV RETIRADA DO AR
O Reino Unido retirou do ar o canal de TV Rússia Today, ou RT, que presta somente para fazer propaganda do carniceiro Putin. A decisão deverá ser cumprida a partir de hoje.
RÚSSIA ACUSA UCRÂNIA
O chanceler alemão, Olaf Scholz, em conversa telefônica, que demorou quase uma hora, com o presidente Vladimir Putin, pediu hoje o cessar-fogo imediato na Ucrânia. O carniceiro respondeu, alegando que Kiev interpõe "exigências irrealistas", arrastando as negociações, para a retirada dos agressores do território ucraniano. Disse o carniceiro ao chanceler alemão: "Foi notado que o regime de Kiev está a tentar, por todos os meios, arrastar o processo de negociação, apresentando novas propostas irreais". O carniceiro russo chega ao ponto de acusar os ucranianos de "violar o direito internacional humanitário".
PUTIN CELEBRA CRIMEIA
O presidente Vladimir Putin celebrou hoje, no estádio Luzhniki, em Moscou, o aniversário da anexação da Crimeia; Putin conseguiu levar ao estádio quase 80 mil pessoas, mas para isso promoveu música ao vivo e shows pirotécnico. Putin comparou a anexação da Crimeia com a invasão russa à Ucrânia e disse que em Donbas, separatistas tornada independente por decreto de Moscou, havia bombardeios e muitas vítimas de ataques aéreos, classificando de genocídio atos praticados pelos ucranianos. As fake news prevaleceu no discurso do carniceiro.
Salvador, 18 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
JUÍZA AFASTA TRABALHADORES DA HAVAN
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, ingressou com Ação Civil Pública, apontando negligência no cumprimento de normas sanitárias, principalmente por não exigir comprovante de vacinação dos funcionários da empresa Havan Lojas de Departamentos Ltda, sustentada em inquérito civil. Os empregados da filial de São José dos Campos recusavam a tomar o imunizante, mas ainda assim continuaram na atividade presencial. A empresa não seguiu recomendação do Ministério Público no sentido de afastar do trabalho os empregados não vacinados. A juíza Denise Ferreira Bartolomucci, considerando a documentação nos autos, concedeu liminar para que a empresa afaste os empregados não vacinados da atividade presencial. Exige ainda comprovante de vacinação dos trabalhadores da rede varejista e dos prestadores de serviços.
VICE DE LULA É RÉU
O ex-governador Geraldo Alkmin continua réu no caso da Odebrecht, mas foi arquivado inquérito que apurava pagamento de R$ 3 milhões pela Ecovias. A 1ª Zona Eleitoral de São Paulo ratificou denúncia contra o provável candidato na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando a absolvição sumária, requerida pelos defensores do ex-governador; neste caso, Alkmin é acusado de receber R$ 11,3 milhões em caixa 2 da Odebrecht. O juiz Emílio Migliano Neto afirma existirem "indícios concretos", com robusto conjunto de elementos de convicção, além da delação. A Promotoria assegura que Alkmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht, em campanha política, e R$ 9,3 milhões, quando disputou a reeleição para o governo de São Paulo.
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