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domingo, 20 de março de 2022

MINISTRO SUSPENDE BLOQUEIO DE TELEGRAM

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou sua decisão para liberar o Telegram em todo o Brasil; a medida aconteceu depois que a plataforma cumpriu às determinações anteriores do próprio ministro. A empresa comunicou o "atendimento integral" das determinações, no dia de hoje às 14.45 hs, antes do prazo fixado por Moraes. As ordens do ministro foram: indicação de um representante da empresa no Brasil; informação das providências adotadas para combater a desinformação e divulgação de notícias falsas; imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030 e bloqueio do canal claudiolessajornalista. O representante do Telegram no Brasil é o advogado Alan Campos Elias Thomaz, as outras determinações foram integralmente cumpridas.




RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXVIII)

BOMBARDEIO ATINGE ESCOLA DE ARTE

Os intensos bombardeios dos carniceiros russos contra a Ucrânia atingiram uma escola de arte, na cidade de Mariupol, segundo denúncia do conselho municipal da cidade; nela estavam abrigadas 400 pessoas. O prédio foi destruído, vítimas soterradas e ainda não se sabe sobre o número de mortos e feridos. Anteriormente, na quarta feira, a Rússia destruiu um teatro, que também servia de abrigo, e neste domingo foi a vez de uma escola de arte.  

PIADA NA GUERRA

O campeão de xadrez russo, Gary Kasparov, sempre manifestou-se contra o governo do presidente Vladimir Putin. Ele aparece no Twitter para noticiar a piada difundida na Rússia:

"Estamos iniciando hoje o vigésimo-quarto dia da campanha para tomar Kiev em dois dias".

SUSPENSOS PARTIDOS NA UCRÂNIA

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, suspendeu hoje as atividades de 11 partidos, vinculados a interesses russos no país; o fundamento é de que "agora todos devem cuidar dos interesses do Estado". O partido Plataforma de Oposição pela Vida tem no parlamento 44 das 450 cadeiras e é liderado por Viktor Medvedchuk, vinculado ao carniceiro, Vladimir Putin, padrinho da filha de Medvedchuk. Outro partido suspenso, Nashi (Nosso), tem como líder Yevheniy Murayev, possível sucessor de Zelensky, anunciado pelo Kremlin. Disse Zelensky: "Quero lembrar a todos os políticos em qualquer campo: o tempo de guerra mostra muito bem a pequenez das ambições pessoais daqueles que tentam colocar as suas próprias ambições, o seu próprio partido ou carreira acima dos interesses do Estado, dos interesses do povo".  

TURQUIA ADMITE ACORDO

Maylut Çavusoglu, chefe da diplomacia turca, declarou hoje grande esperança na celebração de um cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia. As partes "quase concordam" em quatro dos seis itens em discussão. A paz exigirá reunião entre o carniceiro Vladimir Putin e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky e isso será possível. A guerra inexplicável do carniceiro já provocou mais de 3,3 milhões de refugiados.

PRIMEIRO-MINISTRO DIZ DO FRACASSO DA RÚSSIA

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em discurso, no encerramento do Congresso do Partido Conservador, na cidade de Blackpool, assegurou ser vital o fracasso da invasão da Rússia, porquanto eventual vitória implicará em outras anexações de outros países, para aumentar a área geográfica da Rússia, alvo da guerra de Putin. Disse que o carniceiro temia a Rússia tornar-se democrática como acontece com a Ucrânia; afirmou que "na Rússia de Putin, é-se preso durante 15 anos apenas por chamar uma invasão de invasão. E, se protestar contra numa eleição, é-se envenenado ou baleado".

JUIZ LIVRA CRIMINOSO PARA IR PARA GUERRA

O jornal Expresso, de Lisboa, noticiou que um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, de Lisboa, deferiu pedido de Mário Machado para não cumprir "medida de coação", consistente no comparecimento quinzenal à polícia, no âmbito de processo criminal, com indícios de posse ilegal de arma, discriminação racial, discurso e propagação de ódio na internet, para poder deslocar-se para a Ucrânia. O juiz escreveu na decisão: "a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido poderá deixar de cumprir a referida medida de coação enquanto estiver ausente no estrangeiro". O SOS Racismo informa que Mário Machado "já cumpriu pena de prisão e já foi condenado pela prática de vários e múltiplos crimes, incluindo crimes de discriminação racial". A organização pede revogação da decisão do juiz. 

RÚSSIA USA MÍSSIL HIPERSÔNICO

O carniceiro russo, Vladimir Putin, anunciou ter usado, pela primeira vez, o míssil hipersônico contra a Ucrânia, nas proximidades da fronteira com a Romênia, na região de Mykolaiv. Os mísseis, denominados de Kinzhal, foram usados pela primeira vez ontem, visando destruir depósito subterrâneo, que armazenava combustíveis e lubrificantes das Forças Armadas ucranianas. O chefe adjunto da Polícia de Kharkiv noticiou que um ataque russo matou civis que estavam num prédio, na cidade, atingindo ao menos uma criança de 9 anos, perfazendo o total de 115 crianças mortas na guerra; a Prefeitura informou que mais de 600 prédios foram destruídos na cidade.

Salvador, 20 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/3/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Moraes dá ultimato ao Telegram para resolver pendências

Após cumprimento parcial de ordens judiciais, o ministro do Supremo dá um prazo de 24 horas para que o aplicativo indique um representante oficial no país e exclua links do canal de Bolsonaro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Amigo de Bolsonaro, Fabrício Queiroz 'explica' 

cheques de R$ 89 mil dados à primeira-dama 

Michelle

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Brasil praticamente legaliza corrupção, diz executivo da Transparência Internacional

Chefe da ONG no Brasil vê desmanche de políticas pós-Lava Jato e questiona ampliação do fundão eleitoral para R$ 5 bilhões

A TARDE - SALVADOR/BA

Mulher vai comandar pela primeira vez Companhia da PM-BA

Major vai assumir comando da Cipe Litoral Norte, sediada na cidade de Esplanada

CORREIO DO POVO

Telegram exclui publicação de Bolsonaro após decisão do STF

Moraes deu 24 horas para plataforma cumprir ordens judiciais proferidas anteriormente

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Un millón de habitantes

Odesa, la joya histórica y arquitectónica al sur de Ucrania que espera por su gran batalla

Es el principal puerto de Ucrania y el enclave que le falta a Putin para completar su avanzada sobre el Mar Negro.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mulheres, crianças e até um cão: os últimos refugiados ucranianos a chegar a Lisboa

Missão trouxe para Portugal cerca de 400 pessoas. E todos têm onde ficar.

DESEMBARGADOR É PROCESSADO

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, foi intimado pela Corregedora do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para apresentar defesa prévia , em Pedido de Providências instaurado para apurar possíveis "indícios de irregularidade" e infrações disciplinares; daí poderá resultar em Processo Administrativo Disciplinar. Trata-se do ato de Contar que, às vésperas do feriado da Independência, em 2021, comemorado por Bolsonaro e seu grupo com atos antidemocráticos, hasteou a bandeira do Brasil Império no mastro principal do Tribunal. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, naquela oportunidade, determinou a retirada da bandeira, hasteada por ordem do presidente da Corte de Mato Grosso do Sul. O mesmo desembargador já manifestou contra o distanciamento social, reclamando o retorno ao trabalho dos servidores, "pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre". Adiante, pugnou pelo "desprezo ao picareta da ocasião que afirma "fiquem em casa".    



 

sábado, 19 de março de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/3/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 290 óbitos, ontem 373; anotadas 657.157 mortes desde o início da pandemia; registrados 37.335 de novos casos, ontem 45.472. O total de casos desde o início foi de 29.613.732. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 16 óbitos e 947 novas contaminações ; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.582; recuperadas 1.126 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.524.423 de casos, recuperados 1.493.143 e 1.698 encontram-se ativos. Anotados 1.792.229 de casos descartados, e 326.350. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.419.936; com a segunda dose ou única para 10.454.372e 4.441.791, com a dose de reforço. Foram vacinadas 744.071 crianças, sendo que 69.824 tomaram a segunda dose. 


RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXVII)

PUTIN EM JULGAMENTO

Gordeon Brown e John Major, em manifesto, pedem a criação de um novo tribunal internacional para investigar os crimes praticados pelo exército russo, sob o comando do carniceiro, Vladimir Putin. Os subscritores do documento foram primeiro-ministros do Reino Unido e outros participam de campanha de importantes personalidades no mundo do direito e da política internacional. O apoio da diligência conta com mais de 740 mil pessoas, em todo o mundo e inspiraram nos julgamentos de Nuremberg.  

QUASE MIL CIVIS MORTOS

Segundo informações da ONU, a Rússia já matou, até o dia 18/3, ao menos 847 civis, além de ter deixado 1.399 pessoas feridas, na guerra contra a Ucrânia. Os números podem ser maiores, porquanto as cifras referem-se àqueles casos que a ONU conseguiu confirmar. O número de mortos e feridos em Mariupol, cidade portuário, é difícil de ser obtido por relatórios independentes, de conformidade com a ONU.  

ESTRATÉGIA DE PUTIN FALHOU

As estratégias militares, desenvolvida na guerra da Ucrânia, pelo carniceiro Vladimir Putin "empacaram". Especialistas, ouvidos pelo G1, asseguram que a tática de Putin é a mesma usada na Síria e na Chechênia. Depois de 24 dias de guerra, a Rússia conquistou apenas uma grande cidade, Kherson, na Ucrânia. Mesmo com promessas sucessivas, ainda não conseguiram cercar totalmente Kiev, a capital, e mesmo cidades nas quais houve bombardeio intenso, ainda não se dobraram à ordem de Moscou, a exemplo de Mariupol. Os entendidos ainda não podem definir sobre o objetivo primordial do carniceiro com a guerra; pretende anexar o território ucraniano, ou quer conquistar Kiev ou ainda busca dominar a costa do Mar Negro. Relatórios de inteligência do Reino Unido afirmam que os russos enfrentam dificuldades nunca esperadas.

PUTIN ENFRENTA DUAS GUERRAS

O carniceiro Putin enfrenta duas guerras: uma contra os ucranianos e outra contra os russos, residentes na própria Rússia. Pelo menos foi o que ele deixou transparecer no discurso que pronunciou no estádio Luzhniki, em Moscou, em show montado para sua manifestação. Putin declarou guerra aberta contra seus próprios compatriotas, aos quais chamou de escória e traidores. Disse o carniceiro: "O povo russo, será capaz de distinguir verdadeiros patriotas de escória e traidores, e simplesmente cuspi-los como um mosquito acidentalmente voou em suas bocas, cuspi-los na calçada". Uma ONG independente OVD-Info disse do crescimento dos instrumentos de repressão usados contra os ativistas russos nos últimos dias. Diz o documento: "É importante notar que nem as detenções em massa nem a violência contra manifestantes são novos para a realidade russa. As autoridades usam a experiência adquirida nos últimos anos para suprimir os protestos antiguerra". 

BRASILEIRA É AMEAÇADA PELA RÚSSIA

A corretora de imóveis de São Bernardo do Campo/SP, Irina Normey, abandonou as redes sociais, face às mensagens de ódio em russo, inglês e português com xingamentos e intimidações, após reportagem que lhe acusava de agenciadora de mercenários para a guerra contra a Rússia. Irina negou essa atividade de recrutamento, mas disse que fazia um "trabalho voluntário" para ajudar a Ucrânia, além de ter gravado vídeos com críticas à invasão russa; em um dos vídeos, ela acusa as tropas russas de estuprar crianças ucranianas.  

MENINO DE 13 ANOS É BALEADO

As Tropas Russas não escondem o terrorismo implantado na Ucrânia. O jornal Daily Mail noticia que um menino de 13 anos foi baleado cinco vezes, quando tentava sair de Kiev, em fuga da guerra, com sua família; os carniceiros russos portavam fuzis e atiraram no veículo, onde estava a família do garoto; isso aconteceu no dia 26 de fevereiro, apenas dois dias depois da invasão. De lá para cá a prática de atacar crianças, mulheres e idosos tornou-se comum. 

                                                            Salvador, 19 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 




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RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXVI)

ASTRONAUTAS DESEMBARCAM NA ESTAÇÃO

Os três astronautas russos, Oleg Atmyev, Denis Matveev e Sergei Korsakov desembarcaram na Estação Espacial Internacional, usando roupas amarelas com detalhes em azul, cores da bandeira da Ucrânia; não se informou se foi escolha pessoal deles ou mera coincidência. 

MAIS UM CARRASCO MORTO

O quinto general russo, Andrei Mordvichev,  foi morto, ontem, em combate no aeroporto de Kherson, atingido pela artilharia ucraniana; antes dele, morreu nos arredores de Mariupol, na Ucrânia, o general Oleg Mityaef. Outros três generais foram mortos em combate na Ucrânia, dentre os quais o general Vitaly Gerasimov, perto da cidade Kharkiv, que era o major-general e Andrei Sukhovetsky.

NOVOS ATAQUES

Os russos bombardearam ontem mais uma cidade no sul da Ucrânia, Zaporíjia, matando nove pessoas e ferindo 17, segundo informou o vice-prefeito Anatoli Kurtiev. Os ataques dos carniceiros deram-se com morteiros, tanques, helicópteros e sistemas de foguetes. As agressões dos russos parecem direcionadas para matar civis; é o que ocorreu com as investidas nas cidades de Iev, Lviv e Zaporíjia. Na madrugada de hoje, o bombardeamento deu-se a um quartel militar, na cidade de Mykolaiv, onde "200 soldados dormiam no quartel"; dezenas de pessoas foram mortas. 

DITADOR DE BELARUS ELOGIA PUTIN

O ditador da Belarus, aliado fiel de Putin, que enfrentou grandes manifestações contra seu governo, no ano passado, Alexandr Lukachenko, teceu elogios ao carniceiro Vladimir Putin, assegurando que ele está "em sua melhor forma". Belarus serviu de ponto de partida para a invasão da Ucrânia. O ditador assegurou que seu amigo é uma "pessoa completamente sã e fisicamente saudável - ele é um atleta". Lukachenko, em entrevista a um canal japonês, teceu essas considerações, em resposta ao Ocidente que classificou Putin de irracional. O ditador, tal como Lula e Bolsonaro, afirmam "que está acontecendo no mundo é a monopolização do planeta pelos Estados Unidos". 

UCRANIANA CONQUISTA TÍTULO

Yaroslava Mahuchikh deixou a Ucrânia, quando a guerra tinha começado; ela declarou que "demorei mais de três dias para chegar aqui. Foi uma jornada stressante. Centenas de telefonemas, mudanças de direção, explosões, incêndios e sirenes de ataques aéreos. Eu gostava de pensar que não é mais do que um pesadelo, mas é a realidade do meu país. É a realidade da guerra." Mahuchikh foi disputar, em Belgrado, o título mundial de salto em altura; e conseguiu, tornando-se campeã mundial em salto em altura em pista coberta, com a marca de 2,02 metros. Ela celebrou a conquista, enrolando-se numa bandeira ucraniana e foi bastante aplaudida pelos espectadores na Stark Arena, em Belgrado, onde se deu a competição.   

POLÔNIA PEDE FIM DE TROCA COMERCIAIS

O primeiro-ministro da Polônia, Mateus Morawiecki, pediu à União Europeia que imponha o fim de todas as trocas comerciais com a Rússia. Ele reclama "um bloqueio comercial" por mar e terra "o mais breve possível". Disse mais: "Cortar totalmente o comércio da Rússia forçaria o país a considerar se seria melhor parar esta guerra cruel".

NOBEL DA PAZ PARA ZELENSKY

Uma carta, assinada por 36 políticos europeus, foi encaminhada ao Comitê Nobel Norueguês, pedindo reabertura até 30 de março do prazo para nomeações para o prêmio deste ano, terminado em 31 de janeiro, mas "acontecimentos históricos sem precedentes" justificam. Sugerem o Nobel da Paz para o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Está escrito na carta: "O mundo está chocado com as imagens de guerra vindas da Ucrânia. Milhões de famílias vivem agora com medo, as suas casas e meios de subsistência ameaçados pelos bombardeamentos e por um exército invasor. Somos testemunhas da coragem do povo da Ucrânia em resiste a esta guerra travada pela Federação Russa". O Comitê informou que há 343 nomeados para o prêmio deste ano. 

Salvador, 19 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados



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Logo ao deixarmos a magistratura, pela aposentadoria compulsória, ainda no exercício do cargo de Corregedor das Comarcas do Interior, mudamos nossa laboração para de atividade repetitiva para atividade criativa. Mantemos contato com o direito, seja através de nosso escritório, PESSOA CARDOSO ADVOGADOS, seja neste BLOG, sem maiores sofisticações e sem técnica apurada, mas com o objetivo de prestar nossa colaboração no aperfeiçoamento da magistratura e da prestação dos serviços jurisdicionais.

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