ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E DANOS MORAIS

O ex-Procurador Deltan Dallagnol declarou ontem que recebeu R$ 130 mil de doações anônimas para pagar a indenização ao ex-presidente Lula, depois do julgamento do caso do PowerPoint. A ajuda foi feita em menos de 24 horas após a injusta condenação. A 4ª Turma do STJ, em decisão bastante questionada, julgou procedente ação por danos morais, "ataques à honra", reclamada pelo ex-presidente. É intrigante esse posicionamento da Corte, porquanto a jurisprudência do STF não autoriza tal julgamento, ainda mais contra um homem público que praticou os mais bárbaros crimes contra o erário. O Procurador, em entrevista, noticiou os fatos, consistentes no esquema de corrupção montado por Lula. Deltan é candidato pelo Podemos a deputado federal ou senador. 

O ex-juiz Sergio Moro classificou a condenação de Deltan como "fatos assustadores" e disse que o Brasil está doente. Declarou Moro: "No governo do Lula nós tivemos aqueles escândalos de corrupção na Petrobras. Mais de R$ 6 bilhões roubados. E agora o procurador que se sacrificou e se dedicou para combate aquela roubalheira e colocar os criminosos na cadeia é condenado a pagar danos morais".

AUMENTO PARA MAGISTRADOS E PROCURADORES

Tramita no Congresso PEC destinada a ressuscitar novos benefícios para juízes e procuradores; trata-se do quinquênio, importando em 5% do salário, sempre que completar 5 anos de atividade. Este bônus foi extinto em 2005, mas poderá voltar, apesar da resistência de alguns senadores que reclamam a vantagem para outras categorias, a exemplo de defensores públicos, integrantes da Advocacia-geral da União e delegados. Se concedido, magistrados e procuradores passaram a furar o teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. O Palácio do Planalto apoia a iniciativa, visando evitar aumento nos salários e buscando apoio das classes favorecidas nas eleições deste ano. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/3/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Ribeiro admite suspeita sobre mediações ilegais, mas diz que segue no MEC

O ministro da Educação não negou a autenticidade do áudio e disse que a CGU apura o caso desde agosto de 2021

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Biden segue para a Europa enquanto ofensiva russa está paralisada

Depois de fracassar no que os países ocidentais dizem ter sido uma tentativa de tomar Kiev rapidamente e depor o governo, as forças russas sofreram pesadas perdas, estão congeladas por pelo menos uma semana na maioria das frentes e enfrentam problemas de abastecimento e resistência feroz

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

MEC vira balcão político sob Bolsonaro; entenda crise e seus envolvidos

Em áudio, ministro disse que prioriza amigos de pastor na obtenção de recursos a pedido de Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

O governador Rui Costa (PT) já entrou de cabeça na pré-campanha do aliado Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia

CORREIO DO POVO

Exército russo estabelece posições defensivas na Ucrânia, informa Pentágono

Recuo é de mais de 50 quilômetros, segundo os EUA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Duro rechazo de las empresas alimenticias y del campo a las acusaciones del Gobierno ante la suba de precios

Ambos sectores niegan que los aumentos sean su responsabilidad. Y le respondieron a Roberto Feletti, quien había dicho que “quieren comprarse más departamentos en Miami y más 4x4”.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

EUA determinam que exército russo cometeu crimes de guerra

"Estamos empenhados em perseguir os responsáveis, utilizando todos os meios disponíveis, incluindo os indiciamentos criminais", garantiu o secretário de Estado norte-americano.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 270, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Wenceslau Guimarães, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/14364,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Wenceslau Guimarães, no período de 21 de março a 09 de abril de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

 

Presidente

 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXXV)

OTAN COM MAIOR APOIO À UCRÂNIA

A cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan, terá reunião amanhã, em Bruxelas, quando será decidido sobre aumento da presença militar na Ucrânia. A entidade pretende enviar mais quatro novas unidades de combate da Bulgária, Hungria, Romênia e Eslováquia. O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov advertiu a Otan de que o envio de tropas seria "muito imprudente e extremamente perigoso". Ou seja, a Rússia não quer que nenhum país ajude a Ucrânia para dizimar com a população, com toda a infraestrutura do país. O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg declarou que a Otan tem de apoiar a Ucrânia diante de "ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares."   

RÚSSIA EXPULSA DIPLOMATAS

Depois que os Estados Unidos expulsaram 12 diplomatas russos na ONU, no mês de março, foi a vez de a Rússia retaliar mandando para fora do país, diplomatas americanos. Comunicado da chancelaria russa: "Em 23 de março, uma lista de diplomatas americanos declarados "persona non grata", foram entregue ao chefe da missão diplomática americana (em Moscou), que foi convocado ao Ministério das Relações Exteriores da Rússia". Já a Belarus, principal aliada de Putin, expulsou do país alguns diplomatas ucranianos. 

A VIDA PARA RUSSOS NÃO ESTÁ BOA

Os produtos a exemplo de "comida, remédios e até produtos de limpeza subiram mais de 10 vezes", em São Petersburgo", na Rússia, segundo declararam algumas russas no Telegranm. Muitos russos continuam protestando, mas a polícia atua para bater e prender os manifestantes. Uma moça declarou: "Eles me torturaram com um interrogatório brutal, tentaram acessar meu celular para descobrir de que canais (do Telegram) eu participava. Diziam que eu era uma das organizadoras do protesto, mas não organizei nada. Ameaçaram me processar por "espalhar fake news", um crime no país, se eu abrisse minha boca para defender a Ucrânia".   

AVIÃO DE PUTIN É DECORADO COM OURO

O avião presidencial, que serve ao carniceiro Putin, chamado de Ilyushin II-96-300PU, tem características singulares, a começar pelo seu interior, adornado em ouro, pedras preciosas e estrutura com blindagem capaz de suportar radiação de explosão nuclear. O avião possui equipamentos capazes de obstruir comunicações e confundir armamentos inimigos, com sistemas antimísseis a laser. Além disso, contém uma academia, um quarto com cama king size, um escritório de 10 metros quadrados e uma sala de conferência com nove lugares. A aeronave foi apelidada de "Putin Force One", brincando com o presidencial dos Estados Unidos, o "Air Force One". Os cinco aviões presidenciais integram uma frota de 65 aeronaves, helicópteros a jatos executivos e aviões de longo alcance - com a missão de transportar funcionários do governo russo.   

SEPARAÇÃO DE MULHER, FILHOS, PAIS E PARENTES, NA UCRÂNIA

É grande o número de famílias que se encontram separadas, face à guerra da Ucrânia; é que o pai, irmão, mulher ou parente ficou em Mariupol, porque não conseguiu deixar a cidade; quem saiu quer retornar para retirar seus parentes do "inferno", no qual foi transformada a cidade de Mariupol. Os russos atacaram, bombardearam o que viam pela frente: crianças, idosos, enfim o povo da cidade; destruíram hospitais, prédios e até shopping. A volta é cheia de surpresas e dificuldades, porque a própria polícia ucraniana não recomenda; mas a insistência prevalece e o ucraniano não sabe se vai encontrar os familiares que ficaram em Mariupol. O desembarque na Polônia foi promissor, porque encontrou paz; mas tem de voltar e buscar seus parentes. Retornam em carro, com a inscrição em folhas de sulfite, no para-brisa do carro: "crianças". O roteiro mais comum tem sido na direção de Mariupol, bastante castigada pelos bombardeios russos e conhecida, dada a agressividades dos russos, como o "inferno". Os que retornam para encontrar com seus familiares trazem mantimentos, medicamentos, roupas, água e ferramentas, a exemplo de pás e enxada para, se necessário, escavar os escombros destruídos pelos bombardeios. A insistência dos russos com Mariupol é que a cidade é caminho para a Crimeia, anexada à Rússia em 2014. Segundo o New York Times até 15 de março os russos já tinham matado mais de 2.400 civis, além da destruição de prédios e muitas outras agressões animalescas.      

Salvador, 23 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/3/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 302 óbitos, ontem 394; anotadas 657.998 mortes desde o início da pandemia; registrados 47.376 novos casos, ontem 41.021. O total de casos desde o início foi de 29.729.991. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 9 óbitos, ontem 25 e 1.170 novas contaminações, ontem 1.105; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.635; recuperadas 1.124 pessoas, ontem 1.229. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.526.827 de casos, recuperados 1.495.750 e 1.442 encontram-se ativos, ontem 1.405. Anotados 1.797.846 de casos descartados, e 326.336 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.424.258, quando ontem o número dado foi de 11.426.021; com a segunda dose ou única para 10.466.555; e 4.567.858, com a dose de reforço. Foram vacinadas 754.907, quando ontem foi dado o número de 763.280 crianças, sendo que 95.413 tomaram a segunda dose, quando ontem foi 96.838.    

CONDENAÇÃO DE DELTAN NÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA

O procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo, sobre a condenação do Procurador Deltan Dallagnol, declarou no Twitter que a punição não tem sustentação jurídica e contraria jurisprudência do STF; alega que "se alguém acha que o agente do Estado errou, só pode processar o Estado, não o agente". A manifestação do procurador tem embasamento em caso semelhante, quando o ministro Gilmar Mendes agrediu um juiz, em entrevista ao jornal espanhol El País, não poupou adjetivos inconvenientes e inaceitáveis contra magistrados. Disse o irreverente ministro: “Deu-se poder para gente muito chinfrim, mequetrefe, do ponto de vista moral e intelectual". Este destempero do ministro no seu linguajar provocou a condenação pela Justiça Federal do Paraná, em grau de recurso; foi mantida sentença que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz Josegrei da Silva, que se viu agredido pelas protérvias do ministro Gilmar, desqualificando seu trabalho na Justiça Federal de Curitiba; o ministro usou termos irreverentes como "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável”. São palavras mais comuns entre criminosos, nunca no meio jurídico.

SUSPENSA DECISÃO DO MEC

Em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Plenário do STF revogou despacho do MEC, de autoria do ministro Milton Ribeiro, que impedia as instituições de ensino federais de cobrar comprovante de vacinação contra a covid-19, na retomada das aulas presenciais. Ribeiro assegurava que tal exigência seria "um meio indireto à indução da vacinação compulsória" que "somente poderia ser estabelecida por meio de lei." O despacho do ministro foi publicado em dezembro, mas o ministro relator, Ricardo Lewandowski, suspendeu, em liminar. Escreveu o ministro na decisão: "Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214 da Constituição Federal, como também cerceia a autonomia universitária, colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia."    

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XXXIV)

BAIXA NO GOVERNO DE PUTIN

O assessor especial do carniceiro Putin, Anatoly Tchubais, pediu renúncia hoje do cargo, e deixou o país, face a invasão da Rússia à Ucrânia. Tchubais servia de ligação do Kremlin com o Ocidente e era responsável pelos assuntos referentes à mudança climática, mas não suportou continuar com o carniceiro. O conselheiro do presidente é considerado oficial de alto nível e é conhecido como o arquiteto das privatizações na Rússia, na década de 1990. Ele foi quem colocou Putin na politica e pode representar o marco inicial do desmantelamento do governo do carniceiro russo. Antes de assessor especial, Tchubais assumiu cargos importantes em grandes empresas estatais.  

Opositores de Putin que estão no exterior divulgaram um vídeo pela internet, condenando a guerra, a censura militar e a sentença de nove anos aplicada ao blogueiro e líder da oposição Alexei Navalni; como se sabe, Navalni foi envenenado por agentes do governo. O opositor do grupo declarou: "Nós todos representamos diferentes movimentos políticos. Mas criamos um comitê contra a guerra, porque acreditamos que nosso país não precisa dessa guerra." 

POLÔNIA EXPULSA DIPLOMATAS

O serviço de segurança interna e contra-espionagem da Polônia identificou 45 diplomatas russos em trabalhos de espionagem e pediu ao Ministério das Relações Exteriores suas expulsões. Desta forma, foram enxotados do país os 45 espiões, tidos como diplomatas russos. Enquanto isso, o embaixador russo em Varsóvia foi convocado para reunião e poderá também ser expulso; a Rússia já antecipou que adotará retaliações se seu embaixador  for rechaçado.   

15 MIL SOLDADOS RUSSOS MORTOS

A Otan calcula que entre 7 e 15 mil soldados russos já morreram na guerra da Ucrânia. A informação adveio de um oficial do órgão a um repórter de The Voice of America. Se computados os feridos, desaparecidos e capturados, a Rússia sente a falta de 40 mil soldados. A advertência dos Estados Unidos de que o carniceiro pode usar armas de destruição em massa, podendo atingir outros países, deve-se ao insucesso da aventura de Putin. Disse o oficial: "Putin e seu círculo próximo são pessoas absolutamente imprudentes. Eles não se importam com a vida humana. Putin tem um ódio profundo da nossa sociedade, dos nossos valores. A aliança está absolutamente em risco". 

RÚSSIA QUER SER SEDE DA COPA

Parece brincadeira de criança! A Rússia pretende habilitar para sediar a Eurocopa em 2028 ou em 2032, segundo entrevista de um integrante da União Russa de Futebol, Sergei Anokhin, à emissora Match TV. Declarou o dirigente: "Vamos apresentar uma oferta para sediar a Eurocopa de 2028 ou de 2032".  Essa manifestação ocorre depois que os clubes e a seleção russas estão suspensas pela Fifa e pela Uefa, em razão da invasão da Ucrânia. Já apresentaram como candidatos para 2028, o Reino Unido e a Irlanda e para 2032, a Itália. 

Salvador, 23 de março de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU ((CCLXXXVIII)

O STJ segue os "ensinamentos" do ministro Gilmar Mendes e conclui que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cidadão de bem; quem disser o contrário terá de pagar danos morais, visando assegurar a honra de Lula. Ninguém entende mais a Justiça brasileira, porquanto, depois de apurações técnicas, promovidas pela Corregedoria da Procuradoria da República e do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmando que não houve excesso, na entrevista do ex-procurador,  portanto sem sanção administrativa, depois de tudo isso, vem o STJ com essa manifestação absolutamente fora dos parâmetros legais para apuração e condenação de danos morais contra homens públicos, na prática de ações ilícitas. Tudo isso, remonta à decisão do "soltador" oficial do STF, quando conseguiu julgar uma suspeição de um juiz, então titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba,  mesmo sendo considerado incompetente; a manifestação da 2ª Turma, comandada pelo ministro Gilmar Mendes violou decisão anterior do ministro Fachin, da mesma Turma, que julgou prejudicada a suspeição, sob fundamento de que, se aquele juiz era incompetente, não poderia haver julgamento posterior, conceituando o incompetente como suspeito. Mas, não deu outra, o ministro, com seus acompanhantes, inclusive a ministra Cármen Lúcia que mudou seu voto, não admitindo a suspeição, transfiguraram as leis e passaram por cima do voto do colega e dos princípios judiciais. Afinal, como julgar suspeição de um juiz que já foi, anteriormente, declarado incompetente?!

Todos sabem que Lula não é inocente, nos quase dez processos que tramitam no Judiciário, mas seus advogados e seus seguidores, sem nenhuma consistência, propalam que o ex-presidente não roubou. Na verdade, a maioria de seus processos, inclusive o do tríplex de Guarujá, foram anulados por causa da afoiteza de Mendes, violando a lei para julgar suspeição de um juiz que já era incompetente. O "soltador" oficial deu o sinal e daí em diante só se vê anulações de Lula e de outros corruptos. A maioria dos processos contra Lula prosseguem, só que com necessidade de repetir todos os atos precedentes; no transcurso desse período, já houve prescrição e certamente acontecerá outros arquivamentos pelo decurso do tempo sem julgamento.

Intrigante e inaceitável foi a decisão do STJ da terça feira, 22/3, condenando o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente corrupto por ofensa à sua honra; os advogados queriam R$ 1 milhão, para reparar os danos morais, mas deram-se por satisfeitos com a fixação de R$ 75 mil. Os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e o relator Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, embasados na entrevista coletiva do ex-procurador da Lava Jato, condenaram o ex-procurador, porque alegam que ele feriu a honra do ex-presidente. A ministra Maria Isabel Galloti divergiu dos colegas, mas foi voto vencido. Os magistrados descobriram um meio de mudar decisões técnicas anteriores, que julgaram sem excesso a manifestação de Deltan Dallagnol e passaram a entender que, na entrevista, o procurador não usou expressões técnicas, advindo daí a condenação. Que expressões eram essas? Deltan afirmou que Lula era "o grande general" do esquema da Petrobras e que comandou uma "propinocracia". Os juízes agora devem aprender que se a pessoa não usar termos técnicos, em acusações contra um cidadão corrupto, esse fato pode implicar em danos morais! É vivendo e aprendendo!

A ministra Isabel Gallotti discordou da maioria, sob fundamento de que o ex-Procurador seguiu recomendação feita à época a membros do Ministério Público para convocar a entrevista coletiva para prestar contas dos atos. O ex-procurador Deltan, depois do estapafúrdio julgamento, disse: 

"Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção. Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade?"  

Voltaremos ao assunto, mas até aqui fica entendido que o julgamento foi o suprassumo da bestialidade, prevalecendo a baboseira, porque dita por autoridade! 

Salvador, 23 de março de 2022

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.