O juiz Thiago Zampieri da Costa, da 2ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro/SP, julgou extinta ação cominatória e indenizatória contra a empresa aérea TAM, sem resolução de mérito, determinando ciência à OAB. O que chama a atenção, entretanto, é o que escreveu o magistrado na sentença; diz que a peça é "ruim e nada inteligível"; enumerou os erros: i) há aparente pedido de dano moral, o que se extrai do nome atribuído à ação, mas o pedido não consta da fundamentação; ii) promoveu a ação pelo procedimento comum, mas pugnou pela aplicação do procedimento pelos Juizados Especiais; iii) não conhece a língua portuguesa, cometendo os mais diversos equívocos, não havendo concordância verbal". "Em síntese, o causídico não sabe escrever, não conhece mínimas regras do idioma português. Sua petição é ruim e nada inteligível. Com relação à fundamentação, tem-se que não há fundamento jurídico do pedido, mas apenas a compilação de artigos de lei, sem a devida correlação com o caso." Finaliza: "Certamente não é o advogado subscritor da petição inicial aquele conclamado pelo art. 133 da Constituição".
sexta-feira, 1 de abril de 2022
JUÍZA E PROMOTORA DESENTENDEM NO JÚRI
A juíza Fernanda Moura de Carvalho, em sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, mandou a promotora calar a boca. Em julgamento estava o caso da Tamarineira, referente a acidente de trânsito, em 2017, responsável pela morte de três pessoas, além de ferimentos graves em mais duas vítimas, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte de Recife. O motorista causador do acidente estava embriagado e foi julgado por triplo homicídio doloso e dupla tentativa de homicídio. O réu, em resposta às perguntas da defesa, disse que não era assassino, quando a promotora reage com um gesto.
A juíza adverte sobre o bate-boca entre advogado e a promotora. A magistrada pede silêncio, a promotora diz que "não precisa gritar" e por aí vai até que a magistrada pede silêncio para continuar com a sessão. A promotora ainda questiona: "estão mandando a gente se calar?" e a juíza responde: "Eu estou mandando, eu estou determinando que a senhora se cale, e estou determinando que a senhora obedeça as ordens da presidência. Dr. Marcelo, eu estou determinando também que V. Exa. permaneça silente". No final, o réu foi condenado a 29 anos de prisão.
INTEGRANTES DA IGREJA ABSOLVIDOS
Um Tribunal de Luanda, em Angola, absolveu integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus da prática dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O bispo Honorilton Gonçalves, ex-líder da igreja em Angola, foi condenado a três anos, mas a pena é suspensa, porque não obrigação de cumpri-la; o brasileiro Fernandes Teixeira e os angolanos Belo Kifua e António Ferraz foram absolvidos. Bispos da Igreja de Edir Macedo foram expulsos da instituição com acusações de conduta imoral e criminosa; a Igreja passou a ser ocupada por dissidente que ocuparam os templos e residências de brasileiros, em Angola; pastores missionários brasileiros tiveram de abandonar o país.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LII)
A Ucrânia passou a atacar o território russo; hoje, foi bombardeado um depósito de combustível na região de Belgord, 40 quilômetros da fronteira com a Ucrânia, através de dois helicópteros, deixando dois feridos, sem mortes, tornando a primeira reação no território do inimigo. O governador Vyacheslav Gladkov declarou que os ucranianos usaram um Mi-24, cruzando a fronteira em baixa altitude e definindo o certeiro ataque. Declarou o governador: "O incêndio no depósito de petróleo ocorreu como resultado de um ataque aéreo de dois helicópteros das forças armadas da Ucrânia, que entraram no território da Rússia em baixa altitude".
NEGOCIAÇÕES DA GUERRA
O presidente Volodymyr Zelensky não confia nas afirmações de Putin sobre suspensão de ataques nesta ou naquela cidade ucraniana; todavia, os governadores de Kiev e Chernihiv confirmaram o recuo das tropas invasoras, apesar de não descartarem os ataques aéreos. Zelensky prevê novos agressões dos carniceiros no sul do país, inclusive sobre a castigada Mariupol, apesar do acordo para retirada de civis. Essa cidade é estratégica, pela sua situação geográfica, entre a Crimeia, anexada pela Rússia, e as regiões de Donetsk e Lugansk, onde Putin tem o apoio dos separatistas. O chanceler russo, Serguei Lavrov, considerou avanços na última reunião dos negociadores, mas o impasse continua e a guerra permanece destruindo o país e matando inocentes.
RÚSSIA USA TROPAS DA GEÓRGIA
Serviços de inteligência britânicos afirmam que os russos estão transferindo tropas da Geórgia para ajudar na guerra da Ucrânia; serão direcionados para a guerra entre 1.200 a 2.000 soldados dessas tropas, divididos em "três batalhões táticos". A medida presta-se para compensar o grande número de russos mortos em batalha. Além disso, os russos estão buscando mercenários na Suiça e em outros países da região.
TRAIDORES NA UCRÂNIA
O presidente Volodimyr Zelensky demitiu dois altos funcionários do serviço de segurança nacional da Ucrânia, suspeitos de traição. Trata-se do chefe-geral da segurança interna e do comandante da filial da agência na região de Kherson. Disse Zelensly: "Não tenho tempo para lidar com todos os traidores, mas eles serão gradualmente punidos".
CHINA TEME SANÇÕES
A China teme eventuais sanções dos Estados Unidos, porque considera as medidas adotadas contra a Rússia como desproporcionais; assim, é mostrada a liderança americana nas finanças e comércio internacional. A China tem levado vantagem com sua neutralidade, consistente em aproveitar na compra do petróleo por preços melhores, na saída de Visa e Mastercard da Rússia e na entrada do chinês Unior Pay. Todavia, os Estados Unidos e os membros do G7 prometem sanções contra quem ajudar a Rússia, havendo possibilidade de punição à China. Empresas e bancos chineses temem fazer negociações com russos, receando pelas sanções. Grande parte das empresas chinesas estão optando por manter silêncio, porque a preocupação com a diminuição de suas atividades comerciais e industriais é muito grande.
ESTADOS UNIDOS ACUSAM RÚSSIA DE USAR IGREJA
Segundo um oficial do governo dos Estados Unidos, as tropas russas estão usando uma igreja, situada em área residencial, como base para ataque a Kiev.
O diretor-geral da IEAE, Rafael Grossi, afirmou hoje que a missão que esteve na região de Chermobyl, face à movimentação e aos ataques russos na região, assegurou que os níveis de radiação na usina estão "razoavelmente normais". Assegurou que o aumento da radiação deveu-se à poeira levantada, quando os veículos militares russos deixaram o local. Suspeita-se que soldados russos, que entraram na zona de exclusão, na quinta-feira, tenham sido contaminados, porque sem proteção específica.
Salvador, 1º de abril de 2022.
AMANTE SEM SEGURO DE VIDA
A 4ª Turma do STJ decidiu que amante não pode ser beneficiária de seguro de vida, instituído por homem casado, sem separação judicial, nem de fato. Neste sentido, está escrito nos arts. 550 e 793 do Código Civil. A relatora do Recurso Especial, ministra Isabel Gallotti, escreveu no voto vencedor: "Somente na falta também do segundo beneficiário incidiria a regra do artigo 792 do Código Civil, segundo o qual, "na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária". Assim, foi dado parcial provimento ao Recurso para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que tinha determinado o pagamento do valor do seguro à beneficiária, a concubina, indicada pelo falecido.
TERCEIRA VIA COMEÇA A UNIR
O presidenciável Sergio Moro deixou o Podemos, filiou à União Brasil, e retirou sua candidatura à presidência para proporcionar condições de união da terceira via. Enquanto isso, o governador João Doria ameaçou continuar no cargo, causando o maior reboliço, mas terminou deixando o cargo para candidatar à presidência da República. Com essas mudanças, restam na terceira via Ciro Gomes/PDT, Doria/PSDB, Simone Tebet/MDB e o deputado federal André Janones/Avante. O governador gaúcho, Eduardo Leite, renunciou ao cargo e não se sabe de seu destino no tabuleiro político. Sergio Moro poderá disputar o senado ou a Câmara dos Deputados por São Paulo, com a transferência de seu domicílio eleitoral.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Com decisões de Moro e Doria, terceira via fica menos pulverizada
Com a desistência de Sergio Moro de concorrer ao Planalto, começa a afunilar o caminho alternativo à polarização Lula-Bolsonaro. Doria reafirma candidatura, mas obteve respaldo do presidente do PSDB após ameaça de implodir o partido
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro usa cerimônia de posse de novos
ministros para defender ditadura militar
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Salim Mattar, fundador da Localiza, exalta golpe militar nas redes sociais
Empresário chamou episódio de movimento de 1964, que, segundo ele salvou país do comunismo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Governo orienta Procons a investigar possíveis abusos nos combustíveis
O direcionamento foi feito por meio de nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CORREIO DO POVO
Biden diz que Putin pode ter colocado assessores em "prisão domiciliar"
Presidente também se declarou "cético" sobre a afirmação de Moscou de reduzir suas tropas em algumas cidades da Ucrânia
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: afirman que helicópteros ucranianos bombardearon en territorio ruso por primera vez
Vyacheslav Gladkov, gobernador de Belgorod, aseguró que las Fuerzas Armadas ucranianas atacaron un depósito de petróleo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Ataque ucraniano a depósito de combustível em cidade russa irá afetar negociações, diz Kremlin
A guerra na Ucrânia vai ser um dos temas principais a ser debatido na cimeira União Europeia-China, que se realiza esta sexta-feira. O 37ª dia de conflito começa com um novo ataque à cidade russa de Belgorod, onde um depósito de combustível ficou em chamas depois de ter sido atingido.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, "disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em formato híbrido". Dentre outros itens, destaca-se que o inicio das sessões de julgamento na modalidade híbrida no Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Seções Cíveis e Criminais, Câmaras e Turmas, sera a partir de hoje, 1º/4; os julgamentos definidos serão exclusivamente eletrônicos ou presenciais de forma híbrida ou videoconferência.
quinta-feira, 31 de março de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/3/2022
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXCI)
O policial federal embasa o pronunciamento no fato de que todas "as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações." Será que os sucessivos adiamentos, concedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no total de 450 dias, teve alguma influência na apresentação do resultado desse inquérito somente no final do governo e ainda assim no período pré-eleitoral? As novidades, apontadas pelo Delegado, certamente, contribuem para diminuir a credibilidade de um órgão tão admirado pelos brasileiros.
Qual a conclusão da Polícia Federal, nas mensagens enviadas pelo presidente, manifestando a intenção de tirar da diretoria Maurício Valeixo e indicar Alexandre Ramagem, amigo íntimo da família de Bolsonaro? Aliás, a insistência do presidente na exoneração de um diretor sério e competente, sem apresentar motivação alguma, como reportou Moro, naquela oportunidade, constituiu motivo maior da saída do ex-ministro da Justiça. O delegado, de confiança de Bolsonaro, diz que nada de interferência, nem mesmo quando o presidente disse que a saída de Valeixo, homem de confiança do ministro da Justiça, já estava decidida e ele, Moro, poderia sugerir apenas a forma da saída de Valeixo, a pedido ou ex-oficio! Essa conversa é apropriada para um ministro a quem ele prometeu carta branca para dirigir o Ministério, inclusive a Polícia Federal! Nada disso é interferência, diz o delegado! Leopoldo Soares Lacerda, o quarto diretor em apenas dois anos, assegura que Bolsonaro não cometeu ato contrário à lei, quando pediu para trocar o diretor-geral, porque é de competência do presidente essa atribuição. O delegado, que certamente será premiado por Bolsonaro, ainda afirma que Ramagem, o amigo da família, que seria o substituto na diretoria-geral, conheceu Bolsonaro no final da campanha presidencial e mesmo assim por razões profissionais; que dizer da segurança do delegado de Bolsonaro, quando jura de pés juntos, que não houve interferência do presidente para defender interesses dos filhos. Só o delegado e os seguidores de Bolsonaro, aqueles que vão ouvir as baboseiras de Bolsonaro, no cercadinho no Planalto, acreditam nessa versão.
O delegado aventurou-se ainda para concluir que o envolvimento de Flávio Bolsonaro na raspadinha, o inquérito das fake news não importaram em ingerências políticas nas investigações em andamento. O delegado descobriu fatos que ninguém sabia! Outras circunstâncias que sempre merecem a certeza de que Bolsoanro não interferiu em nada, não se comenta aqui, principalmente o arquivamento da acusação contra Moro. Nesses 450 dias só de adiamentos do inquérito, o delegado não conseguiu identificar pessoas em arquivo de áudio, que poderiam comprometer o presidente. A mesma conclusão se teve na quebra do sigilo telemático do ex-ministro Gustavo Bebiano, ou seja, nada de interessante para o caso, segundo o delegado. A autoridade policial mostra-se tão determinada em agradar ao presidente que falou que Moro concordou com a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF, mas depois de sua indicação para vaga de ministro do STF. Essa é mensagem de Bolsonaro, visando diminuir a credibilidade de Sergio Moro, mas que ninguém acredita, porque o presidente é potencial criador de mentiras.
Enfim, o inquérito da Polícia Federal contribui, enormemente, para alavancar as baboseiras que, atualmente, são praticadas naquela corporação, antes bastante respeitada, diminuída agora com as indevidas interferência de Bolsonaro.
Salvador, 31 d março de 2022.