A procuradora de Justiça, Cleonice de Souza Lima, foi reeleita ontem para a corregedoria-geral do Ministério Público do Estado, no período de 2022/2024. Cleonice foi candidata única para o cargo que já exercia e obteve 49 dos 57 votos. A procuradora teceu considerações sobre a atividade na corregedoria, consistente em "orientar, fiscalizar e responsabilizar." Cleonice ingressou no Ministério Público em 1980 e foi promovida para a procuradoria, em 1997, atuando na área cível. Ela já participou do Conselho Superior do Ministério Público.
terça-feira, 5 de abril de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LVIII)
A Rússia atreve-se a dizer que os mortos espalhados pela cidade de Butcha, é encenação da Ucrânia! O embaixador russo nas Nações Unidas declarou hoje que "nem um único residente de Butcha sofreu qualquer violência às mãos dos russos". Na verdade, as imagens não deixam outra versão que não sejam as atrocidades cometidas pelos enfurecidos soldados russos, certamente descontentes com o encargo assumido. A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Elizabeth Throssell, assegurou que "todos os sinais apontam para o fato de as vítimas terem sido deliberadamente atingidas e mortas diretamente. E esta evidência é muito perturbadora". As providências para punição dos crimes de guerra praticados pelo presidente Vladimir Putin deverão ser tomadas pelo Tribunal Internacional, diante da manifestação de vários países sobre os abusos das tropas russas.
PAÍSES EUROPEUS EXPULSAM DIPLOMATAS RUSSOS
Depois que Alemanha e França anunciaram a expulsão de 40 diplomatas de Berlim e 35 da França, a Itália anunciou hoje a expulsão de 30 diplomatas russos; o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares também declarou a expulsão de 25 diplomatas russos em Madrid, sob fundamento de que representam "ameaça aos interesses e à segurança" do país. Na Dinamarca, 15 representantes de Moscou forma expulsos e o chanceler Jeppe Kofod diz que é "um sinal claro para a Rússia de que espionagem em solo dinamarquês é inaceitável". Por sua vez, a Suécia, expulsou três diplomatas russos, porque, segundo a chanceler Ann Linde, eles "não estavam seguindo a Convenção de Viena e estavam conduzindo operações ilegais de inteligência". As expulsões promovidas por esses países europeus destinam-se a "garantir a segurança" dos habitantes dos seus países, principalmente depois das cenas pavorosas, na cidade de Butcha.
CADÁVERES NAS RUAS POR 3 SEMANAS
Imagens de satélite feitas pelo jornal The New York Times, desmentem a defesa dos russos sobre as cenas de mortos espalhados pela cidade de Butcha; o Kremlin afirma que as imagens são falsas e dizem que os corpos foram colocados nas ruas pelos ucranianos após a saída das tropas de Putin. A conclusão dos registros fornecidos pela Maxar Technologies é que ao menos 11 cadáveres estavam na rua Iablonska desde 11 de março, quando os carniceiros ainda mantinham o domínio sobre a cidade. Assim, as vítimas estavam expostas nas ruas por mais de três semanas.
O prefeito de Mariupol, Vadim Boitchenko, na Ucrânia, declarou que 90% da cidade está destruída pelos ataques desferidos pelos carniceiros russos. Declarou o prefeito: "O Exército russo destrói Mariupol brutalmente. Os bombardeios não param" e há 130 moradores, tentando deixar a cidade. A cidade é estratégica para os russos, vez que liga por terra a Crimeia e os territórios separatistas na região de Donbass. Um comunicado divulgado pelo Conselho Municipal de Mariupol diz que Moscou está apoiando um homem que se autoproclamou prefeito da cidade.
ODESSA PREPARA PARA ATAQUES RUSSOS
A província militar de Odessa diz esperar ataques russos na busca de bloquear acesso ao Mar Negro. O porta-voz do comando militar, Serhii Bratchuk, declarou: "Nunca deixamos de está em guerra com a Rússia desde 2014 e sabemos que eles querem o Mar Negro só para si". Diz que a conquista de Odessa permitiria aos russos retirar o acesso ao mar e ao maior porto do país. Ele afirma que os carniceiros mudaram de tática e agora atacam o leste e as zonas marítimas. Ademais, Odessa é principal destino turístico de muitos russos e considerada como capital marítima do país.
NINGUÉM NEGOCIOU COM HITLER
O premiê da Polônia, Mateusz Morawiecki, censurou as seguidas conversas bilaterais do presidente francês, Emmanuel Macron, com Vladimir Putin, sem trazer resultado algum; assegura que eles já conversaram por 16 vezes desde o início do ano e não houve mudança no curso da guerra. Afirmou o premiê: "Não se deve negociar com criminosos, mas sim lutar contra eles. Ninguém negociou com Hitler, por exemplo". O gabinete de Macron respondeu: "O presidente usa todos os meios disponíveis para fazer Putin parar a guerra - sanções maciças, apoio a Kiev, exigências diretas".
Salvador, 5 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MINISTROS CONTINUAM BENEFICIANDO LULA
O ministro Ricardo Lewandowski atendeu a requerimento dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de autorizar sejam feitas cópias das mensagens hackeadas, atribuídas ao ex-procuradora Deltan Dallagnol. A defesa do ex-pretende usar as conversas hackeadas em ação de indenização contra Dallagnol, no caso da entrevista do PowerPoint. É surpreendente o posicionamento do ministro, principalmente, porque a jurisprudência do próprio STF tem entendido que mensagens sem autenticação não prestam para substanciar como prova na Justiça. Essa regra foi violada no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e em outros deferimentos para usar cópias das mensagens falsas, autorizadas pelo próprio Lewandowski, que foi nomeado pelo ex-presidente para o STF, em 2006.
ARAS ISENTA BOLSONARO DE CORRUPÇÃO NA COVAXIN
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu de decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que negou arquivamento de apuração do caso da vacina indiana Covaxin; Aras, posicionando para defender isenção do presidente nas suspeitas de corrupção, cometimento do crime de prevaricação, pediu que o caso fosse levado para o Plenário a fim de apreciar o despacho questionado. Rosa Weber não deferiu requerimento da Procuradoria no sentido de arquivar o inquérito, alegando ser "inviável" acolher os argumentos de Aras; mandou o processo de volta para a Procuradoria tomar "as providências que reputar cabíveis".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Dupla desistência em 24 horas joga a Petrobras no olho de nova crise
Na tentativa de interferir em preços, Bolsonaro vê indicado recusar comando da estatal às vésperas da assembleia que votará próxima gestão
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Clamor global contra assassinatos de civis perto de Kiev, enquanto os combates mudam para o leste
Autoridades ucranianas disseram estar investigando possíveis crimes de guerra no local, descrição também usada pelo presidente francês Emmanuel Macron. O Kremlin negou categoricamente quaisquer acusações relacionadas ao assassinato de civis na cidade
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Aras pede que STF volte atrás e arquive inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin
Procurador-geral da República quer que Rosa Weber reconsidere decisão ou mande para julgamento do plenário
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Ricardo Lewandowski autorizou que Lula
extraia cópias de mensagens atribuídas ao
ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para
abastecer uma ação indenizatória
CORREIO DO POVO
Moraes dá 10 dias para PF se manifestar sobre trocas de diretores sem aval judicial
Diretor-geral da Polícia Federal terá que se manifestar sobre as trocas de delegados em diretorias estratégicas
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Escenas del horror
Rusia armó un “relato” para negar las masacres en Ucrania, pero las evidencias se multiplican
Moscú lanzó una ofensiva propagandística para responder las acusaciones de matanzas en Bucha. Pero las imágenes son elocuentes.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Eurásia aberta de Lisboa a Vladivostok". A declaração ameaçadora de Dmitry Medvedev, aliado de Putin
António Guterres avisou que levará "décadas" para remover todas as munições não detonadas, minas terrestres e bombas de fragmentação. A União Europeia prepara novas sanções e a Rússia insiste que a Ucrânia está a encenar a morte de civis.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 306, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
Suspende as atividades presenciais nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Capital, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Suspender, excepcionalmente, as atividades presenciais nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Capital, nos dias 07 e 08 de abril de 2022, em virtude da realização de obra emergencial nas Unidades.
Parágrafo único. Fica mantida, no período, a realização das audiências telepresenciais designadas, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de abril de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
segunda-feira, 4 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/4/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 5 óbitos, ontem 3 e, pela primeira vez desde o início da pandemia, não se registrou nenhum caso da doença, enquanto ontem foram 67 novas contaminações; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.731; recuperadas 35 pessoas, ontem 78. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.534.051 de casos, mesmo de ontem, recuperados 1.503.032 e 1.288 de casos ativos, ontem 1.328. Anotados 1.817.063 de casos descartados, e 327.880 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.514.892; com a segunda dose ou única para 10.514.892, apesar de o registro de ontem apontar para 10.523.584; e 4.905.776, com a dose de reforço. Foram vacinadas 813.652 crianças, sendo que 175.569 tomaram a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LVII)
O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky visitou hoje a cidade de Bucha e constatou o verdadeiro massacre praticado pelos russos contra civis, além da destruição da cidade; ele classifica o ato dos carniceiros como genocídio e espera que assim seja reconhecido pelo Tribunal Internacional. Os últimos números mostram a descoberta de 400 corpos nas ruas da cidade. O Kremlin, como sempre, nega as acusações, mas os corpos e as imagens mostram a realidade. Declarou Zelensky: "Queremos mostrar pró mundo o que a Rússia fez. Queremos que vejam o que a federação russa fez com a pacífica Ucrânia. Tem que ser mostrado que eram todos civis".
O presidente Joe Biden declarou aos jornalistas: "Vocês viram o que aconteceu em Bucha. Ele é um criminoso de guerra". O presidente francês, Emmanuel Macron, em discurso disse: "Há pistas muito claras que apontam para crimes de guerra. Está mais ou menos estabelecido que o exército russo é responsável. O que aconteceu em Bucha exige uma nova rodada de sanções e medidas muito claras". A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyer também se manifestou, dizendo que está pronta e disponível para enviar equipes de investigação para a Ucrânia a fim de documentar crimes de guerra russos e crimes contra a humanidade.
ALIADOS DE PUTIN GANHAM
Aliados do presidente Vladimir Putin venceram as eleições na Hungria, Victor Orbán e na Sérvia, Alexander Vucic. Esses resultados repercutem na União Europeias, porque governantes com o mesmo perfil do carniceiro, praticantes de valores autoritários, sistemática adotada por Putin na Rússia. Os dois foram reeleitos com a plataforma de gás russo mais barato, promessa do presidente russo. Orbán, na campanha eleitoral, esteve afastado de Putin, e chegou a apoiar as sanções europeias, mas obteve o quarto mandato consecutivo. Já o presidente da Sérvia não tem conseguido ingressar na União Europeia, face à disputa de Kosovo, que pertenceu à Sérvia até 2008.
ESTADOS UNIDOS PEDEM SUSPENSÃO DA RÚSSIA
A embaixadora dos Estados Unidos, na ONU, Linda Thomas-Greenfield, vai pedir a suspensão da Rússia no Conselho de Direitos Humanos da entidade, diante das recentes comprovações de crimes de guerra na Ucrânia. Linda, nas redes sociais, afirmou que não se pode permitir que uma nação que está "subvertendo todos os princípios" básicos da organização siga pertencente ao Conselho, formado por 47 integrantes eleitos para mandatos de três anos, pela Assembleia Geral. Já há precedente, quando a Líbia foi expulsa, em 2011, pela repressão dos protestos populares contra o regime de Muammar al-Gaddafi.
ALEMANHA E FRANÇA EXPULSAM DIPLOMATAS
Os Ministérios de Relações Exteriores da Alemanha e da França anunciaram hoje a expulsão de 40 diplomatas de Berlim e 35 da França, em retaliação à guerra na Ucrânia. A chancelaria francesa assegura que a medida é necessária para "garantir a segurança dos franceses e dos europeus", enquanto a alemã diz que os russos são expulsos porque representam "ameaça para quem busca proteção."
O Conselho de Segurança da ONU deverá rejeitar pedido da Rússia para marcar reunião a fim de discutir eventuais falsificações que imputam a Putin por crimes de guerra, depois da descoberta de corpos nas imediações de Kiev. A missão do Reino Unido, na ONU, que preside o Conselho até abril, assegurou que o órgão não vai reunir nesta segunda, como quer o Kremlin, mas terá reunião na terça-feira, como já estava previsto e, nesta oportunidade, discutirá a descoberta dos cadáveres, em Bucha.
Salvador, 4 d abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
OUTRA INDICAÇÃO DE BOLSONARO: NÃO ACEITA CARGO
Além do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que recusou a nomeação do presidente para chefiar o Conselho de Administração da Petrobras, também o economista Adriano Pires desistiu do convite do presidente Jair Bolsonaro para presidir a estatal. Pires foi indicação do central, mas ele alegou que não queria ser submetido a desgastes e ataques no exercício da presidência da Petrobras. Bolsonaro ainda não tem outro nome para substituir o ex-presidente o general Silva Luna, que foi demitido e, em declarações à imprensa afirmou que sofreu pressão do presidente. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas já havia pedido investigação sobre o nome de Pires, face a possível existência de conflito de interesses, vez que ele atua na iniciativa privada.
SEM NOTIFICAÇÃO, ANULADO PROCESSO
Uma mulher ajuizou ação anulatória de processo extrajudicial conta o Banco Santander, sob fundamento de que foi celebrado contrato de financiamento imobiliário, com o imóvel dado em garantia. A mulher alegou que deixou de pagar algumas parcelas, no vencimento, porque surpreendida com a notícia de que o imóvel iria para leilão; defendeu nulidade do procedimento, sob fundamento de que não foi regularmente notificada. O banco assegura que houve consolidação da propriedade, de conformidade com o contrato. O juízo de 1º grau admitiu o argumento da mulher, anulando o meio usado pelo banco e a consolidação da propriedade do imóvel. O recurso, no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a 33ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença, invocando o disposto no art. 26, §§ 1º e 3º da Lei 9.514/97. O caso foi para o STJ e o ministro Humberto Martins não conheceu do agravo em recurso especial.
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