O Conselho Federal da OAB vai criar um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, destinado a fiscalizar o cumprimento de decisão do STJ que vetou fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito alto. O Observatório servirá para proteger a advocacia com base no julgado. Em março, o STJ definiu que em casos de causas com valores elevados devem ser observados os percentuais fixados nos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, dependendo da presença da Fazenda Pública na lide.
quarta-feira, 6 de abril de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Prefeitos confirmam denúncia de corrupção no Ministério da Educação
Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga afirmou que o pastor Arilton Moura pediu propina para intermediar demandas do MEC gestão
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Prefeitos confirmam pedidos de propina por pastores amigos de Bolsonaro em troca de verbas do MEC
Religiosos da Assembleia de Deus acusados de pedir dinheiro e até barras de ouro serão ouvidos no Senado. Eles foram indicados ao ministério pelo presidente da República, de acordo com o ex-ministro Milton Ribeiro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Desumanidade dos Bolsonaros é hereditária?
Jair elogia Ustra; Eduardo ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Documento foi assinado na residência oficial do presidente da Câmara
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
CORREIO DO POVO
Lira defende privatização da Petrobras e mudanças na lei das estatais
Presidente da Câmara diz que legislação trava a Petrobras e impede que pessoas capacitadas assumam a chefia da empresa
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
La oscura maniobra que golpea a Alberto Fernández y a Rodríguez Larreta
Las manifestaciones de las organizaciones de izquierda y piqueteros cuentan con cierta complacencia del kirchnerismo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal expulsa 10 funcionários da embaixada russa
O Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que as "atividades" dos 10 funcionários da embaixada russa são "contrárias à segurança nacional". Refere ainda que têm duas semanas para abandonar o país.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 309, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Monte Santo, nas datas abaixo indicadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/18282,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Monte Santo, nos dias 05 e 06 de abril de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
terça-feira, 5 de abril de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LIX)
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, divulgou hoje um vídeo, dirigido aos russos, no qual noticia as "atrocidades" praticadas pelas tropas russas na cidade ucraniana de Butcha, acusando Putin de ter cometido "crimes de guerra"; assegura que "não posso acreditar que ele esteja agindo em seu nome". Diz no vídeo: "O povo russo tem direito à verdade, vocês têm direito aos fatos". Johnson fala do "assassinato de crianças" e do "estupro de mulheres". O primeiro-ministro ainda informa que o Kremlin esconde as imagens "chocantes" e "repugnantes".
RÚSSIA CONTINUA ATACANDO
A Ucrânia acusou hoje as forças russas de promover 54 ataques da Rússia, em 24 horas, à cidade de Kharkiv e imediações; usaram artilharia, morteiro, canhões de tanques, lança-foguetes do tipo MLRS e foram contabilizados seis mortos e oito feridos, segundo divulgou o chefe da Administração Militar de Kharkiv, Oleh Synyehubov, no Telegram. Os ataques dos russos atingiram os distritos de Saltivka, Pyatykhatky, Oleksiyivka, Kholodna Hora, Derhachi, Barvinkove e Chuhuiv. Os ucranianos continuam resistindo heroicamente às agressões dos carniceiros. Os russos deixaram as regiões de Kiev e Sumy e direcionaram para as regiões de Donetsk e Lugansk, autoproclamadas repúblicas independentes, reconhecidas somente pela Rússia.
ESTADOS UNIDOS PROIBIRÁ INVESTIMENTO NA RÚSSIA
Os Estados Unidos, em combinação com a União Europeia e o G7 aplicarão novas sanções contra a Rússia, a exemplo da proibição de "qualquer novo investimento" no país. Outras medidas serão aplicadas contra instituições financeiras e empresas públicas na Rússia, alem de sanções a funcionários do governo russo e seus familiares. As informações são de que essas novas punições "causariam danos econômicos imediatos agudos" à Rússia. A União Europeia promete deixar de comprar o carvão russo e fechar os portos europeus aos navios russos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, como seu concorrente, Jair Bolsonaro, nunca condenaram a invasão da Rússia contra a Ucrânia, saiu com esta: "Tem que avisar para o Putin, avisar para o presidente da Ucrânia, avisar para o Putin, parem com essa guerra. A quem interessa essa guerra? A razão para essa guerra, por tudo que eu escuto, por tudo que eu leio, seria resolvida aqui no Brasil numa mesa tomando cerveja... Se não na primeira cerveja, na segunda". Quem não gostou foi a ex-embaixatriz ucraniana, Fabiana Tronenko, que classificou, nas redes sociais, como desrespeitosa a manifestação de Lula. Escreveu a embaixatriz: "Que desrespeito do ex-presidente Lula com o povo ucraniano e com todos os esforços do Presidente Zelensky! Liberdade, democracia e vidas não se resolver em uma mesa de bar".
Salvador, 5 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA
O juiz Benedito da Conceição dos Anjos, na titularidade da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, foi aposentado hoje, de conformidade com decreto do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado judicou na Vara de Acidente do Trabalho e, no ano de 2020, alcançou Taxa de Congestionamento de 66,9%, merecendo o prêmio de Selo Diamante da Justiça em Números. Em 25/3, o desembargador Moacyr Montenegro Souto foi aposentado. Em 28/3, a bela Mylena Rios Camardella da Silveira foi exonerada do cargo, a pedido, o mesmo ocorreu com o bel. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo. Outros juízes deixaram a magistratura: Moacir aposentados: juíza Vera Lúcia Medauar Reis Moreira, em setembro/2021; em maio/2021, o juiz Raimundo César Ferreira da Costa; em março/2021, o juiz Ricardo Calheiros D'Ávila; em setembro/2020, a juíza Mari Jacy de Carvalho, da 9ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; em maio/2020, Rosalino dos Santos Almeida, da Comarca de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, então titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; em agosto do mesmo ano, foi a vez do juiz Aloisio Batista Filho, então titular de uma das Varas de Família da Capital; em janeiro/2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, titular Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, aposentou-se, a pedido.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/4/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 1 óbito, ontem 5, foram registrados 881 novas contaminações, ontem nenhum caso; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.732; recuperadas 810 pessoas, ontem 35. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.534.932 de casos, recuperados 1.503.842 e 1.358 de casos ativos, ontem 1.288. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.501.434, quando ontem a informação foi de 11.514.892; com a segunda dose ou única para 10.527.714; e 4.933.025, com a dose de reforço. Foram vacinadas 822.876 crianças, sendo que 186.719 tomaram a segunda dose.
TERCEIRO CONVIDADO POR BOLSONARO RECUSA
O ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, segundo o jornal Folha de São Paulo, foi sondado para ocupar vaga no conselho da Petrobras, mas recusou o convite. A indicação do nome de Oddone partiu do assessor de Paulo Guedes, Caio Paes de Andrade. O engenheiro preside a Enauta, empresa de exploração e produção de petróleo e gás, desde 2020, e poderia terminar da mesma forma que o atual presidente, Joaquim Silva Luna, que deixou a diretoria-geral da usina hidrelétrica de Itaipu, para ser demitido agora por Bolsonaro. Luna ainda lamentou a conduta do presidente Jair Bolsonaro que "rasgou" sua biografia. Disse Luna: "O que afeta a biografia, o que afeta a reputação, são valores sagrados a nós. Eu confesso que fiquei apreensivo com isso."
JUÍZA MANDA RETIRAR IMAGEM DE HALL DE ENTRADA DE PRÉDIO
Uma moradora ingressou com ação judicial contra o condomínio e outra moradora, alegando que havia decisão da Assembleia para retirada da imagem e da bíblia, desde o ano de 2019. Nem a síndica nem a dona das imagens atendeu à reclamação da moradora. A juíza Luciana Maria Tavares de Menezes, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE, mandou um condomínio e uma moradora pagarem indenização de R$ 8 mil além de determinar que seja retirado do hall de entrada do prédio a imagem de Nossa Senhora de Fátima e a Bíblia. A juíza escreveu na sentença: "Restou incontroverso que um objeto pessoal, a saber, uma imagem de Nossa Senhora, foi colocada em área comum do Condomínio, em infração ao disposto no art. 24 do Regimento Interno do Condomínio, o qual não permite o uso de objetos pessoais dos condôminos em área de uso comum". Prosseguiu a magistrada: "Chama a atenção a atitude provocadora da terceira demandada ao fixar cartaz, no quadro de avisos, de que a imagem "só será retirada mediante ordem judicial". Tal conduta, além de ferir as determinações acima, teve o propósito de afrontar a autora, ignorando as regras do bom convívio em comunidade".
PROCURADORA CLEONICE É REELEITA
A procuradora de Justiça, Cleonice de Souza Lima, foi reeleita ontem para a corregedoria-geral do Ministério Público do Estado, no período de 2022/2024. Cleonice foi candidata única para o cargo que já exercia e obteve 49 dos 57 votos. A procuradora teceu considerações sobre a atividade na corregedoria, consistente em "orientar, fiscalizar e responsabilizar." Cleonice ingressou no Ministério Público em 1980 e foi promovida para a procuradoria, em 1997, atuando na área cível. Ela já participou do Conselho Superior do Ministério Público.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LVIII)
A Rússia atreve-se a dizer que os mortos espalhados pela cidade de Butcha, é encenação da Ucrânia! O embaixador russo nas Nações Unidas declarou hoje que "nem um único residente de Butcha sofreu qualquer violência às mãos dos russos". Na verdade, as imagens não deixam outra versão que não sejam as atrocidades cometidas pelos enfurecidos soldados russos, certamente descontentes com o encargo assumido. A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Elizabeth Throssell, assegurou que "todos os sinais apontam para o fato de as vítimas terem sido deliberadamente atingidas e mortas diretamente. E esta evidência é muito perturbadora". As providências para punição dos crimes de guerra praticados pelo presidente Vladimir Putin deverão ser tomadas pelo Tribunal Internacional, diante da manifestação de vários países sobre os abusos das tropas russas.
PAÍSES EUROPEUS EXPULSAM DIPLOMATAS RUSSOS
Depois que Alemanha e França anunciaram a expulsão de 40 diplomatas de Berlim e 35 da França, a Itália anunciou hoje a expulsão de 30 diplomatas russos; o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares também declarou a expulsão de 25 diplomatas russos em Madrid, sob fundamento de que representam "ameaça aos interesses e à segurança" do país. Na Dinamarca, 15 representantes de Moscou forma expulsos e o chanceler Jeppe Kofod diz que é "um sinal claro para a Rússia de que espionagem em solo dinamarquês é inaceitável". Por sua vez, a Suécia, expulsou três diplomatas russos, porque, segundo a chanceler Ann Linde, eles "não estavam seguindo a Convenção de Viena e estavam conduzindo operações ilegais de inteligência". As expulsões promovidas por esses países europeus destinam-se a "garantir a segurança" dos habitantes dos seus países, principalmente depois das cenas pavorosas, na cidade de Butcha.
CADÁVERES NAS RUAS POR 3 SEMANAS
Imagens de satélite feitas pelo jornal The New York Times, desmentem a defesa dos russos sobre as cenas de mortos espalhados pela cidade de Butcha; o Kremlin afirma que as imagens são falsas e dizem que os corpos foram colocados nas ruas pelos ucranianos após a saída das tropas de Putin. A conclusão dos registros fornecidos pela Maxar Technologies é que ao menos 11 cadáveres estavam na rua Iablonska desde 11 de março, quando os carniceiros ainda mantinham o domínio sobre a cidade. Assim, as vítimas estavam expostas nas ruas por mais de três semanas.
O prefeito de Mariupol, Vadim Boitchenko, na Ucrânia, declarou que 90% da cidade está destruída pelos ataques desferidos pelos carniceiros russos. Declarou o prefeito: "O Exército russo destrói Mariupol brutalmente. Os bombardeios não param" e há 130 moradores, tentando deixar a cidade. A cidade é estratégica para os russos, vez que liga por terra a Crimeia e os territórios separatistas na região de Donbass. Um comunicado divulgado pelo Conselho Municipal de Mariupol diz que Moscou está apoiando um homem que se autoproclamou prefeito da cidade.
ODESSA PREPARA PARA ATAQUES RUSSOS
A província militar de Odessa diz esperar ataques russos na busca de bloquear acesso ao Mar Negro. O porta-voz do comando militar, Serhii Bratchuk, declarou: "Nunca deixamos de está em guerra com a Rússia desde 2014 e sabemos que eles querem o Mar Negro só para si". Diz que a conquista de Odessa permitiria aos russos retirar o acesso ao mar e ao maior porto do país. Ele afirma que os carniceiros mudaram de tática e agora atacam o leste e as zonas marítimas. Ademais, Odessa é principal destino turístico de muitos russos e considerada como capital marítima do país.
NINGUÉM NEGOCIOU COM HITLER
O premiê da Polônia, Mateusz Morawiecki, censurou as seguidas conversas bilaterais do presidente francês, Emmanuel Macron, com Vladimir Putin, sem trazer resultado algum; assegura que eles já conversaram por 16 vezes desde o início do ano e não houve mudança no curso da guerra. Afirmou o premiê: "Não se deve negociar com criminosos, mas sim lutar contra eles. Ninguém negociou com Hitler, por exemplo". O gabinete de Macron respondeu: "O presidente usa todos os meios disponíveis para fazer Putin parar a guerra - sanções maciças, apoio a Kiev, exigências diretas".
Salvador, 5 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Assinar:
Postagens (Atom)