O advogado José Silveira, 62 anos, sentiu-se mal logo que se sentou à mesa do plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, onde, em sessão especial, discutia-se sobre os Direitos dos motoristas de transporte público. Após o discurso, José Silveira sentou-se e sentiu-se mal, queixou-se de respiração ofegante; os vereadores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, que chegou imediatamente ao local. Os profissionais tentaram reanimar o advogado por 2 horas, mas ele não resistiu e morreu de ataque de infarto fulminante. José Silveira, advogado trabalhista deixa a esposa e quatro filhos.
quarta-feira, 20 de abril de 2022
HC PARA HOMEM FLAGRADO COM MACONHA E COCAÍNA
A 6ª Turma do STJ deu provimento a recurso, em Habeas Corpus, referente denúncia anônima e intuição policial que provocaram busca pessoal, em Vitória/ES. Mateus Soares Rocha pilotava sua moto com uma mochila às costas; abordado por uma guarnição militar, foi flagrado com 50 porções de maconha e 72 de cocaína, além de balança digital, daí originando sua prisão e processo por tráfico de drogas. Em Habeas Corpus, o STJ entendeu que busca pessoal, denominada de baculejo, para ser realizada, depende de fundadas razões que possam ser aferidas e justificadas como indícios; assegurou que denúncia anônima, intuição pessoal ou abordagens "de rotina" não se prestam para movimentar ação penal. O ministro Rogerio Schietti escreveu no voto: "O artigo 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como "rotina" ou "praxe" do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata". Escreveu mais o ministro: "Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o stardad probatório de "fundada suspeita" exigido pelo artigo 244 do CPP. À unanimidade foi concedido o Habeas Corpus.
DIRCEU: 27 ANOS DE PRISÃO
A 5ª Turma do STJ confirmou, em Agravo Regimental, decisão monocrática do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que manteve condenação do ex-ministro José Dirceu e outros réus na Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão questionada do desembargador Arruda Raposo reduziu a pena do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão. A acusação a Dirceu prende-se ao uso de sua influência política para indicar e manter funcionários na Petrobras, obtendo em troca, valores indevidos sobre cada contrato entre a Petrobras e a Engevix.
MAIS SIGILO SOBRE ATUAÇÃO DO PRESIDENTE
O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo, até 21/02/2027, de detalhes da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, realizada poucos dias antes de a Rússia invadir a Ucrânia. O Ministério não respondeu a questionário do PSOL, na Câmara, sob fundamento de que os dados sobre a viagem estavam sob sigilo por cinco anos; não apresentou justificativa também para a integração do vereador Carlos Bolsonaro à comitiva presidencial. Foi dada resposta sobre gastos da viagem: US$ 96.850,27 com diárias US$ 125.328 com aluguel de veículos, US$ 9.600 com intérpretes, US$ 12.600 com escritório de apoio e material de escritório eUS$ 890 com cerimonial, sendo que a hospedagem foi fornecida pelo governo da Rússia. Há muitas outras informações que o governo colocou sob sigilo, a exemplo de dados sobre as visitas de Carlos Bolsonaro ao Planalto. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
ADVOGADO COTADO PARA MINISTRO VIRA RÉU
Erick Wilton Pereira, filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, cotado para figurar como ministro do TSE, torna-se réu, acusado de esquema na compra de voto no TRE do Rio Grande do Norte, segundo denúncia do jornal Estado de São Paulo. A ação penal, que tinha sido arquivada, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi reaberta de conformidade com decisão do ministro Rogério Schietti, do STJ, atendendo parecer da Procuradoria-geral da República. Responderão no mesmo processo mais dois ex-juízes, que receber. propina. A Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em 2019, ouviu depoimento do ex-prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias, que acusou Erick Wilton Pereira de esquema de compra de votos para garantir a candidatura à prefeitura da mulher, Maria Aparecida Araújo. O ex-prefeito estava com mandato cassado e Maria Aparecida com candidatura indeferida, daí a interferência de Wilton Pereira, na compra de voto no TRE por R$ 150 mil para viabilizar a candidatura da esposa.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Aumentam evidências de que satélite de Júpiter pode abrigar vida humana
Europa é um dos locais mais propícios para procurar vida alienígena porque os cientistas detectaram sinais de oxigênio e água, além de substâncias que podem servir como nutrientes
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
'Não estragou a Páscoa de ninguém', diz presidente do STM, sobre áudios da
ditadura
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Policiais federais se irritam com promessas não cumpridas de Bolsonaro
Delegados, peritos e agentes da PF debatem mobilização após governo optar por reajuste de 5% a todas as categorias
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Menino de 14 anos foi levado até a sede da
Polícia Militar após o pai encontrar sacola com
cocaína embaixo de colchão no quarto do
adolescente
CORREIO DO POVO
Entenda por que a disputa ao governo do RS segue indefinida a menos de seis meses da eleição
Direto ao Ponto Conversou com a repórter de Política do Correio do Povo, Flávia Bemfica
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Jugada de Cristina
El oficialismo partió su bloque en el Senado para quedarse con un lugar más en el Consejo de la Magistratura
Habrá dos espacios, uno de 21 miembros y otro de 14. Integrarán un mismo interbloque, que conservará las autoridades que tiene hoy.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Aliado de Putin encontrado morto ao lado da mulher grávida e da filha
Autoridades russas suspeitam que poderá ter havido um duplo homicídio seguido de suicídio. Três corpos apresentavam ferimentos provocados por balas.
terça-feira, 19 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/4/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 8 óbitos, ontem 6 e registrados 678 novas contaminações, ontem 14; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.817; recuperadas 708 pessoas, ontem 28. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.539.741 de casos, recuperados 1.509.451 e 473 casos ativos, ontem 511. Foram contabilizados 1.836.773 de casos descartados e 331.079 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.486.926; com a segunda dose ou única para 10.575.062; e 5.248.933, com a dose de reforço. Foram vacinadas 861.010 crianças, sendo que 279.640 tomaram a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXVIII)
O professor Andrei Shestakov foi punido com multa de 35 mil rublos, porque se recusou a ensinar que ucranianos aliaram a colaboradores nazistas e que o Ocidente difunde a discórdia na Rússia. O professor, em aula de educação cívica, disse que não aconselharia ninguém a servir no Exército, porque é contra a guerra da Ucrânia; assegurou que os líderes russos usam elementos do fascismo, apesar de propagar que lutam contra o fascismo. O certo é que professores contra a guerra juntam-se aos ativistas da oposição ao governo, mesmo com a dureza das perseguições, a exemplo de uma lei que pune com 15 anos de prisão quem divulga informações "falsas" sobre as Forças Armadas russas.
RÚSSIA LANÇA DEZENAS DE MÍSSEIS
O Ministério da Defesa da Rússia informou que foram lançados dezenas de bombardeios contra 13 posições ucranianas, na região do Donbass; alem disso, afirma que outros ataques "tomaram como alvo 60 objetivos militares da Ucrânia" e foram destruídos dois depósitos de mísseis táticos Tocha-U em Chervona Polyana, na região de Lugansk e de Kharkiv. Informou que foram atingidos o total de 1.260 alvos militares, com a derrubada de um caça ucraniano. Toda a Força Russa está voltada para tomar toda a cidade de Mariupol, onde os carniceiros já mataram e destruíram a infraestrutura da cidade.
"PUTIN É UM BÁRBARO"
A ex-primeira-ministra da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, declarou que "Putin é um bárbaro e fascista que incentivou a eliminação de idosos, mulheres e crianças. (...). Alguns pensam que ele é louco, eu não acho. Tem uma mente racional e cínica. Por trás do seu comportamento há um núcleo sombrio, algo que vem da Idade Média mais sombria". Disse ainda que Putin tem "mísseis apontados para o mundo inteiro, essa é a forte mensagem que está a enviar". Conclui a ex-primeira-ministra: "Ele quer aumentar o território e a Ucrânia é apenas o primeiro passo. Ele quer a posse e o controle de uma parte importante do que chamamos de Estados Unidos da Europa", que "no futuro poderá tornar-se uma prisão". Tymoshenko foi chefe de governo entre 2005 e 2010, quando era presidente Victor Yushchenko e, atualmente, apoia o presidente Volodymyr Zelensky.
CARNICEIROS SÃO CONDECORADOS
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, concedeu, ontem, título honorário à 64ª brigada de infantaria motorizada, que foi responsável pelos bárbaros crimes praticados na cidade de Bucha, perto de Kiev; o presidente ainda ressaltou o "heroísmo e tenacidade, determinação e coragem" dos monstruosos soldados que mataram muitos civis à queima roupa e deixaram seus cadáveres nas ruas da cidade.
O presidente Volodymy Zelensky entregou à União Europeia o formulário sobre pedido de adesão à entidade. O chefe da delegação comunitária em Kiev, Matti Maasikas declarou: "tempos extraordinários obrigam a passos extraordinários e a uma velocidade extraordinária"; ele frisou que em apenas 10 dias a Ucrânia respondeu a todo o questionário exigido pela União Europeia. A candidatura da Ucrânia será submetida à Comissão Europeia para oferecer parecer sobre a pretensão do país.
Salvador, 19 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DÍVIDA TRABALHISTA PARCELADA
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu o parcelamento de débito trabalhista de uma empresa, sem ouvir o exequente, sustentado no inc. XXI, art. 3º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, previsto no art. 916 do CPC. A empresa requereu a divisão do pagamento de R$ 20,7 mil, mas a 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ indeferiu, porque impossível no processo do trabalho. A empresa depositou 30% do valor e recorreu, sob fundamento de que sofreria "atos executórios irreparáveis", tornando impossível cumprir obrigação com folha de pagamento. A relatora, desembargadora Nuria de Andrade Peris, escreveu no voto: "Ao exequente cabe apenas se manifestar acerca dos preenchimentos dos requisitos legais, não podendo recusá-lo por mero capricho".
ADVOGADO FERE ÉTICA E É CONDENADO
Em Ação Civil Pública, o advogado Larri dos Santos Feula foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, que manteve sentença, por danos morais e coletivos, no valor de R$ 100 mil. Figuraram como apelantes o advogado e a OAB/RS, além da Asseprev Assessoria & Cobrança Ltda - ME. O réu infringiu o disposto no art. 33 da Lei 8.906/94, quando deixou de cumprir o Código de Ética e Disciplina, com procedimento de comercialização. Ele ofereceu serviços jurídicos, através de empresa não inscrita na OAB. A relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida escreveu no voto vencedor, à unanimidade: "Restou evidenciada, portanto, a conduta ilícita por parte dos réus ao se valerem de estrutura jurídica de sociedade empresarial não submetida à fiscalização da OAB para captar clientes a partir de publicidade inidônea a tanto de acordo com as vedações normativas acima referenciadas".
Assinar:
Postagens (Atom)