O decreto de indulto, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, estava aguardando o momento certo para ser usado; o estudo sobre o assunto iniciou-se quando os filhos do presidente estavam ameaçados de prisão. Interessante é o argumento usado pelo Planalto para conceder o indulto: "comoção popular"; esta motivação inserida no teor do decreto permite concluir que até para legislar Bolsonaro mente. O indulto não foi utilizado antes, porque desnecessário, vez que as investigações contra seus filhos não chegaram ao que o presidente imaginava, em prisão; o certo é que, o indulto não foi necessário para proteger os filhos, ma serviu da medida para ampara o amigo. O jornal O Globo ouviu integrantes do governo e a conclusão foi nesse sentido.
sábado, 23 de abril de 2022
sexta-feira, 22 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/4/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 6 óbitos, ontem 4 e registrados 36 novas contaminações, ontem 522; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.831; recuperadas 88 pessoas, ontem 505. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.540.547 de casos, recuperados 1.510.294 e 422 casos ativos, ontem 480. Foram contabilizados 1.840.762 de casos descartados e 331.032 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.489.703; com a segunda dose ou única para 10.621.616; e 5.356.219, com a dose de reforço. Foram vacinadas 868.475 crianças, sendo que 298.474 tomaram a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO(LXXXI)
Depois que a Rússia mudou o cenário da guerra, desviando seus soldados para o norte no ataque à Ucrânia, mudando sua marcha para esforço conjunto, o Ocidente passou a enviar armas de longo alcance, a exemplo de obuses, sistemas antiaéreos, mísseis antinavio, drones armados, caminhões blindados, veículos de transporte de pessoas, tanques até caças. O Reino Unido prometeu cerca de US$ 130 milhões em mísseis antitanque, sistemas de defesa aérea e equipamentos não letais; a Noruega anunciou a doação de 100 mísseis de defesa aérea Mistral, além de armas antiblindagem; a Holanda garantiu equipamentos "mais pesados"; a Alemanha enviou armas antitanque e mísseis antiaéreos Stinger; a República Checa forneceu tanques T-72 e veículos blindados BMP-1, e a Eslováquia remeteu sistema de mísseis antiaéreos S-300.
UCRÂNIA BOMBARDEIA USINA
Os russos não invadiram a usina siderúrgica Azovstal, em Mariupol, nem apenas bloquearam, como afirmou o presidente Vladimir Putin a área está sob intenso bombardeio. Neste local, a usina, estão abrigados centenas de militares e civis em bunkers subterrâneos. O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, disse que seria "impraticável" tentar entrar no local. Assegurou que iria cercar a usina, mas na verdade o bombardeio prossegue há 60 dias.
SECRETÁRIO-GERAL COM PUTIN
O secretário-geral das Nações Unidos, António Guterres, estará em Moscou no dia 26 de abril para reunião de trabalho com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavronv e com o presidente Vladimir Putin. Guterres deverá ser recebido também pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em Kiev, em data a ser definida. O secretário-geral foi criticado, em carta, por 200 antigos dirigentes da ONU, por sua passividade em relação ao conflito. Os signatários dizem que o secretário-geral deve está preparado para assumir riscos pessoais, visando garantir a paz.
PUTIN FESTEJA "SUCESSO", QUESTIONADO POR BIDEN
O carniceiro russo assegura que "o fim do trabalho de libertação de Mariupol é um sucesso", mas o presidente Joe Biden afirma que Putin "não será bem sucedido". A estratégia russa é servir-se de Mariupol como corredor russo entre a Crimeia e a região do Donbass. O presidente americano "disse que o seu país e os aliados estão a tentar assistir a Ucrânia com as armas de que suas forças precisam o mais rápido possível".
GUERRA ATÉ 2023
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, considera "realista" o prolongamento da guerra na Ucrânia até o próximo ano, 2023. Alega que a Rússia possui "um exército enorme, está numa posição política muito difícil porque cometeu um erro catastrófico. A única opção que lhe resta é continuar a tentar usar a horrível estratégia baseada em artilharia para tentar esmagar os ucranianos". Johnson assegurou que o Reino Unido vai reabrir a embaixada em Kiev, na próxima semana, depois que os diplomatas britânicos permanceram em outros lugares da região nesse período."
RÚSSIA AMPLIA FRONTEIRAS
O vice-comandante do Distrito Militar Central da Rússia, declarou hoje que Moscou deve tomar todo o sul até a fronteira com Moldova, e o leste da Ucrânia, ampliando a área territorial da Federação russa; assegura que o objetivo é muito maior do que se pretendia anteriormente. Se os russos conseguirem o que fala o general, a Federação ocupará as cidades de Mikolaiv e Odessa. Os comentários do vice-comandante desmentem as afirmações anteriores da Rússia de que não havia ambições territoriais em jogo.
O presidente Emmanuel Macron, da França, defendeu a indispensabilidade de a Europa continuar na busca de diálogos com o presidente russo, a fim de acabar com a guerra na Ucrânia. Afirmou que "não se deve desistir" de tentar acordo com Putin "se algumas vidas puderem ser salvas ou a situação melhorar". Disse que a Europa deve envolver-se na preparação e negociação de um cessar-fogo. O presidente francês enfrentará sua concorrente, Marine Le Pen, em eleições para a presidência do país, segundo turno, no próximo domingo.
Salvador, 22 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DEPUTADOS TENTAM ANULAR DECRETO
Enquanto o presidente usa de estapafúrdia decisão para livrar seu amigo da cadeia, a Câmara dos Deputados vai discutir decreto legislativo para manter a condenação do arruaceiro deputado. Na apresentação do decreto legislativo, a deputada Pérpetua Almeida assegurou que o presidente quer "desafiar o Judiciário" com o incabível decreto de indulto. Em trecho da justificativa do decreto está escrito: "Entendemos que ocorre um desvio de finalidade no citado decreto, bem como ele atenta contra a ordem democrática e a autonomia constitucional dos Poderes da República. Ocorreu neste caso uma evidente "exorbitação" dos Poderes constitucionais do presidente".
FERNANDO COLLOR É CONDENADO
O ex-presidente Fernando Collor, em Ação Popular, requerida Karina Pichsenmeister Palma, no exercício do cargo de senador, foi condenado a devolver valores de reembolsos com gastos de portaria, de jardinagem e babá, na Casa da Dinda. A juíza da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Maria Wickert Thisen, em 2019, julgou procedente a ação por uso irregular da cota parlamentar. Em grau de recurso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença condenatória.
MINISTRO SUSPENDE REAJUSTE DE SERVIDORES
O ministro Luís Roberto Barroso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo governador de Minas Gerais, concedeu liminar para suspender eficácia de dispositivos da Lei estadual 24.035/2022. Referida lei concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo do estado em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do governo do estado. No questionamento da lei, o governador Romeu Zema alega que a proposta legislativa não teve estimativa de impacto orçamentário e pessoal e o projeto de lei estipulava reajuste linear de 10,06%, mas emendas do Legislativo aumentou para 14%, nas carreiras de segurança pública e saúde, 33,24% nas carreiras de educação básica e auxílio social de 40% da remuneração básica de soldado de primeira classe. Os vetos do governador forram derrubados pela Assembleia Legislativa. Escreveu o ministro na liminar que concedeu: "Ainda que depois da instrução desta ação o entendimento a respeito da constitucionalidade das normas venha a mudar, é recomendável suspender os seus efeitos por enquanto, a fim de evitar prejuízo irreversível".
JURISTAS PERPLEXOS COM O DESATINO DE BOLSONARO
O destempero do presidente Jair Bolsonaro com o decreto de indulto do deputado Daniel Silveira além de enfrentamento ao STF implica em desvio de finalidade e caracteriza crime de responsabilidade. A revista ConJur ouviu juristas e advogados e todos manifestaram perplexos e indignados com o ato presidencial, porque inusitado e ilegal. ConJur ouviu o professor livre-docente de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini que declarou sobre decisão do Supremo acerca de indulto concedido pelo presidente Temer: "Tendo em conta o precedente da suspensão do indulto do presidente Temer, pelo STF, estamos diante de uma crise institucional. Desobedecer decisão do Judiciário está entre as possíveis aplicações das sanções por crime de responsabilidade". O professor Georges Abboud disse: "Primeiro, destaco os vícios formais: o processo ainda não transitou em julgado e o presidente, via decreto, faz uso de um instrumento constitucional para beneficiar uma pessoa próxima. Tem-se a impressão que Bolsonaro quer interromper o processo que está em curso. Também destaco os desvios de finalidade: esse decreto deixa claro que o presidente mostra que busca prejudicar o STF, desrespeita a decisão da Câmara que repudiou as atitudes do parlamentar e ainda endossa os crimes cometidos por Silveira".
PASTOR VIROU INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO!
Nesses últimos anos, o político e o pastor, este que se serve de sua igreja para fazer política, têm mostrado faceta nunca vista antes. Situa-se no arroubo de querer interpretar as leis, especialmente a Constituição Federal, como se fossem os entendimentos que eles difundem sobre a bíblia. Além disso, tratam as autoridades do país, principalmente, aos ministros do STF, igual ao destempero dispensado a gente da laia deles. Aliás, esse cenário ocorre a partir da chegada ao cargo de presidente de Jair Bolsonaro, que é um homem sem costume, sem ética e sem princípio algum que não seja difundir a mentira e buscar benefícios para os seus familiares e amigos. Pois bem. Bolsonaro destratou como ninguém aos ministros do STF, em desrespeito incomum, com xingamentos e outras aleivosias, nunca registradas no convívio de um presidente da República com ministros. A ANAMATRA e a AJUFE, em agosto/2021, através de Notas Públicas repudiaram a "escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo", diante das "inaceitáveis mensagens distorcidas sobre decisões judiciais sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro". De quando em vez, o rude presidente insurge-se contra um ministro e passa a destratá-lo como se fosse um personagem de seu círculo de amizade com o qual se indispôs. Em setembro/2021, Bolsonaro mobilizou atos golpistas contra a Corte de Justiça, mas o lamentável é que o STF e o TSE não apuram, ou quando investigam não punem os crimes cometidos pelo presidente. Assim aconteceu com o processo de cassação ou com o processo de investigação de interferência na Polícia Federal.
A condenação de quarta feira do deputado Daniel Silveira é simplesmente a sequência do caminho plantado pelo presidente para seus seguidores. Este deputado promoveu as maiores agressões ao ministro Alexandre de Moraes, inclusive desrespeitando suas decisões, como foi o caso de violação por mais de 30 vezes ao uso da tornozeleira eletrônica. Pois no dia seguinte do julgamento no qual 10 dos 11 ministros condenaram o deputado, aparece Jair Bolsonaro o imprevisível e irrequieto presidente com um decreto de indulto do seu amigo. O ato não possui a mínima consistência jurídica, mas é o caminho da discórdia, do ódio, da confusão, das fake news trilhada por Bolsonaro, por seus filhos e seus fieis seguidores.
Mas voltemos à conduta, do atrevimento de um simples pastor que inclusive foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro. Silas Malafaia além de confessar "decepcionado" com o evangélico ministro André Mendonça, que votou pela condenação do deputado Daniel Silveira, desferiu os mesmos palavrões de seu chefe e do deputado agora punido contra o ministro Moraes. O pastor Malafaia no YouTube atacou o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, para declarar que Moraes "coloca 9 ministros de joelho, rasgando sistematicamente a Constituição brasileira. Ditador cretino, desgraçado". O pastor investiu também contra os presidentes do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, chamando-os de "covardes e frouxos". Malafaia, líder das igrejas Assembleia de Deus, deixou seus admiradores na igreja e passou a funcionar como intérprete da Constituição brasileira. Aliás, o pastor já foi punido até pelo aplicativo do Twitter, que excluiu sua conta por conter informações falsas sobre a vacinação de crianças. Acerca de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o pastor assegurou que Moraes tem como "único objetivo é constranger o presidente da República". Diz que "é inquérito imoral e ilegal que mancha o judiciário". Malafaia fala bobagem e não sabe nada sobre o inquérito, comandado por uma delegada federal competente e ninguém nunca questionou sua legalidade. O objetivo do pastor é simplesmente agradar ao patrão e quem sabe seja incluído na chapa como vice-presidente, sua ardorosa vontades.
Realmente, depois que um doente mental assumiu a presidência do país, houve reviravolta total nos princípios mais comezinhos do chefe da Nação, a exemplo de conferir a um pastor ou a um ex-deputado, hoje presidente, sem nenhuma qualificação em seus currículos, para interpretar a Constituição ou para agredir a um ministro, como se estivessem falando com pessoas de suas milícias.
É inconcebível, é inaceitável o registro frequentes de tamanhos despautérios!
Salvador, 22 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRIBUNAL APRECIA PROCESSO QUE FAVORECE LIRA
O Tribunal de Contas da União apreciará representação sobre repasses de dinheiro federal que priorizam prefeituras com contratos com a mesma empresa, Megalic, que tem vínculo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O questionamento aconteceu depois que o jornal Folha de São Paulo revelou os desmandos com o dinheiro público, envolvendo R$ 146 mil para compra de kits de robótica. A área técnica do órgão sugeriu a suspensão dos repasses, mas o FNDE já efetivou empenhos destinados a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco. A relatoria do caso está com o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A Megalic funciona em uma casa em Maceió, formada pelos sócios Edmundo Catunda, pai de um vereador de Maceió e o relacionamento dos sócios com Lira é pública, segundo noticia o jornal Folha de São Paulo. Interessante é que este dinheiro para robótica passa na frente de recursos para infraestrutura básica, a exemplo de salas de aula, internet, computadores e água encanada. Os valores para a compra de 831 Soluções de Robótica Educacional, envolve conjunto de robôs, materiais de apoio e cursos d capacitação de professores. Ao lado desses recursos liberados para o centrão, o MEC impede a liberação de verbas para construções de. creches, escolas, salas de aulas e quadras.
SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO
O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu sobre o inusitado decreto presidencial. Leiam abaixo:
Bolsonaro usa Silveira para decreto ilegal, imoral e golpista
O instrumento da 'graça' não é instância revisora do Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer a maior afronta ao Supremo desde o início do seu mandato ao conceder a graça a Daniel Silveira. E a questão será, também ela, examinada pelo tribunal. Ainda que a concessão do benefício seja uma prerrogativa do presidente, a que a autoridade costuma recorrer em períodos natalinos, como uma espécie de herança da benevolência do rei, é preciso que, em regimes constitucionais, exponham-se critérios em vez de premiar pessoas previamente escolhidas.
Bolsonaro pode até ficar chocado, mas ele não é um monarca absolutista, e a faculdade de conceder a graça não o torna uma instância revisora do Judiciário. O recurso nunca foi empregado com esse propósito e, portanto, é fácil sustentar que a decisão é ilegal porque nasce como desvio de finalidade. Não se trata da concessão de graça, mas de um ato de afronta ao Supremo, que fere o princípio da independência entre os Poderes.
A propósito: antes do julgamento de recursos, nem há o trânsito em julgado. Bolsonaro concedeu uma espécie de "graça" prévia para quem nem era ainda formalmente condenado. É uma aberração.
Na justificativa, ele apela ao inciso XII do artigo 84 da Constituição, que faculta ao presidente tal prerrogativa, e ao artigo 734 do Código de Processo Penal. O espírito da lei resta claro no artigo de tal código e nos seguintes. Graça ou indulto se destinam àqueles que estão cumprindo pena. O presidente resolveu agir porque não gostou do resultado do julgamento —quase unânime, é bom destacar. A ser como quer, ele se torna, a partir de agora, o juiz dos juízes.
Um decreto tem de ter uma justificativa. E o de Bolsonaro explica assim a graça concedida a Silveira:
"Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público" e "considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão"...
O presidente está a dizer que só ele é o legítimo intérprete da Constituição e das leis, de modo que os ataques do deputado à ordem democrática e a clara incitação à violência contra os ministros da Corte resguardariam o "interesse público". Mais: também chama para si a última palavra sobre a imunidade parlamentar.
Ao fazê-lo, ignora matéria jugada pelo próprio tribunal, que já assentou em outros julgamentos que a liberdade de expressão não é sinônimo de crime e que a prerrogativa da inviolabilidade dos parlamentares serve ao exercício do mandato, não à delinquência. Bolsonaro decide como se a discricionariedade presidencial para a concessão da graça se desse num vazio jurídico e jurisprudencial ou num país em que inexiste a separação entre os Poderes da República.
É evidente que o mandatário está se lixando para Silveira. Viu, no caso, a oportunidade de investir na bagunça. O que ele quer? Se o tribunal declarar a ilegalidade de seu decreto —e é ilegal—, ele teria, então, o seu aguardado pretexto para virar a mesa. Desde 1º de janeiro de 2019, investe no golpe. Há laivos de golpismo até nos dois discursos de posse que fez.
Lembrem-se da frase que os bolsonaristas vivem repetindo por aí, em seu vomitório diário de mistificações e indignidades: "Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é". Olavo de Carvalho, que criou na internet um troço que pretendia ser uma filosofia "prêt-à-utiliser", atribuiu a Lênin tal porcaria. Nunca ninguém encontrou esse troço em livro nenhum do Vladimir. Escreveu coisas até piores. Mas isso não.
Há, na impostura, a evidência de um ardil. Bolsonaro e seus acólitos, eles sim, atribuem a seus inimigos aquilo que praticam. A divisa, convenham, justifica qualquer coisa. Ela transforma toda ação, por mais violenta e indecente que seja, em mera reação defensiva. É o que está lá no decreto: o "Mito" dos insanos faz da benevolência um ato de monarca absolutista porque, diz, está defendendo a liberdade de expressão, que o Supremo estaria ameaçando.
Trata-se de um decreto imoral, ilegal e golpista.
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