COLUNA DA SEMANA

É importante a entrevista da socióloga Amanda Evelyn concedida ao jornal Folha de São Paulo. Ela trata da Operação Lava Jato e da Mãos Limpas na Itália, além de enveredar pelo perdão judicial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao seu amigo Daniel Silveira. A pesquisadora afirma que Bolsonaro deu seu aviso ao seu modo de que a "trégua com o Judiciário acabou". Evelyn recorda que nem Lula nem Dilma Rousseff deram indulto individual a condenados no mensalão ou na Lava Jato, porque consideravam alto o risco, mas Bolsonaro desde o início alimenta crise com o STF e "precisa confrontar, precisa dar respostas, precisa se posicionar" e quer criar uma crise institucional, envolvendo o STF. O presidente serve-se desse imbróglio para desviar a atenção do povo acerca da inflação ou do desemprego, diz a socióloga.  

Amanda Evelyn estudou e analisou a Operação Lava Jato e a Mãos Limpas, na Itália. Diz que existe "quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso porque não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente". Na entrevista ela afirma que o STF "virou o grande inimigo da Lava Jato" e o cidadão o tem como "lento e que não dá as respostas que as pessoas esperam". A socióloga diz que o governo "demonstra um desrespeito muito grande em relação a qualquer instituição" e assim procede desde o início de seu governo. 

Evelyn diz que "o insucesso dessas operações (ela refere a Lava Jato e a Mão Limpas) em combater a corrupção, ou seja, continua havendo corrupção apesar dessas operações, (provoca) uma queda de confiança da população no sistema de Justiça. Afirma que "Bolsonaro tem sido muito eficaz no controle, nesse apagamento, quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente". Os bolsonaristas "entendem o combate à corrupção sempre como um ataque dos inimigos contra Bolsonaro, dentro de uma lógica adversarial, de um adversário atacando e usando a corrupção como desculpa". 

Na comparação da Lava Jato com Mãos Limpas, Evelyn diz que "a Mãos Limpas ensina que o direito é bastante limitado no combate à corrupção. Os procuradores italianos talvez tiveram a clareza de que o processo penal nunca seria suficiente", diferentemente do que ocorre no Brasil. Na Itália, existe a particularidade de que os procuradores, mais tarde, tornam-se juízes, e talvez membros da Corte de Cassação, e nada recomendaria a eles censurar uma instituição na qual eles poderiam fazer parte mais adiante.     

Enfim, a trajetória política do presidente Jair Bolsonaro foi completamente desviada, porque eleito com a promessa de combate à corrupção passou a trabalhar pelo "esmagamento do combate à corrupção no Brasil".

Salvador, 24 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

GDF abre concursos para 8,5 mil vagas; salários chegam a R$ 11,6 mil

São mais de 8,5 mil vagas, sendo 591 imediatas, a serem abertas para empregos em órgãos, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Iprev, com salários que chegam a R$ 11,6 mil. Professores de cursinhos ensinam que é importante perseverar

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaristas exaltam indulto; para outros, ato é ditatorial, diz pesquisa

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Bolsonaro não teme STF porque vive da crise institucional, diz pesquisadora

Para socióloga Amanda Evelyn, perdão a Daniel Silveira é aviso de que trégua com Judiciário acabou

A TARDE - SALVADOR/BA

Terceira gasolina mais cara do mundo está no Brasil 

CORREIO DO POVO

Governo publica portaria de fim da emergência sanitária por Covid-19

Portaria entra em vigor 30 dias após a publicação. Anvisa pediu 15 dias para alterar os atos normativos aprovados pela agência

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Zelensky garante que Rússia está "a esconder os vestígios" de assassinatos de civis em Mariupol

Acompanhe aqui todas as notícias do dia sobre a guerra na Ucrânia. Isto um dia depois de Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano, numa conferência de imprensa numa estação de metro em Kiev, avisou que só quem começou o conflito o pode terminar.

DELATORES QUEREM DINHEIRO DE VOLTA

Delatores da Lava Jato, constituídos por executivos de empreiteiras, doleiros e políticos buscam na Justiça anulação dos processos nos quais foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro; no acordo celebrado, eles pagaram multas impostas pela Receita, sustentadas em suas confissões, mas agora querem o dinheiro de volta. O argumento dos delatores é que o STF, através de decisão do ministro Gilmar Mendes, anulou a operação, através da liberação de réus condenados. Os delatores entendem que, depois da decisão do ministro, eles são os únicos punidos, vez que os réus que eles delataram, estão livres, sem punição alguma. O movimento iniciou-se em 2019, quando foi anulada a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, além da liberdade concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL,EM 23/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 53 óbitos, ontem 51; anotadas 662.610 mortes desde o início da pandemia; registrados 6.957 novos casos, ontem 8.068. O total de casos desde o início foi de 30.354.654. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 3 óbitos, ontem 6 e registradas 508 novas contaminações, ontem 36; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.834; recuperadas 553 pessoas, ontem 88. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.541.055 de casos, recuperados 1.510.847 e 374 casos ativos, ontem 422. Foram contabilizados 1.841.255 de casos descartados e 331.102 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.489.953; com a segunda dose ou única para 10.622.765; e 5.358.222, com a dose de reforço. Foram vacinadas 868.596 crianças, sendo que 298.540 tomaram a segunda dose.  

 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXII)

IGREJA ORTODOXA COM DISSIDÊNCIA

O chefe da Igreja russa, patriarca ortodoxo Kirill, apelou, em mensagem, por ocasião da Páscoa ortodoxa,, que se celebra neste domingo, pela "unidade entre os cristãos ortodoxos" e pediu para rezar pelo "triunfo de uma paz duradoura". A Igreja apoiou a "operação especial" russa na Ucrânia, acreditando-se que este foi o motivo pelo qual o papa Francisco suspendeu o encontro com o patriarca ortodoxo.  Depois do apoio da Igreja ao presidente Vladimir Putin, há fragmentação dos seguidores da Igreja Ortodoxa mundial com rebelião interna de teólogos e acadêmicos, sem precedentes. 

MORTOS EM BUCHA

Segundo o presidente da Câmara de Bucha, Anatoly Fedoruk, disse hoje, que depois da saída dos russos da região foram recolhidos e exumados 412 corpos; o cálculo é que um em cada três pessoas mortas na região de Kiev é de Bucha. Fedoruk declarou que foram retirados de uma vala comum, próxima da igreja, 117 corpos, entre os quais 30 mulheres e duas crianças. Disse mais: "Há mortos, assassinados e torturados pelos ocupantes, há corpos de civis queimados. Há doentes do hospital que não puderam ser enterrados depois de 24 de fevereiro (dia do início da invasão da Ucrânia pela Rússia) porque os russos não permitiram que o serviço funerário entrasse no cemitério".

A despeito dos desmentidos de Moscou, o mundo está horrorizado com a cenas que a cada dia aparecem, depois que as tropas russas deixam qualquer cidade na Ucrânia. A comunidade internacional classifica de "barbárie", "ataques desprezíveis" ou "assassinatos chocantes e horríveis". Kiev divulgou os dados dos soldados carniceiros que estiveram em Bucha.   

RÚSSIA QUER O SUL DA UCRÂNIA

A Rússia revelou seu objetivo com os bombardeios de Mariupol, consistente em tomar o sul do país para fazer a ligação entre a Crimeia, que eles tomaram anteriormente e a Transnístria. Com isso, Putin quer cortar o acesso da Ucrânia ao Mar Negro, causando sério golpe nas infraestruturas da economia ucraniana. É que através do Mar Negro a Ucrânia faz embarques de produtos agrícolas e metalúrgicos. Enquanto isso, a Lituânia e a Alemanha pediram fortalecimento da NATO no Báltico.  

O GENOCÍDIO QUE PUTIN NÃO QUER ACEITAR

Vladimir Putin, no discurso de 24 de fevereiro, usou a expressão de "operação militar especial" contra a Ucrânia para justificar o verdadeiro genocídio que suas tropas praticam contra o povo ucraniano, civis, crianças, idosos e militares. Em dezembro/2021, quando os Estados Unidos já acusavam Putin de planejar a invasão da Ucrânia, disse ele: "A russofobia é o primeiro passo para o genocídio. Sabemos o que se está a passar no Donbass, e certamente parece um genocídio". O certo é que o carniceiro russo sempre usou esta palavra, "genocídio", para atacar os ucranianos que defendiam suas fronteiras. É o que ele pratica na Ucrânia. Em 25 de fevereiro, a Ucrânia pediu ao Tribunal Internacional de Justiça para exigir da Rússia o fim imediato da invasão ao seu território; em março, o tribunal por maioria de 13 contra dois, estes da Rússia e da China, determinou para a Rússia "suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas a 24 de fevereiro na Ucrânia". O procurador principal do Tribunal Penal Internacional, depois de visitar Bucha, declarou que "a Ucrânia é um cenário de crime" e que há "fundamento razoável para crer que as tropas russas cometeram crimes de guerra".    

Salvador, 23 de abril d 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

OS MALES DAS REDES SOCIAIS!

Tratamos aqui, em artigo anterior, em novembro/2020, sobre o livro do escritor francês Michel Desmurget "A Fábrica de Cretinos Digitais"; mostramos que essas telas não visam o bem-estar das pessoas, mas buscam somente o lucro com a atividade, através da venda ilegal aos seus anunciantes do "produto", que é o usuário, conseguindo "mudar o que você faz, o que você pensa, quem você é". Eles rastreiam, através de eficientes algoritmos a vida do usuário, seus gostos e opiniões pessoais, antecipando seus desejos nas redes sociais. Um dos técnicos afirma que a inteligência artificial já domina o homem, através das redes sociais. Naquela oportunidade apresentamos o tempo gasto por crianças e adultos em frente às telas, mas agora mostramos nova pesquisa sobre os males do verdadeiro vício, que são originados do domínio das redes sociais sobre o tempo do homem moderno.

As pessoas admitem a possibilidade de ficar sem seu iphone. No ranking de tempo gasto, o Brasil e a Indonésia despontam na frente dos outros povos. Em média mundial, são quatro horas e 48 minutos por dia de frente do mal do século, denominado de "no mobile fobia"; o Brasil, entretanto, figura com cinco horas e meia de uso diário. Neste quadro preocupante, profissionais da saúde mental iniciam campanha para incluir a nomofobia, medo de ficar sem o celular, no rol dos distúrbios relacionados ao uso de tecnologia no DSMS-5 que é o manual dos diagnósticos e estatísticas de transtornos psicológicos. Há pessoas que, antes mesmo do asseio matinal, buscam acessar às mensagens de WhatsApp e o feed do Instagran. Esse cenário proporciona cenas degradantes, a exemplo das separações provocadas pelo vício incontrolável no celular. Os técnicos avaliam que as dificuldades para afastar ou ao menos diminuir esse apego incontrolável ao iphone mostram-se semelhantes aos dependente de drogas químicas. Com isso, o trabalho, as tarefas domésticas, o descanso são prejudicados. 

A neurocientista da Universidade de Chicago, Cláudia Feitosa Santana, diz que "o celular funciona como um dreno, sugando a a energia cerebral, sem que o indivíduo consiga se concentrar naquilo que realmente faz a diferença em sua vida". O entendimento é de que "os adolescentes e jovens adultos são mais vulneráveis, uma vez que o cérebro ainda está em formação - ele se desenvolve até os 25 anos". Na cronologia do tempo, as pesquisas asseguram que 70% do tempo nos aparelhos são direcionados para as redes sociais, daí o acerto das big techs na agregação de produtos, a exemplo da mobilidade, transmissões ao vivo e postagens instantâneas. As pessoas criaram em suas mentes a indispensabilidade de estarem conectadas, meio pelo qual entendem que estão atualizadas. Grave engano, porque, na atualidade, as fake news tomam conta das redes sociais e o cidadão é viciado e enganado a todo momento, sobre todos os assuntos. Os políticos desembestaram nessa crença de crescimento eleitoral através das redes sociais e o grande exemplo é mostrado pela ascensão de Donald Trump nos Estados Unidos e Jair Bolsonaro no Brasil. Enquanto um destacou-se como empresário, deixando uma série de falcatruas, o outro não mereceu visibilidade alguma nos quase trinta anos de mandato de deputado para assumir o cargo de chefe da Nação. Ambos tornaram-se presidentes de seus países, cheios de contradições e posicionamentos incomuns entre seus antecessores; um já foi defenestrado da reeleição e do preparo de um golpe, enquanto o outro tramita no mesmo caminho.  

Salvador, 23 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

        

PORTAL ÚNICO NO JUDICIÁRIO

O CNJ aprovou na terça-feira, 19/4, a implantação de um Portal de Serviços do Poder Judiciário, concentrando todos as atividades disseminadas em portais de cada Tribunal. No novo portal, a advocacia, a promotoria, a Defensoria Pública e a parte devidamente cadastrados acessarão em um único endereço para verificar o andamento dos processos. Com esta providência haverá, evidentemente, redução significativa nos sistemas atualmente usados, de 55 para 14. É medida alvissareira, porque facilita em busca a unificação dos sistemas, apesar das dificuldades que alguns tribunais argumentam, a exemplo de São Paulo. Em janeiro/2021, o CNJ, juntamente com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, apresentaram o Justiça 4.0, onde estão localizadas ações tecnológicas para implementação até o ano de 2024.

TRIBUNAL ANULA AUXÍLIO-FUNERAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo prefeito do município de Lorena/SP, declarou inconstitucional lei que previa a criação de auxílio-funeral para as famílias de baixa renda do município. O benefício era consistente no pagamento da urna e do transporte funerário, em distância de até 250 quilômetros. O prefeito argumentou que a iniciativa da lei, dos vereadores, implicava em violação à separação dos poderes, porque matéria de competência do chefe do Executivo. O relator, desembargador Xavier de Aquino, aceitou os argumentos do prefeito, sob entendimento de violação aos princípios da reserva da administração e da separação de poderes e a inconstitucionalidade foi aceita pela unanimidade dos votantes. 

SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"

De autoria do celebrado jornalista J. R. Guzzo, o artigo abaixo mostra, com argumentos irrefutáveis e embasados nos fatos, o cenário da corrupção no Brasil: corruptor sem corruptos. Leiam abaixo:

Corruptor sem corrupto

O empreiteiro Marcelo Odebrecht é, para o Supremo Tribunal Federal, um corruptor que não corrompeu ninguém

O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer. Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada pela Justiça. 

Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele. 

Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém. 

Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula. Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes. 

Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por cargos no ministério. É este o Brasil que o STF criou.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Indulto concedido por Bolsonaro vira alvo de ofensivas jurídicas e políticas

Decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira — condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal — vira alvo de ações na Corte e de contestações no Congresso. Pacheco defende o aprimoramento de institutos penais

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Temer pede para Bolsonaro revogar perdão 

a Silveira e aguardar conclusão do julgamento 

no STF

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Rosa Weber atende PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

PF concluiu em janeiro que não era possível apontar crime, uma vez que a comunicação às autoridades não é obrigação do presidente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ex-governador do Rio Grande do Sul ainda 

frisou que o PSDB deve ter candidato próprio ao 

cargo e liderar o centro democrático na corrida 

presidencial

CORREIO DO POVO

Renan Calheiros propõe que Senado cancele perdão de Bolsonaro a Silveira

Senador alega usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo presidente. Texto precisa ser analisado pelo plenário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa parte com saldo positivo, mas Marcelo continua a ser imbatível na popularidade

Primeiro-ministro recupera fôlego na avaliação, mas ainda está longe do que conseguia há um ano. Presidente da República beneficia de admiração suplementar entre as mulheres.