O desembargador Roberto Wanderley Nogueira ingressou no CNJ com pedido de suspensão cautelar das promoções por merecimento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O magistrado alega que esperou 39 anos para ser promovido e assegura que elas não são democráticas. Diz o desembargador que "muitos bons magistrados deixam de concorrer às promoções por merecimento, porque, não sendo espécie de juízes carreiristas, não creem como possível lograr sucesso em concursos que tais". Adiante: "Se não fosse desagradável, eu poderia dizer até os nomes que já circulam por aí como sendo os "carimbados" para serem nomeados. Isso é um absurdo". Ele não obteve apoio dos colegas para questionar os métodos usados nas promoções. Nos debates, no Tribunal, em voto vencido, declarou: "Não me venham dizer que a tese que S. Exas. estão suscitando aqui de listas sucessivas para os cargos simultâneos é uma tese jurídica; não é. É um "invencionismo", é um arbítrio pura e simplesmente, que tem por objetivo a prevalência de interesses de grupos dominantes aqui. Não podemos aceitar isso; já fui vítima disso e não quero que meus colegas que estão no 1º grau, de onde saí, sofram a mesma coisa que sofri".
sexta-feira, 29 de abril de 2022
quinta-feira, 28 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/4/2022
RADAR JUDICIAL
O ministro Ricardo Lewandowsky negou pedido formulado por deputados bolsonaristas para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da manifestação de Lula, incitando os trabalhadores e os movimentos sindicais que deveriam "mapear" as residências de cada deputado em grupo de 50 pessoas e incomodá-los na sua "tranquilidade". Os parlamentares alegam que a manifestação foi antidemocrática e houve a prática do "crime previsto de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e perseguição".
LULA NEGOU EXTRADIÇÃO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, não concedeu indulto ao italiano Cesare Battisti, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro, comparando seu ato, indulto, com a extradição; o favor outorgado ao criminoso, condenado pelo assassinato de quatro pessoas, é condenável sob todos os aspectos, mas Lula negou extradição para Battisti responder pelos crimes cometidos na Itália. Há de se entender que indulto é extinção de pena, enquanto extradição é negar ao criminoso o cumprimento da pena no país, onde foi condenado.
STF ANULA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS
O STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou procedente ação para considerar inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, responsável por equiparar os vencimentos dos procuradores da ativa, aposentados e pensionista, além de instituir o benefício da permanência. O ministro relator, Dias Toffoli, assegurou que a Emenda Constitucional 41/2003 deixou de caracterizar o regime próprio dos servidores pela paridade e pela integralidade de vencimentos, passando a adotar referencial diverso para reajuste dos benefícios previdenciários, desvinculando da apuração do valor inicial do benefício. Assim, a aposentadoria deixou de ser calculada, baseando na totalidade da última remuneração do servidor.
INVESTIGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA COM A PROCURADORIA
O ministro Alexandre de Moraes mandou o processo de investigação sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para a Procuradoria-geral da República. Em relatório, o delegado Loepoldo Soares Lacerda assegura que Bolsonaro agiu dentro dos limites de suas atribuições, quando promoveu trocas em postos de comando da instituição. O Procurador manifestará pelo arquivamento, pelo oferecimento de denúncia ou requerendo mais diligências. Este inquérito tramita na Polícia Federal desde início do ano de 2020, quando Moro acusou Bolsonaro de pedir mudança no comando porque "precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".
MACUMBA NO CARTÓRIO
Em Caxias do Sul/RS, a juíza Cláudia Bampi homologou acordo entre o autor, dono de um cartório de registro, e uma mulher, porque esta colocou em frente ao cartório de punhados de terras, representando a casa e o terreno que o cliente queria vender. A mulher aceitou os termos da conciliação, quando prometeu não mais realizar a macumba na frente ao cartório do autor. O registrador tinha proposta ação reclamando dano moral, alegando que encontrou, durante 15 dias, sacos de terra na porta do cartório, e era ritual de simpatia de uma mulher e um terreiro.
STF A FAVOR DO AMBIENTE
Em julgamento virtual, o STF derrubou três decretos sobre política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Trata-se do afastamento dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia, da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além da extinção do Comitê Organizador do Fundo Amazônia. A ação foi requerida pela Rede Sustentabilidade, sob fundamento de que as providências do governo esvaziavam o conselho ambiental". O ministro Kassio Marques já não julga, mas segue as orientações do Planalto, pois foi o único voto contra.
Salvador, 28 de abril de 2022.
BOLSONARO EM SEGUNDA MOTOCIATA NA SEMANA
O presidente Jair Bolsonaro participa no dia de hoje da segunda motociata, em pleno meio de semana. A primeira deu-se nas ruas de Ribeirão Preto/SP, na segunda feira, e a de hoje aconteceu nas ruas de Paragominas, no Pará. Bolsonaro estava com uma jaqueta de couro e passeou pela cidade. O presidente também distribuiu entrega de propriedades rurais, após o que, em cima de uma caminhonete, distribuiu simpatia para apoiadores. A verdade, como já se mostrou aqui, o presidente dedica muito pouco tempo para administrar o país, porque sua predileção é criar confusão e participar de motociatas.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXVII)
A Finlândia e a Suécia enviarão, nos próximos dias, pedidos simultâneos para tornarem-se membros da aliança militar da OTAN. O Secretário-geral, Jens Stoltenberg, declarou que o organismo está "de braços abertos para os dois países" e que "cabe, naturalmente, à Finlândia e à Suécia decidir se pretendem ou não candidatar-se à adesão à OTAN". O interesse dois dois países cresceram depois que a Rússia invadiu a Ucrânia e promoveu ameaças com armas nucleares nas fronteiras com os dois países.
KREMLIN ADVERTE OCIDENTE
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, advertiu hoje para que o Ocidente suspenda as provocações no sentido de "testar a paciência" do governo de Vladimir Putin. Alegou que países da Otan incentivou a Ucrânia a atacar o território russo e "tal agressão contra a Rússia não pode ficar sem resposta".
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos mostrou nas redes sociais o embarque de novos canhões M777 howitzer de 155 mm para a Ucrânia, capazes de alcançar objetivos a 30 km de distância. Os virulentos ataques das tropas russas no Donbass provocaram novo posicionamento do Ocidente e dos Estados Unidos, no sentido de fornecer armas letais para o exército ucraniano. Kiev diz que nas próximas semanas poderá recuperar os territórios ocupados pelos carniceiros, semelhante ao que se fez no Norte.
REINO UNIDO QUER EXPULSAR PUTIN DA UCRÂNIA
O ministro da Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, seguindo a atuação dos Estados Unidos, declarou que "a comunidade internacional acredita que a Rússia deve deixar a Ucrânia. A comunidade internacional condena a Rússia pela invasão da Crimeia, que era ilegal em 2014, e pela invasão de Donetsk. Sempre dissemos que a Rússia deveria deixar o território soberano da Ucrânia e isso não mudou". Disse mais: "Em primeiro lugar, vamos tirar a Rússia de onde está agora (...). A chave aqui é continuar a apoiar a integridade soberana da Ucrânia e sua capacidade de se defender". Ben Wallace defendeu também o direito de os ucranianos bombardearem a Rússia.
UCRANIANOS VENDEM PEDAÇOS DE CAÇA RUSSO
O último caça russo abatido pela Ucrânia deu-se na terça-feira e os ucranianos estão vendendo pedaços do caça abatido. O Su-34 Fullback, um dos maiores caças russos, transformou em peça de decoração, identificador de mala, de chaveiro, depois de derrubado pelas forças ucranianas. A venda dessas peças é iniciativa do movimento "Drones para a Ucrânia", destinada a arrecadar fundos para financiar a defesa do país. Desde o início da guerra, o governo de Putin já perdeu 26 aviões, nove dos quais do modelo Su-34, conhecido como caça-bombardeiro.
UCRANIANA FORAM ATACADAS E ESTUPRADAS
Em reportagem, o jornal The Guardiaan, ouviu médicos forenses que fizeram exames póstumos nos corpos de ucranianos, encontrados em valas comuns, em Kiev, e asseguram terem descoberto evidências de que algumas mulheres foram estupradas, antes de serem mortas pelas tropas russas. As constatações apontam também dezenas de moradoras de Bucha, Irpin e Borodianka com corpos mutilados, queimados, alguns sem a cabeça e impossíveis de serem identificados.
UCRÂNIA ATACA A RÚSSIA
Desde início do mês, a região russa de Bolgorodo e Briansk, que fazem fronteiras com a Ucrânia, estão sendo atacadas, possivelmente, por drones e helicópteros ucranianos. Mikhailo Podoliak, assessor da presidência, no Twitter, assegura que seu país tem o direito de atacar objetivos militares russos, porque se a Rússia ataca a Ucrânia e mata civis, também a Ucrânia defenderá por todos os meios, inclusive com ataques contra depósitos e bases dos assassinos russos". Hoje foram registradas explosões e as defesas antiaéreas foram acionadas. Vladimir Putin culpa o Ocidente e alega que a Ucrânia está sendo incentivada pelos seus apoiadores. Diz o Kremlim que "tais agressões não podem ficar sem resposta".
EXECUTIVO DEIXA BANCO PARA LUTAR
O vice-presidente do Gazprombank, Igor Volubuev, que nasceu na Ucrânia, deixou o banco, onde trabalhava na Rússia, para se enfileirar às tropas do seu país contra a Rússia. O banco é braço financeiro da Gazprom, gigante do gás. Igor Volubuev declarou: "Eu não posso observar de fora o que a Rússia estava fazendo com minha terra natal".
Salvador, 28 de abril de 2022.
SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"
De autoria do jornalista William Waack, saiu a matéria abaixo no jornal "O Estado de São Paulo".
O STF na mira
Num momento perigoso, bolsonarismo encontrou no Supremo um alvo fácil
Não é surpresa o regozijo com que muitos setores da política registraram o mais recente ataque de Jair Bolsonaro ao STF. A “Schadenfreude” (alegria pelas dificuldades alheias) se espalhou também pelo Centrão, esse amplo grupo unido pelo interesse nos cofres públicos e desinteresse em bagunça institucional.
A afronta de Bolsonaro aos tribunais superiores é pura tática político-eleitoral motivada pelo desprezo que ele nutre por instituições e limites ao que considera ser sua “missão divina”. O grave problema para o STF, explorado pelo bolsonarismo, é a percepção em parcela crescente do público segundo a qual a Suprema Corte se transformou há tempos numa instância política que só toma decisões idem.
Essas decisões não são percebidas como dirigidas apenas contra Bolsonaro, apesar do que dizem os seguidores dele. É pior: são vistas como desvinculadas do interesse público, contraditórias e têm como denominador comum a defesa de privilégios de uma casta no topo de um Poder que gera insegurança – o Judiciário.
Repete-se em alguma medida o ocorrido por ocasião da Lava Jato. O “garantismo” no STF, isto é, a defesa das garantias constitucionais, era pintado como “defesa dos corruptos” diante dos horrores do sistema de roubalheira administrado pelo lulopetismo. No momento, o papel que o STF cumpre de defender instituições da democracia contra ataques travestidos de “liberdade de expressão” é pintado como “usurpação e interferência nos Poderes”.
O que torna o momento político atual perigoso, do ponto de vista das instituições, a começar pela da Justiça Eleitoral (alvo preferencial do bolsonarismo), é o fato de a “politização” do STF ou o “ativismo judicial” não serem “culpa” de um ou outro indivíduo. São fenômenos que vêm se acentuando ao longo de décadas, e exacerbados num ambiente político geral de demolição de princípios e valores éticos, morais e sociais.
Algum alívio parece vir do espírito de corpo de Congresso e Judiciário, que é coisa diferente do que defender princípios, mas acaba funcionando nesse sentido. Assim, os presidentes das Casas Legislativas reafirmam que só o Congresso tira mandato de quem foi eleito. E o Judiciário reitera que cabe a ele estabelecer quem se torna inelegível.
Quanto ao “golaço” de Bolsonaro contra o STF, gera picos nas redes sociais, mas está distante da realidade da grande massa de eleitores brigando com inflação. Ou seja, de escasso efeito eleitoral amplo. Nas parcelas “pensantes” das elites consumindo política até ajuda o adversário direto de Bolsonaro na difícil busca da respeitabilidade perdida.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Condenado no STF, exaltado no Congresso: crise de Silveira se aprofunda
Silveira toma posse como integrante da Comissão de Constituição e Justiça e como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Daniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança na Câmara e membro titular da CCJ
Bolsonaro promove evento oficial contra STF e cobra militares na apuração dos votos
Presidente recebe no Planalto ato de desagravo com bancadas da bala e evangélica e insinuações golpistas; Silveira ironiza Moraes
AMAB se posiciona contra falas de Henrique Carballal
A Amab declarou que o magistrado repudia a tentativa de envolvimento dos nomes dos seus pais em uma questão alheia a eles, bem como a alegação de fatos desprovidos de juridicidade pelos questionadores, ao arrepio da lei.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Preço do gás de cozinha é o maior do século e compromete 9,4% do salário mínimo
O gás foi vendido, segundo a ANP, pelo preço médio de R$ 113,48
Lisboa aprova suspensão de tratado com Moscovo. PCP vota contra
Protocolo de Amizade e Cooperação com a capital russa estava em vigor desde 1997.
ESTÚPIDA IGNORÂNCIA DE BOLSONADO!
É estúpida a ignorância de Bolsonaro!
quarta-feira, 27 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/04/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXVI)
O Ministério da Defesa da Rússia informou que nesta quarta-feira seu país, através de mísseis Kalibr atingiu depósito de armas na região de Zaporizhzhia, na Ucrânia; as armas destruídas são originadas dos Estados Unidos e do Ocidente; foram contabilizados 59 alvos militares somente entre ontem e hoje. Não foram apresentadas provas das afirmações russas, e como o Kremlin tem o costume de mentir tem-se dúvidas sobre os certeiros ataques.
AMANTE DE PUTIN FOI POUPADA
A ex-ginasta Alina Kabaeva, mãe de três filhos com Putin, teve punição suspensa, diferentemente das penalidades aplicadas às duas filhas de Putin. Segundo o jornal The Wall Street, as autoridades americanas consideraram o fato de se interpretar eventuais restrições a Alina, como medida pessoal contra o carniceiro da Rússia. Tudo, entretanto, que se tem falado sobre Alina Kabaeva é nebuloso, até mesmo os filhos com o presidente russo.
ESTADOS UNIDOS FORNECEM ARMAS LETAIS PARA UCRÂNIA
O ministro da Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, declarou que seu país passa a fornecer armas letais às tropas ucranianas, mudando posicionamento anterior. A pretensão dos Estados Unidos é enfraquecer o poderio militar da Rússia, porque sabe que Putin é capaz de querer enfrentar outros países do Ocidente. Aliás, neste sentido o carniceiro russo ameaçou o mundo, dizendo que a Rússia vai responder "rápido como um raio" se alguém interferir em sua operação militar na Ucrânia. Declarou que "se for necessário, vamos usar meios que ninguém tem".
REFERENDOS PARA ANEXAÇÃO
O presidente Vladimir Putin projeta fazer referendos na região de Kherson para declarar sua independência da Ucrânia com anexação à Rússia. O carniceiro quer criar a "República Popular de Kherson", depois ser anexada à Rússia. A consulta deverá ser realizada em maio nas "repúblicas" separatistas de Donetsk e Luhansk sobre a adesão a Rússia, de conformidade com ato do próprio Putin antes da guerra.
UCRÂNIA INUNDA VILAREJO E RUSSOS DESISTEM
A Ucrânia inundou o vilarejo de Demydiy, ao norte de Kiev, de propósito, e conseguiram evitar avanço das tropas russas em direção à capital. Segundo noticia o jornal The New York Times, vasta extensão de campos e pântanos ao redor também foram inundados. Os moradores desses locais sofrem com a ocorrência, porque a água deixou casas submersas, mas estão alegres porque conseguiram afugentar os carniceiros. Além disso, muitas pontes foram destruídas e o exército russo não conseguiu alcançar Kiev.
A Organização Mundial do Turismo está decidindo, em Madrid que é a sede, sobre a retirada da Rússia da entidade, devido à invasão da Ucrânia. Antes mesmo de sair essa definição, o Kremlin anunciou seu desligamento da Organização, apesar de só vigorar dentro de um ano, diferente do veredito do Organismo internacional que, após deliberação, será adotada imediatamente. Para a suspensão da Rússia são necessários votação de dois terços dos 160 países membros.
Salvador, 27 de abril de 2022.