O ex-vereador de Campo Limpo Paulista/SP, José Carlos da Rosa, conhecido como Rosinha do ônibus, pela prática da rachadinha com os funcionários do seu gabinete, foi condenado por improbidade administrativa. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo puniu o edil com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil no valor do dobro do que apropriou, além de proibição de celebrar contrato com o poder público. Não se apontou o valor apropriado pelo ex-vereador. A ex-funcionária Marta, declarou em juízo, que trabalhou entre fevereiro/2013 a novembro/2014, na Câmara Municipal, no gabinete do ex-vereador; recebia a remuneração de R$ 2.900,00, porém, mais da metade deste valor era devolvida, em dinheiro, ao José Carlos da Rosa. Três outros assessores testemunharam, indicando a prática da rachadinha no gabinete.
segunda-feira, 2 de maio de 2022
ROBERTO E ERASMO PERDEM AÇÃO
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de Roberto Carlos e Erasmo sobre direitos a 72 músicas. Foi mantida a sentença do juiz que julgou improcedente a ação. Eles asseguravam na disputa com a Editora e Importadora Musical Fermata Dobrasil que o contrato estava limitado à edição e não de cessão de direitos. Todavia, a Turma entendeu que está clara a natureza jurídica dos contratos de cessão. Buscaram reconhecimento de inexistência de direitos autorais da editora. O relator, desembargador Rui Cascaldi escreveu no voto: "Em que pese as alegações dos requerentes, seu recurso é desprovido, pois suas razões não oferecem elementos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão recorrida razão pela qual ora são adotados como razão de decidir, nos seus exatos termos".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,2/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
"Reeleição de Bolsonaro será um desastre para o país", diz Meirelles
Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central avalia que a política fiscal do atual governo está deteriorada, mas vê saída para o Brasil se houver compromisso, de fato, do próximo presidente com o teto de gastos e com as reformas
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Pastores usam a Bíblia para defender posse de armas de fogo no Brasil
Líderes evangélicos postam conteúdo pró-armas. O pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, atirou por acidente em aeroporto e feriu uma pessoa, semana passada
Exército logo se chamará Exércentrão se continuar bolsonarista
Após ameaça a ministros do STF, Daniel Silveira é novo vice-presidente da comissão de Segurança da Câmara
Ao mesmo tempo em que lideram a atual corrida pelo Planalto, Lula e Bolsonaro sofrem, também, alta taxa de reprovação.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Cresce o medo de uma guerra na fronteira da zona separatista moldava da Transnístria
Série de ataques que ocorreram nesta semana preocupam a população
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Exclusivo Bolsocanibalismo. Aliados do governo devoram-se entre si
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 359, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Suspende as atividades presenciais na Justiça Estadual do Fórum da Comarca de Andaraí, e autoriza o funcionamento do Cartório Eleitoral, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/21824,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender as atividades presenciais da Justiça Estadual, no Fórum da Comarca de Andaraí, no período de 02 de maio a 03 de junho de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Autorizar o funcionamento do Cartório Eleitoral da 119ª Zona, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Andaraí, até 17 de maio do corrente ano, considerando a necessidade de fechamento do cadastro eleitoral.
Art. 3º – Revoga-se o Decreto Judiciário nº 357, de 28 de abril de 2022, disponibilizado no DJE de 29/04/2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
domingo, 1 de maio de 2022
ELEIÇÃO EM ALAGOAS É SUSPENSA
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu hoje eleição indireta para governador de Alagoas, que seria realizada amanhã, 2/5, na Assembleia Legislativa. O ministro atendeu a pedido do PSB, comandado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, aliado de Arthur Lira e opositor de Renan Calheiros. A alegação foi de que o pleito deveria ser realizado separadamente para governador e para vice-governador, além de violar a confidencialidade, porque seria através de votação aberta. A decisão final será o ministro Gilmar Mendes, que já tinha uma ação do PP, partido de Lira, com pedido igual ao que foi proposto pelo PSB. A eleição será indireta, porque o governador Renan Filho renunciou ao cargo para candidatar-se ao Senado Federal.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/5/2022
COLUNA DA SEMANA
O Comitê talvez não saiba que o ex-presidente foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal e não pelo então juiz Sergio Moro, que apenas cumpriu a decisão da Corte; o Comitê talvez não saiba que todas as sentenças do então juiz de Curitiba foram mantidas por dois colegiados, Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e STJ, em Brasília. Portanto, além da sentença do juiz Federal da 13ª Vara Criminal, mais nove magistrados manifestaram pela condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, caracterizando sua conduta como corrupção. O Comitê talvez não saiba que a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro foram responsáveis pela recuperação de R$ 25 bilhões, em acordos de leniência de delação premiada e repatriação de valores; desse montante mais de R$ 6 bilhões foram roubados da Petrobras. Esse volumoso valor da corrupção, comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retornou aos cofres públicos sem prática de corrupção alguma? Será que todo esse dinheiro foi devolvido por mera bondade dos "companheiros" de Lula? Não houve crime dos empresários, dos políticos e de vários tesoureiros do PT?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está solto e será candidato à presidência, mas não se livrou dos crimes cometidos, pois o ministro Gilmar Mendes com seus seguidores, na 2ª Turma do STF, encontraram um meio para livrar o ex-presidente da cadeia, sem entretanto julgar o mérito das acusações. Induvidosamente, alguém comandou a corrupção comprovada na Petrobras, no governo e em outras empresas. O ministro Mendes segurou por quase dois anos um processo de suspeição, em seu gabinete, no dia seguinte ao julgamento da incompetência da 13ª Vara, pelo ministro Fachin, que, na decisão, entendeu sem objeto a suspeição, o ministro Mendes apareceu com o processo da suspeição, que estava guardada, e violou o julgamento da incompetência. Afinal, é elementar: se há incompetência de um juízo, esse mesmo juízo não pode ser alvo de suspeição, mesmo porque ele, o juízo, era incompetente. Mas Mendes nada respeitou e como presidente da Turma conseguiu convencer a ministra Carmen Lúcia a mudar seu voto e contou com seu fiel seguidor, Ricardo Lewandowski para turvar todo o trabalho da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro.
Lula, o ladrão, segundo um juiz e oito desembargadores e ministros; enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro, um doente mental, responde a vários processos, por agressão a uma deputada, por ser integrante da denominada rachadinha, com os filhos, por ser autor de fake news além de outros crimes; um dos dois, segundo pesquisas, poderá ser presidente do Brasil!
Triste Brasil!
Salvador, 1º de maio de 2022.
f
HOMEM PROCESSADO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba denunciou um homem que tinha em casa sete cães, mas descuidava deles com falta de água, comida e higiene. Ele responderá por maus tratos a animais. Uma equipe de policias constatou o abandono dos animais, tendo encontrado um dos cães preso na cabine de um veículo, com portas fechadas. O laudo, autenticado por um médico veterinário, confirma que "a situação verificada durante a abordagem policial caracteriza prática de maus-tratos, haja vista a ausência de higiene, alimentação e condições de locomoção experimentadas pelos animais".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Rede de vizinhos atua em prol da segurança nas quadras do Plano Piloto
Interação entre as forças policiais e a população ajuda a diminuir a criminalidade no Distrito Federal. Dados da SSP mostram que houve queda nas ocorrências de roubo a veículo e furto a pedestre entre 2019 e 2021
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Fachin diz que Justiça Eleitoral não está aberta a 'intervenção' das Forças Armadas
Tensão eleitoral faz PF aumentar esquema de proteção de presidenciáveis
Polícia Federal editou norma específica com diretrizes para tratar da segurança dos candidatos à Presidência da República
Recém chegado ao PSB, Alckmin participa de Congresso da legenda
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Advogado de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira após envio do processo à PGR
Paulo Faria alega que prazo terminaria às 23h59 dessa sexta-feira (29). Para Alexandre de Moraes, limite foi durante a tarde
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
1º de Maio. Desunidos venceremos
Não há nada que mude esta tradição. Seja qual for a solução governativa, sejam quais forem as circunstâncias sociais, haja ou não inflação a aumentar de forma galopantes, CGTP e UGT continuam fieis ao seu velho princípio de sempre: celebrar separadas o Dia do Trabalhador, que se comemora hoje. O fim da geringonça fez muitos sindicatos voltar à rua. Dia 20, a Frente Comum da administração pública promete manifestar-se. Quatro dias antes haverá greve na CP.
EDUARDO BOLSONARO É CONDENADO
O deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz, no valor de R$ 25 mil, por danos morais, além de ser obrigado a fazer retratação pública por meio das redes sociais. Eduardo escreveu: "Pelo raciocínio de Omar Aziz, se a deputada alemã Batrix von Storch é nazista, por conta de seu avô, então os netos de Omar seriam pedófilos". A juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, do Tribunal de Justiça do Amazonas entendeu que as postagens com vídeo de uma fala de Omar Aziz, publicadas pelo deputado, associavam o parlamentar à pedofilia. Na manifestação o senador criticou o presidente Jair Bolsonaro, pelo encontro que teve com a deputada alemã Beatrix von Storch, do partido ultranacionalista Alternativa para a Alemanha. Beatrix é neta de um dos ministros de Adolf Hitler.