RADAR JUDICIAL

MINISTROS ATUAM PARA DESTRUIR LAVA JAO

Sergio Moro publicou ontem no YouTube, mensagem de defesa da Lava Jato. Diz Moro no vídeo: "O crime nunca desiste. E agora,  tem um movimento de algumas pessoas poderosas, incluindo alguns ministros do Supremo, para desacreditar e destruir de vez a Lava Jato. Querem anular condenações baseadas em fatos e provas concretas, como por exemplo, pagamento de proprinas e subornos. Aliás, já começaram a fazer isso". Diz mais: "Provas inquestionáveis foram reunidas. Muitos envolvidos confessaram os crimes e foram punidos. Os brasileiros viram, pela primeira vez na história, políticos e poderosos pararem atrás das grades, inclusive um ex-presidente da República e um ex-presidente da Câmara". 

AÇÃO POPULAR CONTRA DE PAGAMENTO DE SHOWMÍCIO   

O vereador Fernando Holiday ingressou com Ação Popular, com pedido de liminar, para que a Prefeitura de São Paulo suspenda pagamento do cachê de R$ 100 mil para a cantora Daniela Mercury, na apresentação acontecida no dia 1º de maio. O edil alega ser "inaceitável que o município promova um evento que ignore completamente a justificativa para sua realização e se torne um showmício", proibido pela legislação eleitoral. Na petição, o vereador escreve que a artista declarou "apoio escancarado ao pré-candidato à presidência", quando afirma que "tem que ter Lula, tem que ser Lula, tem que ser Lula, eu quero Lula, tem que ter Lula (...) A gente precisa dele, então todo mundo dá força pra Lula, ajuda". Diz mais Holiday, na petição: "Cem mil reais serão gastos com um show que inicialmente seria em comemoração aos trabalhadores, mas na realidade foram um show para promover um pré-candidato, sendo inclusive, transmitido pelas redes sociais do Partido dos Trabalhadores (PT), partido de Lula".    

ALLAN E SILVEIRA INSURGE CONTRA O STF

O deputado federal Daniel Silveira tem-se portado com verdadeiro achincalhe aos ministros do STF; foi condenado pela quase unanimidade da Corte, apenas o ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, votou contra. Com tudo isto, o "depufede" recusa-se em usar a tornozeleira eletrônica, em receber intimações e ironiza as decisões judiciais. Registre-se que a ação penal ainda não transitou em julgado e está na fase recursal, mas Silveira usa o favor presidencial para desmerecer a autoridade dos ministros.

O outro protegido do presidente Jair Bolsonaro, blogueiro Allan dos Santos, tem prisão decretada há sete meses e todos sabem que ele está nos Estados Unidos. Aliás, tem comparecido a eventos com a presença de ministros ou secretários do governo Bolsonaro. A Polícia Federal e a Interpol não se mostraram competentes ou interessadas para prender o fugitivo.    

TRIBUNAL ANULA LEIS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional duas leis, responsáveis pela transformação de guarda em polícia municipal, das cidades de Pitangueiras e Artur Nogueira, em São Paulo; nesses municípios, os guardas passaram a receber a denominação de polícia municipal. O relator, desembargador Francisco Casconi escreveu no voto: "Em matéria organizacional de segurança pública, a Constituição da República traça a estruturação básica das polícias em nível federal e estadual em seu artigo 144, dispositivo considerado de observância obrigatória aos entes estaduais e municipais, permitindo inclusive sua adoção como parâmetro de controle de constitucionalidade à luz do Tema 484 de Repercussão Geral do C. STF".  

MINISTRO RECUSA AFASTAR SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou representação que buscava afastar o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini do cargo de secretário nacional de Justiça. Moraes determinou arquivamento do pedido, formulado pelo senador Randolfe Rodrigues. Na petição, anexada aos autos do inquérito, que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas, alega-se que o secretário tem dificultado ou impedido a extradição de Allan dos Santos com o governo dos Estados Unidos. O ministro entendeu que não há prova nem indício para considerar a prática de infração penal.  

Salvador, 5 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTÉRIO PÚBLICO SEM TRANSPARÊNCIA

Relatório da Transparência Brasil noticia que a sinceridade acerca da remuneração dos promotores e procuradores do Ministério Público é "pior que a do Judiciário como um todo". O relato informa que o órgão responsável pela fiscalização dos poderes públicos cria uma série de obstáculos para fornecer os contracheques de seus membros, causando danos ao controle social sobre salários e impedindo que a sociedade tome conhecimento da destinação de eventuais pagamentos abusivos a promotores e procuradores. Os impasses para acesso a essas informações inicia-se pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público, órgão controlador da área. As publicações dos links dos estados são confusas, porque adotam critérios diferentes de organização, dificultando o levantamento dos contracheques, em violação à Lei de Acesso à Informação e a resolução do próprio CNMP. 

Motivado pelos entraves, a Transparência Brasil deixou de continuar a analisar 14 dos 27 órgãos estaduais. Diante de tudo isto, o CNMP justifica a maior transparência do Judiciário no fato de possuir maior hierarquia administrativa, diferente do Ministério Público, onde há o princípio da autonomia. A explicação não convenceu a diretora de Operações da Transparência, Juliana Sakai, porque "o dever de dar transparência não conflita de forma alguma com essa autonomia". Acrescenta: "A quem vamos recorrer se o CNMP, que deveria promover a transparência do Ministério Público, não cumpre com normas de transparência estabelecidas para o Ministério Público? ". Os problemas mais sérios nas 14 unidades situam-se nos estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grand do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.             

SILVEIRA ACHINCALHA COM STF

O deputado Daniel Silveira serve-se do indulto presidencial para achincalar com o ministro relator do seu processo de condenação, Alexandre de Moraes. As ordens judicias do ministro não são cumpridas e até tratadas com ironia. Fala-se que alguns ministros referem-se a Silveira como "marginal". Silveira foi condenado pela quase unanimidade do STF, apenas um voto contra, e o indulto concedido pelo presidente da República não interfere na movimentação da ação penal, em fase de recurso; pelo favor presidencial, Silveira estará livre de cumprir a pena de prisão, a depender da decisão do STF sobre o assunto, mas o deputado considera-se protegido em todos os seus atos e não reconhece autoridade no Supremo para impedir seus abusos, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/5/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Taxa de juros vai a 12,75% e Banco Central indica nova alta

Decisão do Copom coloca o Brasil na liderança no ranking global de taxas reais. Em comunicado, Banco Central sinaliza que vai estender o ciclo de aumento da Selic, embora próximos reajustes devam ser "de menor magnitude"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Fachin nega pedido para prorrogar prazo de regularização do título eleitoral

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ingerência política no governo Bolsonaro barra troca de chefe da PF em Alagoas

Diretor-geral da Polícia Federal chegou a convidar novo superintendente, mas nomeação foi barrada por ordem superior

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Lula diz à 'Time' que Zelenski 'é tão responsável quanto Putin' pela guerra

Lula defendeu também que o conflito deveria ter sido resolvido como a crise dos mísseis em Cuba, em 1961

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Daniel Silveira presta depoimento à PF e devolve tornozeleira

Parlamentar é investigado em inquérito aberto por Alexandre de Moraes para apurar descumprimento de medidas cautelares

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Menos consumo de antibióticos e de resistência das bactérias, mais infeções hospitalares em 2020

No primeiro ano da pandemia, o uso de antibióticos na comunidade reduziu em 23%, mas nos hospitais, o estado grave dos doentes fez aumentar este consumo ligeiramente. O mesmo aconteceu em relação à incidência das infeções hospitalares, que vinham a reduzir desde 2015. Contudo, o balanço dos últimos anos, e segundo referiu ao DN o coordenador do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA), cujo último relatório, já com os dados de 2020, é hoje divulgado, "é muito positivo", porque há 10 anos Portugal era dos piores da UE nestas áreas.

INTERFERÊNCIA NA POLÍCIA FEDERAL

Em Alagoas, ingerência política do governo Bolsonaro impede troca de chefe da corporação. O Diretor-geral da Polícia convidou um novo superintendente, mas a nomeação foi suspensa por determinação superior. Essa ocorrência não se registrava no órgão, mas tornou-se comum desde o governo Bolsonaro com as denúncias de Sergio Moro. O delegado Sandro Valle Pereira seria substituído pelo delegado Marcelo Werner, de conformidade com convite do diretor-geral Márcio Nunes, mas a movimentação foi suspensa por interferência do ministro da Justiça, Anderson Torres. A troca estava prevista na administração Nunes, quando assumiu, em fevereiro, o cargo em Alagoas; ele se tornou o quarto diretor-geral em menos de quatro anos, no governo Bolsonaro. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 65 óbitos, ontem 108; anotadas 663.759 mortes desde o início da pandemia, incompatível com o número de ontem 663.765; registrados 20.072 novos casos, ontem 21.748. O total de casos desde o início foi de 30.502.501. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 2 óbitos, ontem 3 e anotadas 577 novas contaminações, ontem 346; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.862; recuperadas 594 pessoas, ontem 340. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.543.864 de casos; recuperados 1.513.659 e 343 de casos ativos, ontem 362. Foram contabilizados 1.854.731 de casos descartados e 332.221 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.498.034; com a segunda dose ou única para 10.631.289, incompatível com o numero de ontem, 10.632.917 e 5.486.070, com a dose de reforço. Foram vacinadas 892.439 crianças com a primeira dose, e 366.550 com a segunda dose.   

 

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PRESSIONA TSE

Depois que o presidente Jair Bolsonaro manifestou contra o convite formulado pelo TSE à União Europeia para fiscalizar as eleições, no Brasil, a Corte recuou e cancelou o chamamento. Não se entende porque o TSE se submete aos caprichos de um presidente que, durante os anos no Planalto, nunca deixou de questionar a seriedade na apuração das eleições! Não se justifica o alegado receio de provocar tensão entre os dois poderes, porquanto o chamado é absolutamente normal. Ademais, a oposição de Bolsonaro ao convite não poderia influir no posicionamento do TSE. Pior, mais agressão e rídicula foi Jair Bolsonaro propor ao TSE para que às Forças Armadas participassem da contagem paralela dos votos. 

TRIBUNAL NÃO REPASSA TAXAS PARA OAB

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou repasses de parte de taxas judiciais para a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio e para o Instituto dos Advogados Brasileiros, sob fundamento de que a Constituição do estado estabelece que as custas judiciais serão destinadas somente para o custeio dos serviços relacionados com as atividades específicas da Justiça. Os magistrados entenderam que esses dois órgãos não são essenciais para o funcionamento do Judiciário, daí a avaliação de que os repasses são inconstitucionais. A transferência está prevista na Lei estadual 6.369/2012 e era repassado desde 1986, com a Lei estadual 1.010.   

STJ ANULA JULGAMENTO

A 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus para anular julgamento de apelação proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná que manteve condenação de um homem pela prática de estupro de vulnerável contra a própria filha. A decisão aconteceu porque o desembargador proferiu xingamentos contra o réu, mesmo sem constar por escrito no voto proferido; esse ato causou a parcialidade do julgador. A 3ª Câmara Criminal do Paraná manteve a condenação e o desembargador Paulo Vasconcelos declarou no voto: "Absolver um animal desse! Esse cara foi um animal! Pra mim, um animal!" O relator, no STJ, desembargador convocado Olindo Menezes, assegurou que a lei exige tratamento com urbanidade aos envolvidos no processo.  

DADOS PESSOAIS E DISPARO EM MASSA NO MERCADO

A eleição em outubro está amparada pela lei de proteção de dados pessoais, de 2018, mas já circula no mercado para venda, ofertas de dados ilegais de milhões de brasileiros, alem de serviço de disparo em massa pelo WhatsApp; o TSE já considerou essas práticas como ilegal e tramitam processos e até condenações por essas atividades; também, desde 2019, o WhatsApp iniciou processos contra empresas que vendiam esses dados usando sua ferramenta.  

STJ FIXA HONORÁRIOS DE 10% EM CAUSA DE R$ 48 MILHÕES

A 3ª Turma do STJ fixou honorários em 10% sobre o valor da causa de R$ 48 milhões mais correção, seguindo entendimento do Órgão Especial. Trata-se de Ação Rescisória, requerida em 2012, cujo final foi a extinção sem julgamento do mérito, por ausência dos requisitos de admissibilidade. O recurso discutia se o depósito estabelecido no art. 488, II, do CPC/73, devia ser apossado pelo réu como multa; alega-se também sobre exorbitância dos honorários, R$ 100 mil, enquanto a outra parte pede sejam os honorários fixados com base no valor da causa. O relator, ministro Villas Bôas Cueva invocou o § 2º, art. 85 do CPC, alegando ser regra gral de aplicação obrigatória. Desta forma, foi fixado os honorários em 10% sobre o valor da causa de R$ 48 milhões. 

TRIBUNAL É PREMIADO PELO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça concedeu ao Tribunal de Justiça da Bahia o Prêmio Conciliar é Legal, pela boa prática "Sistema de Negociação Virtual", iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais, com o Sistema Projudi-Ba. Estão cadastradas no Domicílio Eletrônico 500 empresas, aptas a participarem da Negociação Virtual. A premiação acontecerá no dia 24 de maio.   

Salvador, 4 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

EX-PRESIDENTE, O INTELECTUAL, DEIXA A MAGISTRATURA!

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, aposentou compulsoriamente, por idade, o Desembargador Lourival Trindade. O magistrado deixou a presidência do Tribunal no início deste ano, e destacou-se pelo uso correto da língua nas suas decisões e até nas intervenções, em debates no plenário do Tribunal, ao ponto de, em certo momento, um colega buscou saber o significado de palavra usada por Trindade. Poucos magistrados no Tribunal possuem a competência, o português apurado, a honradez e a dedicação ao trabalho, atributos do atual gestor da Corte de Justiça. O intelectual sabe aceitar e até buscar a opinião alheia. Dentro desse entendimento, há juízes que não deveriam ser juízes, mas Trindade respeita a opinião alheia para traçar suas decisões. Lourival Trindade tornou-se desembargador, em 2008, em vaga do quinto constitucional; em dezembro/2019 foi eleito para a presidência do Tribunal, mas anteriormente, o desembargador presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, no período 2014/2016.

Trindade, antes de chegar ao Tribunal, destacou-se não só na advocacia, mas também como vitorioso empresário, na iniciativa privada. O ex-presidente foi agraciado, na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão especial, com a Comenda 2 de Julho; foi aprovado em primeiro lugar, em concurso público para professor da UESB, e fez mestrado pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, além de doutorado pela Universidade do Museu Argentino. É autor de alguns livros e artigos publicados nas revistas especializadas e o último "Escritos e temas, além do espaço jurídico".

 

DEPUTADOS QUEREM ANISTIAR SILVEIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu aos bolsonaristas, pautar urgência do Projeto de Lei que concede anistia ao deputado Daniel Silveira e a outros bolsonaristas, alvos do STF por incentivar atos antidemocráticos. Lira exige um mínimo de 257 assinaturas em pedido de antecipação de votação. Os bolsonaristas já saíram coletando assinaturas para impor urgência ao pedido, mas encontram resistência no Centrão. Após a aprovação, seguirá para o plenário, sem passar pelas comissões.    

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XCII)

NOVO PACOTE DE SANÇÃO

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyer, declarou hoje: "Propomos o embargo total ao petróleo russo. Putin queria varrer a Ucrânia do mapa. Ele claramente não terá sucesso. Pelo contrário: a Ucrânia levantou-se em unidade. E é seu próprio país, a Rússia, que ele está a afundar".  Ela propôs hoje o sexto pacote de sanções contra o governo de Vladimir Putin. As medidas deverão ser decididas no conselho, e, se aprovadas, haverá proibição de importação do petróleo russo em seis meses e produtos refinados até o fim do ano. O banco Sberbank, maior banco da Rússia, além de dois outros grandes bancos, serão expulsos do sistema Swift e os comandante militares, responsáveis pela brutalidade em Bucha e Mariupol, serão punidos. O pacote atingirá "três grandes emissoras estatais russas das nossas ondas de rádio".  

RÚSSIA AMEAÇA ARMAS PARA UCRANIANOS    

O presidente Vladimir Putin afirmou ao presidente francês, Emmanuel Macron que o Ocidente deve deixar de fornecer armas à Ucrânia, sob pena de as forças armadas da Rússia destruir qualquer veículo da ORNATO que chegue à Ucrânia com armas e munições, destinadas ao exército ucraniano. Declarou o ministro da Defessa, Sergei Shoigu: "Qualquer transporte da Aliança Atlântica que chegue ao país com armas ou meios para as forças armadas ucranianas será visto por nós como um alvo legítimo para ser destruído".  

HELICÓPTERO VIOLA ESPAÇO AÉREO DA FINLÂNDIA

Um helicóptero militar russo Mi-17 violou hoje espaço aéreo da Finlândia, numa profundidade de quatro a cinco quilômetros, segundo comunicado do governo de Helsinque. Anteriormente, em abril, um avião de transporte civil, pertencente ao exército russo, entrou no espaço aéreo finlandês. No início de março, quatro aviões de caça russos violaram o espaço sueco. A Rússia está intimidando a Finlândia e a Suécia que já comprometeram em aderir ao NATO, para se proteger contra as ameaças do governo Putin, segundo declarações de especialistas.  

RÚSSIA COM PARADA EM MARIUPOL

O diretor-adjunto da administração presidencial russa Sergei Kirienko está em Mariupol a fim de preparar o desfile no próximo dia 9 de maio, quando a Rússia comemora a vitória sobre a Alemanha nazista, na II Guerra Mundial.  

BIELORÚSSIA COM EXERCÍCIOS MILITARES. 

O Ministério da Defesa do governo de Minsk anunciou o início de exercícios militares, destinados a avaliar a preparação e capacidade dos efetivos na reação operacional, mas declarou que os exercícios militares "não constituem nenhuma ameaça para a comunidade europeia em geral nem para os países vizinhos, em particular". O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em vários momentos, acusou o regime de cumplicidade com a Rússia, na invasão da Ucrânia.  

UCRANIANOS APOIAM BATALHÃO AZOV

A maioria dos ucranianos apoia o batalhão Azov, considerado por alguns como extremista, mas que se destaca pelo combate aos fascistas. Este batalhão faz parte da Guarda Nacional da Ucrânia e foi denunciado pelo presidente Vladimir Putin como nazista, alegando, inclusive que a invasão destina-se a "libertar" e "desnazificar" a Ucrânia. Na verdade, o batalhão soube combater em várias missões contra os russos no país, desde 2014, quando fez os carniceiros retroceder na tentativa separatista em Donbass. 

NAVALNY É PERSEGUIDO POR PUTIN

Alxei Navalny, líder da oposição russa, escreveu na rede social Telegram: "A minha sentença ainda não começou, mas os reclusos da prisão de alta segurança de Melekhovo escreveram a dizer que está a ser preparada lá uma "prisão dentro da prisão" para mim". Navalny foi condenado em março pelo Tribunal totalmente manobrado por Putin a mais nove anos de prisão por alegada fraude. Muitos países protestaram contra a Rússia, que persegue Navalny. O Fundo de Luta Contra a Corrupção, criado por Navalny, para combater o enriquecimento ilícito de altos funcionários russos, foi proibido de atuar no país, desde 2021. Navalny, em 2020, passou alguns meses em tratamento, na Alemanha, depois que se livrou de envenenamento, promovido por agentes do Kremlin.    

Salvador, 4 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.