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sexta-feira, 6 de maio de 2022

DESEMBARGADOR É MANTIDO AFASTADO

A Corte Especial do STJ acolheu, por unanimidade, denúncia contra o desembargador Mário Guimarães Neto, acusado da prática do crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O magistrado está envolvido nas Operações Descontrole e Quinto do Ouro e foi denunciado, em 2020, pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 6 milhões de propinas para garantir "decisões favoráveis a empresários do setor de transporte do Rio de Janeiro". Trata-se do caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho, o "Rei do Ônibus", João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras. Sabe-se que o "Rei do Ônibus" foi preso algumas vezes pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal, mas em todas elas o ministro Gilmar Mendes aparecia para liberar o criminoso, amigo do ministro e padrinho de casamento de sua filha.

A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, votou e foi aceita a manutenção do afastamento de Guimarães Neto de suas funções no Tribunal, além da proibição de manter contatos com funcionários e uso dos serviços prestados pela Corte. Guimarães é censurado por decisões em 40 ações civis públicos sobre licitação das linhas de ônibus no Rio.   




PROMOTORES PÚBLICOS COMO CANDIDATOS

O Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz de Sarrubbo, decidiu autorizar os membros do Ministério Público a obterem licença para disputa as eleições, sem perder salários e muito menos os cargos. Há oposição clara de cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, composto por nove procuradores e pelo corregedor-geral. O entendimento dos cinco é de que a medida viola a Constituição. Acontece que a licença concedida pelo Procurador-geral não é matéria de competência do Conselho e, portanto, vai prevalecer os benefícios concedidos a dois promotores, candidatos a deputado federal e deputado estadual, que já estão afastados.


ADVOGADO NÃO INGRESSA COM AÇÃO E É CONDENADO

O juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível de Santos/SP, em Ação Ação Declaratória de Rescisão Contratual, cumulada com Dano Material, condenou o advogado José Cosmo de Almeida Júnior. Na petição, o autor alega que firmou contrato de prestação de serviços advocatícios, em 2018, para interposição de reabilitação criminal, com honorários de R$ 5 mil; os pagamentos foram feitos, mas o trabalho não se efetivos. O magistrado escreveu na sentença: "Ao receber a procuração, o advogado tem o dever de acompanhar e bem zelar por todas as fases do processo, observando os prazos e cumprindo as imposições do patrocínio". Adiante: "Resta patente que o réu não cumpriu o pactuado no contrato, deixando de ingressar com o pedido de reabilitação criminal". O advogado terá de assumir os danos materiais com integral restituição dos valores recebidos, além de danos morais fixados em R$ 5 mil.   



BOLSONARO ANTECIPA GOLPE!

O presidente Jair Bolsonaro, depois de perder a guerra pelo voto impresso, promete fazer auditoria privada nas urnas em clara ameaça ao TSE; ao mesmo tempo, o golpista diz ser "impossível auditar" eleição e assegura que esse cenário é complicado para o TSE. Afirmou o psicopata: "pode daqui a 30, 40 dias, chegar à conclusão que, dada a documentação que tem na mão, dado o que já foi feito até o momento para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita de ingerência externa, pode falar que é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho. Olha a que ponto podemos chegar". Adiante: "estamos vendo o TSE, além de os ministros da corte, ficarem numa situação bastante complicada". E mais: "Deixo claro, adianto ao TSE, essa auditoria não vai ser feita após as eleições. Uma vez contratada, a empresa começa a trabalhar, a empresa vai pedir ao TSE, com toda certeza, quantidade grande de informações. Ela vai pedir às Forças Armadas o trabalho que fez até agora".  

Mais clara a intenção de golpe?!



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/5/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Brasil ganha mais 2 milhões de eleitores entre 16 e 18 anos, diz TSE

O crescimento coincide com a campanha da Justiça Eleitoral e o engajamento de artistas como a cantora Anitta e os atores de Hollywood Leonardo diCaprio e Mark Ruffalo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Senado aprova MP que garante Auxílio Brasil permanente com R$ 400 mensais


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro diz que fará auditoria privada nas urnas e adota tom de ameaça ao TSE

Com insinuações golpistas, presidente afirma que análise pode mostrar que é 'impossível auditar' eleição, mas nega querer golpe


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Planos de saúde disparam, e empresas vão à Justiça

Uma companhia paulista do ramo alimentício, com 129 funcionários, por exemplo, obteve no Judiciário a redução do percentual proposto de 87,97% para 8,46%.


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Postos têm até amanhã para mostrar preço dos combustíveis com apenas duas casas decimais

Resolução da ANP visa deixar os valores mais precisos para o consumidor, sem impactos previstos nos preços finais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ribau Esteves: Montenegro "representa o pior que o PSD tem"

Processo de descentralização de competências; e situação interna do PSD. Foram estes os dois temas da conversa com o antigo secretário-geral do partido. José Ribau Esteves recorda ao Governo que as autarquias são credoras de 260 milhões de euros.

quinta-feira, 5 de maio de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 137 óbitos, ontem 65; anotadas 663.896 mortes desde o início da pandemia; registrados 21.682 novos casos, ontem 20.072. O total de casos desde o início foi de 30.524.183. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 1 óbitos, ontem 2 e anotadas 136 novas contaminações, ontem 577; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.863; recuperadas 188 pessoas, ontem 594. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.544.000 de casos; recuperados 1.513.847 e 290 de casos ativos, ontem 343. Foram contabilizados 1.855.692 de casos descartados e 332.322 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.500.995; com a segunda dose ou única para 10.637.565, e 5.514.499, com a dose de reforço. Foram vacinadas 896.429 crianças com a primeira dose, e 378.372 com a segunda dose.   

 


RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XCIII)

AMERICANOS AJUDARAM UCRÂNIA

A Inteligência dos Estados Unidos ajudou a Ucrânia na morte de 12 generais russos na linha de frente. O auxílio situou-se nos movimentos antecipados das tropas russas, conseguidas depois de avaliações americanas recentes do plano de batalha secreto de Moscou, na região de Donbass. A Ucrânia recebe informações geográficas dos Estados Unidos e combina com sua própria inteligência, incluindo informações interceptadas. A informação foi fornecida por autoridades americanas ao New York Times. 

ESTUPRO NA UCRÂNIA

Ylva Johansson, comissária europeia para Assuntos Internos, declarou ao parlamento europeu: "A Rússia não está travando apenas uma guerra contra a Ucrânia. A Rússia faz guerra às mulheres. Há relatos crescentes e confiáveis de soldados russos estuprando mulheres. Mulheres e meninas - de 10 anos a 78 anos. Estupro como arma de guerra. Violar os corpos das mulheres para quebrar o espírito de um povo".  

UM HOMEM SALVA 200 PESSOAS EM MARIUPOL

Com uma van, bastante estragada pelos bombardeios, tiros de fuzil, morteiro, ainda com o cerco russo, Mikhailo Purishev, 36 anos, conseguiu retirar de Mariupol 200 pessoas. Ele diz que já salvou mais de 200 pessoas em seis viagens arriscadas. Apesar de a Rússia propalar ter tomado o control da cidade de Mariupol, há centenas de forças ucranianas presas nas catacumbas de uma siderúrgica e 100 mil civis presos na cidade. Os corredores humanitários têm sido impedidos pelos russos, mas ações individuais, como a de Purishev contribuem para salvar muita gente na Ucrânia. Já não funcionam em Mariupol os celulares e as informações são escassas. Purishev, nas viagens, diz que viu "pessoas enterradas na rua, perto de shopping centers, boates e até mesmo no jardim de infância". Purishev quer, após a guerra, transformar sua van em um monumento.  


RÚSSIA DESTRUIU 500 ESCOLAS

A Rússia destruiu maternidades, hospitais e agora sabe-se que arrasou com 500 escolas na Ucrânia. Segundo dados da Unicef, o impacto da invasão russa causou danos a 7,5 milhões de crianças e adolescentes. Murat Sahin, representante da Unicef na Ucrânia, disse que "o início do ano letivo na Ucrânia foi de esperança e promessa para as crianças após as interrupções do Covid-19. Em vez disso, centenas de crianças foram mortas e o ano letivo termina em meio ao fechamento de salas de aula devido à guerra e à dizimação de instalações educacionais". A organização informou que artilharia pesada, ataques aéreos e outras armas explosivas em áreas populosas atingiram as escolas. Junto a todo este sofrimento, ainda se computa os mais de 5,4 milhões de refugiados.       

UCRÂNIA ATACA

As Tropas Ucranianas iniciaram sua segunda contraofensiva contra os carniceiros russos, nas cidades Izyum Kherson e região. Os bravos soldados da Ucrânia já atravessaram o rio Donets, em Izyum e em Kherson foram libertando vários vilarejos.


UCRÂNIA PERDE CONTATO COM SOLDADOS EM AZOVSTAL

O prefeito de Mariupol, Vadym Boichenko, declarou que a siderúrgica de Azovstal está sendo atacada por terra, água e ar, não sabendo se os soldados ucranianos ainda estão na fortaleza. Disse que centenas de civis estão presos juntamente com os últimos militares na cidade. Afirmou o prefeito: "Hoje há batalhas pesadas no território de nossa fortaleza, na área de Azovstal. Nossos bravos estão defendendo esta fortaleza, mas é muito difícil, porque artilharia pesada e tanques estão disparando por toda a siderúrgica. A aviação está trabalhando, os navios se aproximaram e também estão atirando na fortaleza". O prefeito declarou que havia 30 crianças, presas na usina, esperando resgate.      

Salvador, 5 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


    SUSPENSO PAGAMENTO A DANIELA MERCURY

    A Controladoria Geral de São Paulo, órgão integrante da prefeitura do município, suspendeu o pagamento da cantora Daniela Mercury de $ 160 mil por apresentação nas comemorações do Dia do Trabalhador, 1º de maio. No evento houve participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a artista promoveu verdadeiro showmício, convocando os presentes para votar, para ajudar Lula. O controlador Daniel Falcão explica que a suspensão deverá durar "até o final de procedimento de apuração dos fatos e eventuais responsabilidades funcionais empresariais". O valor já foi empenhado, mas ainda não foi pago.        



    NOVOS DESEMBARGADORES

    O Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão plenária da próxima quarta-feira, deverá decidir sobre uma vaga de desembargador que será preenchida pelo critério de antiguidade. Depois, o Tribunal ainda terá mais três cadeiras, das quais duas pelo critério de merecimento. O cenário do Tribunal, atualmente, é de composição de apenas 54 dos 66 gabinetes, considerando os cinco desembargadores afastados face a Operação Faroeste e as aposentadorias dos desembargadores Gesivaldo Britto, Lícia Laranjeira, José Olegário, Moacyr Montenegro e Lourival Trindade. A situação atual causa problemas na 2ª e na 1ª instância, vez que as ausências de desembargadores implicam em imediata convocação de juízes para substituí-los.            



    CONGRESSO AINDA INVESTIGA INVASÃO DO CAPITÓLIO

    Trump Jr, filho mais velho do ex-presidente Donald Trump, foi ouvido pela comissão de investigação da Câmara dos Representantes, acerca do ataque ao Capitólio, ocorrido em janeiro/2021; a irmã e filha de Donald Trump, Ivanka Trump, além de seu marido, Jared Kushner, também foram  inquiridos durante oito horas no início de abril. Trata-se da tentativa de Donald Trump de impedir a confirmação da eleição do atual presidente, Joe Biden. Trump Jr é uma das quase 1.000 testemunhas que a comissão já inquiriu para apurar o maior incidente de tentativa de frustrar resultados eleitorais nos Estados Unidos. Trump Jr, no dia da invasão, estava junto com o pai, daí o interesse da comissão no seu depoimento.