TRIBUNAL MILITARO presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Mattos, recebeu diárias sem agenda no Rio. Ele viaja nos fins de semana sem compromissos oficiais para o Rio de Janeiro e cinco dia em Cartagena, na Colômbia, onde fez uma palestra em um evento. Os dados foram obtidos em relatórios de gastos, diárias e passagens aéreas, publicados pelo órgão, atendendo determinação do CNJ. As viagens do presidente do STM foram efetivadas mesmo no período de pandemia, para eventos burocráticos, a exemplo de trocas de comandos do Exército, com participação de assessor; somente para comparecer às solenidades militares, o general viajou por 12 vezes, uma a cada 17 dias, e gastou durante um ano R$ 235 mil com diárias e passagens aéreas.
BLOQUEIO JUDICIAL
O bloqueio decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas contas do deputado federal Daniel Silveira, conseguiu confiscar R$ 10.802,00 de um fundo de investimento do banco BTG, mais R$ 7.299,00 da conta salário no Banco do Brasil. O parlamentar foi condenado a oito anos de prisão por ataques ao STF e às instituições democráticas. O valor total da multa é de R$ 405 mil, por violação às medidas cautelares em 27 ocasiões diferentes, a exemplo de conceder entrevistas, participar de eventos públicos e de não usar a tornozeleira eletrônica. O depufede está obrigado a comparecer à Administração Penitenciária para trocar a tornozeleira, mas recusou em aceitar a intimação.
MINISTRO DE BOLSONARO SUSPENDE JULGAMENTO
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu julgamento de Habeas Corpus, formulado pelo blogueiro Allan dos Santos, com prisão decretada, desde outubro/2021, mas continua foragido nos Estados Unidos. O pedido presta-se para revogar a prisão do bolsonarista, investigado em inquérito de divulgação de fake news, ataques ao STF e atuação em milícia digital. O ministro Alexandre de Moraes determinou extradição de Allan mas nada aconteceu.
AÇÕES CONTRA CARLOS BOLSONARO
Há muitas ações contra o filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro e contra outros bolsonaristas. O problema é que as medidas judiciais tramitam em sigilo, no TSE. A Procuradoria-geral da República está aguardando a remessa pela Corte, para manifestar. As últimas gritarias do presidente Jair Bolsonaro contra o TSE é explicada pela confusão armada por seu filho, que pode terminar com pedido de prisão.
CONDENADO DA LAVA JATO
O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, condenado na Operação Lava Jato, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, acesso às mensagens obtidas ilicitamente de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol, e pretende usá-las em requerimento de nulidade do seu processo condenatório. Cerveró seguirá a trilha aberta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu anular suas condenações, registre-se por falhas processuais, sem obter manifestação judicial dos atos de corrupção praticados.
TRIBUNAL CONDENA ENFERMEIRA
A enfermeira Maria Aparecida Bernardo, da cidade de Jaraceí/SP, foi denunciada, em 2021, pelo Ministério Público, pela prática dos crimes de peculato e violação de regra sanitária, porque injetou a seringa mas não apertou na vacinação contra covid-19; ela recorreu e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois anos e dois meses de prisão, em regime aberto. O desembargador relator, Nuevo Campos, escreveu no voto: "Diante desse panorama, o conjunto probatório é suficiente para demonstrar que a ré, dolosamente, deixou de aplicar a dose de imunizante no idoso, colocou-a no descarpack com o intuito de apropriar-se do imunizante, que deveria ser posteriormente transportado em seu recipiente térmico".
Salvador, 6 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
