O ex-ministro do STF e do TSE, Carlos Velloso, em declaração a "Valor" disse o seguinte: "A democracia está em perigo, sempre esteve, até nas democracias bem consolidadas. Fome de poder e aprendizes de ditadores sempre existiram e hão de existir. Os cidadãos e cidadãs devem estar alertas na defesa inteligente, patriota, hoje e sempre, da democracia". Velloso assegura que as Forças Armadas não podem ser analisadas com "pronunciamento de militares da reserva, já aposentados".
SILVEIRA RECORRE
O deputado e arruaceiro Daniel de Silveira ingressou com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou valores para pagamento de multas, no total de R$ 405 mil, face às violações judicias, a exemplo de não usar a tornozeleira eletrônica e outras infrações. Na petição, o defensor do depufede alegou que o bloqueio "coloca em riso a sobrevivência e a dignidade de sua família". Esclarece que "a sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica". O ministro não aceita o posicionamento de que o indulto encerra o processo no STF; a multa e as medidas cautelares permanecem e a extinção somente ocorrerá depois da decisão da Corte sobre os efeitos do perdão presidencial.
IGREJA UNIVERSAL É CONDENADA
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar ao pastor Vladimir Aparecido Marcolino, por assédio moral no valor de R$ 100 mil. Trata-se de uma vasectomia a qual foi submetido o pastor, obrigado pela Igreja. O juiz da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação, por ausência de documento nos autos, mas houve recurso, que subiu à 4ª Turma do Tribunal Regional no Trabalho da 2ª Região. A desembargadora Sandra dos Santos Brasil, relatora, assegurou que a turma da corte já decidiu em caso semelhante e reconheceu que a obrigatoriedade da vasectomia é prática da Universal. Além do danos moral, a Igreja foi condenada em verbas trabalhistas.
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA RETIRADA DE TORNOZELEIRA
O Ministério Público Federal manifestou-se contra a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada é investigada na Operação Faroeste, foi presa em dezembro/2020 e desde junho/2021 está liberada, mediante restrições, inclusive o uso da tornozeleira. A vice-procuradora, Lindôra Araújo posicionou-se pela continuidade do afastamento da desembargadora do cargo no Tribunal, vez que a defesa não apresentou motivos relevantes para deferimento do pedido. Assim, a magistrada continuará afastada por um ano, iniciado em janeiro, conforme decisão do Órgão Especial do STJ.
DESEMBARGADOR DA BAHIA NO CONSELHO NACIONAL
O desembargador Júlio Cézar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia, figurará em duas comissões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ele foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e tomou posse no dia 20/3. A outra Comissão destina-s a debater sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária. Travessa foi procurador de Justiça professor de Processo Penal e é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia; atualmente, o magistrado preside a 2ª Câmara Criminal.
JUSTIÇA ELEITORAL MANDA RETIRAR PUBLICAÇÃO
O desembargador Vicente Oliva Buratto concedeu liminar para obrigar o pré-candidato ACM Neto a retirar publicação nas redes sociais, classificada como propaganda eleitoral. O magistrado entende que houve alteração da "letra de música popularmente conhecida, com a decorrente divulgação da referida adaptação musical em sua rede social como propaganda eleitoral, na medida em que de seu conteúdo consta verdadeiro pedido de voto, formulado em período proscrito pela legislação". A música: "Desenrola, bate, joga de ladinho", alterada para "Desenrola, vota direitinho". Depois desta mensagem aparece a imagem de ACM Neto.
Salvador, 10 de maio de 2022.
