Tramita no STF processo iniciado em 1989, portanto há mais de 30 anos, sem solução. Trata-se de ação cível proposta pela Estado de São Paulo contra a União, reclamando dois terrenos localizados em São Vicente, cedidos para o governo paulista construir um presídio. O atual relator desta ação é o ministro Nunes Marques. Levantamento promovido pelo Instagram@stfemfoco aponta ações mais antigas na Corte: Ação Cível Originária, distribuída em março/1989, figurando como parte autora o Estado de São Paulo e ré a União Federal e Empresa de Mineração Aguiar e Sartori Ltda. A segunda ação mais antiga é uma Direta de Inconstitucionalidade, ADI, proposta pelo Procurador-geral da República, visando declarar inconstitucionalidade do art. 63, § único, V, da Constituição do Espírito Santo. O processo conta com dois votos e, no momento, está com vista ao ministro Alexandre de Moraes. Mais duas ADIs permanecem sem julgamento final, uma aforada em 1991, outra em 1993.
segunda-feira, 30 de maio de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
"Rejeição decidirá a eleição", diz Carlos Melo, do Insper
Se em 2018 foi a vitória do antipetismo, agora o antibolsonarismo pode ser a característica do pleito de outubro. Professor do Insper também destaca que escolha do nome à Presidência está praticamente fechada, o que não favorece a 3ª via
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Ouvidores das polícias de seis estados querem prisão preventiva de agentes da PRF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro enforca dias úteis e faz do lazer uma rotina em governo mal avaliado
Folgas e feriadões na praia, ida a estádios, motociatas e cavalgadas se avolumam nos 3 anos e 5 meses de mandato
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Governo de Pernambuco atualiza para 56 número de mortos no estado
Chuvas fortes atingem a região desde a última quarta-feira
"A confiança do sistema está demonstrada desde 1996", afirma novo presidente do TRE-RS
Francisco José Moesch assume o TRE gaúcho com a missão de combater fake news e defender as urnas eletrônicas nesta eleição
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Quem são as figuras que vão ajudar Montenegro a tentar reerguer o PSD?
O presidente eleito do PSD tem um conjunto fiel de apoiantes com os quais contará certamente a partir de julho, a começar pelo antigo líder parlamentar Hugo Soares. Mas também Joaquim Sarmento, Carlos Coelho e Margarida Balseiro Lopes, entre outros.
EMPRESÁRIO BOLSONARISTA BUSCA INDENIZAÇÃO
O empresário bolsonarista Luciano Hang, da Havan, já protocolou 26 ações de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, neste ano, o que importa na média de cinco processos por mês. Nas medidas judiciais ele busca indenização por danos morais em valores bastante altos. No ano de 2021, foram iniciadas 38 ações, ou seja, 3 por mês. Um músico, Lucas Silveira, da banda Fresno, é uma das vítimas de Hang. Ele publicou nas redes sociais mensagens que tratam Luciano com "véio fdp de Havan é provavelmente o maior paunoku da história desse país". Os advogados do empresário pedem indenização do músico no valor de R$ 100 mil. Outro processado por Hang é o jornalista Helder Maldonado, do canal YouTube Galãs Feios e o empresário pede R$ 200 mil de indenização. Outros processados são José Simão, José de Abreu, Thiago dos Reis, do Plantão Brasil, além da imprensa e políticos, como o deputado federal Paulo Pimenta.
ATOS DO PRESIDENTE
Presidente
domingo, 29 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/5/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXII)
Mykhailo Podolyak, um dos principais conselheiros do presidente Volodymyr Zelenzky, escreveu no Twitter: "Qualquer autocrata poderia provocar conflitos territoriais, tomar países e exterminar nações"; acrescentou dizendo que "impedir o avanço da Rússia é uma missão de todos os países civilizados". Podolyak declarou que "apenas os bárbaros comparam tragédias. A guerra na Ucrânia não é um conflito local - é a questão de como será o mundo amanhã".
ZELENSKY EM KHARKIV
O presidente Volodymyr Zelenzky fez sua primeira viagem desde o início da guerra; ele visitou as tropas na linha de frente em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia. Ele declarou: "Vocês arriscam suas vidas por todos nós e por nosso país". Na visita, o presidente distribuiu presentes aos militares.
UCRANIANOS SÃO PRESOS EM "CAMPOS DE FILTRAGEM"
Os ucranianos capturados pelos russos são presos em "campos de filtragem" ou enviados à força para áreas remotas, segundo noticiou a CNN, sustentada em depoimentos de testemunhas, fontes de inteligência ocidental e organizações de defesa de direitos humanos. Os "campos de filtragem" funcionam para controlar e investigar e essa análise é promovida durante semanas. Os ucranianos enviados para áreas remotas não levam documentos nem dinheiro e alguns simplesmente desaparecem, porque executados pelas tropas russas.
RÚSSIA DIZ QUE ABRIU MAIS DE MIL INQUÉRITOS
O Comitê de Investigação de Moscou declarou que a Rússia abriu mais de mil inquéritos criminais contra militares ucranianos, visando dados sobre crimes cometidos por militares ucranianos. O Comitê diz que investigadores obtiveram informações sobre russos detidos na guerra que são torturados na Ucrânia; outra afirmação dos russos é de que soldados ucranianos dizem sobre a posição de combate na qual eles eram colocados dentro de escolas, jardins de infância e residências. A Rússia é o antro de fake news daí porque não se pode acreditar em nada que os combatentes de Putin falam.
TURQUIA IMPÕE CONDIÇÕES PARA ACEITAR SUÉCIA E FINLÂNDIA
O chanceler da Turquia, Mevlut Cavusoglu, estabeleceu condições para seu país votar pela entrada da Suécia e da Finlândia na Otan. Alega que esses países têm de "cortar o apoio dado ao terrorismo", que são pessoas ligadas aos militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão e os seguidores de Fethullah; a Turquia acusa essas entidades de tentarem golpe contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, em 2016. Para a entrada da Suécia e Finlândia há necessidade de apoio de todos os 30 membros da Otan.
SAIU EM "O ANTAGONISTA"
Putin vai arrepender
A eventual conquista de Severodonestsk vai custar caro para a Rússia
Reprodução
“Vladimir Putin está infligindo um sofrimento indescritível aos ucranianos e exigindo sacrifícios horríveis de seu próprio povo num esforço para tomar uma cidade que não merece o custo, mesmo para ele”.
O boletim do Institute for the Study of War refere-se à conquista de Severodonetsk, o último bastião ucraniano na região de Luhansk. Uma conquista “desesperada e sangrenta” que, paradoxalmente, pode levar a Rússia à derrota, segundo os especialistas do site.
“A Ucrânia obrigou Putin duas vezes a reduzir seus objetivos militares. Depois da derrota na Batalha de Kiev, ele foi forçado a reduzir seus objetivos militares à captura das regiões de Donetsk e Luhansk. Impedido igualmente de alcançar esse objetivo, ele se concentrou em completar a captura apenas da região de Luhansk. Putin está agora consumindo homens e armas na conquista do último grande centro populacional remanescente naquela região, Severodonetsk, como se tomá-lo fosse ganhar a guerra para o Kremlin. Ele está errado. Quando a Batalha de Severodonetsk terminar, independentemente de qual lado obtenha a cidade, a ofensiva russa, tanto no nível operacional quanto estratégico, terá se esgotado, dando à Ucrânia a chance de reiniciar sua contra-ofensiva (…).
Os ucranianos continuam a receber suprimentos e material de seus aliados, por mais lento e limitado que esse fluxo possa ser. Os russos, ao contrário, continuam a dar sinais de que estão esgotando suas reservas disponíveis de pessoal e de material”.
Manter um território no campo inimigo pode ser mais complicado do que conquistá-lo. Putin vai se arrepender da conquista de Severodonetsk.
Salvador, 29 de maio de 2022.
RADAR JUDICIAL
O desembargador Joaquim Domingo de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus, requerido pela defesa dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na Operação Calígula, acusados de integrar organização criminosa. Anteriormente, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou Habeas Corpus e determinou apreensão de um carro blindado que a delegada deu para seu filho como presente de aniversário.
MINISTROS BRASILEIROS EM PORTUGAL
Amanhã e depois de amanhã, 29 e 30/5, ministros brasileiros pronunciarão palestras em um resort, que está situado não no Brasil, mas em Algarve, em Portugal. O interessante é que empresas com pendências judiciais contribuirão com pagamentos de diárias e passagens. Entre os ministros convidados estão Ricardo Lewandowski, do STF, João Otávio Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do STJ.
STJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS
Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram denunciados no STJ, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato. A ação penal tem como réus os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingo Inácio Brazão, acusados pela prática de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, no montante de R$ 44,7 milhões. A Corte Especial do STJ manteve afastamentos dos conselheiros dos cargos até julgamento final do processo.
EX-PRESIDENTE TEM CONTAS COM JUSTIÇA E RECEITA
O ex-presidente Fernando Collor de Mello tem acerto de contas com a Justiça e com a Receita Federal. O processo judicial contra Collor, que tramita no STF, há mais de cinco anos, refere-se a propinas recebidas de empreiteiras para obter contratos com a BR Distribuidora, que ele controlava. Todavia, o processo está pronto para julgamento e só aguarda a inclusão em pauta pelo presidente Luiz Fux. Na receita os débitos inscritos na Dívida Ativa da União alcançam o valor de R$ 390 milhões, o que representa 19 vezes seu patrimônio declarado. As dívidas do ex-presidente são constituídas de débitos previdenciários, além de passivos tributários. No primeiro mandato de senador, 2007/2014, o patrimônio de Collor subiu mais de quatro vezes; antes era R$ 4,7 milhões, mas em 2014 alcançou o patamar de R$ 20,3 milhões. O "bicho pegou", em 2015, quando a Polícia Federal descobriu a ilicitude de seu patrimônio.
CANCELA ABERTA, GOVERNADOR ACUSADO
Depois que os ministros do STF abriram a cancela para facilitar a vida dos corruptos, a atividade cresce no meio político. O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos são envolvidos em vários crimes, tais como rachadinha, fake news, charlatanismo, incitação ao crime, infração de medida sanitária preventiva, além de outros. Agora, o governador de Roraima, Antônio Denarium, eleito em 2018, com apoio de Bolsonaro, tentando a reeleição, com aprovação baixa nas pesquisas, teve denuncia encaminhada ao STJ, pelo Ministério Público do Estado pela prática do crime de agiotagem, através de factoring para fazer empréstimos ilegais.
Salvador, 29 d maio de 2022.
COLUNA DA SEMANA
O art. 37, § 6º da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra responsável nos casos de dolo ou culpa". Para auxiliar o raciocínio vale remontar ao art. 28 da Lei de Introdução do Código Civil: "O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro". Num primeiro momento é de se compreender que a responsabilidade por dano causado pelo agente do Estado, no caso o então juiz Sergio Moro, é objetiva, ou seja, a obrigação não é do encarregado, mas do Estado; o servidor só assumirá eventuais comprometimentos se agiu de forma dolosa ou com culpa grave, ainda assim através de ação regressiva. Será que o grupo de advogados do prerrogativa e o próprio juiz que recebeu a ação não compreendem essa singular e elementar assertiva?
A dedicação no combate à corrupção, abraçada por policiais, procuradores, pelo então juiz Sergio Moro e outros sérios magistrados, enfrentando a fúria animalesca dos bandidos, com previsibilidade até de sacrifício da própria vida, mostrou ao Brasil e ao mundo a podridão e o lamaçal com os quais convivemos. Apesar das decisões do magistrado de Curitiba ter sido mantida pelos Tribunais Superiores, apareceu a salvação dos calhordas através de acórdãos altamente questionáveis do STF; o ministro Gilmar Mendes manteve em seu gabinete uma Exceção de Suspeição por dois anos, e quando seu colega, o ministro Edson Fachin julgou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar os processos, e em consequência prejudicada a Exceção, no dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, na presidência da 2ª Turma, aparece com a Exceção de Suspeição, e julga, conseguindo mudança do voto de uma ministra, dado um ano antes, pela improcedência da Exceção, mudada em 2021, pela procedência da Exceção.
Suspeitos os atos praticados pelo magistrado, anularam tudo e os corruptos estão prontos para nova empreitada. Suspeito Sergio Moro, suspeitos os desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, suspeitos os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça?!
Todo o trabalho da Operação Lava Jato foi incriminado, tal como na Itália, e o juiz Sergio Moro, que merece admiração pela luta empreendida, porque responsável pela recuperação de bilhões desviados da Petrobras e de outras empresas, passou a ser tratado como enganador. Os poderosos são capazes de reverter tudo, fazendo aparecer novas jurisprudências, criando novas regras e tornando a vítima, réu, e o réu, vítima.
O leigo pode não entender essa confusão armada pelo ministro Mendes, mas foi um refrigério para os corruptos do Brasil!
Salvador, 29 de maio de 2022.
CORRENTISTA É ENGANADA
Uma cliente da Caixa Econômica ingressou com ação, pedindo indenização, porque um motoboy ligou para a correntista, pedindo sua senha e outros dados, afirmando que seu cartão necessita ser cortado, deixando o chip intacto; na sequência um motoboy foi à casa da correntista para recolher o cartão. O resultado foi o dano de R$ 25 mil, aceitando a ação golpista do motoboy. O caso aconteceu em Ponta Grossa/PR e a sentença foi desfavorável à cliente que recorreu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença, à unanimidade. A desembargadora relatora Marga Inge Barth Tessler escreveu no voto: "Cabe ao correntista agir com zelo e cuidado no uso de sua senha, sendo certo que a instituição financeira não pode responder por qualquer operação realizada por terceiro, que teve acesso aos dados e à senha por descuido da parte autora".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF