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sexta-feira, 3 de junho de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/59031,

DECIDE

Aposentar,compulsoriamente,a servidoraMARIA LIGIA DE ABREU NONATO,Técnica de Nível Médio, cadastro 206.346-8, classe C, nível 36, da Comarca de Salvador, entrância final,em razão do implemento da idade para permanência no serviço público, nos termos do art. 42, § 1º-A, II e § 7º, da Constituição Estadual, art. 6º, § 1º, III combinado com o art. 9º, §§ 2º, 3º e 4º, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e, por fim, nos artigos 16 e 36, § 8º, 10 e 11 da Lei Estadual n. 11.357/2009.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de junho de 2022. 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

quinta-feira, 2 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 2/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 129 mortes, ontem 125; anotadas 666.930 mortes, desde o início da pandemia; registrados 37.805 novos casos, ontem 40.979. O total de casos desde o início foi de 31.097.822. 

A Secretaria de Saúde informou que de ontem para hoje, na Bahia, foram registrados 3 óbitos, ontem 1; anotadas 401 novas contaminações, ontem 472; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.942; recuperadas 305 pessoas, ontem 370. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.549.865 de casos; recuperados 1.518.970 e 953 de casos ativos, ontem 860. Foram contabilizados 1.885.652 de casos descartados e 335.563 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.957, incompatível com o número de ontem 11.613.974; com a segunda dose ou única para 10.691.409, e 5.875.028, com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 242.328. Foram vacinadas 946.664 crianças com a primeira dose, e 493.949 com a segunda dose.   



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXVI)

RÚSSIA: 20% DO TERRITÓRIO DA UCRÂNIA

Segundo o presidente Volodymyr Zelensky, a Rússia já ocupou 20% do território da Ucrânia, além de quase toda a região de Donbass, que se encontra "quase totalmente destruída". A Ucrânia perde, com a invasão russa, em torno de 20% de todo o seu território; ele declarou na Câmara dos Deputados de Luxemburgo, que esse percentual "é maior que a área de todos os países do Benelux juntos". Zelensky referiu-se à Bélgica, Holanda e Luxemburgo e afirmou que a luta de seus soldados é contra quase todo o exército russo. O presidente ucraniano ainda informou que a Rússia já perdeu mais de 30 mil soldados, o que representa o quantitativo de mortos da União Soviética em 10 anos de guerra no Afeganistão.  

NOVA ARMA FAZ CHOVER FOGO E AÇO QUENTE

A nova arma que o Pentágono liberou para a Ucrânia é máquina que faz chover fogo e aço quentes sobre os alvos. Ela é denominada de Himars, ou seja Sistema de Artilharia de Alta Mobilidade, e é um poderoso lançador de foguetes e mísseis.  

GENRO DE YELTSIN RENUNCIA

Valentin Yumashev, genro do ex-presidente da Rússia, Boris Yeltsin, que governou o país entre 1991 a 1999, renunciou ao cargo de conselheiro de Vladimir Putin, segundo anunciou o Kremlin. Uma filha de Yumashev, postou no Instagran uma bandeira da Ucrânia e escreveu "Não à guerra".  Em março, Anatoly Chubais, da era Yeltsin, também deixou o cargo de enviado especial do Kremlin e em maio um diplomata da Rússia nas Nações Unidas renunciou. Putin herdou de Yeltsin a projeção política, tendo tornado presidente no ano de 2000. 

MAL-ESTAR NO ESPAÇO

O astronauta norte-americano Mark Vande Hey, em entrevista ao jornal Washington Post, noticiou as tensões no espaço face à invasão da Rússia. Os astronautas juntaram-se para assistir a filmes e alguns apresentam personagens de origem russa como vilões. Hey diz que perguntou ao seu colega russo: "O que isso desperta em vocês". O russo respondeu: "É meio assustador quando vemos que todo mundo nos EUA estava retratando os russos como os bandidos".   

PUTIN COM CÂNCER

Relatório de inteligência dos Estados Unidos assegura que o presidente Vladimir Putin, da Rússia, foi submetido a tratamento de câncer avançado no mês de abril, segundo noticiou a revista Newsweek. Além disso, Putin foi alvo de tentativa de assassinato em março. Os russos temem pelos atos do presidente, porque ele está cada vez mais paranóico com seu poder, elevando a tensão com a Ucrânia. O total isolamento de Putin dificulta para a inteligência americana informações mais detalhadas do verdadeiro estado de sua saúde.  

NOVO PACOTE DE SANÇÕES CONTRA A RÚSSIA

Os embaixadores dos 27 membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, aprovaram hoje, 2/6, o sexto pacote de sanções contra a Rússia, pela invasão da Ucrânia. A solução para proibir a importação de petróleo cru e produtos refinados, transportado por via marítima de agora a oito meses foi o meio encontrado para unir todos os membros. Não há impedimento para importação do petróleo pelos oleodutos, possibilitando à Hungria e outros países usar o Oleoduto da Amizade. A exportação de petróleo é a maior fonte de renda dos russos e não pode ser cortada de vez, porque não houve combinação entre países que não conseguem manter sem o petróleo da Rússia. Nesse pacote o Sberbank, principal banco da Rússia, está excluído do sistema global de compartilhamento de informações Swift. O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra dirigentes do governo, oligarcas e empresas vinculadas ao Kremlin.          

Salvador, 2 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




RADAR JUDICIAL

PROMOTOR DA BAHIA NO CNJ

O promotor João Paulo Schoucair, desde 2004 no Ministério Público da Bahia, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para integrar o CNJ, na condição de conselheiro, em vaga destinada a membros do Ministério Público. Anteriormente, o nome do promotor tinha sido aprovado, em dezembro/2021, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Schoucair integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado no Ministério Público da Bahia, além de compor o grupo de investigadores da Operação Faroeste.  

STF EXIGE MÁSCARA

A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, SIS, anunciou que haverá exigência do uso de máscara nas dependências do STF, até 22 de junho, com possibilidade de prorrogação, considerando o aumento de casos de covid-19 no Distrito Federal. Foram registradas 2.142 novas contaminações nas últimas 24 horas e a taxa de transmissão permanece em 1,5, significando que um gruo de 100 pessoas pode infectar outras 150.  

VISITA AO TRIBUNAL DE MINAS GERAIS

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Márcia Borges Faria promoveu visita institucional à 1ª e 3ª vice-presidências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo do encontro prendeu-se em conhecer a dinâmica e boas práticas implementadas pelos desembargadores José Flávio de Almeida, 1ª vice, e Newton Teixeira Carvalho, 3ª vice, além de buscar conhecer o gerenciamento de recursos destinados aos Tribunais Superiores.   

SENADO APROVA NOME DE SALOMÃO PARA CORREGEDOR

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, teve seu nome aprovado, pelo Senador Federal, para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça. O magistrado foi indicado pelo STJ e deverá ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Salomão foi submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e bastante elogiado pelo senadores e pelo colegas do STJ, sendo considerada grande vitória para a Corte.  

TRIBUNAL INTIMA EX-DIRETOR A DEVOLVER R$ 975 MILHÕES

O Tribunal de Contas da União intimou pela segunda vez o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, a devolver à empresa R$ 975 milhões, resultado de prejuízos nas refinarias Premium I e II, obras que ficaram paralisadas. Essas duas refinarias eram promessas de Lula para aumentar a capacidade de refino de petróleo. Renato Duque foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi condenado a mais de 60 anos de cadeia, pela prática do crime de corrupção.   

STF DECLARA LEI INCONSTITUCIONAL

A Procuradoria-geral da República propôs ADI contra trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados. A norma abrangia crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Em plenário virtual, o STF julgou procedente e declarou a inconstitucionalidade da lei, sob fundamento de que a competência para anistiar servidores pertence aos estados.    

Salvador, 2 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 
       


RELATOR MUDA VOTO E STM RELAXA PRISÃO

Em Habeas Corpus, os ministros do STM concederam, à unanimidade, liberdade para o major João Paulo da Costa Araújo, preso preventivamente por desobediência à recomendação do Exército que lhe tinha proibido manifestações político-partidária. O oficial do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina/PI, usava as redes sociais para divulgar sua candidatura à deputado federal e defendia o presidente Jair Bolsonaro. O ministro-relator Francisco Joseli Parente Camelo tinha negado o relaxamento da prisão, alegando que "não há como conceder salvo-conduto para que o paciente, militar da ativa, continue postando, em suas redes sociais, manifestações de natureza político-partidárias, o que afrontaria a autoridade do seu Comandante, sob pena de tal medida constituir-se em verdadeiro aval do Poder Judiciário ao descumprimento do ordenamento jurídico como um todo"; posteriomente, o ministro mudou o posicionamento, quando levou o caso para o plenário da Corte. Afirmou que a prisão foi necessária para "cessar a perturbação da ordem e da disciplina na caserna e pedagógica" para outros militares, mas concluiu que o militar pode responder ao processo em liberdade. No         



HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE REC ESPECIAL

A defesa de um preso em Presidente Bernardes/SP requereu progressão para o regime semiaberto, em início de 2020, quando foram preenchidos os requisitos da medida. Tanto a 1ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP quanto a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça negaram o benefício. O caso subiu ao STJ e o desembargador Jesuíno Rissato considerou "constrangimento ilegal" as fundamentações das duas instâncias para negar a progressão. Assegurou que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: plausibilidade do direito alegado, iminência d constrangimento ilegal na liberdade ambulatorial. Assim foi concedida liminar em Habeas Corpus como substitutivo de recurso especial, situação que abre precedente, porque não se aceita essa substituição.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bloqueio de R$ 3,2 bi da Educação vai afetar bolsas, pesquisas e projetos

Já o bloqueio no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também já confirmado, será de R$ 2,9 bilhões

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Flávio Bolsonaro diz que comprou mansão com renda de advocacia sem jamais ter sido advogado

Resposta foi dada à Justiça em ação que questiona como o senador conseguiu um financiamento de R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília para a compra da mansão


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ala do governo defende decreto de calamidade a 4 meses da eleição

Medida flexibilizaria regras fiscais e liberaria gastos para subsidiar combustíveis, mas enfrenta resistência da Economia


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Justiça manda retirar publicação que associa ACM Neto a Bolsonaro

A ação foi ajuizada pelo União Brasil.


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara debate nesta quinta cobrança de mensalidade em universidades públicas

Comissão de Educação promove audiência para discutir tema às 14h

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Prostituição divide socialistas

Mulheres Socialistas não concordam com projeto da JS e vão apresentar um projeto-lei para regulamentar a prostituição. A ideia de uma proposta conjunta falhou, mas ambos admitem que "ainda há espaço" para acordos. A dúvida? Quem cederá nas "divergências".

 

ADVOGADO ACUSA JUIZ BRETAS

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a suspeição do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, para julgar ações envolvendo o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. Há acusação de que o magistrado negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público, tudo isso segundo declarações do advogado em colaboração premiada. O advogado Nythalmar acusa Bretas de ter atuado para a eleição, em 2018, de Wilson Witzel, como governador do Rio de Janeiro, sem ser o magistrado juiz eleitoral. Todo o imbróglio está criado em face do impedimento de Nythalmar atuar na defesa do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, em processo da Lava Jato. Bretas justifica que o advogado criava fatos para impedir a atuação do juiz natural no processo do empresário. O Tribunal concedeu Habeas Corpus para Nythalmar nessa ação criminal do Rei Arthur, sob entendimento de que é "inconciliável" a atuação de Bretas e Nythalmar no processo, prevalecendo o direito do réu de escolher seu advogado. Este processo envolve atuação de ministro do STF e busca derrubar o único juiz que ainda atua em processos da Lava Jato, exatamente porque o empresário é amigo de poderoso ministro.  



ADVOGADAS, QUE FORAM PRESAS, RECEBEM INDENIZAÇÃO

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado na indenização de R$ 30 mil a ser paga à advogada Mariana Farias Sauwen de Almeida, porque foi presa, em maio/2019, juntamente com outra colega advogada e permaneceu detida por 48 horas. Ela e a colega Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade foram detidas pelo delegado Maurício Demétrio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial, quando elas atuavam no caso de uma escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape. As advogadas estiveram na delegacia porque atuavam na defesa da escritora Izaura Garcia. Maurício Demétrio acusou as advogadas de apresentar documento falso de registro do texto, na Biblioteca, e decretou a prisão das duas pela prática dos crimes de uso documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato. Posteriormente, o delegado Maurício foi preso, acusado pelo Ministério Público de corrupção, quando montou uma farsa para prender o delegado que investigava desde 2020.       



ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/05610,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DARLENE DE FATIMA MOREIRA PRATES, cadastro n° 802.232-1, Escrevente de Cartório, classe C, nível 25, Comarca de Anagé, entrância inicial, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 26% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Substituição (art. 3º, §7º, inc. III da EC n. 27/2021); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) (Lei Estadual n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de junho de 2022. 
 
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente