MINISTRO ISOLA NO STF!

O ministro Kassio Nunes, o do presidente Bolsonaro, monocraticamente, suspendeu decisão de um colegiado, TSE, para cassar acórdão da Corte eleitoral. Trata-se da cassação do mandato do deputado José Valdevan de Jesus, de Sergipe, que perdeu o cargo, em março/2022, por abuso do poder econômico, na campanha de 2018. É grave o cenário, porque além de um colegiado, o TSE confirmou acórdão do TRE de Sergipe. O deputado foi condenado por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores não identificados. O ministro alega que houve cerceamento de defesa, face ao fato de impedimento de manifestação do deputado, porque acórdão do TRE permanece sem publicação. A situação do deputado é singular, porquanto o parlamentar é deputado em Sergipe e sindicalista em São Paulo, como presidente do SindMotoristas desde o ano de 2013.

Este posicionamento do ministro mostra sua dependência aos pedidos do presidente Jair Bolsonaro, pois não é único processo que Marques isola-se dos outros colegas em votos absolutamente questionáveis. Foi o que ocorreu no julgamento condenatório, 8 anos e 9 meses de prisão do deputado Daniel Silveira; somente Nunes Marques absolvia o arruaceiro deputado. Com efeito, no mesmo dia do julgamento de Valdevan, o ministro revogou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Neste caso, o parlamentar foi cassado em outubro/2021, fundado em afirmações mentirosas sobre as urnas eletrônicas, visando impedir votação no candidato Jair Bolsonaro, em 2018. Certamente o ministro presidente, Luiz Fux, vai pautar o processo para manifestação do Plenário, porquanto é muito grave a liminar de Marques, insurgindo contra um acórdão, 6 votos contra 1, visando agradar ao presidente e conferindo mais confusão entre Bolsonaro e o TSE. 

Outros casos já se registraram de enfrentamento de decisões do STF pelos ministros. Foi o que ocorreu com a prisão admissível depois de julgamento em segundo grau; o ministro Marco Aurélio e Ricardo Lewandosky liberaram presos nessa condição, sob fundamento de que haveria necessidade de trânsito em segundo grau; posteriormente, o próprio STF mudou o entendimento para fixar que a prisão só deverá ocorrer depois de esgotados todos os recursos. Outro caso rumoroso coube ao ministro Gilmar Mendes, quando passou por cima de decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, na ânsia de julgar uma Exceção de Suspeição, arquivada no seu gabinete na expectativa de momento apropriado para decidir. O ministro Fachin julgou incompetente a Justiça Federal do Paraná para apreciar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingindo inclusive os processos julgados pelo juiz, sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal e ratificada pelo STJ. Pois bem. Na decisão de Fachin há um trecho que considera sem objeto a Exceção de Suspeição. Muito lógico e legal o pronunciamento do ministro, porquanto se há o julgamento de incompetência de uma Vara não se pode decidir sobre suspeição do juiz desta Vara, porque a incompetência veio antes da suspeição e não há suspeição depois da incompetência. Mas o ministro Mendes, depois de quase dois anos com a Exceção em seu gabinete, no dia seguinte à decisão de Fachin, levou o processo para julgamento e, na condição de presidente da Turma julgou para anular todas as decisões de Moro.  

Enfim, essas decisões de ministros prestam-se mais para aderir a posicionamentos ideológicos ou para prestigiar pedidos de pessoas importantes do que para fazer justiça; além de tudo isso, contribui para diminuir a credibilidade do STF e fere a segurança jurídica, elemento indispensável para perfeito funcionamento da Justiça.

Salvador, 3 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
             Pessoa Cardoso Advogados.             

RADAR JUDICIAL

AMAB LUTA PARA AUXÍLIO SAÚDE

Sobre o plano de saúde para magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu o percentual de até 10% do subsídio para cobertura das despesas, mediante reembolso. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber diz que a definição do Tribunal não constitui inovação ou medida irrazoável, mas aplicação do que foi estatuído pelo CNJ. Nartir disse que segue na luta para o auxílio-saúde aos magistrados aposentados e pensionistas, tendo requerido informações sobre o impacto financeiro da demanda. O certo é que os magistrados e servidores aposentados, que mais precisam do plano de saúde, continuam apenas na expectativa de providência do Tribunal, apesar de autorização do CNJ.  

CORPO CARBONIZADO DE ADVOGADO

O advogado Bruno Estefani Sena Rocha, residente em Ubaitaba/BA, estava desaparecido desde a noite de terça-feira, 31/5; na quarta-feira, 1º/6, seu corpo carbonizado foi encontrado dentro de um veículo, em Aurelino Leal/Ba, de conformidade com informação da 61ª CIPM de Ubaitaba. Foram encontrados o carro e alguns pertences da vítima. Bruno já tinha passagem pela Polícia e, em 2017, chegou a ser preso em flagrante, acusado de envolvimento em um assassinato no distrito de Taboquinhas, Itacaré.  

STJ ANULA CONDENAÇÃO DE R$ 3,70

O Ministério Público denunciou um homem pela prática do crime de estelionato; ele comprou duas passagens de metrô usando o cartão estudantil e revendeu por valor superior, ganhando R$ 3,70 no negócio. O juiz de primeiro grau condenou o homem e o Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus. O caso subiu para o STJ e a Sexta Turma aplicou o princípio da bagatela. A relatora ministra Laurita Vaz escreveu no voto que "deve observar as particularidades do caso concreto, a fim de verificar se há necessidade da utilização do direito penal como resposta estatal - justificada em casos de lesões de significativa gravidade ao bem jurídico protegido". 

EMPRESA AÉREA É MULTADA

A companhia aérea espanhola Iberia foi multada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor no montante de R$ 1,3 milhão, acusada de cancelar, dois dias depois da venda, quatro mil bilhetes de passagens em promoção, no mês de dezembro/2021. A empresa, que remeteu e-mails para seus clientes, com a promoção, alega que os voos de ida e volta do Rio de Janeiro a Paris, vendidos por R$ 118,00, foram "carregados erroneamente com tarifas no valor de um décimo de seu preço real". A empresa reembolsou os valores pagos. A mesma companhia responde a ação judicial de autoria do Instituto de Defesa Coletiva, que pede emissão de novas passagens para todos que tiveram os bilhetes cancelados.  

DETENTA SUICIDA, INDENIZAÇÃO

Uma detenta no Estado de Santa Catarina cometeu suicídio e o juiz Alexandre Moras da Rosa condenou a unidade federada a indenizar a família da mulher, no valor de R$ 20 mil, sob fundamento de que o Estado assume a tutela do preso, cabendo-lhe o encargo de cuidar da preservação de sua integridade física e mental. A mulher sofria de transtornos mentais e as autoridades estavam alertadas da doença, pela mãe da presa e os agentes penitenciários não tomaram as providências para evitar o suicídio. Escreveu o magistrado: "A versão oficial do suicídio na UPA é conveniente. É verdade que os agentes estatais, por desconhecimento, ausência de treinamento ou de protocolos adequados, não poderiam realizar muito mais do que seguir as normativas. A questão é a omissão estrutural do Estado, configurada no caso concreto".

FLORDELIS PEDE ADIAMENTO

Os advogados da ex-deputada Flordelis, acusada de ordenar a morte do marido, pastor Anderson do Carmos, ingressaram com petição pedindo adiamento do júri, marcado para a próxima segunda-feira, 6/6, no Rio de Janeiro. Os defensores de Flordelis asseguram que "parte significativa" dos laudos poderão comprovar a inocência dela e tais documentos ainda não foram juntados aos autos. Além de Flordelis, cinco filhos adotivos e biológicos são incriminados do assassinato, ocorrido em 2019, em São Gonçalo/RJ . 

Salvador, 3 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.    

MAIS SUSPEIÇÃO DE JUÍZES QUE APURAM CORRUPÇÃO

O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli, 2007/2015, para declarar suspeito o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande/MS; com a decisão é considerada sem efeito o processo desde a denúncia. Trata-se de duas ações, na Operação Lama Asfáltica, tida como o caso mais escandaloso de corrupção na história do Estado, contra o ex-governador sobre fraudes em obras de rodovia e do Aquário Pantanal. A decisão do desembargador aplica igual suspeição declarada no processo denominado de "Giroto". Escreveu o magistrado: "Constatou-se que as manifestações processuais do Juiz Federal Bruno Teixeira, em especial suas informações em alguns habeas corpus, podem efetivamente pecar por certo excesso argumentativo e na análise da prova coligida, a deixar pouco espaço para a reflexão do magistrado após o término da instrução; as informações em habeas corpus, por outro lado, não são peça de defesa do magistrado ou do seu ponto de vista e podem ser prestadas de maneira mais comedida".

MINISTRO INCLUI PARTIDO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu incluir, no inquérito das fake news, o Partido da Causa Operária. Este inquérito tem também como alvo o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e apoiadores. O ministro deu à Polícia Federal o prazo de cinco dias para ouvir o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, acerca de publicações nas redes sociais. A legenda partidária, que se define como "verdadeiramente revolucionaria e comunista, no Twitter, referiu ao ministro como "sanha por ditadura", "retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições". O PCO diz também que "é preciso adotar uma política concreta contra a ditadura do STF. Lutar pela dissolução total do tribunal e pela eleição dos juízes com mandato revogável".  

O fundamento exposto pelo ministro é de que "o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagran, Facbook, Telegram, Youtube, TikTok)". Moraes alega que o PCO é um "partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas".                    

 

PROJETO QUE LIMITA DILIGÊNCIAS EM ESCRITÓRIOS VOLTA AO CONGRESSO

O presidente Jair Bolsonaro vetou com a retirada de 10 artigos do projeto de lei que limitava a possibilidade de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O fundamento é de que o impedimento das diligências em escritórios de advocacia, contraria o interesse público. O projeto volta para o Congresso analisar os vetos impostos pelo Executivo. A origem de tudo situa-se na operação deflagrada pela Polícia Federal, cumprindo determinação judicial para investigar esquema de tráfico de influência no STJ e no Tribunal de Contas da União, com desvio de recursos públicos do Sistema S. Dentre os vetos, registra-se o dispositivo que exige para eventuais diligências a comunicação à seccional da OAB nas 24 horas que antecedem o cumprimento da ordem judicial. Houve veto também no trecho que garante ao advogado investigado a presença de um representante da OAB com o direito de acompanhar a análise de informações interceptadas ou apreendidas em operações.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Número de queimadas dispara na Amazônia e no Cerrado

Até o momento, os focos de calor somam 4.971 em 2022, avanço de 22% na comparação com os primeiros cinco meses de 2022

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Alexandre de Moraes suspende contas do PCO nas redes sociais; leia a íntegra da decisão

Em publicações, o Partido da Causa Operária pede o fechamento do Supremo e ataca o TSE.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Kassio derruba outra decisão do TSE e suspende cassação de deputado do partido de Bolsonaro

Valdevan Noventa, do PL de Sergipe, havia perdido o mandato por abuso do poder econômico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Nogueira: "Situação está muito difícil para reajuste a servidor em 2022"

Ciro Nogueira afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não desistiu de conceder o reajuste salarial.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo autoriza novas nomeações de aprovados no concurso da PRF

Instituição pode nomear mais 52 candidatos aprovados no concurso para o cargo de policial da Polícia Rodoviária Federal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Raquel Duarte: "Nunca tivemos tantos infetados acima dos 80 anos. É muito preocupante o nível de transmissão"

A pneumologista considera que não há justificação para medidas obrigatórias, mas que a situação tem de ser vista dia a dia, até porque acredita que o contágio "é muito maior" do que dizem os números. E pede que a comunicação da saúde volte a ser feita à população.

EDITORIAL DE "O ESTADO DE SÃO PAULO"

É isto um democrata?

Lula pretende se apresentar como ‘salvador da democracia’ no País, mas sua natureza autoritária se impõe, ao debochar do PSDB e da inteligência do eleitor

Há poucos dias, diante de simpatizantes reunidos em um teatro da capital paulista, o ex-presidente Lula da Silva decretou o fim do PSDB, com ar de deboche. “Um senador do PFL disse uma vez que era preciso acabar com a ‘desgraça do PT’, o Jorge Bornhausen. O PFL acabou. Agora, quem acabou foi o PSDB”, disse o eterno candidato petista à Presidência. 

Eis aí a natureza de Lula em seu esplendor. O chefão petista diz e repete que pretende ser líder de um amplo movimento suprapartidário para nada menos que “salvar a democracia”, mas, quando está entre os seus, deixa claro o que entende por “democracia”: um regime em que o PT governa sem oposição. 

Um genuíno democrata, especialmente quem se arvora em líder insubstituível de uma formidável “frente ampla” pela democracia, jamais celebraria o fim de um partido. E não é o fim de um partido qualquer, mas um que desde sua fundação, em 1988, legou à sociedade brasileira um vistoso conjunto de conquistas civilizatórias como poucos partidos jamais farão. O PT de Lula sempre negou todas essas conquistas. 

Mais tarde, talvez advertido por assessores sobre a gravidade dessa agressão gratuita, especialmente no momento em que tenta atrair o apoio de lideranças tucanas para sua candidatura, Lula tentou contemporizar, afirmando que o Brasil “era feliz quando a polarização era entre PT e PSDB”. Segundo o petista, tratava-se de uma relação “civilizada”. Nada mais distante da realidade. 

Quando estiveram na oposição, os petistas pediram o impeachment do tucano Fernando Henrique Cardoso e sabotaram os esforços para estabilizar a economia, resumidos no Plano Real. Em São Paulo, são inesquecíveis as imagens da agressão física cometida por militantes petistas contra o então governador de São Paulo, Mário Covas, em junho de 2000. “Eles (os tucanos) têm de apanhar nas ruas e nas urnas”, disse à época o prócer petista José Dirceu. O Brasil não era feliz e sabia. 

Uma vez no poder, Lula inventou que havia recebido uma “herança maldita” dos governos tucanos, criando um inimigo para levar a culpa por todos os problemas e, de quebra, excitar a militância petista contra qualquer forma de oposição. Não há malandragem discursiva capaz de mudar essa história – que, de resto, está na gênese do esgarçamento das relações sociais que culminaram com a desmoralização da política como meio de concertação democrática no Brasil. Triunfou o vale-tudo. 

Fosse Lula um candidato nanico, nada disso teria muita importância. Mas o petista é o líder das pesquisas de intenção de voto e aparece hoje como favorito para vencer a eleição de outubro, razão pela qual tudo o que diz sinaliza o que potencialmente está por vir. E a perspectiva é sombria. 

O perigo de uma eventual vitória de Lula não se manifesta somente nos momentos em que reafirma sua vocação autoritária. Preocupa igualmente sua visão tacanha de mundo. Em vários momentos, Lula parece que está disputando a direção de um centro acadêmico, não a Presidência da República. 

Num discurso constrangedor, disse que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, “nunca fez um discurso para dar 1 dólar para quem está morrendo de fome na África” enquanto destina US$ 40 bilhões à Ucrânia para “comprar armas”. Imagine-se o regozijo da militância petista, para quem os Estados Unidos são o que há de pior no mundo, mas o pior ainda estava por vir: na sequência, Lula prometeu cancelar a privatização da Eletrobras e ainda sugeriu que as empresas privadas querem se apropriar não só da energia, mas “das águas dos nossos rios”. 

Num mesmo fôlego, Lula – que se apresenta ao País como “democrata” e que se pretende “moderno”, em contraste com o atraso bolsonarista – exercitou o mais retrógrado antiamericanismo, demonstrou profunda ignorância sobre a agressão criminosa da Rússia contra a Ucrânia, ameaçou romper contratos de privatização e, de quebra, caracterizou investidores privados como piratas insaciáveis dos recursos naturais do País. 

Esse é o Lula – irredutível demagogo e incorrigível autoritário – que quer ser visto como o redentor do Brasil.  

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/59031,

DECIDE

Aposentar,compulsoriamente,a servidoraMARIA LIGIA DE ABREU NONATO,Técnica de Nível Médio, cadastro 206.346-8, classe C, nível 36, da Comarca de Salvador, entrância final,em razão do implemento da idade para permanência no serviço público, nos termos do art. 42, § 1º-A, II e § 7º, da Constituição Estadual, art. 6º, § 1º, III combinado com o art. 9º, §§ 2º, 3º e 4º, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e, por fim, nos artigos 16 e 36, § 8º, 10 e 11 da Lei Estadual n. 11.357/2009.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de junho de 2022. 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 2/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 129 mortes, ontem 125; anotadas 666.930 mortes, desde o início da pandemia; registrados 37.805 novos casos, ontem 40.979. O total de casos desde o início foi de 31.097.822. 

A Secretaria de Saúde informou que de ontem para hoje, na Bahia, foram registrados 3 óbitos, ontem 1; anotadas 401 novas contaminações, ontem 472; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.942; recuperadas 305 pessoas, ontem 370. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.549.865 de casos; recuperados 1.518.970 e 953 de casos ativos, ontem 860. Foram contabilizados 1.885.652 de casos descartados e 335.563 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.957, incompatível com o número de ontem 11.613.974; com a segunda dose ou única para 10.691.409, e 5.875.028, com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 242.328. Foram vacinadas 946.664 crianças com a primeira dose, e 493.949 com a segunda dose.   

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXVI)

RÚSSIA: 20% DO TERRITÓRIO DA UCRÂNIA

Segundo o presidente Volodymyr Zelensky, a Rússia já ocupou 20% do território da Ucrânia, além de quase toda a região de Donbass, que se encontra "quase totalmente destruída". A Ucrânia perde, com a invasão russa, em torno de 20% de todo o seu território; ele declarou na Câmara dos Deputados de Luxemburgo, que esse percentual "é maior que a área de todos os países do Benelux juntos". Zelensky referiu-se à Bélgica, Holanda e Luxemburgo e afirmou que a luta de seus soldados é contra quase todo o exército russo. O presidente ucraniano ainda informou que a Rússia já perdeu mais de 30 mil soldados, o que representa o quantitativo de mortos da União Soviética em 10 anos de guerra no Afeganistão.  

NOVA ARMA FAZ CHOVER FOGO E AÇO QUENTE

A nova arma que o Pentágono liberou para a Ucrânia é máquina que faz chover fogo e aço quentes sobre os alvos. Ela é denominada de Himars, ou seja Sistema de Artilharia de Alta Mobilidade, e é um poderoso lançador de foguetes e mísseis.  

GENRO DE YELTSIN RENUNCIA

Valentin Yumashev, genro do ex-presidente da Rússia, Boris Yeltsin, que governou o país entre 1991 a 1999, renunciou ao cargo de conselheiro de Vladimir Putin, segundo anunciou o Kremlin. Uma filha de Yumashev, postou no Instagran uma bandeira da Ucrânia e escreveu "Não à guerra".  Em março, Anatoly Chubais, da era Yeltsin, também deixou o cargo de enviado especial do Kremlin e em maio um diplomata da Rússia nas Nações Unidas renunciou. Putin herdou de Yeltsin a projeção política, tendo tornado presidente no ano de 2000. 

MAL-ESTAR NO ESPAÇO

O astronauta norte-americano Mark Vande Hey, em entrevista ao jornal Washington Post, noticiou as tensões no espaço face à invasão da Rússia. Os astronautas juntaram-se para assistir a filmes e alguns apresentam personagens de origem russa como vilões. Hey diz que perguntou ao seu colega russo: "O que isso desperta em vocês". O russo respondeu: "É meio assustador quando vemos que todo mundo nos EUA estava retratando os russos como os bandidos".   

PUTIN COM CÂNCER

Relatório de inteligência dos Estados Unidos assegura que o presidente Vladimir Putin, da Rússia, foi submetido a tratamento de câncer avançado no mês de abril, segundo noticiou a revista Newsweek. Além disso, Putin foi alvo de tentativa de assassinato em março. Os russos temem pelos atos do presidente, porque ele está cada vez mais paranóico com seu poder, elevando a tensão com a Ucrânia. O total isolamento de Putin dificulta para a inteligência americana informações mais detalhadas do verdadeiro estado de sua saúde.  

NOVO PACOTE DE SANÇÕES CONTRA A RÚSSIA

Os embaixadores dos 27 membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, aprovaram hoje, 2/6, o sexto pacote de sanções contra a Rússia, pela invasão da Ucrânia. A solução para proibir a importação de petróleo cru e produtos refinados, transportado por via marítima de agora a oito meses foi o meio encontrado para unir todos os membros. Não há impedimento para importação do petróleo pelos oleodutos, possibilitando à Hungria e outros países usar o Oleoduto da Amizade. A exportação de petróleo é a maior fonte de renda dos russos e não pode ser cortada de vez, porque não houve combinação entre países que não conseguem manter sem o petróleo da Rússia. Nesse pacote o Sberbank, principal banco da Rússia, está excluído do sistema global de compartilhamento de informações Swift. O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra dirigentes do governo, oligarcas e empresas vinculadas ao Kremlin.          

Salvador, 2 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.