COLUNA DA SEMANA

Hoje é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela ONU, na primeira conferência internacional sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A data foi relembrada na Estocolmo+50, mostrando o avanço com a inserção do tema meio ambiente na discussão diplomática. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que estamos "cada vez mais próximos de uma catástrofe climática". No Brasil, o evento mais significativo, sobre o meio ambiente, deu-se em 1992, a cúpula Rio-92; naquela oportunidade conseguiu-se celebrar um tratado de combate ao aquecimento global. Todavia, o rumo trilhado pelo Brasil no campo ambiental é altamente preocupante. Depois da reunião do Rio de Janeiro, seguiu-se o Acordo de Paris, em 2015, que propugnou para que o aumento da temperatura média da atmosfera ficasse abaixo de 1,5ºC até o fim do século; recomendou-se redução de carbono pela metade até 2030 e neutralização até 2050. Todavia, o mundo não cumpre os termos desse prognóstico, pois até aqui já se aproxima do fixado, registrando 1,1%; os gases do efeito estufa aumentaram no percentual de 55% nesses últimos trinta anos, enquanto a concentração de CO2 na atmosfera situa-se em 420 ppm, contra 280 ppm antes da era industrial.

O Brasil não detém a destruição da maior floresta do mundo, muito menos impede o avanço indiscriminado do garimpo, seguido da inoperante fiscalização, provocada pela diminuição de servidores na área e agravada pela judicialização. O descaso com o meio ambiente avolumou-se no governo atual, porquanto o desmatamento aponta crescimento constante desde 2019. Somente no mês de maio, deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foram constatados mais de 2.300 focos de incêndio no bioma amazônico, significando aumento de 96%, se comparado com igual período de 2021. Mas a destruição não se situa somente na Amazônia, pois o cerrado também não tem sido poupado das chamas devastadoras de nossa savana; o Inpe anotou mais de 3.500 pontos de incêndio, no mês de maio. O desmanche prossegue, porquanto no Brasil central as queimadas subiram 35% em 2021, diante da sanha incontrolável dos ruralistas que contam com apoio incondicional do atual presidente da República. Calcula-se que, desde 1992, a floresta amazônica perdeu 400 mil quilômetros, além de 50% do cerrado.

Enquanto tudo isso acontece, o Ibama, o Fundo Amazônico, a Funai e outros órgãos de proteção ao ambiente foram neutralizados pelos garimpeiros, grileiros e madeireiros, prestigiados pelo Planalto. Em 2020, através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sob direção do ministro Ricardo Salles, tentou-se revogar normas de proteção aos manguezais e restingas, além da queima do lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento; felizmente, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro anulou o intento governamental, porque caracterizava "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente".

O Código Florestal, editado em 25/5/2012, mudou as regras até então vigentes sobre a vegetação em áreas particulares. Todavia, até o presente, depois de 10 anos, continua sem completa aplicação. Com efeito, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 6,5 milhões de imóveis rurais cumpriram a obrigação estatuída na lei, mas somente 29 mil estão regularizados e 618 milhões de hectares, com cadastro completo, aguardam avaliações dos órgãos competentes. Todos os imóveis rurais devem obrigatoriamente ter o respectivo cadastro regularizado, mas essa etapa fundamental, exigida no Código Florestal, ainda resta muito para ser cumprida.

O Judiciário, no segundo painel do Colóquio Acesso à Justiça, sobre o ambiente adotou ações nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de conformidade com previsão da Agenda 2030 e foi destacado seu papel fundamental na discussão do tema para "implementação dos ODS". Com efeito, segundo levantamento do CNJ, até o ano de 2020, tramitavam no sistema judiciário brasileiro, 283 mil ações ligadas ao meio ambiente, das quais 54 mil de processos sobre a região amazônica. E mais: 110 mil dessas ações referem-se a danos ambientais e 41.500 tratam de crime contra a fauna e a flora.

Enfim, a expressão que segue retrata o descaso com o meio ambiente: “Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come”.

Salvador, 5 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL NEGA GRATUIDADE A DOMÉSTICA

A 6ª Vara Cível de Santos/SP negou gratuidade de Justiça a Luciana Auxiliadora Miguel, empregada doméstica, sob fundamento de falta de provas da renda, de dívidas e sustentou o argumento somente no fato de sua profissão, apesar de nem isso está demonstrado no pedido. Ela alega que perdeu todo o seu investimento em criptomoedas, US$ 6 mil, que era a economia de sua vida; assim, não pode custear as despesas do processo; juntou extrato bancário, provando saldo inferior a um salário mínimo e na carteira de empregada constava a informação de desempregada. Houve recurso e o desembargador Antonio Rigolin, na condição de relator, do Agravo de Instrumento, na 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreveu no voto: "Em que pese a argumentação desenvolvida pela recorrente, não há como deixar de reconhecer que efetivamente não existem elementos que possibilitem justificar a concessão do benefício". O relator assegurou que não há valor aproximado de sua renda mensal, limitando a dizer que seus rendimentos estariam nos parâmetros de rende familiar mensal líquida de três salários mínimos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Devolução de mandato a deputados bolsonaristas causa mal-estar no STF e TSE

Após o ministro Nunes Marques, do STF, suspender a cassação de deputados bolsonaristas, vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reforça que a Corte Eleitoral punirá abuso de poder econômico e fake news: "Não podemos fazer a política judiciária do avestruz"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro chama seus seguidores à 'guerra' para defendê-lo da derrota na eleição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Partido de Bolsonaro ignora inspeção de urnas, enquanto presidente cobra auditoria

Única visita do partido ficou restrita a apresentações e dúvidas, sem análise técnica

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Falha no sistema deixa Bahia sem atualização de dados da Covid

Problema atinge diversos estados brasileiros

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF vai julgar decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

Ministro Luiz Fux convocou sessão no plenário virtual para analisar suspensão da cassação do parlamentar condenado por fake news

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O hospital já vai a casa. É o "cocktail perfeito" para os cuidados

Os cuidados de proximidade são uma das prioridades do programa do governo para esta legislatura, mas já há hospitais que dispõem de unidades de hospitalização domiciliária. O DN acompanhou uma equipa do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte que há dois anos começou a tratar em casa doentes que já não precisam de estar internados em enfermarias, mas que ainda precisam de cuidados. E o resultado "é perfeito", dizem doentes e profissionais.

MINISTRO GILMAR CAUSA DANOS À UNIÃO

A Advocacia-geral da União ingressou com pedido ao STF para que injúrias cometidas por juízes sejam julgadas somente pelo CNJ, evitando, nesses casos, processar e condenar a União. A ação foi protocolada em dezembro/2020, sustentada em processos que levaram à condenação do ministro Gilmar Mendes, do STF, por ofensas a membros do Ministério Público e da magistratura, implicando as condenações no valor de R$ 179 mil, em indenizações, bancadas pela União. A Procuradoria-geral da União manifestou contra o pedido. A Advocacia-geral cita casos nos quais a União foi condenada por declarações do ministro Gilmar Mendes: 

1 - Gilmar agride Ministério Público: "O chefe do Gaeco do Paraná foi surpreendido em uma blitz embriagado. Parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje; além de outros xingamentos; condenação R$ 100 mil. Cinco promotores do Espírito Santos reclamaram indenização e cada um recebeu da União R$ 20 mil;  

2 - Gilmar agride força-tarefa da Lava Jato, chamando-os de "cretinos", crápulas" e "espúrios", além de alegar que eles buscavam ganhar dinheiro com a operação; existiram outros xingamentos; condenação R$ 59 mil. Ex-coordenador da Lava Jato reclama indenização e recebeu R$ 59 mil.  

3 - O ministro afirmou que os procuradores, delegados e o juiz da Operação Carne Fraca, que investigaram corrupção no Ministério da Agricultura são "estrupícios"; além de outros xingamentos. O juiz Marcos Josegrei obteve indenização de R$ 20 mil.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 26 mortes, ontem 41; anotadas 666.997 mortes, desde o início da pandemia; registrados 15.590 novos casos, ontem 39.657. O total de casos desde o início foi de 31.153.069. 

A Secretaria de Saúde da Bahia informou que falhas no sistema e-SUS e SivepGripe do Ministério da Saúde impediu atualização do número de novos casos de covid-19 pelo segundo dia consecutivo. A informação fornecida hoje refere-se ao número de pessoas vacinadas no total de 11.604.685, com a primeira dose; 10.690.571 com a segunda dose ou dose única; 5.916.059 com a dose de reforço e 291.290 com o segundo reforço. Para o público de 5 a 11 anos foram vacinadas 951.492 crianças com a primeira dose e 502.492 com a segunda dose. 

GASTOS DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 16,5 milhões somente em viagens, segundo documentos acessados pela revista Veja, em auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União. O cartão corporativo de Bolsonaro, referente a gastos com a primeira-dama Michele Bolsonaro e o círculo próximo ao presidente, é guardado e controlado pela Secretaria-Geral da Presidência. O governo usa meios para manter segredo das despesas e evitar aborrecimento na campanha eleitoral, fugindo a todo custo da transparência, vez que 99% dos gastos presidenciais possuem o selo de confidencial. Entre janeiro/2019 e março/2021, as faturas dos cartões corporativos mostram a despesa do presidente situar em R$ 21 milhões. Na auditagem promovida desde a posse do presidente até março/2021, foram despendidos R$ 2,6 milhões, somente na compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, implicando na médica de R$ 96,3 mil por mês. 

Houve recomendação ao Planalto para controlar as excessivas despesas e evitar o uso do selo de ultrassecreto nos dispêndios promovidos. As viagens do presidente transformam-se em verdadeiras farras de caronas aéreas, pagas com dinheiro público. Ministros do presidente viajam no avião presidencial não a trabalho, mas para curtir feriados fora de Brasília ou para assistir a jogos de futebol em São Paulo ou no Rio de Janeiro. No casamento do filho Eduardo Bolsonaro, em 2019, a aeronave presidencial levou convidados, além do pagamento da hospedagem ser custeada pelo governo. As descobertas dos auditores serão encaminhadas ao Ministério Público que poderão ocasionar o ressarcimento aos cofres públicos ou a prática do crime de improbidade.       

RADAR JUDICIAL

FESTA EM TEOLÂNDIA

Em Ação Civil Pública o Ministério Público requereu liminar para suspender realização de festividades no município de Teolândia/BA, considerando o abuso na estimativa de gastos, ultrapassando o valor de R$ 2 milhões, com a presença de cantores, recebendo cada um dos cinco, mais de R$ 100 mil.  A juíza Luana Martinez Geraci Paladino, atendendo à promoção ministerial, concedeu na sexta-feira, 3/6, liminar para suspender a XVI Festa da Banana, programada na cidade de Teolândia/BA entre os dias 4 e 13 de junho. Em agravo, o juiz substituto Alberto Raimundo Gomes dos Santos reformou a decisão da juíza e a festa será realizada. O município de Teolândia deverá gastar em toda a festa R$ 2,3 milhões, ou seja, 40% das despesas com saúde durante todo o ano de 2021.   

TRIBUNAL INAUGURA SALA DO JUÍZO 100% DIGITAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou na quinta-feira, 2/6, a primeira sala passiva do estado, no subsolo do Fórum Ruy Barbosa; são espaços físicos para realização de atos processuais, por videoconferência, principalmente para depoimentos e audiências, destinados às pessoas sem condições de acesso aos serviços remotos ou sem conhecimento para navegar nas ferramentas tecnológicas. Essas salas, que se programa a instalação em todas as comarcas, integram o programa do Juízo 100% Digital, regulamentado por Ato Normativo Conjunto 07. Um facilitador digital prestará apoio ao cidadão na utilização dos serviços.  

MINISTRA ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA CIRO NOGUEIRA

A ministra Rosa Weber, do STF, em atenção ao pronunciamento da Procuradoria-geral da República, determinou arquivamento de investigação contra o chefe da Casa Civil do governo, Ciro Nogueira. Ele é acusado de doações de R$ 40 milhões para o PP, tendo recebido R$ 5 milhões em dinheiro vivo, segundo apurou a Polícia Federal. A investigação volta para o Tribunal de Justiça do Piauí para que um juiz de primeira instância possa decidir sobre outros investigados que não têm foro privilegiado. A conclusão da Polícia Federal é de que o ministro "teria recebido repasses da J&F em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014".    

IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE PENSÃO

O Plenário do STF decidiu que o valor em conta do credor da pensão alimentícia não representa renda nem provento, daí porque não deve ser tributada. A matéria foi discutida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família em questionamento da Lei 7.713/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda que anotavam a incidência do imposto de renda sobre as obrigações alimentares. 

FUX MARCA SESSÃO PARA ANALISAR DECISÃO DE NUNES MARQUES

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia, em Mandado de Segurança, protocolado por um dos suplentes do deputado cassado, e designou sessão extraordinária para analisar a decisão do ministro Nunes Marques, responsável pela suspensão da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná. O ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, em decisão monocrática, suspendeu acórdão do TSE, ou seja decisão colegiada, para fazer voltar à Assembleia Legislativa, o parlamentar cassado Francischini, que perdeu o mandato face à publicação de vídeo, no dia da eleição, em 2018, assegurando que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir votação em Bolsonaro. Na segurança, o suplente pede reversão da liminar e que Kassio Nunes seja declarado incompetente para conduzir o processo.       

Salvador, 4 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro faz crítica velada a ministros do STF e fala em "ir à guerra"

Presidente diz ser necessário lutar contra o que chamou de "ladrões que querem roubar nossa liberdade". Segundo o chefe do Executivo, cabe às Forças Armadas e à população defender o país

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

'Lei Bolsonaro', que permite penhora de único imóvel familiar de inadimplentes, chega ao Senado

Proposta do presidente é 'patrocinada' pela Febraban e tem aprovação de deputados bolsonaristas e do chamado centrão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro ataca urnas, desafia TSE e diz duvidar de coragem para cassar sua candidatura

Presidente afirma que também falaria coisas que levaram a cassação de deputado aliado por fake news

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

PF realiza ação de combate a entorpecentes no Aeroporto Internacional de Salvador

A ação contou com a participação de 4 policiais federais, 3 policiais civis e 3 agentes caninos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lira afasta deputado do PT e retoma mandato de Valdevan Noventa

Presidente da Câmara publicou ato no Diário Oficial da Casa autorizando retorno do parlamentar após decisão de Kassio Nunes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

À espera do próximo tiroteio, Biden apela ao Congresso e aos eleitores

Numa rara declaração à nação, pediu leis mais restritivas para a venda de armas e que o tema marque a campanha para as intercalares.

 

MINISTRO, QUE PERSEGUE LAVA-JATO, É CENSURADO!

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar para suspender processo do Tribunal de Contas da União contra o ex-Procurador Deltan Dallagnol. O magistrado, muito apropriadamente, escreve na decisão que Deltan não ordenou despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas. A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância". Adiante: "Além do mais, coordenar uma força-tarefa consiste em uma atividade de caráter informal, não constituindo uma atividade administrativa, típica de um gestor de despesas públicas".         

O Tribunal de Contas da União, sob interferência direta e, em ato absolutamente político do ministro Bruno Dantas, que é relator do processo, cobrava de Deltan R$ 2,8 milhões, referente diárias e viagens durante a Operação Lava-Jato. Dantas que desembarcou no Tribunal por ato político, agora quer chegar ao STF e, neste sentido, busca agradar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É, como bem disse o juiz, processo absurdamente ilegal. Na decisão, o magistrado mostra o interesse de Dantas em perseguir Deltan: "É preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da tomada de contas especial), pareceu prejulgar o caso, em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade ".       

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, excluindo seis estados que nada  informaram, houve o registro de 41 mortes, ontem 129; anotadas 666.971 mortes, desde o início da pandemia; registrados 39.657 novos casos, ontem 37.805. O total de casos desde o início foi de 31.137.479. 

Até o momento a Secretaria de Saúde da Bahia não informou sobre os dados da covid-19; inclusive nos dados de âmbito nacional, a Bahia não noticiou os números de hoje para o Conass, daí porque a Bahia foi um dos seis estados que não apresentaram dados da covid também no âmbito nacional.