A Câmara dos Deputados, através do chefe da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino, concedeu ao Tribunal de Contas da União prazo de 30 dias para abrir a "caixa-preta", referente a gastos do tribunal; pede relatórios de despesas de cada ano, vez que ficou constatado que o Tribunal de Contas não presta contas dos próprios gastos desde 2012. Tudo isso foi possível, porque o Tribunal tem investido contra matérias aprovadas pelos deputados e estes passaram a observar como andam as contas do Tribunal e descobriram essa gritante falha. Enquanto isso, o Tribunal gasta até com estúdio, dentro do tribunal, de pilates para autoridades e servidores, empenhando o valor de R$ 216 mil para essa inutilidade no âmbito da Corte; ademais, os gastos dos ministros com diárias de viagens, passagens e hospedagens tem sido tema de críticas aos ministros. A Corte de Contas enviou os dados referentes ao ano de 2012, e foi para relatoria de Felipe Francischini.
quinta-feira, 9 de junho de 2022
GUARDA MUNICIPAL NÃO PODE ADVOGAR
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Reexame Necessário, reformou sentença para reconhecer incompatibilidade do exercício da função de guarda municipal acumulada com a advocacia, sob fundamento de que o Estatuto da OAB impede funções vinculadas direta ou indiretamente com a atividade policial de qualquer natureza. Assim, foi considerado legal o indeferimento de pedido de inscrição, formulado pelo guarda municipal Anderson Borges Brito, na advocacia, de conformidade com decisão da OAB/SP. O relator, desembargador federal Johonsom di Salvo escreveu: "Ainda que exista controvérsia a respeito da ausência de natureza eminente ou tipicamente policial das guardas municipais, já que destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios (art. 144, § 8º, da Constituição Federal), a incompatibilidade ao exercício da advocacia alcança também aqueles que exercem cargos ou funções vinculados indiretamente à atividade policial de qualquer natureza".
TRIBUNAL RECORRE DE DEMISSÃO DE JUIZ
O Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou com Mandado de Segurança contra decisão do CNJ que revogou demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior. O fundamento é de que o CNJ não é competente para atuar como instância recursal em processos disciplinares com penas impostas pelo Tribunal, o que caracteriza interferência indevida na autonomia administrativa da Corte. O CNJ é competente para conhecer de reclamações disciplinares, mas não para julgar revisões disciplinares, matéria afeita ao Tribunal. O magistrado foi demitido, em outubro/2020, acusado de prestar serviços de coaching como atividade paralela à de magistrado, tendo como fundamento legal o art. 47, II, da Lei Orgânica da Magistratura. A demissão do magistrado não foi aceita pela comunidade jurídica, inclusive o parecer do vice-Procurador-geral da República foi no sentido de converter a demissão em censura. Escreveu Medeiros na manifestação: "Se a infração não é tão grave a ponto de justificar, caso o magistrado fosse vitalício, a sua aposentadoria compulsória, também não poderá ser considerada grava a ponto de justificar a demissão do magistrado não vitalício".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PSDB vai de Tebet e escolhe Tasso para vice na chapa presidencial
Acordo em torno da candidatura presidencial da senadora, que representará a 3ª via, está praticamente sacramentado
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Número de brasileiros com fome chega a 33 milhões, diz pesquisa
Dados dispararam quase o dobro em apenas um ano
Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação de aluno
Entidade pede que candidatos se comprometam com reajuste do valor para compra de comida nas escolas
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Rui diz que proposta sobre ICMS é “Robin Hood ao contrário”
O governador da Bahia, Rui Costa, disse ontem que a proposta que trata do ICMS é “Robin Hood ao contrário”
Decisão do STJ ameaça "socorro" judiciário em tratamentos negados por planos de saúde
Especialistas entendem que rol da ANS interpretado de forma restrita pela Justiça pode dificultar vida dos beneficiários
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Dois vetos depois e sem "doença fatal", eutanásia volta ao Parlamento
Votação PS, IL, BE e PAN avançam com projetos de lei para ultrapassar o veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Todos deixam cair a expressão "doença fatal", depois de o Presidente da República ter dito que esta seria uma "mudança considerável".
SAIU EM 'O ESTADO DE SÃO PAULO"
De improvisação em improvisação, Bolsonaro está ficando sem opções políticas
Ao rugir para dizer que não é um rato, Bolsonaro afirmou que não vai respeitar decisões do Judiciário que considere prejudiciais. Tecnicamente anunciou um golpe, deixando claro que utilizaria as Forças Armadas como instrumento para chegar a seu objetivo político.
Dada a incompetência política de Bolsonaro, sua incapacidade de organização, ausência de planejamento e sentido estratégico, o mais provável é que o golpe acabe sendo a montanha que pariu um rato. Ele não dispõe de dispositivo militar, movimento de massas tomando as ruas nem de suficiente apoio político.
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O nível de improvisação sob o qual Bolsonaro opera não significa flexibilidade e capacidade de adaptação a situações (como na política) voláteis. Significa ausência de rumo e cálculo que leve em conta meios e fins – embora o propósito geral, neutralizar o Judiciário, seja explícito.
O processo está se acelerando à medida que as eleições se aproximam e as pesquisas sugerem que a derrota dele tem probabilidade de ocorrer já no 1.º turno. A improvisação para atacar a subida dos preços dos combustíveis, por exemplo, o levou a montar uma enorme operação política custosa para os cofres públicos, pouco relevante para a economia popular e que promete escassos resultados eleitorais.
Mas é no seu principal eixo operacional – o confronto com o STF – que a improvisação de Bolsonaro o impede de chegar aonde quer. No começo do mandato presidencial, Bolsonaro ensaiou o que populistas autoritários desenvolveram em vários países (Hungria, Venezuela, Polônia): a “marcha através das instituições”, ou seja, a ocupação interna do Judiciário por meio de nomeações e/ou limitações à atuação de tribunais superiores.
O voto de seus dois indicados na 2.ª Turma do STF, anteontem, perfeitamente alinhados ao Planalto, indica aonde Bolsonaro poderia ter chegado. Ocorre que a ocupação metódica do Judiciário cedeu lugar nos últimos três anos a uma espiral crescente de ataques verbais e estripulias políticas – improvisados ao sabor do momento e das redes sociais – cujo principal resultado foi criar no STF um “espírito de união” e atuação conjunta voltados a frear e limitar Bolsonaro.
Hoje o “mito” chegou à situação na qual tem poucas opções na economia e na política, correndo contra o tempo e à espera de uma “virada” nas pesquisas que até aqui não se vislumbra. Não há improvisação que altere esse desconfortável quadro geral para quem pretende continuar presidente.
A não ser aquela que promete ser a derradeira: o salto rumo à ruptura. Bolsonaro deixou suficientemente claro que pensa nisso. Mas estaria disposto a saltar? “Só Deus sabe”, diz um companheiro dele de primeira hora.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 438, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30261,
DECIDE
Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período de 13 a 27 de junho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
quarta-feira, 8 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/6/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXVIII)
O embaixador russo na ONU, Vassily Nebenzia, retirou-se, da sala de reunião do Conselho de Segurança, depois que Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, disse que a Rússia é culpada pelo aumento da fome em diversos países, face a invasão da Ucrânia. Michel acusou as tropas russas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Já fora da reunião, Nebenzia declarou aos jornalistas que "eu não poderia ficar por causa das mentiras que Charles Michel veio aqui distribuir". O presidente do Conselho ainda declarou quando Nebenzia saía: "Você pode sair da sala, talvez seja mais fácil não ouvir a verdade".
UCRÂNIA RESISTE EM SIEVIERODONETSK
Os soldados ucranianos mostram firme disposição para impedir a ocupação da cidade industrial de Sievierodonetsk, visando bloquear a pretensão de Putin em conquistar a região do Donbass. As tropas da Ucrânia realizaram um contra-ataque surpresa na semana passada e expulsaram os russos em ruas no centro da cidade, conseguindo afugentar os carniceiros. O Kremlin prioriza capturar a província vizinha de Luhansk. O prefeito da cidade, Oleksandr Stryuk, disse que os soldados da Ucrânia estão lutando bravamente para manter o território sob seu domínio. Após a contra-ofensiva, o presidente Volodymy Zelensky fez uma visita de surpresa à cidade de Lysychans, demonstrando que estava mantida a rota aberta na região.
RUSSOS QUEREM DONBAS
O Exército russo direciona todo o seu poder de fogo para conquistar a região do Donbas, formado pelas cidades de Luhansk e Donetsk; tudo isso após a derrota e o afastamento de Kiev e Kharkiv, esta segunda maior cidade da Ucrânia. Os bombardeios com armas pesadas e ataques aéreos dos russos atingiram mais de 20 comunidades ucranianas.
RÚSSIA ROUBA GRÃOS DA UCRÂNIA
A Ucrânia acusa a Rússia de roubar grãos e equipamentos agrícolas, desde o mês de março. O Departamento de Estado americano alertou 14 países africanos sobre as tentativas da Rússia em comercializar grãos ucranianos. Calcula-se que os russos já apoderaram de 500.000 toneladas de trigo, além de embargar mais de 20 milhões de toneladas de grãos da Ucrânia, após o bloqueio de portos no sul do país, pelos russos. É sabido que na Ucrânia e na Rússia concentram em torno de um terço da oferta global de trigo, além de fertilizantes e outras commodities.
RÚSSIA SEQUESTRA CIVIS
A Ucrânia acusou a Rússia de ter sequestrado 600 civis, da região de Kherson, e mantê-los sob tortura; afirma que a maioria desse pessoal é constituído de jornalistas e ativistas, responsáveis pelo movimento pró-Ucrânia, em Kherson. A representante da presidência da Ucrânia, na Crimeia, Tamila Tacheva, declarou que os detidos estão "em porões especialmente equipados, em câmaras de tortura, na região de Kherson. Afirmou que alguns dos detidos são combatentes e "foram enviados para prisões na Crimeia".
CORREDORES MARÍTIMOS
A Rússia, após reunião com a Turquia, atendendo pedido da ONU, propôs a criação de corredores marítimos para escoar os estoque de grãos da Ucrânia, mas teme-se por traição com ataques dos russos. A medida é tomada depois da significativa alta dos preços dos grãos e a possível crise alimentar no mundo. O porta-voz da administração regional, em Odessa, principal cidade portuária do país, assegurou que o governo teme tirar as minas, colocadas na região, e os russos aproveitarem para atacar a cidade. Explicou que "a frota russa no mar Negro vai fingir uma retirada para a Crimeia e, enquanto desminamos o local para o acesso ao porto de Odessa, nos atacará ai".
RABINO DEIXA RÚSSIA
O rabino-chefe de Moscou deixou a Rússia, depois de sofrer pressão para apoiar a invasão do Exército russo à Ucrânia. Pinchas Goldschmidt nasceu na Suiça, mas estava em Moscou desde o ano de 1993. Uma parente do rabino escreveu nas redes sociais: "Finalmente posso compartilhar que meus sogros, o rabino chefe de Moscou Pinchas Goldschmid e Rebbetzin Dara Goldschmidt, foram pressionados pelas autoridades para apoiar a "operação especial" na Ucrânia - e recusaram".
Salvador, 8 de fevereiro de 2022.
CANDIDATO DE BOLSONARO PODE TER INDEFERIMENTO DE DOMICÍLIO ELEITORAL
O indeferimento da mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, do Paraná para São Paulo, causou a busca de casos semelhantes e o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o candidato ao governo de São Paulo, ex-ministro Tarcísio de Freitas, nunca residiu em São Paulo, não possui história de militância política no estado e prometeu acionar o Ministério Público para analisar o caso da transferência eleitoral do ex-ministro, vez que o prazo de impugnação já está expirado. Eventuais irregularidades no cadastro de um candidato permite estudo da residência eleitoral do ex-ministro. O candidato Tarcisio registrou seu endereço em São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo, em casa que pertence à família de sua cunhada.
CRIMINOSO MATA JUIZ
Além dos assassinatos de crianças em escolas ou de pessoas em supermercados, os americanos estão sujeitos a morrer, a qualquer momento, por um maluco com uma arma. Na madrugada de hoje um homem foi preso perto da casa do juiz da Suprema Corte Americana, Brett Kavanaugh. O homem disse aos policiais que queria matar o magistrado, depois que soube do posicionamento do juiz sobre a recriminalização do aborto. Antes disso, na sexta-feira, 3/6, o juiz aposentado Jack Roemer foi encontrado morto em sua casa e estava sentado com as mãos amarradas. No porão foi encontrado o assassino, que agonizava, depois que atirou na sua própria cabeça; terminou morrendo no hospital. O homem era criminoso e o juiz proferiu sentenças contra o criminoso. Enquanto isso acontece nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro usa e abuso do chavão "o homem armado jamais será explorado".