Já tramitam 120 mil processos no Juízo 100% Digital, na Bahia, número alcançado ontem. São 1.009 ações no primeiro grau, 117, no 2º e 119.675 nos Juizados Especiais, perfazendo o total de 120.801. A implantação do Juízo 100% Digital, em todo o Judiciário da Bahia, aconteceu recentemente e possibilita a prática de todos os atos processuais somente por meio eletrônico e remoto pela internet. As audiências e sessões de julgamento já se processam por videoconferência, de conformidade com manifestação do advogado, na distribuição do processo, a depender da aquiescência da outra parte, no primeiro momento que falar no processo. O Juízo 100% Digital ainda é excluído para pessoas que não possuem infraestrutura de tecnologia apta para acessar aos trabalhos remotos. Os usuários dispõem de espaços físicos, denominados de Sala Passiva, de onde pode ser realizada, por videoconferência, depoimentos e audiências; é disponibilizado Serviço Digital Assistido para o jurisdicionado. No Fórum Ruy Barbosa já funciona no subsolo, na sala 04, mas necessário agendamento, tudo de conformidade com o Decreto Judiciário 425.
sexta-feira, 10 de junho de 2022
LIRA É PAI MAS NEGA PATERNIDADE
REFORMADA OUTRA DECISÃO DE NUNES MARQUES, DO STF
O Plenário virtual da 2ª Turma do STF decidiu hoje reformar outra decisão monocrática do ministro Nunes Marques, responsável por invalidar acórdão do TSE. O deputado federal Valdevan Noventa foi afastado do cargo, pela Corte eleitoral, em março, acusado de receber doações ilíticas; no início deste mês, Nunes Marques resolveu interferir no caso para desautorizar decisão do colegiado. Assim também aconteceu na terça-feira, envolvendo um deputado estadual, Fernando Francischini, do Paraná, acusado de difundir fake news sobre as urnas eletrônicas, em 2018; também a mesma 2ª Turma anulou a manifestação estúpida do ministro de Bolsonaro. Nos dois casos, os dois ministros nomeados por Bolsonaro votaram da mesma forma, mas os três ministros, Fachin, Levandowski e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da cassação.
RADAR JUDICIAL
SEGUNDA ANULAÇÃO DE MARQUES NA 2ª TURMA
No Tribunal, em Dubai
O ministro Nunes Marques, do STF, levou para a 2ª Turma outro processo que ele anulou com decisão monocrática acórdão do TSE; o primeiro, cassação do deputado estadual Fernando Fransicchini, já foi decidido e modificada a liminar concedida pelo ministro de Bolsonaro. Nesse segundo caso, refere-se à cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa, acusado de abuso do poder econômico e compra de votos, na eleição de 2018. O placar está empate e falta colher, no plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes que decidirá pela manutenção do acórdão do TSE ou pela aprovação da decisão monocrática de Nunes Marques.
PRESO SUSPEITO NO CASO DO AMAZONAS
A juíza Jacinta Silva dos Santos, da Vara Única de Atalaia do Norte/AM, em audiência de custódia, decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, suspeito de envolvimento no desaparecimento de Bruno Pereira, o indigenista, e o jornalista inglês, Dom Phillips. Colheu-se a informação de que Pelado foi a última pessoa vista com o jornalista e o indigenista, no Vale do Javari. A Polícia Federal encontrou vestígios de sangue na embarcação do preso e uma testemunha ratificou a suspeita.
STJ FIXA INDENIZAÇÃO DE VÍTIMA DO EDIFÍCIO PALACE
O STJ decidiu fixar a indenização para vítimas do edifício Palace 2, no Rio em R$ 30 milhões para 120 famílias, da Associação de Vítimas do Edifício Palace 2; o caso refere-se ao desabamento do prédio, situado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, construído em 1990, mas em fevereiro/1998, causou a morte de oito pessoas. A demora para definição da indenização prendeu-se ao processo de leilão dos bens do ex-deputado federal e engenheiro Sérgio Augusto Naya, condenado a pagar indenizações que variaram de R$ 200 mil a 1,5 milhão; ele foi preso, teve bens bloqueados, mas foi absolvido de condenação criminal; morreu em 2009. O prédio foi parcialmente interditado e seis dias depois a Prefeitura anunciou a implosão do edifício.
KASSIO NUNES RECORRE
O ministro Kassio Nunes, do STF, ingressou com Mandado de Segurança, requerendo reabertura de inquérito que apura ação protocolada contra o professor da USP, Conrado Hübner Mendes. O ministro acusou o professor de prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, por artigo que publicou no jornal Folha de São Paulo. O processo foi arquivado e agora o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certamente mandará arquivar o Mandado de Segurança do ministro, porque incabível. O ministro insiste em causa perdida, mas figura no seu caminho, frente ao apoio incondicional às demandas absurdas do presidente Jair Bolsonaro, em algumas das quais ele fica como voto isolado, a exemplo do caso do deputado Daniel Silveira.
MORO DESISTE DE SÃO PAULO
O ex-juiz Sergio Moro desistiu de candidatar-se a cargo eletivo por São Paulo, depois que o Tribunal Regional Eleitoral julgou ilegal a mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Moro resolveu não recorrer e decidirá na próxima semana seu destino que poderá ser candidato a governador ou senador pelo estado do Paraná.
STF PREOCUPADO COM MINISTROS DE BOLSONARO
O STF mostra-se preocupado com ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se do ministro Nunes Marques, que sempre vota a favor dos pedidos do presidente e André Mendonça que também atende a alguns pedidos de Bolsonaro. Ontem, o STF buscou restringir interferência dos dois ministros, através da decisão de que votos apresentados por ministros aposentados durante julgamentos no plenário virtual continuam válidos, mesmo que sejam encaminhados à votação presencial. Pela regra anterior admitia-se reinício da votação, exigindo a manifestação de todos os ministros, excluindo os votos dos aposentados.
Salvador, 10 de junho de 2022.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MP do Rio pode retomar investigações sobre rachadinhas de Flávio Bolsonaro
Órgão ingressou com recurso pedindo esclarecimentos sobre eventuais omissões a respeito do caso
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Petroleiro: risco de faltar diesel no Brasil é fruto de crise da oferta e 'incompetência' do governo
Um recente alerta da Petrobras sobre risco de desabastecimento de diesel no Brasil ampliou o clima de instabilidade em relação aos combustíveis no país
Aliado de Bolsonaro, Datena se diz desconfortável com ataques do presidente à imprensa
Pré-candidato ao Senado, jornalista elogia imprensa brasileira e diz que gostaria que mandatário mudasse sua posição
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
PSDB aprova aliança para lançar Simone Tebet como candidata
Na composição para apoiar o MDB, os tucanos vão indicar mais adiante o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para vice da chapa.
Nasa forma equipe científica para estudar OVNIs
Trabalhos devem começar no segundo semestre de 2022
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Comissão que investiga assalto ao Capitólio culpa Trump por "tentativa de golpe"
As repetidas mentiras de Trump sobre fraude eleitoral e o esforço público para impedir a vitória de Joe Biden, nas eleições de 2020, levaram ao ataque e colocaram em perigo a democracia norte-americana, argumentou a comissão parlamentar que investiga o assalto ao Capitólio.
TRUMP COMANDOU INVASÃO
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| A Bíblia para enganar o povo |
ATOS DO PRESIDENTE
Presidente
quinta-feira, 9 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 9/6/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXIX)
As Forças da Ucrânia destruíram um batalhão de elite do Exército russo, em combate que durou 14 horas. Em incontida alegria a 80ª Brigada de Assalto Aérea Ucraniana, declarou nas redes sociais: "O inimigo não conseguiu passar!" Disse mais: "Enquanto os invasores tentavam atravessar uma estrada estrategicamente importante, paraquedistas interromperam seus planos e os impediram de avançar".
SEVERODONETSK AINDA COM UCRANIANOS
As tropas russas continuam na tentativa de tomar toda a cidade de Severodonetsk e a luta pela cidade vizinha de Lysychansk causa enorme destruição, segundo anunciou o governador da região, Serguei Gaidai. Em mensagem no Telegram ele declara que a zona industrial está com a Ucrânia, sem russos no local; combates são registrados nas ruas no interior do município. Os russos empurraram os ucranianos para os arredores da cidade que é a única parte que resta de Luhansk. O presidente Volodymyr Zelensky declarou que "essa é a batalha mais difícil" e que a Ucrânia infligiu "perdas significativas ao inimigo".
RÚSSIA QUER REFERENDO PARA INCORPORAR ÁREA DA UCRÂNIA
A Rússia já planeja fazer um referendo na região de Zaporizhzhia, sul da Ucrânia, para decidir sobre a incorporação da cidade ao controle do carniceiro Vladimir Putin. A estratégia do Kremlin é que "o povo irá determinar o futuro da região de Zaporizhzhia". O referendo está marcado para este ano; é assim que os regimes ditatoriais procedem: mediante a força das armas, submetem o povo a decidir se querem passar a depender dos invasores. A Ucrânia, evidentemente, não aceita essa sagacidade dos russos, que querem anexar em torno de 1,6 milhão de habitantes ao seu território, mas os carniceiros assim fizeram com a Crimeia em 2014. Registre-se que o centro urbano da cidade continua sob controle dos ucranianos.
PUTIN ESCOLHEU GOVERNANTE DE ÁREA INVADIDA
O presidente carniceiro Vladimir Putin escolheu um ex-funcionário russo para comandar a república separatista de Donetsk. O cargo será ocupado por Vitaly Khostsenko, ex-supervisor da política industrial regional do Ministério da Indústria e Comércio da Rússia. A denominada república de Donetsk, juntamente com Lugansk só são reconhecidas pela própria Rússia.
PRESIDENTE POLONÊS VÊ PUTIN COMO HITLER
O presidente da Polônia, Andrzej Duda, critica líderes da Alemanha e da França pelas constantes conversas telefônicas com o presidente Vladimir Putin. Indaga Duda: "Alguém falou assim com Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial". Ele esteve com o presidente Volodymyr Zelensky no final de maio, em Kiev e diz que o posicionamento desses líderes equivale à linha direta com o ditador nazista Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial. O presidente polonês indaga: "Alguém lhe disse que se tinha de salvar a sua face? Que as coisas tinham que ser feitas de forma a não humilhar Adolf Hitler?" Pelo contrário, conclui: "todos sabiam que era preciso" derrotar Hitler. O mesmo deve ocorrer com Vladimir Putin, segundo Duda.
PUTIN SE COMPARA COM O CZAR PEDRO O GRANDE
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, compara sua conduta de invasões de países como a Crimeia, Ucrânia e outros, ao czar Pedro o Grande, conquistador de terras, a exemplo da invasão e anexação da cidade de São Petersburgo, que ele tomou da Suécia. Pedro o Grande é o ídolo de Putin e, em palestras, ele enaltece o primeiro imperador da Rússia. Junto à mesa de Putin há uma estátua do czar, que viveu entre os séculos 17 e 18, mas que serve de guia para as invasões do carniceiro russo. A grande diferença entre Putin e Pedro o Grande é que enquanto este aproximou a Rússia da Europa, Putin é o responsável pelo afastamento da Europa da Rússia.
Salvador, 9 de junho de 2022.
RADAR JUDICIAL
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou PEC, datada de 2012, que estava parada na Câmara, que veda pena de aposentadoria compulsória para magistrados condenados por quebra de decoro e outros crimes no exercício do cargo; foram 39 votos favoráveis e apenas dois contrários. O Projeto que seguirá para comissão especial prevê a perda do cargo, ao invés da aposentadoria. Se aprovada a PEC todo juiz acusado e condenado por corrupção perderá o salário, porque vedada a aposentadoria compulsória.
"CAPITÃ CLOROQUINA" PERDE PROCESSO
A médica bolsonarista Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" apresentou queixa-crime contra o senador Omar Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, no ano passado. Ela denunciou o senador de prática dos crimes de calúnia, difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher. O relator, ministro Dias Torroli, rejeitou a queixa, escrevendo o seguinte na decisão: "Na espécie, ainda que proferidas fora da Casa Legislativa, as palavras alegadamente desrespeitosas ditas pelo querelado devem ser entendidas no contexto de rivalidade política entre as partes, do exercício de crítica política e de fiscalização da atuação do Governo Federal".
DOMICÍLIO ELEITORAL DE TARCÍSIO
Tramita, em sigilo, no Ministério Público de São Paulo, desde o mês de abril, inquérito para investigar a mudança do domicílio eleitoral do candidato ao governo de São Paulo, e ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, do Rio de Janeiro para São Paulo.
JUÍZA MANDA INTENSIFICAR BUSCA
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em atenção a ação judicial da Defensoria Pública da União, da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari e do Ministério Público Federal, determinou que a União disponibilize embarcações e equipes de buscas da Polícia Federal ou das Forças Armadas para localizar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. Na petição, alegou-se que as medidas adotadas eram insuficientes, face a área a ser vasculhada. A magistrada escreveu na decisão: "É oportuno destacar que, caso as rés (a União e a Funai) tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização das terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos".
FARRA NOS COFRES MUNICIPAIS
Há verdadeira farra com dinheiro dos cofres dos municípios, através da contratação de cantores para shows. Depois do imbróglio criado com a contratação do cantor Gustavo Lima por R$ 704 mil para uma apresentação na cidade de Teolândia, cancelada pela Justiça, aparece o cantor Wesley Safadão com show na cidade de Viçosa/AL e o desembolso pelo município de R$ 600 mil. A juíza Juliana Batistela de Aguiar, atendendo a promoção do Ministério Público, denominou a contratação de "intolerável desvio de finalidade do ato público" e desproporcional ao orçamento. Escreveu mais a magistrada: "É uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600 mil seja benéfico porque gera renda e empregos". A magistrada ainda fixou regras: a contratação de artistas de agora em diante não poderá custar mais de R$ 50 mil por artista para o estado e para os municípios é R$ 20 mil.
CENAS DE NUDEZ: CONDENAÇÃO
Um homem publicou, nas redes sociais, sem consentimento, foto que mostra os seios de sua companheira. A sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal Criminal do Distrito Federal, fixando a pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, na forma do art. 218-C, § 7º, c/c art. 61, inc. II, alínea "f" do Código Penal, juntamente com os artigos 5º e 7º da Lei Maria da Penha. O homem e a companheira viveram juntos por cinco anos e tiveram filhos.
Salvador, 9 de junho. de 2022.