O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal de Manaus/AM, sob acusação de má gestão com falhas na liberação de líder de facção. A corregedora nacional e relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura vislumbrou "possível negligência funcional" e "descontrole ou desorganização na Vara em decorrência da total ausência de gestão do magistrado". O juiz escreveu no Twitter: "Posso ser punido, afastado, aposentado, mas tenho a minha consciência tranquila. O jurisdicionado do juiz da vara de execução penal é o preso... o juiz da execução só serve para garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal e disso nenhum preso nunca reclamou de mim, faço o que posso". A relatora assegurou: "Sabemos que o juiz é uma pessoa querida entre os jurisdicionados. Não estamos propondo a abertura do PAD porque o juiz seria responsável pelo estado de coisas no sistema prisional do Amazonas, nada disso. Não é essa a questão". O presidente do STF, ministro Luiz Fux votou pelo arquivamento do processo, sob entendimento de que ele goza de "um conceito muito positivo na comunidade".
domingo, 12 de junho de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Bolsonaro fecha viagem pelos EUA com ataque ao STF e motociata com foragido
De passagem por Orlando, presidente Bolsonaro discursa em igreja evangélica que tinha na plateia o blogueiro Allan dos Santos, com prisão decretada no Brasil. Ativista debocha do ministro Alexandre de Moraes em motociata bolsonarista
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Carta golpista da Defesa ao TSE ecoa em forte resistência nas redes sociais; veja repercussão
‘Golpista’ porque as Forças Armadas não foram constituídas para interferir em eleições, não são um poder da República, e tampouco podem reclamar ‘falta de prestígio’ por parte do Judiciário
'Ele não tem qualquer envolvimento', diz irmão de suspeito preso no Amazonas
Eliclei Oliveira, o Sirinha, afirmou que Amarildo Oliveira é inocente e sofreu agressões de policiais no momento da prisão
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Em ofício, a pasta ainda cobrou auditoria e testes das urnas eletrônicas
Fachin responde Ministério da Defesa e diz que TSE acolheu 10 sugestões das Forças Armadas
Do quantitativo, quatro foram parcialmente acolhidas. Os militares apresentaram 15 sugestões, segundo o presidente do TSE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Britânicos acreditam que Rússia está quase sem "armas modernas"
Serviços secretos militares britânicos dizem que Moscovo já usou quase todos os "mísseis modernos" e que, por causa das sanções, só poderá recorrer a armamento antigo. Ucrânia, quase sem munições, pede ajuda urgente para resistir aos ataques da artilharia.
RONALDO É INOCENTADO DE ESTUPRO
A juíza Jennifer Dorsey, do distrito de Las Vegas/EUA, rejeitou denúncia de estupro contra o jogador Cristiano Ronaldo, que se defendeu alegando que a relação foi consensual. Kathryn Mayorga afirmou que foi abusada pelo atleta em um quarto de hotel em Las Vegas, no ano de 2009. A Justiça americana já tinha julgado improcedente ação sobre o mesmo caso na área cível, por inexistência de provas; a mulher pediu indenização de US$ 200 milhões; o magistrado, neste caso, assegurou que Mayorga embasava em documentos vazados da imprensa, no site "Football Leaks", que mostravam comunicações do jogador com seus advogados; o magistrado considerou o depoimento de uma testemunha, Lesli Stovall, como de "má fé", entendimento ratificado pela juíza de Las Vegas. Na sentença, a juíza acusa os advogados de Moyorga de "abusos e evasão flagrante do processo de litígio adequado".
sábado, 11 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/6/2022
PRESO, DESDE 2013 SEM JULGAMENTO, É LIBERADO
Adriano Luiz Nascimento está preso preventivamente, acusado de homicídio, desde o ano de 2013. O júri foi marcado, inicialmente, para janeiro/2022, mas adiado por insuficiência no número de jurados convocados; em abril, novamente adiado, face às divergências entre as defesas dos dois réus. Depois de tudo isso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Habeas Corpus, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva, porque detido há mais de oito anos. Finalmente, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça revogou ontem a prisão preventiva e determinou sua liberação. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, na condição de relatora, escreveu no voto: "Ante os repetidos cancelamentos da sessão do júri e a falta de previsão de nova data, restou evidenciado o constrangimento ilegal do paciente, preso desde 2013, e com os autos baixados ao juízo de origem desde 2020, após o julgamento do recurso interposto da decisão de pronúncia, o que leva a conceder a ordem".
EX-PRESIDENTE É INDENIZADA
A ex-presidente Dilma Rousseff obteve procedência de ação por danos morais, fixados em R$ 25 mil, contra Julio Martini que publicou e postou foto, acusando-a de fazer viagem luxuosa, usando dinheiro público; tratava-se de viagem a Dubai, em novembro/2019, a convite e com gastos pagos por terceiros. O réu tirou foto da ex-presidente, durante um voo e, nas redes sociais, postou a legenda de viagem em primeira classe, com o dinheiro público. Na publicação, escreveu Martini: "Olha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP...eu não disse Caracas ou Havana para SP...Dubai para SP...meteu aquele Caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês...uma maravilha...Parabéns para você que também paga por isso!!!".
A juíza Luciana Torres Schneider, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, escreveu na sentença: "A liberdade de manifestação e crítica aos governantes e políticos em geral não podem e não devem extrapolar esses limites e ser utilizados de forma abusiva, de modo a atingir a honra alheia, a qual está vinculada diretamente à própria dignidade humana". Adiante: "É inequívoco que, pelo tom jocoso das suas palavras, o demandado foi debochado e grosseiro, agiu com escárnio, o que ofendeu, constrangeu, humilhou e menosprezou a pessoa/o ser humano da autora. O que, frise-se, não era necessário, e desbordou dos limites da crítica, da surpresa, da indignação e da livre manifestação do pensamento".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Rendimento das famílias recua 6,9%; com menor renda, desigualdade cresce
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi maior nas regiões Norte e Nordeste
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
O caso do CEO do Bradesco que lucra bilhões e elogia Exército às vésperas das eleições
Porta-voz de uma instituição de quase 87 mil trabalhadores tem de ter responsabilidade com toda a sociedade. Não somente com os acionistas aos quais distribui os lucros da empresa
Busca por desaparecidos tem clima de desesperança, medo e avanço pela mata
Quem está na linha de frente se ressente da ausência do Exército e aponta falta de coordenação no AM
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Há 3 meses sem reajuste, defasagem da gasolina chega a 19%; a do diesel vai a 15%
Na Bahia a defasagem é menor: 9% na gasolina e 8% no diesel
Bolsonaro confunde Biden com Trump, se corrige e avalia encontro como produtivo
Presidente fez live nesta sexta-feira dos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
OCDE. "É altamente provável" que portugueses falhem mais nas prestações do banco a partir de agora
MINISTÉRIO, SEM PROVA, FALA EM ATAQUES CIBERNÉTICOS
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou ofício ao TSE, mostrando descontentamento das Forças Armadas por eventual tratamento dispensado ao ministério. No ofício, o ministro diz que foram mal interpretados, porquanto "o que busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometeras eleições". Por outro lado, o TSE prometeu analisar novas sugestões dos militares para as eleições deste ano. Em Nota diz o TSE: "Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional".
O incompreensível de todo este imbróglio é que as Forças Armadas, através do Ministério da Defesa, comandado por um general, ali postado por interferência do atual candidato à vice-presidência Braga Neto, está servindo de trampolim para o presidente Bolsonaro promover o terror nas eleições. Afinal, o presidente foi eleito com as urnas eletrônicas, o processo já perdura por décadas e nunca houve qualquer fraude, como era comum na votação impressa.
Afinal o que quer o ministro da Defesa, será que pretende por em prática o ensinamento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello: "um manda e o outro obedece"?
sexta-feira, 10 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/6/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXX)
O chefe-adjunto da inteligência militar de Kiev, Vadim Skibitski, em entrevista ao The Guardian, queixou-se pelos desacertos das forças ucranianas face a falta de munição; os combates no Donbass só acontecem com artilharia do Ocidente. A região do Donbass está dependendo do fornecimento de munição pelo Ocidente e pelos Estados Unidos. Disse mais: "Essa é uma guerra de artilharia agora, e estamos perdendo em termos de artilharia. Tudo depende do que (os países da Otan, a aliança militar ocidental) nos dão. A Ucrânia tem 1 peça de artilharia para cada 10 ou 15 russas ( no Donbass). E nossos parceiros ocidentais já nos deram cerca de 10% do que tinham". Skibitski diz que a guerra está consumido de 5 a 6 mil tiros por dia e os russos já dispararam mais de 2.100 mísseis de cruzeiro, balísticos e ar-terra nesses quatro meses de guerra.
PUTIN SOB CUIDADOS MÉDICOS
O carniceiro Vladimir Putin, no meio de uma reunião, teve um mal-estar e foi necessário cuidados médicos urgentes. Em um canal do Telebram está escrito: "Segundo o General SVR, o adiamento se deu por causa do "estado de saúde instável de Putin. Há uma semana, o presidente estava se preparando para responder a perguntas de cidadãos russos (...), mas os médicos assistentes recomendaram que ele se abstivesse de falar em público em um futuro próximo". Teve um momento que Putin sentiu "um forte mal-estar, fraqueza e tonturas".
CONDENAÇÕES À MORTE, CRIME DE GUERRA
O primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, manifestou-se "chocado" com sentenças de morte para os britânicos Aiden Aslin e Shaun Pinner, pelo Supremo Tribunal da autoproclamada República Popular de Donetsk. Também foi condenado à morte o cidadão marroquino Brahim Saadoun, por participarem de combates, como mercenários. Os três foram aprisionados na região de Mariupol e todos eles fazem parte das forças armadas ucranianas, segundo afirmou o comandante-em-chefe da Ucrânia. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani declarou que: "Desde 2015, observamos que o chamado sistema judicial dessas autoproclamadas repúblicas não cumprem as garantias essenciais de um julgamento justo (...). Tais julgamentos contra prisioneiros de guerra constituem um crime de guerra".
FORÇAS RUSSAS MATAM CIVIS EM CHERNIGOV
A Organização Não-Governamental Human Rights Watch acusou o Exército russo pela morte de quase uma centena de civis nas duas semanas de bombardeamentos em março, na cidade de Chernigov, segundo noticiou a Europa Press; além das mortes, causaram ferimentos em 123 pessoas em oito ataques. A mesma instituição afirmou que ataques russos configuraram flagrante violação às leis da guerra, por uso de munições de fragmentação e por atingir a hospitais. A entidade afirma também que os "ataques russos foram desproporcionais e sem respeito pela vida dos civis".
FINLÂNDIA REFORÇA SEGURANÇA, TEMENDO RÚSSIA
A Finlândia vai reforçar as cercas, tornando-as mais rígidas nas fronteiras com a Rússia, segundo anunciou o Ministério do Interior, tudo por temor dos russos, depois da invasão da Ucrânia. O governo finlandês prometeu alterar a legislação para facilitar a construção de barreiras mais eficientes na fronteira de 1.300 quilômetros que divide os dois países. Atualmente, as fronteiras da Finlândia possuem cercas de madeira, que impedem o deslocamento do gado, motivo pelo qual o país quer "construir cerca robusta com efeitos de barreira de verdade".
UCRÂNIA ATACA RÚSSIA
O Exército da Ucrânia atacou forças russas na região de Kherson, sul do país, que está quase totalmente sob controle dos carniceiros. O Estado-Maior do Exército ucraniano afirmou: "Nossa aviação atacou posições russas, pontos onde estão reunidos equipamentos, funcionários e depósitos em cinco localidades de Kherson". Essa cidade de Kherson foi uma das primeiras a ser controlada pelos russos, após a invasão em fevereiro, e eles querem organizar um referendo para que Kherson passe a pertencer à Rússia.
Salvador, 10 de junho de 2022.