RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXI)

COMISSÃO EUROPEIA EM KIEV

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Lyen, desembarcou em Kiev no final da semana e assegurou que o pedido de adesão da Ucrânia deverá ser finalizado até o fim desta próxima semana. Ela reuniu com o presidente Volodymyr  Zelenzky para discutir sobre o assunto. Declarou a presidente: "Voltei a Kiev para encontrar o presidente Zelensky e o primeiro-ministro (Denys) Shmygal. Vamos avaliar o trabalho comum necessário para a reconstrução e os progressos alcançados pela Ucrânia no caminho para a Europa".  

RÚSSIA DESTRÓI PONTE

Os carniceiros russos destruíram uma ponta na cidade de Severodonetsk, dificultando rotas que poderiam ser usadas para retirar civis. A ponte sobre o rio Siverskyy Donets, liga Severodontsk à cidade de Lysychansk, do outro lado do rio. O governador de Luhansk, Serhiy Gaidai, informou que as tropas continuavam a lutar, no domingo, nas ruas da cidade. Assim, foram reduzidas as três para apenas uma ponte. 

RUSSOS ATACAM COM MÍSSEIS 

Os russos dispararam vários mísseis do Mar Negro e destruíram vários edifícios residenciais em Chortkiv, cidade que fica a oeste; o bombardeio deixou 22 feridos, dos quais sete mulheres e um adolescente, devastado uma instalação militar, além de vários edifícios residenciais demolidos, segundo afirmou o governado local, Volodymyr Trush.  

PUTIN ESTÁ "FORA DE SI"        

O ex-primeiro-ministro russo, no governo Putin, no período de 2000 a 2004, Mikhail Kasyanov prevê duração da guerra na Ucrânia por dois anos e afirma que se a Ucrânia cair, "os Países Bálticos serão os próximos". Ele diz que nunca imaginaria que o seu antigo chefe desencadearia uma guerra em grande escala contra a Ucrânia, mas desconfiou "quando vi a reunião do Conselho de Segurança da Rússia apercebi-me, sim, que haveria uma guerra"; adiante: "Conheço estas pessoas e, ao olhar para elas, vi que Putin já estava fora de si. Não no sentido médico, mas em termos políticos. Eu conheci um Putin diferente". Kasyanov foi primeiro-ministro de Putin de foi demitido, passando para a oposição; ele deixou a Rússia, mora na Europa, mas não diz onde vive por temer pela sua segurança. Seu aliado e amigo, Boris Nemtsov foi assassinado perto do Kremlin, em 2015; o crítico de Putin, Alexei Navalny foi envenenado por um agente do governo e está na prisão.  

RUSSOS EXPULSAM FORÇAS UCRANIANAS

Tropas russas conseguiram expulsar os soldados ucranianos do centro da cidade de Severodontsk, depois de muito combate. O comunicado do Estado Maior das Forças Armadas ucranianas diz que "com o apoio da artilharia, o inimigo executou um ataque a Severodonetsk, com um triunfo parcial e expulsou as nossas unidades do centro da cidade. Os combates continuam". O governador da região de Lugansk, que Severodontsk integra, Serguei Gaiday, declarou que "os combates nas ruas prosseguem (...) os russos continuam a destruir a cidade", afirmou em nota no Facebook. Mostrou imagens de edifícios destruídos ou em chamas.   

BAIXAS RUSSAS ACIMA DE 40 MIL

O presidente Volodymyr Zelensky declarou hoje que "as perdas da Rússia podem ultrapassar 40 mil em junho. Durante décadas, os russos nunca sofreram tantas perdas numa guerra como agora". O presidente afirma que o Kremlin está sendo obrigado a enviar reforços para a tomada do Donbass e coloca "recrutas militares mal treinados" na região. Esta manifestação de Zelensky coincide com informação do Reino Unido: "Nas últimas semanas (...) começaram os preparativos para o destacamento de um terceiro batalhão. Normalmente, não mais do que dois batalhões participam em operações ao mesmo tempo". A Rússia não declara sobre o número de perdas na guerra.   

Salvador, 13 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL INVESTIGA GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO

Auditoria do Tribunal de Contas da União observou aumento substancial de despesas com cartão corporativo da Presidência da República, na gestão atual; há indícios de duplicidade nos gastos com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro. O deputado que denunciou diz que "há despesas informadas na fatura do cartão e contratos firmados pela União para os mesmos serviços. É uma verdadeira farra com dinheiro dos impostos dos brasileiros.  Queremos que as contas anuais do presidente sejam rejeitadas  os valores sejam devolvidos aos cofres públicos".  

FUX DECLARA QUE HOUVE CORRUPÇÃO DA LAVA JATO 

O presidente do STF, Luiz Fux, em evento no Pará, disse que os processos anulados na Lava Jato ocorreram por "questões formais", mas afirmou que "ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil. Declarou Fux: "Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido". 

Posteriormente, o ministro aposentado Marco Aurélio ratifica a manifestação de Fux e diz que "o retrocesso entristece", pois a "anulação formal" de processos da Lava Jato não apaga os casos de corrupção descobertos pela operação". A deputada Janaína Paschoal, em seu Twitter escreveu: "Com todo respeito, meras formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete? " Outros juristas, como o ministro aposentado Veloso, Miguel Reale aprovam a manifestação do presidente do STF.  

DESEMBARGADOR NÃO CUSPIU HÓSTIA

O desembargador Sérgio Ribas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu-se em confusão, na igreja do Brooklin, em missa, num domingo, para celebrar o dia das mães. No momento que recebeu a hóstia não conseguiu digeri-la e cuspiu no lixo. A explicação é que foi submetido a uma cirurgia e isso atrapalhou a digestão da hóstia. Um fiel entendeu que o magistrado cuspiu a hóstia no padre e o caso foi parar na delegacia. A conclusão foi de que Ribas engasgou com a hóstia e o padre atuou para desfazer a acusação de profanação contra o magistrado.   

EX-PRESIDENTE VAI PARA CADEIA

A ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos de prisão, porque o Tribunal considerou culpada de organizar e participar de golpe de Estado em 2019, após a renúncia do então presidente Evo Morales. No mesmo processo e com a mesma pena foi condenado o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman. A ex-presidente cumprirá a pena em Miraflores, em La Paz, onde já está detida, preventivamente, há mais de um ano. Jeanine ainda é ré em dois outros processos: um por genocídio e outro por sedição e terrorismo. O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto e diz temer pelo seu destino.    

ALLAN DOS SANTOS COM BOLSONARO

O blogueiro Allan dos Santos participou, no dia 10/6, de eventos, em Orlando/EEUU, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Assistiu ao discurso de Bolsonaro na Igreja Evangélica Lagoinha e integrou a comitiva da motociata, com 350 motocicletas, segundo estimativa do Planalto, organizada por apoiadores do presidente, que moram nos Estados Unidos. O bolsonarista é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, no STF e com prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde outubro/2021, considerado foragido da justiça. O atrevido bolsonarista ainda ironizou com o ministro: "Xandão não queria que eu participasse de uma motociata no Brasil".  

SHOW DE SAFADÃO VOLTA A SER AUTORIZADO    

O show do cantor Wesley Safadão, na cidade de Viçosa/AL, marcado para os festejos de São João, cancelado por decisão da juíza Juliana Batistela de Aguiar, atendendo promoção do Ministério Público, obteve nova decisão, permitindo que a prefeitura pague ao artista R$ 600 mil, apesar das dificuldades do município em situação de calamidade, devido às fortes chuvas. Resta saber o final desta novela, tal como aconteceu com Teolândia, com a intervenção do STJ, que manteve o cancelamento, anteriormente reformado pelo Tribunal. O argumento do desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Alagoas não convence: "suspender os festejos causa danos à economia e à ordem pública". Este entendimento é o inverso do apontado pela juíza que vive o drama dos habitantes do município. Ademais, está havendo verdadeira farra com o dinheiro público e o pior é que, como já se denunciou, alguns artistas comprometem parte do que recebem com promessas nada republicanas.

Salvador, 13 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

       Pessoa Cardoso Advogados.       

     

ADVOGADO DE BOLSONARO E JORNALISTA SÃO CONDENADOS

O advogado Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro, foi condenado a pagar à jornalista Juliana Dal Piva no valor de. R$ 10 mil por ofensas de cunho sexual, além de ataques na condição de jornalista, afirmando que ela "luta fanaticamente com suas matérias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o público". Por outro lado, a jornalista foi também condenada a indenizar o advogado no valor de R$ 10 mil por divulgar mensagens recebidas pelo WhatsApp, porque o magistrado considerou-as de cunho privado. O juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 6ª Vara do Foro Cível de São Paulo, foi o prolator da sentença que agradou a Wassef, mas a defensora da jornalista irá recorrer, porquanto o magistrado não considerou as agressões do advogado, limitando apenas ao aspecto de cunho sexual, desconsiderando o potencial ofensivo do defnsor dos Bolsonaro

CASSAÇÃO DE PREFEITO É MANTIDA

O Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município de Ilhabela/SP por contratações irregulares para preencher vagas no projeto Ilhabela em Movimento. Alegou que, apesar de realizado concurso público, não nomeou os candidatos aprovados, preferindo as nomeações temporárias. O prefeito Antonio Luiz Colucci foi condenado em primeira instância, em 2015, mas daí em diante abusou de recursos e somente agora tem decisão final do STF. O processo foi distribuído para a 2ª Turma e surpreendentemente os ministros de Bolsonaro, seguiram o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça, votando no Plenário Virtual pela manutenção da cassação; certamente, não havia interesse do presidente Jair Bolsonaro. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, mas a maioria já está formada.  

SHORT CURTO NÃO ENTRA NA ACADEMIA

A juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, em Ação de Perdas e Danos, condenou uma academia a pagar a uma personal trainer R$ 7.500,00 por danos morais e R$ 1.050,00 por lucros cessantes. A profissional alega que em julho/2021 foi à academia para atender a um aluno, mas teve seu acesso barrado ao local, na frente de alunos e funcionários, porque, segundo alegou a recepcionista, usava short curto. A personal diz que estava com camisa preta lisa e bermuda, de conformidade com exigência da empresa; ela terminou sendo obrigada a cancelar o contrato, causando-lhe perdas financeiras.  Escreveu a juíza na sentença: "A falta de tato do colaborador recepcionista derivou, sem dúvida, das orientações que lhe foram dadas pela nova gerente (...); não resta dúvida de que o contrato previa o uso de bermuda; contudo, como já dito, não consta no contrato o comprimento da aludida peça de roupa, o que deveria ser objeto de especificação detalhada a ser divulgada para profissionais, colaboradores e alunos - o que não ocorreu". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Flávio Bolsonaro pegou empréstimo milionário no BRB mesmo com renda incompatível

Financiamento de R$ 3,1 milhões para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adquirir uma mansão no Lago Sul é considerado atípico por especialistas. Além de juros muito abaixo do praticado no mercado, renda do parlamentar não justifica montante liberado pelo BRB

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Estados vão ao STF para negociar corte gradual e reduzir impacto de teto

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Militares silenciaram por 25 anos sobre urnas até terem 88 dúvidas sob Bolsonaro

TSE convidou Forças Armadas para debater sistema eleitoral, o que garantiu mais munição para presidente atacar processo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Juristas endossam fala de Fux e dizem que corrupção foi comprovada pela Lava Jato

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bombeiros encontram mochila em área de busca por indigenista e jornalista desaparecidos

Ambos foram vistos pela última vez no dia 5 após partirem em uma lancha com destino à cidade de Atalaia do Norte (AM)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ex-PM russo diz que Putin está "fora de si" e que guerra pode durar dois anos

Mikhail Kasyanov foi primeiro-ministro russo entre 2000 a 2004. Atual líder do partido da oposição "People's Freedom", acredita que guerra poderá durar cerca de dois anos e que Vladimir Putin está "fora de si" em termos políticos.

CONTRATO: JUROS ABUSIVOS

Em ação revisional, Jonasthan Rafael de Souza Pinto Pichark recorreu com Agravo de Instrumento de decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, que manteve os juros do contrato celebrado com Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento, em 4,32% ao mês, quando a média no mercado era de 1,62%, negando a liminar requerida. O desembargador Guilherme Nunes Born, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na condição de relator, concedeu tutela de urgência para ajustar os juros do contrato à média de mercado, sob fundamento de que a observância da taxa média de mercado, nos juros remuneratórios, é imperativa, porque possui objetividade, transparência e confiança exigíveis. Manteve o veículo, objeto do contrato, na posse do agravante, proibiu a inclusão do nome do cliente nos cadastros de inadimplentes e permitiu o pagamento em parcelas do contrato bancário.      

SAIU EM O ESTADO DE SÃO PAULO

A aflição de Bolsonaro

Pedido absurdo para que supermercados não subam preços, com aval do ‘liberal’ Guedes, mostra umpresidente atônito ante a possibilidade de derrota eleitoral

O absurdo apelo do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para que os supermercados congelem os preços até o fim do ano para conter a inflação revela um candidato em pânico diante das pesquisas que mostram seu principal adversário se distanciar na liderança. A despeito de tudo o que tem dito e feito para controlar alguns preços essenciais da economia, a posição de Bolsonaro no quadro eleitoral piora a cada novo resultado, pois suas pretensas soluções ou são danosas ou inócuas. Além disso, o apelo expõe um ministro que se dizia liberal, mas que, como cabo eleitoral de seu chefe, propõe o controle de preços, de que ele foi, com razão, um crítico incansável. 

“Um apelo que faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, é para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível para a gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, em especial os mais humildes”, pediu Bolsonaro, com sua sintaxe peculiar, ao falar para os participantes de um evento da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras). Guedes foi mais enfático: “Nova tabela de preços, só em 2023. Trava os preços. Vamos parar de aumentar os preços por dois ou três meses. Estamos em uma hora decisiva para o Brasil”. 

São frases que lembram os tempos do governo Sarney (1985-1990), que, sob a alegação de combater a inflação, tabelou e/ou congelou preços e apelou à população para denunciar estabelecimentos que estivessem praticando aumentos. Era o tempo dos “fiscais do Sarney”. Seus resultados mais óbvios foram a desorganização da economia e a hiperinflação. 

Bolsonaro está obcecado com as pressões inflacionárias, por causa de seu forte impacto eleitoral. A maioria da população aponta o governo como responsável pela alta dos preços. Por isso, Bolsonaro viu na tentativa de conter os preços dos combustíveis um meio de dar alguma resposta aos eleitores prejudicados pela alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Tem culpado os governadores, atribuindo a alta dos preços aos impostos estaduais, ou a Petrobras, por sua política de preços que considera “insensível”, omitindo ou ignorando deliberadamente os fatores externos que fazem subir a cotação do petróleo e seus derivados. 

Sem saber o que fazer diante da inflação, que corrói suas pretensões eleitorais, o presidente parece estar perdido, como também parece estar seu ministro da Economia. Com o apelo para que o comércio varejista congele seus preços, passa a mostrar também desespero. Se a inflação continuar alta, parece argumentar, o populismo lulopetista pode voltar.  

Seu esforço para se mostrar competente e determinado na defesa dos menos favorecidos – cujo número, como se sabe, aumentou exponencialmente sob seu governo, como mostra o total de brasileiros que passam fome – tem sido comoventemente hercúleo. No entanto, longe de estar preocupado com a situação da população, que nunca levou em conta, Bolsonaro está mesmo preocupado consigo e com seus familiares. 

Sabe que, quanto maior for a diferença entre ele e o líder das pesquisas eleitorais, o igualmente populista (com sinal trocado) Luiz Inácio Lula da Silva, maior será a perda de aliados, aqueles que lhe evitaram dificuldades políticas no Congresso em troca do domínio de boa parte do Orçamento da União. E já surgem sinais de desunião, para dizer o mínimo, até no grupo de confiança do presidente. 

E eles surgem justamente no núcleo mais próximo do chefe do governo, o núcleo familiar. Têm sido frequentes informações de que os dois filhos mais velhos do presidente, Flávio e Carlos, já estão se desentendendo a respeito da qualidade das peças publicitárias da campanha pela reeleição.  

Ainda há tempo para que os responsáveis pela campanha de Bolsonaro ajustem os parafusos soltos, mas os obstáculos são muitos – a começar não pela inflação, mas pela cada vez mais evidente incapacidade do presidente de governar. Se a melhor resposta que Bolsonaro pode dar à alta dos preços é o congelamento, não há razão nenhuma para reelegê-lo.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 36 mortes, ontem 114; anotadas 668.110 mortes, desde o início da pandemia; registrados 56.400 novos casos, ontem 27.796. O total de casos desde o início foi de 31.456.865. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que não foi registrado nenhum óbito, ontem 3; nas últimas 24 horas foram anotadas 186 novas contaminações, ontem 747; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.956, mesmo número de ontem; recuperadas 155 pessoas, ontem 474 . Desde o início da pandemia foram confirmados 1.554.649 de casos; recuperados 1.522.078 e 2.615 casos ativos, ontem 2.583. Foram contabilizados 1.896.247 de casos descartados e 336.894 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.599.566, número incompatível com o de ontem 11.599.655; com a segunda dose ou única para 10.693.092 e 6.047.341 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 355.493. Foram vacinadas 954.275 crianças com a primeira dose e 524.197 com a segunda dose.    

 

COLUNA DA SEMANA

O levantamento de dúvidas sobre o perfeito funcionamento das urnas eletrônicas prossegue, desde que o presidente Jair Bolsonaro manifestou interesse em pleitear mais um mandato. A eleição dele não sofreu qualquer reparo, mas a seguinte, deste ano de 2022, é suspeita, mesmo porque ele próprio acredita que nunca poderia tornar-se presidente, porquanto não tem qualificação para tão honroso cargo. Já era de bom tamanho a ocupação de uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde ele não apresentou trabalho algum meritório de um parlamentar. O indigesto presidente, desde sua eleição, nunca deixou de questionar as urnas que lhe deram o poder. A pregação é seguida por seus auxiliares mais próximos, a exemplo do ex-ministro da Defesa Braga Neto e do atual, Paulo Sérgio Nogueira, ambos originados do Exército. Aliás, Braga Neto deixa o Ministério para ser candidato na chapa de Bolsonaro na eleição de outubro. Todos sabem que o general não soma voto, mas o presidente não quer, de seu companheiro, trabalho eleitoral, mas apoio num eventual golpe, planejado desde 2019. 

Bolsonaro não sossega, no intuito de desmoralizar o TSE como pano de fundo para permanecer no Planalto. Que dizer da acusação de uma "sala escura" para contar votos?! A imputação é infundada e sem nenhum sentido, mas presta-se somente para emoldurar o senso da barafunda plantada pelo incompetente Chefe da Nação. O presidente, através de seu partido, o PL, indicou o Instituto Voto Legal para acompanhar o processo de apuração dos votos. O Instituto mal pediu o credenciamento ao TSE, ainda em apreciação, e já apresentou regras para auditar as eleições. Interessante é que esse órgão privado foi criado em 2021, nunca participou de uma eleição e desembarca no TSE com propostas inaceitáveis. Mas Bolsonaro ameaça que a impossibilidade de auditar pode complicar o TSE. É incrível como um ser humano desqualificado, com sinais de doença mental, consegue complicar um processo que se mostra altamente correto.  

O Voto Legal sugere modificação em três artigos da resolução do TSE sobre procedimentos de auditoria. A empresa contratada quer permissão para usar computadores portáteis, conectados à internet, diferentemente do autorizado, porque, atualmente, é "em ambiente controlado, sem acesso à internet"; o Instituto reclama liberação de uso de produtos de "monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral". Com isso pretende gravar dados sobre o "comportamento dos arquivos e programas". Essa conduta, consistente em registro de "dados ou função pelos programas de verificação" não é facultada às entidades fiscalizadoras; uma terceira ingerência situa-se na mudança de regra na exigência de entrega do código-fonte do programa que for utilizado na verificação dos sistemas eleitorais.  

Se o TSE quiser continuar sob controle do sistema, não deverá acolher o pedido de intromissão de uma empresa privada, sem nenhuma experiência no sistema eleitoral; neste caso, estará aberta a porta esperada por Bolsonaro para alegar que o TSE não facultou à empresa a propalada auditoria, incabível na forma como se reclama. O TSE consente que entidade privada sem fins lucrativos, como é o caso do Voto Legal, possa auditar as eleições desde que tenha "notória atuação em fiscalização e transparência da gestão púbica", o que não é o caso do Instituto.

Imagine que o partido que contratou o instituto, PL, sigla do presidente, demonstrou tanto interesse na fiscalização que, em dezembro, não procedeu a nenhuma analise do código-fonte das urnas e mais: este código está disponível para inspeção desde outubro. O certo é que o TSE promoveu o denominado "teste de integridade", consistente em votação paralela à votação oficial e houve coincidência entre o voto real e o voto do "teste de integridade".  

O presidente é tão incontrolável nas suas "evangelizações" que já xingou o ministro Barroso de "filho da puta", "sem caráter" e outras, absolutamente comuns no meio das milícias do Rio de Janeiro, nunca no âmbito dos representantes dos poderes da República. A descompostura do atual presidente reclama providências.   

Salvador, 12 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.