SAIU EM "O ANTAGONISTA"

Ex-contador de Lula é suspeito de lavagem de dinheiro com o PCC

Redação O Antagonista16.06.22 07:13

João Muniz Leite e sua mulher ganharam 55 prêmios da loteria federal em apenas um ano

Foto: Ricardo Stuckert

A polícia pediu o sequestro de bens do ex-contador de Lula, João Muniz Leite, por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado.

“O investigado e sua mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021”, diz o Estadão.

“Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Santa Fausta foi morto em dezembro do ano passado”.

Muniz fez as declarações de Imposto de Renda de Lula entre 2013 a 2016.

Mas não é só isso:

“Seu escritório atual, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo”.

O contador cruzou também com a Lava Jato.

“Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de Lula. 

Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal (…)

À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo (…).

Então juiz do caso, Sergio Moro descartou a falsidade dos recibos. No entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo arquivado”.

Mais notícias

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 339 mortes, ontem 174; anotadas 668.693 mortes, desde o início da pandemia; registrados 70.290. novos casos, ontem 44.441. O total de casos desde o início foi de 31.611.769. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 01 óbito, ontem 02; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.048 novas contaminações, ontem 952; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.962, número incompatível com o registro de antes de ontem 29.969; recuperadas 571 pessoas, ontem 579. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.556.741 de casos; recuperados 1.523.363 e 3.416 casos ativos, ontem 2.940. Foram contabilizados 1.899.277 de casos descartados e 337.823 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.605.506; com a segunda dose ou única para 10.701.927 e 6.098.345 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 429.673. Foram vacinadas 958.548 crianças com a primeira dose e 534.626 com a segunda dose.      

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXII)

UCRÂNIA PERDE TERRAS ARÁVEIS

O ministro da Agricultura da Ucrânia, Taras Vysotskiy, em entrevista coletiva, declarou: "Apesar da perda de 25% das terras aráveis, a estrutura dos cultivos plantados este ano é mais do que suficiente para garantir o consumo" da população ucraniana. Disse mais: "Até fevereiro, a Ucrânia já havia importado cerca de 70% dos fertilizantes necessários, 60% dos produtos fitossanitários e cerca de um terço do combustível necessário para o plantio".     

PRESIDENTE DA FINLÂNDIA ACUSA RÚSSIA

O presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, declarou na segunda-feira, que a Rússia está usando armas de destruição em massa na Ucrânia. Disse o presidente: "A Rússia começou a usar armas muito poderosas, bombas termobáricas que, de fato, são armas de destruição em massa". Essas bombas são capazes de destruir tudo que encontrar no caminho. Niinisto assegurou que os países ocidentais começam a fornecer armamento pesado para frear o avanço das tropas russas. A Anistia Internacional reforçou o posicionamento da Finlândia, no sentido de uso de armamento proibido pela Rússia. 

RÚSSIA OFERECE RENDIÇÃO

O Ministério da Defesa da Rússia abriu um corredor humanitário na cidade destruída de Severodonetsk e ofereceu opção de rendição para os ucranianos. Ontem, os carniceiros russos explodiram mais pontes, que possibilitavam a saída de civis da cidade, além de cercarem a resistência das tropas da Ucrânia, que continuam resistindo, sem admitir rendição. Calcula-se que ainda há em torno de mil civis na cidade, com dificuldades de deixar o inferno que virou Severodonetsk com os bombardeios russos. 

SUMIRAM COM NAVALNI

O líder da oposição russa, Alexei Navalni preso quando retornou da Alemanha para onde foi para tratar de envenenamento, provocado por agentes do Kremlin, em viagem na Sibéria, foi transferido para prisão em local desconhecido por seus advogados. O Tribunal russo, inicialmente, determinou a prisão de Navalni, sob fundamento de violação à liberdade condicional, exatamente porque deixou a Sibéria e foi tratar do envenenamento na Alemanha. Por "violar" os termos da condicional, o Tribunal condenou o líder a dois anos meio de prisão; em março, nova pena de mais nove anos em processo de desvio de dinheiro, farsa encontrada pelos agentes russos para punir o maior opositor de Vladimir Putin.  

UCRANIANOS QUEREM ASSISTÊNCIA PARA ARMAS

Os ucranianos possuem lançadores de mísseis Javelin, equipamentos sofisticados com especificações variadas e portanto difícil seu uso sem instruções técnicas; esses equipamentos custam milhares de dólares, estavam quebrados e ninguém com condições para consertá-los. Dois americanos conseguiram colocar os lançadores em condições de uso. O Pentágono enviou mais de 5 mil sistemas Javelin para a Ucrânia, mas não prestou assistência logística oportuna e eficaz com elementos como módulos de treinamento, baterias-extra e outros fatores para enfrentamento dos russos. O míssel guiado rompe blindagens de alvos de até 4 quilômetros de distância.  

SOLDADOS RUSSOS ATACAM JORNALISTAS

Um grupo de jornalistas foram atacados por soldados russos, usando granadas na Ucrânia, de conformidade com imagens gravadas com uma GoPro; os jornalistas estavam cobrindo a guerra em Luhansk.   

RÚSSIA ENVIA CRIANÇAS PARA ADOÇÃO

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou hoje, em Genebra, onde o Conselho realiza a 50ª sessão, que seu gabinete analisa "as acusações de deportações forçadas de crianças da Ucrânia para a Federação Russa". As informações dão conta que algumas crianças foram "sequestradas de orfanatos para serem oferecidas para adoção na Rússia". Calcula-se que milhares de crianças foram levadas da Ucrânia para a Rússia desde o início da invasão, em fevereiro.    

Salvador, 15 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO É QUEIMADO VIVO

O advogado Daniel Picazo, 31 anos, em viagem de passeio pelo México, foi queimado vivo, com gasolina, por moradores, na cidade de Papatlazolco; em rede social, o advogado foi identificado como ladrão de crianças e daí o assédio da população. Os policiais e paramédicos, que se deslocaram ao local, foram impedidos de chegar a tempo para evitar o erro dos mexicanos. Aliás, cenas desta natureza aconteceram em muitas vezes no país. A irmã de Daniel, nas redes sociais, lamentou a injustiça praticada contra seu irmão, "um amante das viagens e da vida, com um futuro brilhante".    

REAJUSTE DE HONORÁRIOS EM 66,2%

A seccional da OAB/SC oficializou reajuste de 50% no piso e 20% no teto da tabela da advocacia dativa, em Santa Catarina. Esses índices foram aprovados pelo Conselho da Magistratura, responsável pelo gerenciamento do fundo destinado à Assistência Judiciária Gratuita no Estado. Somado à reposição concedida pelo Judiciário no início do ano, os advogados dativos fizeram jus ao percentual de 66,2% no piso da tabela de honorários. A Seccional conquistou também aprovação de orçamento histórico para custeio do sistema, AJG, no valor de R$ 52,55 milhões para pagamento aos profissionais dativos no corrente ano. O sistema AJG foi criado em Santa Catarina desde o ano de 2019 e desde essa época os mais de 10 mil advogados dativos já atenderam quase 197 mil pessoas. Em todo o Estado, a Defensoria Pública atua em 24 das 111 Comarcas e, em algumas unidades, mesmo com a Defensoria, os advogados dativos são convocados, diante da demanda.  

ELEITOR NÃO MERECE "DISCURSO DE ÓDIO" 

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão realizada ontem, e deverá assumir o cargo no dia 16 de agosto. Na vice-presidência estará o ministro Ricardo Lewandowski. Moraes disse que "a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil"; assegurou que "o Brasil está em momento de "reconstrução espiritual e econômica" após a morte de mais de 668 mil pais, mães, avós, filhos, filhas, amigos, maridos, mulheres pela pandemia causada pela Covid-19". Os novos eleitos estarão na direção do TSE até junho 2024. A Corte é composta por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois eleitos para representar a classe da advocacia.   

GLOBO É CONDENADA

A Globo foi condenada em indenização por danos morais, de conformidade com decisão do juiz do Trabalho, Marcel Luiz Campos Rodrigues, da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que fixou o valor da condenação em R$ 50 mil, além de outros direitos. A reclamação protocolada pela ex-apresentadora do Globo Esport de Minas Gerais, Carina Pereira, busca horas extras, intervalo intrajornada, danos morais, multas convencionais, reintegração em plano de saúde, acúmulo de função, remuneração de feriados laborais e outros. 

RETORNO DE SÉRGIO CABRAL

O ex-governador Sérgio Cabral retornará à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido, sob fundamento de regalias, de conformidade com decisão do juízo da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada ontem. O ex-governador foi transferido antes de defender-se da alegada regalia na cadeia, daí a determinação de retorno. Cabral está atualmente no Grupamento Especial Prisional da corporação, em São Cristovão, e já é a quarta mudança de presídio, desde o mês de maio. O ex-governador está preso desde novembro/2016 e tornou-se em um dos poucos presos por corrupção, depois da liberação promovida pelo STF.

Salvador, 15 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

    

PAPA CRITICA INVASÃO RUSSA

O papa Francisco, em entrevista ao jornal Civilta Cattolica, publicada ontem, criticou a Rússia pela guerra provocada com a invasão da Ucrânia e elogiou a coragem dos ucranianos. O papa declarou que, meses antes da invasão russa, ouviu de um chefe de Estado que a Otan estaria "latindo nos portões da Rússia", com possibilidade de levar à guerra; disse Sua Santidade: "Nós não vemos todo o drama se desenrolando por trás dessa guerra, que talvez tenha sido de alguma forma provocada ou não evitada". O papa disse que os russos imaginaram que a guerra duraria uma semana e já temos mais de 110 dias de luta. "Eles calcularam mal. Encontraram um povo corajoso, que luta para sobreviver e que tem um histórico de luta". Francisco prometeu encontrar com o líder da Igreja Ortodoxa Russa, o patriarca Cirilo, em evento que se realizará no Cazaquitão, em setembro.              

 

SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"

 EDITORIAL DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO

"Não há liberdade sem Justiça independente

A proposta do Centrão para autorizar o Congresso a rever decisões do STF viola a separação dos Poderes e agride a democracia. Por isso, não pode prosperar

O Estadão revelou que lideranças do Centrão estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conferindo a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é atribuir ao Congresso uma nova função, a de revisor do Supremo. 

A proposta é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, violando frontalmente uma das cláusulas pétreas da Constituição. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, diz o texto constitucional. Não cabe ao Legislativo revogar, seja por que motivo for, decisão do Judiciário. E a razão é cristalina: a aplicação da Constituição e das leis não é uma questão política, decidida por maiorias parlamentares. Trata-se de um dos cernes da teoria da separação dos Poderes, que configura e estrutura todo o Estado. O que os líderes do Centrão estão debatendo afronta de forma radical o regime democrático, extinguindo de uma só vez a independência e a autonomia do Judiciário. É estrito golpe antiliberal. 

O documento do Centrão, a que o Estadão teve acesso, tem poucas chances de prosperar. Além de o conteúdo da proposta ser inconstitucional, o Legislativo não tem poderes para propor uma tal mudança, transformando o Judiciário em um subpoder. De toda forma, é sintomático da confusão dos tempos atuais que lideranças parlamentares aventem a ideia de uma capitis diminutio da Justiça. A ideia é completamente estapafúrdia, mas – eis um dos grandes desafios dos dias de hoje – parte da população considera justificada e legítima a perda de independência do Judiciário. 

Uma coisa é discordar de decisões judiciais, fazendo as críticas que cada um julgue pertinentes. No entanto, tem havido no Brasil coisa muito diferente. Assim como ocorreu na Venezuela com Hugo Chávez e vem ocorrendo em outros países com governos populistas antiliberais, observa-se uma campanha de enfrentamento e desmoralização da Corte constitucional, com o declarado objetivo de sujeitar o Judiciário aos outros dois Poderes. E, infelizmente não é nenhuma surpresa, essa campanha de retrocesso institucional e civilizatório tem conquistado muitos corações. Basta ver que Jair Bolsonaro, quando promete descumprir decisões judiciais – esse é o patamar das promessas do presidente da República –, recebe aplausos do público. 

Não há democracia sem Poder Judiciário independente. Não há liberdade sem Poder Judiciário independente. Isso não significa que a Justiça não erre ou que o STF dê sempre a melhor aplicação do texto constitucional. Há muitos desacertos por parte do Supremo, com decisões que causam danos, geram insegurança e produzem não pequena perplexidade. Com frequência, neste espaço, criticamos com contundência muitas interpretações da Constituição feitas por ministros do STF. Nada disso, no entanto, significa que se deva interferir na independência do Judiciário, alçando o Congresso à condição de revisor do STF. 

A defesa do Judiciário não representa nenhum tratamento especial em relação aos outros dois Poderes. Reconhecer o equívoco frequente de tantas decisões do Legislativo não autoriza pleitear o fechamento do Congresso ou a redução de sua independência. O mesmo ocorre com o Executivo. Por mais que alguém discorde do presidente da República, tal oposição não legitima privá-lo das competências presidenciais previstas no art. 84 da Constituição. 

Em vez de instituir a tutela do Judiciário pelo Legislativo, cabe ao Congresso cumprir suas atribuições constitucionais em relação ao Supremo. Nenhum ministro do STF assumiu o cargo sem a aprovação dos senadores. Se há uma insatisfação com a atuação da Corte constitucional, ao contrário de pleitear um atentado contra a separação dos Poderes, cabe exigir do Senado a realização, com a devida seriedade, da sabatina dos nomes indicados pelo presidente da República para compor o STF. 

Não se faz uma República com omissões ou golpes. Faz-se com respeito à lei e cumprimento dos respectivos deveres institucionais." 

PRESIDENTE VETA GRATUIDADE DE BAGAGENS

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, em maio, que isentava passageiros do pagamento de bagagem em voos comerciais de empresas que operam no Brasil. O fundamento para o veto é que "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas". A sanção da lei implicaria em alteração do Código de Defesa do Consumidor, que passaria a considerar prática abusiva a cobrança de bagagem com peso inferior a 23 quilos e, em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O veto deverá ser reapreciado pelo Congresso Nacional e, se derrubado o veto, as empresas aéreas não poderão cobrar o despacho das bagagens nos limites indicados.          

 

MINISTRO APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA EX-SENADOR

O ministro Roberto Barroso apresentou queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta, acusado da prática do crime de calúnia, quando, em conferência, atribuiu ao ministro o ato de espancar mulheres. Disse Malta: "Barroso quando ele é sabatinado a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher. Eu só falo o que eu posso provar". O advogado do ministro assegura que há na fala de Malta imputação falsa de um crime com o objetivo de atingir a sua honra; afirma que "é absolutamente infundada a alegação de que o Querelante (Barroso) teria agredido mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal". Diz ainda que "o Querelante (Malta) não apresentou nenhuma prova que comprovasse suas alegações..."  O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes que já mandou intimar Malta para manifestar no prazo de 15 dias.          

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bancadas apoiam PEC que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do STF

Integrantes das bancadas evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Associação de fiscais de tributos emite nota de repúdio contra PL que cria teto do ICMS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro veta proposta que prevê bagagem gratuita em voos

Parlamentares ainda irão votar se mantêm ou não o veto do chefe do Executivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Reforma trabalhista: Gleisi minimiza e diz que 'revogar' é o mesmo que 'revisar'

Segundo a presidente nacional do PT, "o verbo usado é o que menos importa".

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF suspeita que narcotraficante seja mandante do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips

Sumiço pode ter relação com tráfico na região, principalmente com cocaína vinda do Peru, segundo fonte da corporação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal cai seis posições e ocupa o 42º lugar no ranking da competitividade

Relatório da escola suíça de executivos IMD revela que o país teve as piores classificações na política fiscal, práticas de gestão empresarial, economia doméstica e finanças públicas.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 445, DE 14  DE JUNHO DE 2022.

 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas Unidades Cíveis e de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, conforme calendário anexo.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30540,

 D E C I D E

 Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciais cíveis e de relações de consumo, conforme anexo, sem prejuízo da realização das audiências já designadas e das movimentações urgentes.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas a seguir especificadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2022.

 Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

ANEXO 

VISITAS DIRETIVAS - COMARCA DE SALVADOR 

VARAS CÍVEIS E COMERCIAIS 

UNIDADE DATA HORÁRIO 

1º Cartório Integrado Cível 20/06/2022 08:00h 

1ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 20/06/2022 13:30h

 2ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 20/06/2022 15:30h 

3ª Vara Cível e Comercial- Gabinete 21/06/2022 08:30h 

4ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 21/06/2022 10:30h 

5ª Vara Cível e Comercial- Gabinete 21/06/2022 14:00h 

 

VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO 

4º Cartório Integrado de Relações de Consumo 28/06/2022 08:00h 

1ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/06/2022 13:30h 

7ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/06/2022 15:30h 

12ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/06/2022 08:30h 

13ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/06/2022 10:30h 

 

1º Cartório Integrado de Relações de Consumo 5/07/2022 08:00h 

2ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 5/07/2022 13:30h 

5ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 5/07/2022 15:00h 

10ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 6/07/2022 08:30h 

11ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 6/07/2022 10:30h 

 

5º Cartório Integrado de Relações de Consumo 26/07/2022 08:00h 

4ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 26/07/2022 13:30h 

17ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 15:00h 

18ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 08:30h 

20ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 10:30h

 

 3º Cartório Integrado de Relações de Consumo 28/07/2022 08:00h 

3ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/07/2022 13:30h

 6ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 15:00h 

14ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 08:30h 

16ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 10:30h 

 

2º Cartório Integrado de Relações de Consumo 08/08/2022 08:00h 

8ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 08/08/2022 13:30h 

9ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 08/08/2022 15:00h

 15ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 09/08/2022 08:30h 

19ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 09/08/2022 10:30h