RADAR JUDICIAL

MINISTRO VAI A PARIS ASSISTIR JOGOS

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, viajou de Brasília a Paris, no final de maio somente para assistir à final da Champions League e aos jogos do torneio de tênis de Roland Garros e GP de Mônaco de Fórmula 1, tudo num fim de semana. Nada de anormal, se o custeio do luxuoso jatinho Citation X, R$ 250 mil, não fosse bancado por advogados, que têm processos na Corte. O advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro, é um dos sócios da aeronave e colocou o avião à disposição do ministro. O advogado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão e foi vinculado ao recebimento de propina acerca da usina nuclear de Angra 3. A notícia é de O Antagonista.  

MORO QUESTIONA O STF

O ex-ministro Sergio Moro louvou os melhores momentos do STF, situados nos julgamentos do mensalão  e da Lava Jato. Moro assegurou que a Corte "acabou perdendo força e legitimidade". Na entrevista, concedida ao jornal Estado de São Paulo, declarou Moro: "Historicamente falando, os melhores momentos do STF foram o mensalão e durante a Lava Jato, quando ela era apoiada pelo Supremo. Depois, com a ressalva de que há ministros que sempre defenderam o combate à corrupção, decisões começaram a ser maiorias que enfraqueceram o combate à corrupção. O STF acabou perdendo força e legitimidade frente à opinião pública. Isso favorece a apresentação de propostas dessa espécie". Sobre a eventual vitória de Lula assegurou que é "um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário...".

STJ VETA MAIS SHOWS

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, confirmou no sábado liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, vetando gasto de R$ 1,5 milhão em contratações de eventos, pela Prefeitura de Cachoeira Alta/GO, com apenas 13 mil habitantes. Iriam apresentar no festival o cantor Leonardo e o grupo de forró Barões da Pisadinha. Escreveu o ministro na decisão: "O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico, em município de pouco mais de 13 mil habitantes, justifica a precaução cautelar de suspensão da realização do show. A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbal públicas".    

CNJ CONTRA TJ DE PERNAMBUCO

A empresa OTC.DOC ingressou com representação no CNJ contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, porque rescindiu contrato para prestação de serviço na área de digitalização. Diz a empresa que o contrato foi celebrado em novembro/2021, rescindido em maio/2022, além de aplicar multa à empresa e iniciar tratativas para nova contratação com outro contratante, tudo isso sem oportunizar defesa. O valor do projeto é de R$ 16,5 milhões.    

TRIBUNAL PUNE PROFESSOR

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, acerca de punição administrativa de suspensão de 30 dias, transformada em multa pecuniária de 50% sobre os vencimentos no período, aplicada em Processo Administrativo Disciplinar a um professor da Escola de Educação Básica Municipal Prefeito Waldemar Kleinubing. O professor teve uma "explosão" de ira em sala de aula após discussão com alunos da 8ª série na escola municipal, em novembro/2018. O Tribunal entendeu que não houve irregularidade no processo administrativo disciplinar.     

Salvador, 19 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

             Pessoa Cardoso Advogados.            

MINISTROS DEIXAM PROCESSOS PARA ENSINAR A GOVERNAR

O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro e que procura agradá-lo nas decisões, decidiu, em liminar, obrigar os estados a cobrarem o ICMS do combustível sobre base de cálculo menor a partir de julho. Ministros declararam ao jornal O Globo que "o ministro ignorou a existência de outra ação do governo sobre o ICMS, ultrapassando o que estava no pedido original relatado por ele". O ministro concedeu à Petrobras o prazo de cinco dias para a empresa justificar os reajustes dos combustíveis.

Na verdade, o STF está servindo para os devaneios dos ministros, seja quando Barroso manda o governo usar "todos os meios e forças" para encontrar Bruno Pereira e Dom Phillips, seja quando Mendonça concede liminar para impedir o aumento do combustível. Ambos interferem grotescamente nas ações do governo, em detrimento dos inúmeros processos judicias paralisados nos gabinetes. O certo é que os ministros do STF estão preferindo ensinar o Executivo a governar, em detrimento de suas atividades reais.                

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mais de 20 mil processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal

Ação mais antiga registrada corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos problemas para alta demanda é a judialização da política

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro 'joga com a plateia' e diz que defende CPI para investigar membros da Petrobras

A empresa informou que a equipe de Bolsonaro não aceitou conceder um subsídio para a estatal e para importadores privados trazerem o diesel mais caro no exterior e vendê-lo com um valor mais baixo no Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Grupos traçam reação a golpe eleitoral de Bolsonaro e cobram adesões

Organizações da sociedade dizem que só mobilização ampla e conjunta fará frente a investida autoritária do presidente

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Nunes Marques foi a Paris em jatinho pago por advogado investigado

Ministro do STF assistiu a final da Champions League. Passeio custou, no mínimo, R$ 250 mil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bruno e Dom foram mortos com tiros de arma de caça, diz perícia

Exames confirmaram que restos mortais achados na floresta são do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Em três meses, conta de 40 euros de supermercado ficou 12€ mais cara

Rendimentos não subiram, mas os preços de tudo o que compramos dispararam, pressionando brutalmente o orçamento das famílias. Carne, peixe e ovos aumentaram entre 15% e 22%. Encher o depósito custa mais 20 a 30 euros do que em fevereiro. Com a inflação acima das piores previsões e sem fim à vista para a guerra, antecipa-se que o nível de vida ainda piore antes de acabar o ano.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 94 mortes, apesar da ausência de dados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal ; anotadas 668.892 mortes, desde o início da pandemia; registrados 20.127 novos casos. O total de casos desde o início foi de 31.693.502. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 06 óbitos; nas últimas 24 horas foram anotadas 887 novas contaminações; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.981; recuperadas 641 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.558.963 de casos; recuperados 1.524.982 e 4.000 casos ativos. Foram contabilizados 1.901.154 de casos descartados e 338.737 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.608.263; com a segunda dose ou única para 10.706.117 e 6.157.263 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 443.069. Foram vacinadas 961.497 crianças com a primeira dose e 539.135 com a segunda dose.        

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXIV)

RÚSSIA DIZ QUE MATOU MERCENÁRIOS PORTUGUESES

Em comunicado, o Ministério da Defesa da Rússia diz que "mercenários e especialistas em armas de 64 países, incluindo 103 de Portugal, chegaram à Ucrânia desde o início do conflito e que 1956 já foram destruídos". Outros 1779 deixaram a Ucrânia, incluindo 16 portugueses". O Kremlin notou a presença de "mercenários" do Canadá, Estados Unidos e Geórgia. O governo russo noticia ainda que muitos estrangeiros estão deixando o combate face "aos fracassos militares do regime de Kiev e enormes perdas diárias de mão-de-obra e equipamentos".  

BRUXELAS RECOMENDA UCRÂNIA

A Comissão Europeia recomendou seja atribuída à Ucrânia a condição de país candidato à adesão à União Europeia, de conformidade com o estatuto. Emitiu parecer semelhante para a Moldávia, mas a Geórgia deverá trilhar mais passos e somente depois de "abordadas várias prioridades" poderá ser-lhe concedida a mesma condição conferida aos dois países. Caberá à Ucrânia proceder com as reformas necessárias para cumprir os requisitos para adesão. No Twitter, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assegurou que "os ucranianos estão prontos para morrer pela perspectiva europeia. Queremos que vivam conosco o sonho europeu".      

RUSSOS ESPANCAM EM INTERROGATÓRIO

Milhares de ucranianos são remetidos à força para centros e campos de detenção em regiões controladas pela Rússia. Isso acontece quando ucranianos querem deixar cidades ocupadas pela Rússia; essas pessoas são submetidas a um processo de "filtragem" e neste cenário são torturadas, não recebem água nem comida e, quando precisassem de urinar terão de proceder na frente de todos; algumas dessas pessoas chegam a morrer, mediante torturas. Autoridades ucranianas avaliam que mais de 1 milhão de pessoas foram mandadas para a Rússia contra sua vontade.  

PUTIN DIZ QUE OCIDENTE QUER ESMAGARA A RÚSSIA 

O presidente Vladimir Putin, em discurso no Fórum de São Petersburgo, já sente as restrições impostas pelos governos do Ocidente e dos Estados Unidos e apregoa que o Ocidente quer esmagar a Rússia, com "sanções estúpidas". Interessante e incompreensível é que ele denomina a guerra animalesca contra a Ucrânia de "operação militar especial"; o carniceiro russo acusou os Estados Unidos e seus aliados de "arrogância colonial". Disse o arrogante carniceiro: "Somos pessoas fortes e podemos enfrentar qualquer desafio. Como nossos ancestrais, resolveremos qualquer problema; toda a história milenar de nosso país fala disso". O presidente russo ainda não avaliou o que vem pela frente, pois os Estados Unidos e todo o Ocidente dispõem a apoiar as forças ucranianas e cada dia que passa são fornecidas novas armas aos corajosos soldados da Ucrânia.   

RÚSSIA SOLTA "MÉDICA HEROÍNA"

Yuliia Paievska usou seu capacete com câmara para gravar os "horrores" praticados pelos russos em Mariupol. Ela foi capturada pelas forças russas e permaneceu presa por três meses, mas foi solta, diante da forte pressão da Ucrânia, mesmo sabendo que a médica continuará a "trabalhar para libertar" toda a Ucrânia. A heroína é conhecida como Taira e os atendimentos que fez durante os primeiros dias da invasão foram gravados em vídeos e Taira salvou ucranianos e russos. O presidente Zelenzky declarou: "Estou particularmente feliz por anunciar que conseguimos libertar a médica e voluntária ucraniana Yuliia "Taira" Paievska do cativeiro, já está em casa. Continuaremos a trabalhar para libertar todo o nosso povo e obter decisões ainda mais positivas para a Ucrânia".       

EX-CAPITÃO TEME SER MORTO 

Igor Vladimirovich Dnisov, ex-capitão da seleção de futebol da Rússia, 38 anos, casado com quatro filhos, pendurou as chuteiras em 2019, teme ser morto por ter condenado a invasão à Ucrânia pelos russos, classificando-a de catastrófica; o atleta declarou: "Talvez eu seja preso ou morto por isso, mas estou dizendo as coisas como elas são." É que uma lei do país prevê prisão para quem se opor à ação militar russa e o uso de palavras contra os militares, implicam em fake news. Dinizoy atuou pelo Dínamo e pelo Lokomotiv, além de 54 vezes, entre 2008 e 2016, ter integrado a seleção da Rússia.  

Salvador, 18 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

      Pessoa Cardoso Advogados.     

ROUBO NO SHOPPING

Confidence Corretora de Cambio S/A propôs ação por danos materiais contra Ips Empreendimentos S/A, na comarca de Itu/SP, e o juízo da 2ª Vara Cível julgou procedente, sob fundamento de que o crime foi cometido por uma quadrilha especializada, utilizando técnicas de rompimento de obstáculos sem ruídos, entrando no shopping. Em outubro/2020, durante o horário de funcionamento do shopping, a loja foi invadida e os criminosos levaram valores em moedas estrangeiras. O magistrado entendeu que houve "falha grave" da equipe de segurança patrimonial do shopping. O centro empresarial recorreu e a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou o shopping de responsabilidade. O relator, desembargador Mario A. Silveira, escreveu no acórdão que modificou a sentença: "É certo que o shopping visa propiciar facilidade e segurança. Porém, não há como imputar à segurança do shopping a responsabilidade pelo furto qualificado, ainda que sob o argumento de culpa in vigilando, quando não se verifica falha na prestação de serviços, como no presente caso, especialmente no ambiente interno da loja da empresa autora, de responsabilidade da locatária". O relator assegura que o regimento interno do shopping não prevê da empresa o dever de vigilância no interior das lojas, porque "privativa e de responsabilidade do lojista".  

RADAR JUDICIAL

EMPRESÁRIA QUESTIONA DELTAN

A empresária Roberta Luchsinger investiu contra a candidatura do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, candidato a deputado federal pelo Paraná. Ela é filiada ao PSB, candidata a deputada federal no Paraná e entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, alegando que Deltan deve ser declarado inelegível, sob fundamento de que Deltan responde a processos disciplinares no CNMP. Na verdade, o ex-Procurador deixou o órgão em novembro/2021 e não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público, mas simples reclamações não são aptas para sustentar o que pleiteia a empresária. A Procuradoria Eleitoral apreciou e determinou arquivamento do pedido da empresária, que deu certo com Moro.    

BOLSONARO DIZ QUE ALLAN NÃO COMETEU CRIME   

O bolsonarista e amigo do presidente Jair Bolsonaro participou de motociata com o presidente nos Estados Unidos, no sábado, 11/6. Há mandado de prisão contra o blogueiro, mas ele continua foragido e todas as autoridades sabendo onde o bolsonarista se encontra; o foragido participa de atos públicos com o presidente, com ministros do governo brasileiro, e não se efetiva sua prisão. Bolsonaro declarou que "ele não está na lista vermelha da Interpol. O crime que ele cometeu, segundo um ministro do Supremo - pra mim não é crime o que ele cometeu. Se foi alguma coisa possível de qualquer ação, de injúria, calúnia ou difamação, a pena não é a prisão". Afirma o presidente que se Allan for condenado, haverá uma brecha no acordo entre Brasil e Estados Unidos para não permitir a extradição. 

MINISTRO NEGA PROMOTORES EM ELEIÇÃO

O ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questiona dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público, Lei Complementar estadual 734/1993. Trata-se do art. 10, caput, parágrafos 1º e 2º, inciso VII, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo. No dispositivo, a lei limita a participação de promotores na eleição para procurador-geral de Justiça. Toffoli escreveu: "Cuida-se de regra voltada à desincompatibilização dos membros da carreira que tenham a intenção de concorrer à chefia do Ministério Público, sendo que, por referir-se apenas aos procuradores de Justiça, mantém a exclusão dos promotores de Justiça de procedimento necessário para a participação no pleito. Dessa forma, o pedido formulado na ação não tem o condão de excluir do ordenamento jurídico a restrição questionada pela parte autora".  

WEBER ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA RICARDO BARROS

A Procuradoria-geral da Republica requereu arquivamento de investigação promovida pela CPI da Covid, contra o deputado Ricardo Barros, acerca de sua atuação na liderança do governo na Câmara, acusado de suspeitas com favorecimento de empresas em contratos com o Ministério da Saúde. A CPI abriu dez investigações contra o deputado e o pedido de arquivamento pela Procuradoria é a primeira manifestação do órgão nas inúmeras investigações iniciadas pelos senadores que se encontram na Procuradoria.  

OS SHOWS DOS PREFEITOS

O ministro Humberto Martins, do STJ, solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas informações sobre shows realizados em Urucurituba/AM, mesmo após proibição da Corte de Justiça. Trata-se de apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone no município e que receberam R$ 500 mil para show no município. O ministro mandou que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Amazonas apurem eventual crime de responsabilidade cometida pelo prefeito. Na Bahia, alguns casos foram registrados, mas as apresentações milionárias dos artistas foram canceladas.

Salvador, 18 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

              Pessoa Cardoso Advogados.              

BOLSONARO CRITICA STF, MAS SERVE DELE COMO NENHUM PRESIDENTE

A Advocacia-geral da União do governo atual serviu-se do órgão para requerer no STF ações com o mesmo número nos 8 anos que o governo Lula acionou a Corte. Nesses três anos e meio do presidente Jair Bolsonaro, o órgão usa e abusa do STF para resolver seus erros. Bolsonaro que se mostra como crítico inigualável do Judiciário, mas não tem limites para fazer pedidos à Corte, visando solucionar conflitos de Estado, além de buscas para cicatrizar seus posicionamentos ideológicos e bandeiras políticas, a exemplo de bloqueio de perfis em redes sociais e rebeldia contra os governos estaduais no combate ao Covid-19. Até junho deste ano, Bolsonaro ingressou com 17 ações no STF, contra 7 no primeiro período e 10 no segundo do governo do ex-presidente Lula. Nem se pode comparar com o governo Fernando Henrique, quando a Procuradoria acionou 4 representações, no governo de Dilma, 10 representações, contando 2 representações do governo Temer.           

ARTIMANHA DE TRUMP PODE CHEGAR AO BRASIL!

Nixon 

Bob Woodward e Carl Bernstein, responsáveis pelas primeiras notícias que causaram a saída intempestiva do presidente Richard Nixon do governo, voltam para assegurar que o país, depois dos desacertos do ex-presidente, volta a praticar atos de corrupção no governo Trump. Escreveram os célebres jornalistas: "Como repórteres, analisamos Nixon e escrevemos sobre ele por quase meio século, período no qual acreditamos com forte convicção que os Estados Unidos jamais voltariam a ter um presidente que espezinharia o interesse nacional e minaria a democracia por meio de uma audaciosa busca de seu próprio interesse pessoal e político. Bob e Carl mostram que "o cerne da criminalidade de Nixon foi sua bem-sucedida subversão do processo eleitoral. 

Trump com a Bíblia para enganar!

Afirmam os jornalistas de Watergate que "Donald Trump não apenas procurou destruir o sistema eleitoral por meio de falsas alegações de fraude eleitoral e de uma intimidação pública sem precedentes das autoridades eleitas, mas também tentou impedir a transferência pacífica de poder para seu sucessor devidamente eleito, algo inédito na história dos EUA". Prosseguem os jornalistas: "Os instintos diabólicos de Trump exploraram uma vulnerabilidade na legislação. De maneira altamente incomum e específica, a Lei de Contagem eleitoral, de 1887, determina que, às 13 horas de 6 janeiro, nos anos que se seguem as eleições presidenciais, a Câmara e o Senado realizam uma sessão conjunta. O presidente do Senado, nesse caso o vice-presidente Mike Pence, preside a sessão. Os votos eleitorais dos 50 Estados e do Distrito Federal de Colúmbia são então abertos e contados. Em uma artimanha que superou até mesmo a imaginação de Nixon, Trump e um grupo de advogados, apoiadores e assessores da Casa Branca, conceberam uma estratégia para bombardear o país com afirmações falsas, de que a eleição de 2020 foi fraudada e que Trump era o verdadeiro vencedor. Eles colocaram o foco na sessão de 6 de janeiro de 2021 como a oportunidade de reverter o resultado da eleição. Anteriormente à data crucial, advogados de Trump circularam memorandos com alegações fabricadas de que, na suporta fraude eleitoral, haviam sido contados votos de pessoas mortas, menores, presidiários e moradores de outros Estados.                          

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Parlamentares tentarão derrubar veto de Bolsonaro ao despacho gratuito de bagagem

Parlamentares se mobilizam no Congresso para derrubar veto de Bolsonaro à franquia obrigatória no transporte aéreo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Restos mortais localizados e apontados por assassino confesso são de Dom Phillips, confirma PF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

AGU bate recorde de pedidos no STF sob Bolsonaro

Número de vezes que presidente utilizou órgão é igual aos dos 8 anos de Lula; AGU diz fazer análises técnicas e jurídicas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Procuradoria Eleitoral do Paraná arquiva pedido para tornar Deltan inelegível

A análise das condições de elegibilidade só deve ser feita no momento do registro da candidatura

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pensão de Leite gera reações jurídicas e políticas

PGE tem até segunda-feira para justificar pagamento. Aliados políticos do tucano alegam 'malabarismo para sustentar o insustentável'

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Educação. O ano zero da recuperação de aprendizagens

Este seria o primeiro ano dos dois traçados pelo governo para recuperar aprendizagens no âmbito do Plano Escola + 21-23. Mas os diversos agentes educativos consideram que essa viagem ainda mal começou. Porque, apesar não haver confinamentos, o ano letivo que agora termina fica marcado pelo pára-arranca dos isolamentos profiláticos, que impediram o normal funcionamento das escolas.