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terça-feira, 21 de junho de 2022

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXVI)

LUTA NO DONBASS

O governador da província de Lugansk, localizada no Donbass, na Ucrânia, Serhii Haidai, declarou hoje que os carniceiros russos planejam controle total da cidade, até o dia 26 de junho. Há mais de 15 dias as duas forças, na guerra, disputam o mando das cidades de Sevrodonetsk e Lisitchank, em região, onde os russos prevalecem, porque contam com os separatistas. O governador assegurou que a destruição de Lisitchank é catastrófica e os combates continuam na região industrial de Severodonetsk. Moscou já atua em Lugansk, república separatista reconhecida pelos russos, e as tropas de Putin concentram nessa região e na vizinha Donetsk. 

RÚSSIA PRENDE AMERICANOS

A Rússia afirma que dois americanos capturados na Ucrânia irão responder por crimes de guerra, e a pena para eles poderá ser de até a morte, segundo declaração do porta-voz Dmitri Peskov. Os dois americanos eram considerados como desaparecidos na Ucrânia. Trata-se de dois ex-militares dos Estados Unidos: Alexander Drueke, 39 anos, e Andy Huynh, 27 anos; eles inscreveram como combatentes voluntários ao lados das forças ucranianas e não voltaram de uma missão que iriam cumprir na região de Kharkiv. O porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, disse que está desaparecido um terceiro militar dos Estados Unidos.   

RÚSSIA COM TV NA UCRÂNIA

A Rússia publicou hoje a transmissão de canais de TV para mais de 1 milhão de pessoas no sul da Ucrânia. Os habitantes da cidade de Kherson terão acesso gratuito a canais de TV da Rússia, segundo anunciou o Ministério da Defesa, através de nota. Esta região foi ocupada pelos carniceiros russos com a invasão. O Kremlin divulgou esta matéria, logo depois que a Ucrânia impediu os ucranianos de terem acesso a conteúdos em russo. Um dos líderes pró-Rússia de Kherson, Cirilo Stremusov, declarou que Kherson poderá integrar a Rússia até o final deste ano, de conformidade com referendo que está sendo preparado. 

UCRÂNIA COM ARMAS PESADAS DA ALEMANHA

A Alemanha enviou para a Ucrânia lança obuses autopropulsionados Panzerhaubitze 2000, já integrados no arsenal do campo de batalha. Esses lançadores são "armas poderosas", capazes de repelir os ataques russos, na região de Donbass, no leste do país, para onde o Kremlin direcionou todos os seus ataques. Nas redes sociais, Oleksiy Reznikov assegurou que "os nossos artilheiros vão aquecer o campo de batalha". As unidades originam-se dos "stocks" de manutenção do exército da Alemanha e são fabricados no país, segundo declarou a ministra da Defesa, Christine Lambrecht. A Alemanha ofereceu treinamento aos militares ucranianos para utilização das novas armas. Depois de muitas críticas ao governo de Olaf Scholz, pela ausência no rearmamento da Ucrânia, foi bem recebido o gesto do governante alemão.  


UCRANIANOS A FAVOR DA ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA

De conformidade com sondagem de opinião, promovida na Ucrânia, 87% da população manifestou pela integração do país à União Europeia; deste percentual, 69% estão otimistas, crentes que nos próximos cinco anos o país estará integrado à Europa; o percentual de 14%, acredita que esse cenário só acontecerá nos próximos 10 anos. A Comissão Europeia já deu o primeiro passo, com o ato de recomendação da concessão à Ucrânia de país candidato à adesão. A pesquisa, 93%, obteve a manifestação dos ucranianos de que o país será capaz de repelir os russos e 67% acredita que a guerra vai durar ainda seis meses ou mais. Desde 24 de fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, já foram mortos 4.569 civis e mais de 15 milhões de pessoas deixaram seus lares, sendo 7,7 milhões para países vizinhos e mais de 8 milhões deslocaram-se internamente, segundo dados da ONU.

Salvador, 21 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



RADAR JUDICIAL

CONTADOR DE LULA TEM BLOQUEIO DE CONTAS

O contador João Muniz Leite, que faz o imposto de renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até o presente, cuida da contabilidade e divide sala em um prédio em São Paulo, com o filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, teve um duro golpe com o bloqueio de R$ 40 milhões de sua conta e de integrantes do PCC. A medida foi determinada pelo juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro da Justiça de São Paulo. O requerimento foi formulado pelo delegado Fernando Santiago e endossado pelo Ministério Público do Estado. O contador de Lula responde pela acusação de "operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal".  

PT CONTRA CORRUPÇÃO

O ex-juiz Sergio Moro comentou sobre o plano de governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato à presidência da República. Escreveu Moro, nas redes sociais: "Quem elaborou o programa de combate à corrupção do PT? Lula, Dirceu, Palocci? Por aí se vê as programações políticas dos partidos; imagine como o PT vai atuar no combate à corrupção, se foi o responsável pelo maior roubo perpetrado nos cofres públicos?!" Aliás, o novo aliado de Lula, em Minas Gerais, o ex-prefeito Alexandre Kalil, candidato ao governo do estado, responde a 70 processos, que tratam de reclamações acerca de atrasos de salários, sonegação no INSS, não recolhimento de FGTS, além de outros abusos praticados por suas empresas.     

JUSTIÇA DESBLOQUEIA BENS DE ALKMIN

A juíza Luiza Barros Rozas Vetotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, desbloqueou bens do ex-governador Geraldo Alkmin, bloqueados desde abril/2019, de conformidade com decisão da Justiça Eleitoral, face a processo de improbidade administrativa nas eleições de 2014. A magistrada escreveu na decisão: "não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada". Alkmin é candidato à vice-presidência na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

POLÍCIA FEDERAL FISCALIZARÁ URNAS

O Ministério da Justiça, através de ofício, comunicou ao TSE que a Polícia Federal participará da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de outubro e fiscalizará as urnas com "programas próprios". A corporação já integrou todas as etapas do processo de auditoria das urnas, junto com o Ministério Público e os partidos políticos. Quem tem mostrado interesse incomum no acompanhamento do processo eleitoral é o ministro da Defesa, atendendo recomendação do presidente da República e do ex-ministro da Defesa.  

PEC DO CENTRÃO

A ousadia e o desconhecimento da independência dos poderes, junto com o interesse pela impunidade no país, provocou do Centrão, grupo de deputados que busca favorecimentos pessoais, apresentação de uma Emenda Constitucional que anularia decisões não unânimes do STF. O Centrão é comandado pelo presidente da Câmara, com adesão do presidente Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco declarou na manhã de hoje, 21/06, ser inconstitucional a tentativa dos deputados, porquanto "decisões judiciais que possam ser revistas por outro poder é algo que parece ser inconstitucional". Disse mais: "O reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio com atribuições constitucionais. O poder judicial tem a atribuição de fazer o julgamento. O que não é próprio do poder Legislativo e do poder Executivo que é composto por político, que é composto por posições parciais". A proposta é apoiada pelos seguidores de Bolsonaro nas bancadas ruralista e evangélica.   

INQUÉRITO CONTRA SENADOR É ARQUIVADO

A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum da Barra Funda, São Paulo, atendendo ponderação do Ministério Público, determinou arquivamento de inquérito contra o senador Irajá Silvestre, acusado de estupro de uma modelo de 22 anos. A magistrada diz que "não foi possível apontar violência própria ou imprópria", por parte do parlamentar, que é filho da senadora Kátia Abreu. Na apuração, provocada por denúncia da modelo, constatou-se que não houve nenhuma reação dela de não acompanhar o senador nas passagens, no dia da ocorrência, por um almoço no Jockey Club, depois numa casa noturna Café de La Musique e por fim num flat, no Itaim Bibi, onde se deu o relacionamento sexual.          

Salvador, 21 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



NOVOS DESEMBARGADORES NA BAHIA

As aposentadorias de vários desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia provocam abertura de inscrições para promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade, além do preenchimento de uma vaga do quinto constitucional. As habilitações poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 27/06 e até o dia 11 de julho. Aposentaram os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário Monção Caldas e Ivanilton Santos da Silva e as ocupações serão por antiguidade. As vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Moacyr Montenegro Souto, Osvaldo de Almeida Bomfim e Lícia de Castro Laranjeira Carvalho obedecerão ao critério de merecimento. A vaga do quinto decorre da aposentadoria do ex-presidente, des. Lourival Trindade e caberá à OAB formar lista com seis nomes para escolha de três pelo Tribunal e nomeação de um destes pelo governo do Estado.       


 

PEDÁGIO: ATENDIMENTO MÉDICO

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando lei municipal do município de Sumaré/SP que obriga concessionária a pagar atendimento médico às vítimas nas rodovias; figuram como réus o prefeito do município e o Presidente da Câmara de Vereadores. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou dita lei municipal, sob entendimento de que é de competência da União e dos estados legislar sobre o direito à saúde e sobre o serviço público de transporte intermunicipal e interestadual. A lei questionada estabelecia cobrança de despesas médicas hospitalares das concessionárias de rodovias em razão do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Assim foi julgada procedente a ação, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei. O relator, desembargador Jacob Valente escreveu no voto: "Assim, observado o princípio da legalidade, todas as despesas de custeio e operação devem estar milimetricamente previstas no contrato de concessão, sob pena de desequilíbrio econômico-financeira para manter a infraestrutura somente com as receitas advindas dos pedágios".  



GESTAÇÃO DE CRIANÇA DE 11 ANOS: ABORTO

O deputado Alexandre Padilha ingressará com duas representações no Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e no Conselho Nacional de Justiça, contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, face à sugestão delas para uma criança de onze anos manter uma gravidez, originada de violência sexual. A menina está mantida em abrigo, segundo a juíza, para evitar que a mãe interrompa a gestação. Antes de o caso chegar à juíza, a menina procurou um hospital para interromper a gravidez, mas os médicos recusaram. Na audiência com a criança, a promotora e a juíza insistem para que seja mantida a gravidez. O deputado declarou: "Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com uma representação ao CNMP em face da conduta da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso".   

A Lei 12.845/2013 autoriza hospitais a concederem às vítimas de violência sexual "atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrente" do abuso.           


 

SAIU NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


SAIU NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO



ABORTO LEGAL, IMPEDIDO POR JUÍZA

A juíza Joana Ribeira Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas/SC, negou aborto a uma menina de 11 anos, vítima de estupro. A magistrada determinou que a criança permaneça em um abrigo, visando mantê-la afastada do autor da agressão sexual e para impedir que a mãe interrompa a gravidez, como é seu desejo. A gestação tem mais de 22 semanas, o que impede o aborto. Escreveu a magistrada: "Se no início da medida protetiva o motivo do acolhimento institucional era a presença de suspeitos homens na casa, o fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê". A magistrada diz ainda que a gravidez deve ser mantida, independentemente de "a gestação provocar riscos à menina". Adiante: "E ainda que feita a retirada do bebê no caso de risco concreto para a gestante, por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células, um bebê humano completo?" Na ânsia de manter a gravidez, a juíza perguntou à criança: "Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele fica maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?" E a criança respondeu: "Eu não sei".   

A Corregedoria-geral da Justiça do Estado vai investigar o caso, que corre em segredo de Justiça. Em nota, diz a Corregedoria: "A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos". A advogada da família, bacharela Daniela Félix, assegurou que o caso está enquadrado no aborto legal, independentemente do tempo de gestação, " por ser vítima de violência e por correr riscos de morte".       



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Zé Trovão desafia STF e publica vídeo pedindo atos contra a Petrobras

Investigado por atos antidemocráticos, o Supremo proibiu o bolsonarista de fazer postagens nas redes sociais. Mesmo assim, ele incitou caminhoneiros a realizarem manifestações

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Presidente da Petrobras pede demissão

Alvo de críticas do governo pela alta dos preços dos combustíveis, ele vai integrar o Conselho de Administração da empresa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaristas temem que Garcia tome lugar de Tarcísio junto a conservadores

Apoiadores do presidente identificam virada à direita de governador tucano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Congresso tem poder inédito sobre Orçamento e impõe agenda

O aumento do poder do Congresso ocorreu após a aliança feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Centrão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça vai investigar conduta de juíza que tentou induzir menina estuprada a desistir de aborto

Atuação da magistrada foi tema de reportagem. Garota de 11 anos é mantida em abrigo enquanto tenta fazer procedimento legal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Só Portugal e mais cinco países da UE conseguem subida real do salário mínimo nacional

Maioria do bloco vê recuo no poder de compra do salário mínimo em 2022. Portugal é exceção que não deve durar. Inflação pressiona debate sobre os rendimentos.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 452, DE 20 DE JUNHO DE 2022 

Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Santa Luz, no período abaixo indicado.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30648, 

R E S O L V E

Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Santa Luz, no período de 13 de junho a 13 de julho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

segunda-feira, 20 de junho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 20/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 108 mortes, ontem 55; anotadas 669.217 mortes, desde o início da pandemia; registrados 55.733 de novos casos, ontem 10.691. O total de casos desde o início foi de 31.756.118. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 05 óbitos, ontem 04; nas últimas 24 horas foram anotadas 165 novas contaminações, ontem 269; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.990; recuperadas 308 pessoas, ontem 367. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.559.397 de casos; recuperados 1.525.657 e 3.750 de casos ativos, ontem 3.898. Foram contabilizados 1.901.481 de casos descartados e 338.951 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.610.051; com a segunda dose ou única para 10.706.449 e 6.159.840 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 447.614. Foram vacinadas 961.869 crianças com a primeira dose e 538.848 com a segunda dose, incompatível com o número de ontem 539.161 .