CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 140 mortes, ontem 55; anotadas 669.530 mortes desde o início da pandemia; registrados 71.906 de novos casos, ontem 10.691. O total de casos desde o início foi de 31.890.733. Foram vacinados, desde o início da pandemia, o total de 167.065.686 pessoas, o que representa 77,77% da população brasileira.    

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 09 óbitos, ontem 10; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.991 novas contaminações, ontem 1.609; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.009; recuperadas 1.051 pessoas, ontem 1.032. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.562.997 de casos; recuperados 1.527.740 e 5.248 ativos, ontem 4.317. Foram contabilizados 1.903.816 de casos descartados e 340.175 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.846; com a segunda dose ou única para 10.676.806 e 6.209.831 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 561.256. Foram vacinadas 965.202 crianças com a primeira dose e 543.249 com a segunda dose.         

 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXVII)

IDOSOS E CRIANÇAS: 40% DOS FERIDOS NA UCRÂNIA

A ONG Médicos sem Fronteiras afirmou hoje, 22/6, que os civis são vítimas de "ataques indiscriminados constantes" e mais de 40% dos feridos atendidos são compostos por idosos ou crianças. Em 31 março e 6 de junho, a entidade francesa retirou de trem 653 pacientes, nas zonas afetadas pela guerra, para hospitais. Os ferimentos são provocados por explosões, amputações traumáticas, estilhaços e tiros de arma de fogo. O coordenador de emergências da MSF, em comunicado, declarou: "Os ferimentos de nossos pacientes e as histórias que contam mostram, de maneira incontestável, o nível chocante de sofrimento que a violência cega desta guerra inflige aos civis". 

UCRÂNIA ACUSA ATAQUE COM 7 MÍSSEIS

O prefeito da cidade portuária de Mikolaiv, Oleksandr Senkevitch, afirmou hoje, 22/6, que os russos atacaram a cidade com 7 mísseis e mataram pelo menos uma pessoa, danificaram edifícios residenciais e comerciais, incluindo uma escola. Declarou o prefeito: "Continuo dizendo que há perigo na cidade. Antes, as pessoas saíam em massa, mas agora saem menos".   

RÚSSIA MUDA ENDEREÇO DE EMBAIXADA

A Rússia, em nítida provocação aos Estados Unidos, mudou o nome da rua onde está situada a embaixada americana; antes a região do local da embaixada era denominada de Bolchoi Deviantinski e, atualmente, passou a chamar-se praça da República Popular de Donetsk, homenagem de Moscou a uma das repúblicas separatistas, no Donbas, reconhecida somente pelo governo russo. 

RÚSSIA DIZ QUE RESPOSTA A LITUÂNIA NÃO SERÁ DIPLOMÁTICA

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia declarou hoje que "a resposta que está sendo preparada contra a Lituânia pelo embargo ao transporte de bens russos para o exclave de Kalingrado por via ferroviária não será diplomática". A suspensão do transporte ferroviário teve início no sábado, 18/6, prejudicando 50% do carregamento dos produtos da Rússia para Kalingrado. As autoridades russas afirmaram que haverá retaliações econômicas, excetuando medidas militares, vez que se isso ocorresse importaria em guerra militar da OTAN.  

FINLÂNDIA PREPARADA PARA GUERRA     

O general Timo Kivinem, chefe das Forças Armadas da Finlândia, declarou hoje que seu país preparou "por décadas" para enfrentar um ataque russo, semelhante ao que ocorreu com a invasão da Ucrânia. Kivinem afirmou que a Finlândia dispõe de artilharias mais poderosos da Europa e foi arquitetada para esse tipo de agressão. A Finlândia, como a Suécia, pediram para ingressar na Otan, mas há resistência por parte da Turquia.  

DRONE ATINGE RÚSSIA

Funcionários de uma refinaria russa, Novochakhtinsk, asseguram que um drone da Ucrânia atingiu a refinaria, uma das maiores no sul da Rússia, distante 5 quilômetros da fronteira com a Ucrânia. Não há relatos de vítimas. 

"HISTERIA RUSSOFÓBICA"

A Rússia acusou a Alemanha de "histeria russofóbica", quando alimenta pensamentos antirrussos. O Ministério das Relações Exteriores declarou: "A histeria russofóbica é sistematicamente alimentada por membros do governo alemão em ataques públicos conta o nosso país quase diariamente". Disse mais: "Após a Segunda Guerra Mundial, as autoridades da Alemanha "têm obstruído o processo histórico de reconciliação entre os russos e os alemães". Por sua vez, a Rússia reduziu o fornecimento de gás para a Europa, de conformidade com denúncia da Alemanha.

CHINA QUEIXA DE SANÇÕES

O presidente da China, Xi Jinping, na abertura do Fórum Empresarial do bloco BRICS, declarou que o "uso de sanções vai acabar por afetar o mundo inteiro". Ele defende a promoção da paz e prega "esforços" para melhorar a governação econômica global. Xi Jinping afirmou que a guerra da Ucrânia "suou o alarme da humanidade" e disse dos danos que uns sofrem pelos outros. Declarou mais: "Perante a turbulência e instabilidade do mundo, devemos ter firmemente em mente a aspiração original da Carta da ONU, bem como a nosso missão de promover a paz".      

Salvador, 22 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

        

COMPLICA SITUAÇÃO DO EX-MINISTRO

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou abertura de inquérito para apurar áudio do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. No áudio, o ministro disse: "A prioridade é atender primeiro os ministros que mais precisam. E, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (...) Foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar. Apoio". A ministra escreveu: "A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado". 

A origem situa-se em áudio, que apontam interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. A Procuradoria indicou diligências de oitiva dos envolvidos e envio de ofício ao MEC e à CGU para esclarecer sobre o cronograma de liberação de verbas do FNDE, assim como critérios nesses procedimentos.         

PRISÃO DE EX-MINISTRO DE BOLSONARO

O ex-ministro da Educação, no governo Bolsonaro, foi preso hoje pela Polícia Federal, em Santos/SP, em cumprimento a ordem do juiz federal Renato Borelli, no âmbito da operação denominada de "Acesso Pago". A acusação é de participação em esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, para prefeituras. O advogado do ex-ministro prometeu ingressar com Habeas Corpus, sob fundamento de ilegalidade da prisão por fato não contemporâneo. O presidente Jair Bolsonaro trabalha para evitar respingos em sua administração, apesar de se saber que Ribeiro atuou para favorecer evangélicos em conformidade com o presidente, que, em várias oportunidade jurou pela seriedade de Ribeiro no comando da Educação. A senadora Simone Tebet, candidata à presidência, declarou que "corrupção também é marca desse governo. Nas vacinas, na educação, no orçamento secreto.

A Frente Parlamentar Evangélica ainda não atuou para defender o ex-ministro, que era evangélico e atuou para favorecer essas igrejas. A denominada "Bancada da Bíblia" na Câmara pretende afastar do episódio que causou a prisão de Ribeiro. O deputado Sóstenes Cavalcante, em discurso hoje em plenário, defendeu a punição ao ex-ministro e declarou que prefeitos envolvidos no Bolsolão do MEC devem ser investigados. O inquérito aberto por revelações do jornal "O Estado de São Paulo", mostrou que o MEC estava sendo controlado por dois pastores; posteriormente, o jornal Folha de São Paulo divulgou áudio de reunião do ex-ministro, quando afirmou que "a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. Em depoimento à Polícia Federal, no mês de março, Ribeiro confirmou ter recebido o pastor Gilmar, a pedido de Bolsonaro. 

A corrupção no governo Bolsonaro não é de agora, porquanto na saúde houve acusação no esquema de desvios de recursos, por meio da aquisição de doses da vacina Covaxin. O Brasil precisa de um novo caminho. É possível fazer diferente".              

RADAR JUDICIAL

PROCURADOR AGRIDE BRUTALMENTE COLEGA

O procurador do município de Registro/SP, Demétrius Oliveira Macedo agrediu brutal e covardemente sua colega, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da prefeitura. Foi preciso duas colegas interferir e puxar a colega que, no chão, apanhava do brutamonte e saiu com o rosto ensanguentado com hematomas. A ocorrência deu-se porque foi aberto um processo administrativo contra o procurador, face ao seu comportamento no ambiente de trabalho. Foi iniciado um Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial do município.  

MOTOCIATAS DE BOLSONARO SERÃO INVESTIGADAS

O ministro Alexandre de Moraes enviou ao Ministério Público Eleitoral ação para investigar as motociatas e carreatas de Bolsonaro. O pedido foi formulado pelo deputado federal Elias Vaz, que apontou os gastos de mais de R$ 4,2 milhões com cartão corporativo, somente no período de 1º de abril a 5 de maio, em apenas três mobilizações. Diz na petição: "Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade". 

TRIBUNAL REJEITA QUESTIONAMENTO SOBRE DOMICÍLIO DE TARCÍSIO

O desembargador Silmar Fernandes rejeitou reclamação, promovida contra o domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcício de Freitas, candidato ao governo de São Paulo. O magistrado assegurou que o pedido é "intempestivo".   

MINISTRO PUNE DANIEL SILVEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou mais uma multa no deputado federal Daniel Silveira, por desrespeito à medidas cautelares, nos autos do processo de condenação do parlamentar pela Corte. As penalidades aplicadas ao deputado por essa continuada infração já estão situadas no valor de R$ 975 mil. O ministro, na decisão assegura, que Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 65 ocasiões diferentes. 

JUÍZA É PROMOVIDA

A juíza Joana Ribeiro, que impediu a interrupção de gravidez, originada de violência sexual, de uma criança de 11 anos, responderá a processo administrativo disciplinar; a magistrada foi promovida para a comarca de Brusque/SC e não atua mais no processo; a Justiça determinou que a menina voltasse para a casa da mãe.

JUÍZES RECEBEM ACIMA DE R$ 100 MIL

Três dos 17,9 mil magistrados têm o contracheque com valores bem elevados: varia de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil. Por outro lado, 353 julgadores receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês do corrente ano. A ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho, cunhada do ex-governador Beto Richa, recebeu de uma só vez o maior salário em um mês: R$ 733 mil, em abril/2022. A alegação é que a magistrada foi promovida do Paraná para Brasilia, obtendo valores referentes a indenização de períodos anteriores de férias, que não foram usufruídas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

PACHECO PROPÕE BENEFÍCIOS PARA JUDICIÁRIO    

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em café com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, prometeu envidar esforços para limitar os "super salários" para funcionários públicos e vai criar outros benefícios para magistrados e membros do Ministério Publico. Trata-se da PEC dos quinquênios, benefício que era concedido às classes, mas foi abolido.  

CÂMARA CASSA VEREADOR

A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba votou, em primeira votação, 25 contra 7, pela cassação do mandato do vereador petista Renato Freitas, por quebra de decoro. Ele foi acusado de iniciar protesto dentro da igreja, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, após os assassinatos do refugiado congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. 

Salvador, 22 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDORIA: 10 JUÍZES NA ÁREA ADMINISTATIVA

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, para autorizar a convocação de mais um magistrado para servir como juiz auxiliar, aumentando o total de juizes que deixam a judicatura para atuar somente na área administrativa. São portanto, 10 julgadores que se enfronharão somente para outra atividade que não é a original, ou seja, julgar; não se considera os juízes que também servem à presidência e à vice-presidência. O corregedor alegou a competência do órgão sobre 179 das 203 comarcas, localizadas em 354 municípios dos 417 do estado; aduziu sobre a necessidade de inspeção e orientação para os 873 cartórios extrajudiciais, alguns sob responsabilidade de delegatários interinos. A ministra escreveu na decisão: "Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão inicialmente prolatada no Id 4636721, em função da excepcionalidade devidamente comprovada, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia - CCIBA possa realizar a convocação de 1 (um) novo juiz auxiliar, além dos limites estabelecidos na Resolução CNJ nº 72/2009, ad referendum do Plenário." 

ILEGITIMIDADE PROVOCA ARQUIVAMENTO DE DECRETO

A Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia, ASPRA/BA, propôs ação, questionando o decreto estadual 20.885 de 16/11/2021, que obrigava a vacinação de todos os servidores públicos contra a Covid-19. O fundamento é de inconstitucionalidade do decreto. A Procuradoria de Justiça da Bahia deu parecer pela extinção do processo sem resolução do mérito, vez que há ilegitimidade da associação para residir em juízo; manifestou neste mesmo sentido o governo do Estado. A desembargadora Regina Helena, na condição de relatora, escreveu na decisão: "Com efeito, por se tratar de associação que reúne membros de categorias diversas, incluindo familiares civis, a acionante não possui homogeneidade de interesses sequer dentre a categoria dos policiais e bombeiros militares. Além de possuir interesses fragmentários, a associação em questão representa a totalidade dos servidores públicos estaduais atingidos pelo ato normativo, não integrando, portanto, a integralidade da categoria atingida, mas apenas uma parcela setorizada desta".        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juíza que negou aborto para menina de 11 anos é promovida

Decisão foi tomada antes de o episódio com uma menina de 11 anos vir a público. Joana Zimmer tentou convencer a menor a manter a gravidez e chegou a colocá-la em um abrigo, longe da família. CNJ investigará a atuação da magistrada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Copom anuncia juro alto por muito tempo;

Governo Bolsonaro demoniza a Petrobras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mais de 350 juízes receberam acima de R$ 100 mil em ao menos um mês deste ano

Valores acima do teto da administração pública são permitidos porque uma série de verbas não está sujeita ao limite

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Conselho Federal aprova contas da OAB-BA de 2021 por unanimidade

A seccional baiana é a primeira do país a ter balanço anual analisado e aprovado por unanimidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Valores das bandeiras da conta de luz são reajustados em até 63,7%

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária vermelha patamar 1 terá a maior alta e passará para R$ 6,50 a cada 100 kWh

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O que os novos deputados querem mudar no país

Patrícia Gilvaz, Nathalie Oliveira, Sónia Ramos, Rui Tavares e Rita Matias. Cinco estreantes, cinco partidos, duas gerações na Assembleia da República que querem mudar leis, conceitos, populismos e abrir o país a novas realidades.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 453, DE 21  DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Uauá, na data abaixo indicada.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/32927,

DECIDE 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Uauá, no dia 22 de junho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 27 de junho a 06 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 22 de junho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 454, DE 21  DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Capim Grosso, na data abaixo indicada.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33346,

DECIDE 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Capim Grosso, no dia 27 de junho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 28 de junho a 07 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 27 de junho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 455, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, na data abaixo indicada.

  

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33338,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, no dia 27 de junho do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 55 mortes, ontem 108; anotadas 669.065 mortes desde o início da pandemia, número incompatível com o de ontem 669.217; registrados 10.691 de novos casos, ontem 55.733. O total de casos desde o início foi de 31.704.193, incompatível com o numero de ontem 31.756.118. Foram recuperados o total de 30.366.011.

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 10 óbitos, ontem 05; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.609 novas contaminações, ontem 165; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.000; recuperadas 1.032 pessoas, ontem 308. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.561.006 de casos; recuperados 1.526.689 e 4.317 de ativos, ontem 3.750. Foram contabilizados 1.902.723 de casos descartados e 339.635 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.698; com a segunda dose ou única para 10.675.990, em desconformidade com o número de ontem 10.706.449 e 6.201.040 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 549.994. Foram vacinadas 964.994 crianças com a primeira dose e 542.556 com a segunda dose.