CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 346 mortes, ontem 140; anotadas 669.958 mortes desde o início da pandemia; registrados 69.231 de novos casos, ontem 71.906. O total de casos desde o início foi de 31.963.736.     

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 01 óbito, ontem 09; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.903 novas contaminações, ontem 1.991; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.010; recuperadas 978 pessoas, ontem 1.051. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.564.900 de casos; recuperados 1.528.718 e 6.172 ativos, ontem 5.248. Foram contabilizados 1.904.771 de casos descartados e 340.806 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.618.697; com a segunda dose ou única para 10.679.759 e 6.234.554 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 591.891. Foram vacinadas 965.900 crianças com a primeira dose e 545.807 com a segunda dose.     

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RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXVIII)

REINO UNIDO COM NOVAS SANÇÕES

O Reino Unido publicou hoje, 23/6, novas sanções conta a Rússia, face a invasão da Ucrânia, consistente na proibição de exportação de uma séria de bens para Moscou, entre os quais itens de tecnologia, combustível de aviação e exportação de libras esterlinas ou euros; além disso, não mais será admitida a prestação de serviço, a exemplo de assistência técnica, serviços financeiros, fundos e serviços de corretagem sobre importação de ferro e aço. 

PUTIN PEDE AJUDA

O presidente carniceiro, Vladimir Putin, pediu ontem, 22/6, aos membros do BRICS ajuda para minorar as sanções aplicadas pelos Estados Unidos e Europa contra a economia russa. Putin quer aproximação com o grupo formado por Brasil, China, Índia e África do Sul. Enquanto o ocidente, Estados Unidos, Canadá e a grande maioria dos países posicionam-se contra a agressão russa à Ucrânia, somente para aumentar seu território, o Brasil e alguns poucos países permanecem numa linha neutra que só contribui para incentivar a guerra. 

PUTIN PODERÁ SUSPENDER EXPORTAÇÕES DE GÁS

O presidente Vladimir Putin está direcionando as atividades comerciais e econômicas para parceiros internacionais confiáveis, especialmente os países do Brics. Assegurou que empresas russas de TI expandem-se para a Índia e para a África do Sul. Satélites russos já fornecem transmissões de TV para 40 milhões de brasileiros. Da Índia, os russos estão abrindo lojas indianas na Rússia e aumentando a participação de carros chineses no mercado russo. Por outro lado, a Europa está-se preparando para o corte total das exportação de gás russo.   

BRICS EM REUNIÃO VIRTUAL

O presidente Jair Bolsonaro discursou, por quatro minutos, na reunião virtual de hoje, 23/06, com os países do Brics, presidentes Putin, Xi Jinping, além dos presidentes da África do Sul e Índia, mas não mencionou nada sobre a guerra na Ucrânia; rememorou o encontro que teve com o carniceiro russo, em fevereiro, pouco antes do início da agressão. O Brasil, através de Bolsonaro, busca neutralidade acerca do conflito. Foi o primeiro encontro dos países membros do Brics desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.   

TENSÃO SOBRE KALINGRADO  

O presidente da Lituania, Gitanas Nauseda, assegurou que nesta quinta-feira, em Bruxelas, será discutida sobre o regime de controles aleatórios ao transporte ferroviário da Rússia para o enclave de Kalingrado, porque bloqueada a passagem de produtos abrangidos pelas sanções impostas ao Kremlin. O presidente declarou que se trata de "um tema europeu, e não de uma questão bilateral"; disse que "a Lituânia não está introduzindo sanções próprias". A reunião prestará para os 27 países da Otan solidarizar com a Lituania, que cumpriu punição imposta pelo órgão.  

TURQUIA RESISTE COM ACESSO DA FINLÂNDIA E SUÉCIA

O governo turco resiste em votar para que Finlândia e Suécia possam integrar a Otan. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Mevlut Çavusolglu declarou: "Mesmo que tenha sido assinado o protocolo de adesão, haverá um processo de ratificação pelos países membros da Aliança. Os nossos aliados estão esforçando ao máximo para alcançar uma solução neste processo. Delegações da Suécia e da Finlândia estiveram na Turquia, partilhamos de forma escrita as nossas preocupações e expectativas. Eles entregaram-nos um documento. Ainda não nos parece suficiente."  

CEREAIS BLOQUEADOS

O ministro turco dos Negócios Estrangeiros tratou com a ministra britânica, Liz Truss, sobre a necessidade de criar um sistema para permitir a colocação nos mercados mundiais das toneladas de cereais bloqueados na Ucrânia, face à invasão russa. A ministra advertiu que "é urgente que se tomem medidas durante o próximo mês, antes da nova colheita. Se este problema não for resolvido, é provável que ocorra uma enorme fome mundial". A Turquia, Egito, Paquistão, Filipinas e outros países correm sério risco de crise alimentar, porque importadores de alimentos e sujeitos a risco de perturbações sociais. Os analistas dizem que a própria Rússia pode ser incluída neste grupo, porque enfrenta elevado risco de perturbações alimentares.      

Salvador, 23 de junho de 2022.

   Antonio Pessoa Cardoso

         Pessoa Cardoso Advogados.    

RADAR JUDICIAL

REGRAS DA VIDEOCONFERÊNCIA

O CNJ aprovou regras a serem usadas nas audiências judiciais por videoconferência, em sessão realizada na terça feira, 21/6. Dentre as diretrizes estão a indispensabilidade de uso de vestimentas adequadas, terno ou toga, além de "fundos adequados e estáticos, que guardam relação com a sala de audiência". Os promotores, defensores, procuradores e advogados devem certificar de que suas câmeras estão ligadas e em condições satisfatórias. O ministro presidente, Luiz Fux, no voto esclareceu que "é fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual". 

ALÉM DO MINISTRO FORAM PRESOS PASTORES

Além do ex-ministro da Educação, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura que negociavam a liberação de verbas; o advogado Luciano de Freitas Musse, ligado aos pastores e que trabalhou no MEC, nesses últimos 11 meses também foi encarcerado. A Polícia Federal procede à investigação de "balcão de negócios" na Educação. Com a prisão de Milton Ribeiro fica vazio o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que não há corrupção no seu governo. O ex-ministro da Educação, Abaham Weintraub assegura que mais casos vão aparecer; diz que "o Milton Ribeiro saiu e a turma ficou. Então eles continuam atuando".  

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de decisão do ministro Ney Bello, em Habeas Corpus, requerido pelo ex-ministro Milton Ribeiro, acusado de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas no Ministério da Educação, concedeu hoje, 23/06, liminar para liberar o ex-ministro. O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão, tem sofrido "centenas de ameaças" e as investigações já estão sendo processadas pela Polícia Federal. 

"BOTO MINHA CARA NO FOGO PELO MILTON"

O presidente Jair Bolsonaro declarou em março, sobre o ex-ministro Milton Ribeiro depois de que ele deixou o Ministério: "O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele". Na quarta-feira, 22/6, depois da prisão, Bolsonaro mudou e disse que é o ex-ministro quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC. No dia da saída do então ministro, a esposa de Bolsonaro disse: "Posso dizer que eu amo a vida dele".     

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ABORTO

O Ministério Público Federal recomendou ontem, 22/6, ao Hospital Universitário de Florianópolis, para realizar o procedimento de aborto na menina de 11 anos, grávida face a um estupro. O Hospital deverá responder sobre a recomendação até hoje, 23/6, às 12 horas. Os médicos recusaram fazer o aborto quando a criança com a mãe compareceram, um mês atrás, aquela com 22 semanas de gestação. A continuidade do caso provocou internamento da menina em um abrigo, separando da mãe, para impedir o aborto, de conformidade com decisão da juíza local.  

MINISTRA DA MULHER ATACA IMPRENSA

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, desferiu acusações contra a imprensa e contra alguns segmentos da sociedade, em face da atuação no caso do aborto da menina estuprada em Santa Catarina. A ministra declarou: "É um caso que está sob sigilo de justiça, foi criminosamente disseminada as informações sobre a audiência". A ministra não deu muita atenção ao impedimento do aborto, de conformidade com decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, e preferiu atacar a imprensa; ou seja, descuidou de proteger a mulher, na pessoa da criança, estuprada e impedida de conviver com seus familiares para evitar o aborto, e direcionou sua bateria contra a imprensa. 

MULHER PODE TROCAR NOME APÓS DIVÓRCIO

Uma mulher ingressou na Comarca de Santos com ação de retificação em registro de casamento para trocar seu nome de casada após a realização do divórcio, alegando que se arrependeu em manter seu nome adotado no casamento. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos/SP, julgou procedente o pedido. Escreveu o magistrado na sentença: "a manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a qualquer tempo. Assim, não se infere propósito de prejudicar terceiros nem potencialidade; e também não há proibição legal".  

PSB QUER DIMINUIR PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PSB ingressou com ação judicial no STF, pedindo para que seja limitado os poderes do Ministério Público na celebração de delação premiada, impedindo à instituição para aferir culpa e fixar a pena do colaborar. A Advocacia-geral da União manifestou-se pela rejeição, porque prevista em lei desde 2013; alega que "cabe ao poder Judiciário (juiz ou tribunal) homologar a colaboração premiada entre as partes, o que já demonstra a desnecessidade da ação".    

Salvador, 23 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORRUPÇÃO DO PT NA CAIXA

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, alegando operações ilícitas, originando prejuízos no fundo de pensão dos servidores da Caixa, face a operações ilícitas, investigadas na Operação Greenfield, da Lava Jato. Pede indenização para a Funcef no valor de R$ 5 bilhões, face a investimentos ilícitos durante a gestão do PT. Está escrito na petição: "Em razão de influências políticas, foram escolhidas pela CEF pessoas para exercer cargos-chave na Funcef, visando a permitir a instrumentalização deste fundo de pensão na escolha de investimentos que atendiam a interesses de grupos políticos dominantes, e que teriam sido rechaçados caso tivessem sido escolhidos diretores realmente diligentes e preocupados com o patrimônio da Fundação". Assegura que o objetivo presta-se para abater "das contribuições extraordinárias que estão sendo cobradas pela Funcef dos aposentados e participantes ativos, "principais vítimas dos delitos praticados aqui descritos", para coibir o rombo deixado pelas gestões anteriores".  

FRUADE E CONDENAÇÃO A BANCO

Uma aposentada ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra um banco, na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG. Reclama indenização e dano moral, porque recebeu dois créditos em sua conta bancária sem ter havido contrato para o alegado empréstimo consignado; em seguida o banco passou a descontar parcelas mensais. O juiz Ediberto Benedito Reis julgou procedente a ação e condenou a instituição bancária a pagar a importância de R$ 20 mil pela fraude constatada nos contratos de adesão com assinaturas que não são da autora, mas grosseiramente falsificadas. Escreveu o magistrado na sentença: "Portanto, analisando as provas documentais apresentadas nos autos, em especial o fato de ter sido orientada pelo banco a devolver o valor depositando-o em conta desconhecida, e o fato de que o requerido não apresentou provas de regularidade dos contratos, conclui-se que a autora foi vítima de fraude. Os danos morais dever ser acatados, pois é evidente que em decorrência dos contratos forjados a autora teve vários incômodos e desgostos para o desfazimento dos negócios".      

 

CANDIDATURAS SEM VOTOS INDICAM FRAUDE

O Partido Liberal ingressou com ação judicial, visando distribuição das vagas no Legislativo na Câmara Municipal de Caatiba/BA, no pleito de 2020, e foi determinado recálculo do quociente eleitoral, além da declaração de inelegibilidade de duas candidatas usadas com o objetivo de fraudar a cota de gênero, com violação do disposto no art. 10, § 3º da Lei 9.504/1997, que prevê o mínimo de 30% para candidaturas de cada um dos gêneros em cada chapa proporcional. Acontece que as candidatas não tiveram nenhum voto, a prestação de contas não apontou despesa alguma e não foram registrados atos de campanha. O ministro Carlos Horbach, relator do caso, escreveu no voto: "Fixadas essas premissas e caracterizado o ilícito imputado, as consequências da decisão em tela implicam, na linha de entendimento deste tribunal, a cassação dos mandatos dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e a declaração de inelegibilidade dos diretamente envolvidos na fraude". Assim, foi reconhecida a existência de candidaturas "laranjas" do PSB e anulados todos os votos da legenda.      

HONORÁRIOS: RETENÇÃO DE PASSAPORTE

A 4ª Turma do STJ negou Habeas Corpus para manter retido o passaporte de Naji Nahas, retido em processo de cobrança de honorários de R$ 4 milhões. Os defensores do empresário buscam alterar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a apreensão do passaporte, suspensão da carteira de habilitação e cancelamento dos cartões de crédito do empresário. As restrições foram impostas em processo de cobrança de honorários para a banca de Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira, que defende a Bovespa, vitoriosa em ação intentada pelo empresário. Sem resultado foi a tentativa de penhorar bens de Nahas ou de acionar a Receita Federal, daí a retenção do passaporte, apesar da ostentação de "padrão de vida elevado". O ministro Marco Buzzi escreveu no voto: "O paciente está se furtando ao pagamento de um titulo judicial que se tornou definitivo em 2015, há quase sete anos. Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Procurador será preso por agredir procuradora dentro de prefeitura

A prefeitura de Registro afastou Demétrius por 30 dias sem recebimento de salário

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Juiz manda prender ex-ministro Milton Ribeiro e pastores do MEC ligados a Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Battisti chama Evo de traidor e diz que foi mantido em centro de espionagem na Bolívia

Fuga do italiano à Bolívia, onde seria entregue aos italianos, deu-se após a eleição de Bolsonaro, em outubro de 2018

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Vão aparecer mais coisas, diz ex-ministro Abraham Weintraub

Ex-ministro da Educação avalia que as investigações irão expor mais casos de corrupção na pasta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STJ proíbe plano de saúde de suspender tratamento de doença grave em caso de rescisão

Operadoras têm o direito contratual de cancelar, mas devem manter tratamento indicado a alta médica

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"O SEF tem 23 bases de dados e a PJ não tem acesso a nenhuma"

É a investigação criminal que fica em causa quando a informação não é partilhada rapidamente, alertou Luís Neves. Os chefes das polícias foram ouvidos no parlamento sobre a extinção do SEF. Todos estão preparados para receber as novas competências e inspetores, mas nada sabem em concreto sobre quando, quantos, em que condições e quem vai transitar.

URNA ELETRÔNICA NA REDE SOCIAL

O TSE publicará, em seu perfil na plataforma Kwai, vídeos, mostrando uma urna eletrônica por dentro, visando combater a desinformação e as fake news. São cinco vídeos que serão publicados hoje, 23/6, e o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, abrirá a urna, explicará como ela é montada, itens integrantes dela com a respectiva funcionalidade de cada um. O maior detrator da urna eletrônica é quem foi beneficiado por ela, o presidente Jair Bolsonaro que, inclusive responde a inquérito no STF pela agressões imotivadas. O TSE lançara também um hotsite, esmiuçando todas as peças que compõem a urna e explicando seu desenvolvimento através do tempo até o presente. O Kwai desembarcou no Brasil, em 2019, e tem hoje mais de 45 milhões de usuário, na média mensal, de origem chinesa e compete com o TikTok.   

 

SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"

A matéria abaixo saiu hoje no jornal "O Estado de São Paulo". 

A putrefação do governo Bolsonaro

Escândalo do MEC não é de longe o único indício de podridão num governo que pouco faz no combate à roubalheira e muito se empenha em manietar órgãos de fiscalização e controle

A operação policial que prendeu preventivamente o pastor e ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deve ter surpreendido só alguns bolsonaristas que ainda acreditam no discurso do presidente Jair Bolsonaro segundo o qual não existe corrupção em seu governo. Já a maioria dos brasileiros sabe muito bem, e há tempos, que algo não cheira bem na Presidência de Jair Bolsonaro. 

O papel de Milton Ribeiro no escândalo do Ministério da Educação, que envolve a ação de pastores evangélicos que atuavam como lobistas, ainda está por ser inteiramente esclarecido. Mas são muitos os indícios de que malfeitos cabeludos foram cometidos no MEC sob as bênçãos de Milton Ribeiro e sob as barbas de Jair Bolsonaro.  

Os pastores lobistas, que não tinham função pública e, conforme revelou o Estadão, pediam propina em troca de acesso de prefeitos a recursos do Ministério, estiveram nada menos que 35 vezes no Palácio do Planalto. Havia uma evidente proximidade. Diante da abundância de evidências, a Justiça autorizou a deflagração de uma operação para investigar indícios de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência no MEC. 

Mas o caso do MEC não é nem de longe o único indício de podridão no governo Bolsonaro. Há pouco tempo, o País ficou estupefato ao tomar conhecimento, na CPI da Pandemia, que o Ministério da Saúde foi envolvido em negócios esquisitos com vacinas e medicamentos. Em outro caso, um ministro do Meio Ambiente foi demitido por suspeita de ligação com um esquema de exportação de madeira ilegal. Mas o estado da arte do cupinzeiro bolsonarista é o orçamento secreto – esquema de distribuição obscura de recursos públicos a aliados para obras e compras eleitoreiras, naturalmente superfaturadas. 

Considerando a notória opacidade do governo Bolsonaro, que viola sistematicamente as leis de transparência da administração pública, é muito provável que esses casos sejam apenas alguns entre tantos que ainda não se deram a conhecer. Não fosse o trabalho da imprensa, tão vilipendiada por Bolsonaro, o País não saberia da missa a metade. 

Hoje, está claro que só acredita na pureza do governo quem ainda dá crédito às garantias de Bolsonaro. É bom lembrar que, quando estourou o escândalo do MEC, o presidente foi às redes sociais para jurar que o então ministro Milton Ribeiro era inocente. “Eu boto minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, desafiou Bolsonaro. Ontem, chamuscado pela prisão do ex-ministro, o presidente jogou o pastor na fogueira: “Ele que responda pelos atos dele”. 

Fiel a seu estilo pusilânime, e obviamente ciente do prejuízo eleitoral que o escândalo pode lhe causar, Bolsonaro tratou de fugir da responsabilidade: “Eu tenho 23 ministros, mais uma centena de secretários, mais de 20 mil cargos comissionados. Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim?”. Bolsonaro pode até não ter tido participação direta no caso, mas é muito estranho que seu governo tenha determinado sigilo de 100 anos sobre as dezenas de visitas dos pastores lobistas ao Palácio do Planalto. 

É esse apego ao segredo que gera um ambiente extremamente propício para a corrupção, pois há certeza da proteção oficial, garantida também pelo aparelhamento dos órgãos de fiscalização e controle. Não é por outro motivo que o Brasil caiu da sexta para a décima posição, entre países da América Latina, no Índice de Combate à Corrupção mensurado pela Americas Society/Council of the Americas em parceria com a empresa Control Risks. Segundo o estudo, recentemente divulgado, “Bolsonaro procurou consolidar o controle sobre os órgãos que investigam supostos casos de corrupção envolvendo seus aliados”. 

Desse modo, com Bolsonaro na Presidência, o Estado brasileiro ficou menos independente para prevenir, detectar e punir a corrupção no âmbito federal. Desrespeitar a Lei de Acesso à Informação, encabrestar a Procuradoria-Geral da República e desvirtuar os órgãos de fiscalização e controle, como faz o governo, têm consequências. É preparar o terreno para a roubalheira.