O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil, constituído por acadêmicos de direito e ciências políticas, face aos seus constantes ataques ao Judiciário, com notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Diz o documento: "Identificamos diversos fatos relevantes e problemáticos nas posições do presidente Jair Bolsonaro contra a independência do Judiciário bem como no seu uso de liberdade de expressão para reforçar o discurso contra o sistema eleitoral e apoiar campanhas de desinformação". Na denúncia, acompanhada de muitas reportagens da imprensa, ainda consta que "a democracia no Brasil está sendo ameaçada". Esclarece que "o governo Bolsonaro encoraja publicamente ataques às instituições e estimula violência contra oponentes políticos".
domingo, 10 de julho de 2022
sábado, 9 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 9/7/2022
BOLSONARISTA DIZ QUE MINISTRO É PRESIDENTE DE IGREJA
O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito das fake news, reproduziu nas redes sociais notícia de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, é presidente de uma igreja de Santos Dumont, em Minas Gerais; assegurou que a igreja tem faturamento de até R$ 2,5 milhões por ano. O Supremo apressou-se para desmentir a notícia, ontem, 8/7, assegurando que consulta ao site da Receita Federal aponta que o CPF anotado como sendo do ministro, na verdade é de Gilmar Ferreira Mendes. O blogueiro já foi preso duas vezes, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por participação na organização de atos contra as instituições democráticas. Atualmente, o blogueiro está foragido da Justiça, apesar de todos saberem onde ele está, porque tem comparecido a eventos com a presença do presidente e de seus auxiliares.
RADAR JUDICIAL
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença para declarar nulidade de transferência de veículo furtado. O carro foi devolvido ao antigo proprietário, de conformidade com sentença da juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, afiançada pelo Tribunal. O negócio envolveu pagamento que não se confirmou, apesar de efetivada a transferência do veículo. A desembargadora Angela Lopes, relatora, esclareceu que as partes foram vítimas de um estelionatário, praticado por terceiro, que convenceu a ambos de "situações de fato e de direito inexistente".
HOMEM FURTA BARRAS DE CHOCOLATE E É PRESO
A 6ª Turma do STJ absolveu um homem processado, julgado e preso por furtar 11 barras de chocolate, no valor de R$ 35,00; os chocolates foram devolvidos, quando o homem tentou sair do supermercado. A sentença condenava o homem a um ano e dois meses de reclusão e o Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou a atipicidade da conduta, porque o réu era reincidente. O caso aconteceu em 2017 e foi invocado o princípio da insignificância, fixando a desnecessidade de intervenção da Justiça, quando o bem furtado for inferior a 10% do salário mínimo.
IGREJA UNIVERSAL É DESPEJADA
A Igreja Universal do Reino de Deus deixou de pagar aluguel de um imóvel pertencente a uma aposentada, em Lençóis Paulista/SP, desde junho/2020. A locação prestou-se para atender à residência de pastores da Igreja. A dívida pelos aluguéis vencidos passa de R$ 30 mil. O juiz José Luis Pereira Andrade condenou a instituição a pagar os valores cobrados pela aposentada, além de decretar o despejo, considerando que a defesa apresentou contestação depois de vencido o prazo. Na contestação, protocolada fora do prazo, a Igreja alega dificuldades para honrar o compromisso, face à pandemia do coronavírus.
FÉRIAS DOS MAGISTRADOS
O corregedor das comarcas do interior oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para "enquanto perdurar esse estado caótico com excessivo número de processos pendentes de decisão judicial nas diversas comarcas do interior, requeiro a Vossa Excelência que deixe de impor o gozo de férias aos magistrados de primeiro grau do Estado da Bahia, facultando-os a continuar no exercício da prestação jurisdicional, mesmo com férias vencidas". Na verdade o estado das comarcas do interior e também da capital é caótico, por motivo muito simples: falta juiz, falta servidor e falta infraestrura para o trabalho. A proposta do eminente corregedor não resolverá o problema, mas servirá de castigo para os juízes que se obrigarão a trabalhar dois, três ou mais anos sem férias, porque o "estado caótico" começou há muitos anos passados e vai continuar por muitos anos adiante.
LEI IMPEDE DESTRUIÇÃO DE MÁQUINAS
O partido REDE ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do estado de Roraima, que proíbe a destruição e inutilização de equipamentos apreendidos em operações ambientais, como no garimpo ilegal. A lei foi sancionada neste mês, pelo governador Antonio Derarium e contrapõe-se às normas federais sobre a destruição de instrumentos de crime ambiental. Além da alegada inconstitucionalidade, os autores da medida judicial alegam que o dispositivo invade "o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...".
PROCURADORIA DEFENDE QUE LEI DEVE RETROAGIR
A Procuradoria-geral da República, através do Procurador Augusto Aras, em manifestação sobre a Lei de Improbidade Administrativa, defende a tese de que referida norma não retroage para beneficiar agentes já condenados, sustentada em regras anteriores. Assegura que os novos prazos prescricionais, mesmo sobre delitos cometido antes, só devem ser computados a partir de 2021. O Procurador diz que não se pode caracterizar prescrição "se inexistiu inércia do Estado,...", e evocou o princípio da segurança jurídica para que "atos de persecução praticados legalmente antes da alteração legislativa sejam preservados".
Salvador, 9 de julho de 2022.
PROMOTORES SEM LICENÇA REMUNERADA
O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou afastamentos remunerados de dois promotores de São Paulo, que pediram licença para disputar a eleição de outubro próximo. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia questionou seus afastamentos, fixado o prazo de seis meses, a Antonio Farto, que ingressou na carreira, em 1990, e Gabriela Manssur, promotora desde 2003, concedido pelo Procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo. Na votação para o afastamento, cinco conselheiros posicionaram-se contrário aos licenciamentos, mas o Procurador confirmou, alegando que seria de sua atribuição exclusiva. Na petição, asseguram que os promotores deveriam pedir exoneração para disputar a eleição. O ministro invocou decisão do Plenário da Corte no sentido de "absoluta proibição de qualquer forma de atividade político-partidária, inclusive filiação a partidos políticos", aos membros do Ministério Público desde a Constituição de 1988.
CFM CONTRA NOVAS FACULDADES
O Conselho Federal de Medicina pediu ingresso como amicus curiae em ação proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares, que questiona a abertura indiscriminada de cursos de medicina no Brasil. Ele alega que nos últimos 12 anos foram criadas mais faculdades de Medicina do que em todo o século 20; em 2010 eram 181 faculdades, que passou para 376 na atualidade; destas, 312 não atendem a pelo menos um dos três parâmetros para ensino e aprendizagem. Todo o imbróglio foi criado com artigo de lei que criou o programa Mais Médicos e que prevê novos cursos e vagas para cursos de Medicina; neste sentido, tem-se ignorado critérios para a criação de novos cursos, prejudicando a qualificação dos profissionais.
LÍDER INDÍGENA: "BOLSONARO É UM CUPIM DESTRUIDOR"
O líder indígena yanomami, Davi Kopenawa, em palestra ontem, na 26ª Bienal Internacional do Livro, disse que o presidente "Bolsonaro é um cupim destruidor". Ele culpou o presidente pelo significativo desmatamento com empresas de extração de madeira e garimpo ilegal na Amazônia. Kopenawa é autor do livro "A Queda do Céu" e declarou que "Jair Bolsonaro trata as nossas terras como um animal. Ele quer acabar com o povo yanomami, ele quer acabar com a floresta". Falou mais o líder indígena: "Os rios estão ainda mais contaminados, e a floresta muito desmatada, devido à grande invasão dos garimpeiros ilegais e das empresas". Afirmou que "a mineração não traz benefícios para o povo indígena yanomami, só traz a morte, só traz conflitos. Os garimpeiros estão chegando de São Paulo, para ameaçar, invadir violentar nossas índias, com ofertas de armas e bebidas."
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/7/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Amazônia bate novo recorde de desmatamento no primeiro semestre de 2022
Quase 4 mil quilômetros quadrados de floresta foram destruídos nos seis primeiros meses deste ano, sendo 1.120 km² apenas em junho, pior marca desde 2016
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Presidente da Câmara, Arthur Lira, se identifica como negro
Lira está entre os 66 deputados federais negros em exercício que atuam em partidos políticos de direita e centro-direita; ele apresentou 10 propostas legislativas em 2021, mas nenhuma versava sobre direitos da população negra
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Judiciário teme uso eleitoral por Bolsonaro do desfile militar do 7 de Setembro
Ministros discutem esquema de segurança, e Fux avalia chamar Forças Armadas para proteger prédio do STF
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bolsonaro insinuou que Fachin teria cravado a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PGR rejeita investigar suposta interferência de Bolsonaro no caso do MEC
De acordo com o órgão, os parlamentares não trouxeram novos elementos e existe apuração em andamento sobre o caso
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Salvar bancos em nova crise? "Há muita incerteza, estamos a ver como podemos reagir"
Em entrevista conjunta com Luís Máximo dos Santos, vice-governador do BdP e presidente do Fundo de Resolução, Elke König, presidente do Conselho Europeu de Resolução, diz que está tudo preparado para agir seja qual for o cenário.
DEFESA COMEÇA A PERTURBAR ELEIÇÕES: QUER DADOS DO PLEITO DE 2014
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira continua a perturbar o processo eleitoral; já nas proximidades da eleição, enviou, pela segunda vez, novo ofício cobrando informações para realizar trabalhos de fiscalização na eleição de outubro. Na lista encaminhada ao TSE consta 12 demandas, dentre as quais a base de dados dos boletins de urna e documentos relacionados aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018, lista de ferramentas de compilação e bibliotecas do Sistema Vota, versões e resumos criptografados, definição do formato e padrão de assinatura digital, serviços utilizados no servidor de recebimento de Boletim de Urna e sua base de dados. Tem mais: documentação dos protocolos que se prestam para aumentar a segurança do servidor, programa que realiza o sorteio de seções que integram a amostra dos testes de integridade e autenticidade.
Chamou a atenção dos pedidos a inclusão de dados das eleições de 2014 e 2018 em pleno processo de preparo da eleição de outubro. Com este pedido está bastante claro que os militares, através dos ministérios estão instruídos para perturbar o processo eleitoral. Afinal, para que querem agora dados dos pleitos de 2014 e 2018? Não será mais correto pedir essas informações após a eleição de outubro? Aliás, não é sem motivo que o presidente Jair Bolsonaro agendou reunião com embaixadores e mencionou, pela primeira vez, suspeita da eleição de 2014, nunca aventada, porque seu discurso foi sempre de fraude na eleição que ele foi eleito, a de 2018.
sexta-feira, 8 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/7/2022
