PRISÃO POR TER JOGADO FEZES EM COMÍCIO DE LULA A juíza Ariadne Villela Lopes, do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva de André Stefano Dimitriu Alves de Brito por ter jogado um artefato com fezes humanas em comício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi detido em flagrante, na quinta-feira, e confessou a autoria do ato, sem mencionar fezes, na Cinelândia, no centro do Rio. Diz que jogou "um recipiente com urina e explosivos de pequena proporção, similares aos usados em festas juninas". A magistrada diz que ele expôs "a risco concreto a integridade física de diversas pessoas,...".
STF CONTRA SUCUMBÊNCIA EM CASO GRATUITO
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta, em 2017, pela Procuradoria-geral da República, a maioria dos ministros do STF, julgou inconstitucional artigos da lei trabalhista, responsáveis pela condenação em honorários periciais e sucumbenciais à parte vencida, mesmo que seja beneficiada pela justiça gratuita; foi mantido o dispositivo que admite as custas para quem falta injustificadamente à audiência inicial, ainda que seja favorecido pela gratuidade.
TRIBUNAL PEDE DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE VIAGRA
Os técnicos do Tribunal de Contas da União concluíram relatório sobre a compra de Viagra pelas Forças Armadas e constataram que houve superfaturamento na aquisição do medicamento. O parecer é que deve ser cobrada devolução do valor indevido empenhado, concedendo 90 dias ao Hospital Naval Marcílio Dias, do Rio de Janeiro, para tomar as "medidas administrativas" necessárias. O parecer afirma que houve pregão em 2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25 mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no painel de preços do governo federal para o período é de R$ 1,81. O relatório será submetido à apreciação do relator do caso, ministro Weder de Oliveira.
ATOR É PRESO
O ator André Gonçalves foi preso, no Rio de Janeiro, porque não paga pensão alimentícia para a filha Valentina Benini, desde o ano de 2007, quando o valor era de R$ 4,5 mensais; atualmente, a dívida total é de R$ 350 mil. O ator permaneceu detido entre quinta-feira, 7/7, mas foi liberado no dia seguinte, 8/7, depois de audiência de custódia, que substituiu a prisão para ser cumprida em casa, com tornozeleira eletrônica.
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA É INTIMADO
O juiz Glauber Lingiardi Strachicini, do Juizado Especial Criminal de Nova Ubitatã/MT, determinou intimação de um advogado, que atua em causa própria, para comprovar seu endereço; é que o causídico têm ações distribuídas nas comarcas de Sorriso/MT e Rondonópolis/MT e a comprovação serve para definir a competência territorial.
DOMÉSTICA RECLAMA SALÁRIO DE BABÁ
O juiz Geraldo Hélio Leal, da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS, julgou improcedente pedido de uma doméstica que reclamava acúmulo de funções, como babá, porque contratada somente para doméstica. O magistrado escreveu na sentença: "O fato de a profissional ter supostamente desempenhado a função de "babá" não afasta a condição de empregada doméstica. O que importa é a prestação de serviços em âmbito residencial sem proporcionar lucro ao empregador". O juiz invocou o disposto no art. 1º da Lei Complementar 150/2015 que revogou a Lei 5.859/1972, que considera empregado doméstico quem presta serviços no âmbito residencial da pessoa ou família, sem fins lucrativos, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, por mais de dois dias por semana.
ANESTESISTE É PRESO POR ESTUPRO
Giovanni Quintella Bezerra foi denunciado por funcionários, que filmaram o anestesista, colocando o pênis na boca da paciente, no Hospital da Mulher em Vilar dos Teles, caracterizando o crime de estupro; a mulher passava por cesárea, no Rio de Janeiro. O profissional foi preso e autuado em flagrante, na madrugada de hoje, pela Delegacia da Mulher de São João de Meriti/RJ. O médico excedeu de sua função, quando a paciente estava dopada para ser submetida ao procedimento. A equipe médica já desconfiava da conduta do profissional, face a quantidade de sedativo aplicado nas grávidas. O Conselho Regional de Medicina abriu processo para expulsar o anestesista.
Salvador, 11 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
