FILHO DE BOLSONARO ENVOLVIDO NA COMPRA DE DECISÃO

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e a advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, foram citados em áudio sobre a compra de decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, noticiado ontem neste blog. Trata-se da negociação empreendida para obter o comando do Partido Republicano da Ordem Social, PROS, iniciada em 2021, quando se travava da disputa na Justiça de 1º grau. Em áudio de WhatsApp, o atual presidente do Pros, Marcus Holanda, conversa com um correligionário: "A Karina Kufa me levou na reunião e sentou eu, ela e o Flávio Bolsonaro, então eles têm interesse. (...) Além disso, tem um contrato que assinei lá absurdo lá, com ela. Então vão ganhar dinheiro e vão ganhar força política e espaço político. Então eles têm interesse, total. Por isso, eles estão com a gente, senão não estariam. E ainda tem a desembargadora federal (não cita nome), muita gente". No áudio, há citação da advogada Renata Gerusa, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, amiga de Flávio Bolsonaro. Ouve-se no áudio: "Tem chances reais porque eles têm interesse, né? O marido da dra (Renato Gerusa) é o deputado lá, o Kassio (Kassyo Ramos), que tem interesse lá no Amapá". Os citados desmentem, como é de costume. 

O áudio traz maiores informações: "A turma do Bolsonaro estava trabalhando na segunda instância, você lembra? Com o desembargador Mario-Zam (Belmiro, do TJ-DF, ex-relator dos casos relativo ao litígio do Pros), que teve a reunião na casa da desembargadora (não cita nome). O juiz Hilmar Castelo Branco,  decidiu contra e o desembargador Mario-Zam Bellmiro, votou contra, mas o grupo venceu porque contou com a maioria da Turma que julgou o caso. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

RADAR JUDICIAL

MINISTÉRIO DO TRABALHO PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO DE GUIMARÃES

O Ministério Público do Trabalho recomendou à Caixa Econômica Federal para não pagar salário ao ex-presidente Pedro Guimarães. Ele perdeu o cargo após uma série de denúncias de assédio sexual no âmbito das funcionárias da estatal. Segundo a legislação, Guimarães, mesmo após sair da presidência poderia continuar recebendo o salário pelo período de seis meses, visando evitar que um ex-ministro ou ex-dirigente de estatal deixe o cargo com informações privilegiadas e ingresse na iniciativa privada. O comunicado à Caixa foi assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Neto.  

TRIBUNAL CONDENA CONSTRUTORA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia condenou a construtora OAS a indenizar uma funcionária por danos morais no valor de R$ 10 mil, porque deixou de pagar seus direitos trabalhistas. O valor refere-se ao período no qual a funcionária trabalhou em Trinidad e Tobago, na América Central. A construtora, durante o trabalho no país caribenho, entre 2012 e 2016, não aplicou a legislação brasileira, causando-lhe instabilidade financeira e sofrimento, porque prejudicou sua subsistência e de seus familiares, ferindo sua personalidade.   

TRIBUNAL CORTA YOUTUBERS

Em agosto/2021, o TSE determinou o corte da receita de canais amplificadores do discurso sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Foram suspensos os volumosos recursos de 14 canais: Te Atualizei, Vlog do Lisboa, Folha Política, Giro Livre e Jornal da Cidade Online; do YouTube: Terça Livre, de Allan dos Santos e o canal de Oswaldo Eustáquio. Depois do bloqueio da enxurrada de capital, destinado a esses bolsonaristas, eles saem a campo com pedidos de doação, via Pix. A Folha Política escreve no pedido: "Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho".   

CORREGEDOR QUER UNIFICAR CARTÓRIOS

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca, lidera a proposta para unificação dos cartórios; assegura que será melhor saída para manutenção do Fecom e a manutenção dos serviços para a população baiana. O Fundo de Compensação, Fecom, foi criado por ocasião da privatização dos cartórios extrajudiciais e destinado para manter os cartórios que não têm renda suficiente para atender ao cidadão.    

FILHOS DE DESEMBARGADORES QUEREM VAGA NO TRF-6

Entre os 28 candidatos às duas listas sêxtuplas da OAB, quinto constitucional, para o Tribunal Regional Federal, sediado em Minas Gerais, recentemente criado, encontram-se quatro filhos de desembargadores. O novo Tribunal foi criado em setembro/2021 e o projeto partiu do então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, aliado do presidente Jair Bolsonaro. Para formação do novo Tribunal, são disponibilizadas duas vagas para a advocacia, daí as duas listas, mais 13 juízes de carreira na Justiça Federal da 1ª Região, através de promoção, sendo sete vagas por antiguidade e seis por merecimento. A 14ª vagas é da desembargadora Mônica Sifuentes, que mostrou interesse com pedido de remoção. As outras duas vagas para completar o Tribunal originam-se do Ministério Público Federal.  

MINISTRO PRORROGA INQUÉRITO DAS MILÍCIAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu mais 90 dias para continuar a investigação da existência de milícias digitais antidemocráticas, fundamentado na "necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento"; em outubro, o ministro já tinha prorrogado o prazo que venceu neste mês. O inquérito foi iniciado em julho/2021, sustentado em indícios de organização criminosa com atuação digital, visando atingir a democracia e o Estado de Direito. A Policia Federal já descobriu que a quadrilha movimenta-se por vários núcleos, político, de produção, de publicação e de financiamento, com suspeitas de verbas públicas neste último item.  

Salvador, 13 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

        Pessoa Cardoso Advogados.        

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

"O ATAQUE DO MINISTÉRIO DA DEFESA ÀS ELEIÇÕES"

O jornal "Estado de São Paulo", em matéria de hoje, desnuda as malévolas intenções do Minist'rio da Defesa. Leiam abaixo:

  

O ataque do Ministério da Defesa às eleições

É inconstitucional a pretensão da Defesa de fiscalizar eleições. Na Presidência, Bolsonaro causa mais danos às FA do que quando ameaçava colocar bombas em quartéis

Não bastasse difundir desinformação contra as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvido, de forma cada vez mais intensa, o Ministério da Defesa em suas tramoias inconstitucionais contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral. Segundo revelou o Estadão, a pasta da administração federal relativa às Forças Armadas (FA) está preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano. Foi montada uma equipe de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com a missão específica de elaborar o roteiro para uma atuação ampliada dos militares nas eleições. 

O que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imediata contenção. Além de afrontar as regras eleitorais, está em curso uma explícita subversão da ordem constitucional. 

A configuração do Estado Democrático de Direito está desenhada para que as Forças Armadas estejam submetidas ao poder civil. É precisamente esse o papel institucional do Ministério da Defesa: assegurar que a condução política dos assuntos militares e da defesa esteja plenamente integrada à administração geral do Estado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo o exato contrário. Está usando o poder civil para tentar desvirtuar o bom funcionamento das Forças Armadas. 

Eis a loucura bolsonarista. Em vez de ser elemento de tranquilidade institucional, assegurando e confirmando o funcionamento constitucional das Forças Armadas, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro tem sido a fonte de tensões e embates com a Justiça Eleitoral. Sob o pretexto de ter sido convidado a integrar a Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão da administração federal relativo aos militares atribuiu a si mesmo o papel de revisor das eleições. Tal pretensão é rigorosamente inconstitucional. 

Para piorar, como essa atribuição faz parte da campanha bolsonarista contra a confiança nas urnas eletrônicas, o Ministério da Defesa vem executando a inconstitucional tarefa de maneira espalhafatosa, confrontando publicamente o TSE. Essa atuação em nada se assemelha à usual contribuição abnegada e silenciosa das Forças Armadas em diversas áreas de interesse público, como emergências de defesa civil, proteção ambiental e campanhas de vacinação. Ou seja, além de executar uma tarefa que não lhe cabe, atentando contra a Constituição, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro envolve publicamente o bom nome das Forças Armadas nessas manobras. 

Ao imiscuir-se no processo eleitoral, o Ministério da Defesa erra de duas formas graves. Em primeiro lugar, trata-se de um órgão da administração federal e, por óbvio, as eleições não são matéria de competência do Poder Executivo. Não é papel da administração federal questionar a legislação eleitoral, revisar as eleições e, menos ainda, rivalizar com a Justiça Eleitoral. 

O segundo erro é ainda mais grave. Ao envolver-se em tema eleitoral, o Ministério da Defesa transmite a ideia de que as Forças Armadas têm a pretensão de interferir nas eleições. Essa mensagem é perigosíssima e desperta preocupação em todos. Esse tipo de interferência não tem lugar em um regime democrático. Não é assim que dispõe a Constituição. Não é assim que funcionou até aqui. Uma vez que o presidente Jair Bolsonaro e o seu Ministério da Defesa vêm tentando inconstitucionalmente envolver as Forças Armadas em questões eleitorais – ação que constitui crime de responsabilidade (art. 7.º, incisos 4 e 7, da Lei 1.079/1950) –, é dever dos três comandantes das Forças Armadas reiterarem seu compromisso com a Constituição, bem como sua distância em relação às tramoias inconstitucionais daquele que, quando esteve no Exército, ameaçava colocar bomba nos quartéis. O perigo agora é imensamente maior. 

Essa movimentação do Ministério da Defesa deve despertar também a atenção do Ministério Público. É preciso, assim manda a Constituição, defender a ordem jurídica e o regime democrático. Não cabe apatia perante tão grave ameaça. 

TRUMP PLANEJOU INVASÃO

Arma de Trump e de Bolsonaro: a Biblia

Os depoimentos de testemunhas na Comissão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos levam à conclusão de que o ex-presidente Donald Trump planejou a marcha de seus seguidores que terminou com a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro/2021. Os parlamentares investigam se o movimento foi espontâneo, farsa que o ex-presidente queria montar, mas, as provas, consistentes em documentos e testemunhas indicam que houve efetiva participação de Donald Trump. Em um tuíte, Trump escreveu: "Farei um grande discurso às 10h do dia 6 de janeiro na Elipse (sul da Casa Branca). Por favor, chegue cedo, multidões enormes esperadas. Marcha para o Capitólio depois. Pare o roubo!!". Esta mensagem não foi publicada, mas o rascunho foi arquivado e descoberto.  

Outra organizadora do ato promovido por Trump, Kylie Jane Kremes, auxiliar do ex-presidente, escreveu em 4 de janeiro: o presidente "vai nos fazer marchar até o Capitólio"; advertiu de que esta informação "não pode vazar (...), porque terei problemas com o Serviço Nacional de Parques e todas as agências". A menção a este órgão deve-se ao fato de ser o competente para autorizar manifestações públicas em Washington.

Só cego, mudo e analfabeto para não perceber que o presidente Jair Bolsonaro copia todas as programações de Trump para deflagrar o golpe no Brasil, evidentemente se contar com as Forças Armadas, porque o Ministro da Defesa e seu candidato à vice, anteriormente, ministro da Defesa estão empenhados na tomada do poder.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Comitê acusa Trump de incitar invasão ao Capitólio

Congressistas responsáveis pela investigação dos eventos de 6 de janeiro de 2021 afirmam que mensagem do ex-presidente estimulou ataque ao prédio. Em reunião tensa, assessores sugeriram ao republicano a apreensão de máquinas de votação

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PGR: Forças Armadas sempre participaram das eleições nos 'limites de suas competências'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Pros cita Flávio Bolsonaro em áudio que indica negociação por sentença

Chefe do partido menciona encontro quando presidente buscava legenda; senador não comenta, e advogada nega conversa indevida

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

As Forças Armadas preparam um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Votação em segundo turno da PEC dos Benefícios será realizada nesta quarta

Aprovação em primeiro turno na Câmara foi concluída nessa terça-feira (12) em meio à instabilidade no sistema remoto de votação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Fogo tira pessoas de casa em Almancil e no Gerês está perto de aldeias

Dezasseis dos 18 distritos de Portugal continental estão hoje, dia em que António Costa se desloca a Vila de Rei, sob aviso vermelho. O corpo de uma mulher foi encontrado carbonizado em Murtosa. A situação no centro do País continua a ser a mais preocupante.

DEPUTADO RUSSO É CONDENADO

O deputado Alexei Gorinov, do distrito de Krasnoselsky, Norte de Moscou, foi condenado, a sete anos de prisão, simplesmente por insurgir contra as ações militares da Rússia contra a Ucrânia. O parlamentar está preso desde o mês de abril. A Anistia Internacional informa que esta foi a primeira condenação, depois da lei de fake news de autoria do presidente Vladimir Putin, no mês de março. A lei que seria usada contra os cidadãos, está servindo também para punir parlamentares, que se manifestam contra a invasão da Ucrânia. O crime de Gorinov consistiu na gravação da seguinte mensagem: "Acredito que todos os esforços da sociedade civil (russa) devem ser orientados a parar a guerra e retirar as tropas russas do território da Ucrânia". Os promotores acusaram o parlamentar de "ódio político" e de "minar a autoridade das Forças Armadas". O deputado não se declarou culpado, mas afirmou no Tribunal: "Estou convencido de que esta guerra é o caminho mais rápido para a desumanização, quando a linha entre o bem e o mal é tênue. A guerra é sempre violência e sangue, corpos dilacerados e membros decepados. É sempre a morte. Eu não aceito isso". Disse mais o parlamentar: "A guerra, qualquer sinônimo que vocês a chame, é a última coisa, mais suja e vil, indigna do título de homem. Eu pensei que a Rússia tinha esgotado a seu limite de guerras no século XX. No entanto, nosso presente é Bucha, Irpin e Hostomel". No tribunal, Gorinov ainda levantou um cartaz: "Você ainda precisa dessa guerra?"

A Anistia Internacional saiu em defesa de Gorinov e de todos os presos pela manifestação de suas opiniões sobre a invasão. Bruce Millar, diretor da Anistia, classificou de sentença "chocante" a condenação do parlamentar. Afirmou que "é uma represália ilegal por expressar pontos de vista, e não a administração da justiça". A Anistia informou que existem 60 pessoas indiciadas, aguardando julgamento. Entre as proibições da lei de Putin está o de chamar a guerra de guerra, pois as autoridades querem que denominem a guerra de "operação especial".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 344 mortes, ontem 148 mortes; anotadas 674.102 mortes desde o início da pandemia; registrados 64.048 novos casos, ontem 44.043. O total de casos desde o início foi de 33.004.555. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 8 óbitos, ontem 11 ; nas últimas 24 horas foram anotadas 4.603 novas contaminações, ontem 488; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.098; recuperadas 4.605 pessoas, ontem 2.684. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.616.782 de casos; recuperados 1.567.218 e 19.466 ativos, ontem 19.476. Foram contabilizados 1.921.934 de casos descartados e 352.081 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.627.532; com a segunda dose ou única para 10.719.710, incompatível com o número de ontem 10.721.945, e 6.457.788 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 978.812. Foram vacinadas 985.713 crianças, com a primeira dose e 576.724 com a segunda dose.    

ALTERAÇÃO DO NOME DIRETO NO CARTÓRIO

A alteração do nome da pessoa já pode ser requerida diretamente ao Cartório, de conformidade com a Lei 14.382/2022, que alterou os artigos 56 e 57 da Lei dos Registros Públicos. Se o requerente tem mais de 18 anos está habilitado para, sem justificativa, comparecer ao cartório e alterar seu nome; da mesma forma, a inclusão do sobrenome de família, não precisa judicializar. A Lei 14.382/2022 foi denominada de lei da desburocratização, porque direcionou-se para criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, SERP, para unificar os sistemas de cartório em todo o país, com desburocratização do sistema cartorário nacional, abrangendo os registros de imóveis, títulos e documentos civis e pessoas naturais e jurídicas. Entre os benefícios incluem-se as facilidades para obtenção de documentos dos cartórios do Brasil, considerando a unificação promovida pela lei.      

RADAR JUDICIAL

APOSENTADO DE 77 ANOS PASSA NA OAB

José Benedito Alves Ferreira, aposentado, de 77 anos, passou no exame da OAB, em Ponta Grossa/PR;  assegurou que durante o curso, faltou apenas duas vezes às aulas, "por causa do estado de saúde de minha esposa." Alves Ferreira trabalhava no varejo, aposentou-se e aproveitou o tempo livre para realizar sonho antigo de ser advogado; agora, pretende fazer especialização e tem preferência para atuar nas áreas de direito civil e direito trabalhista. 

OAB ESCOLHE NOVO DESEMBARGADOR 

A OAB/BA, logo após ter recebido ofício do Tribunal sobre a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade, iniciou o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. O procedimento acontece através de eleição direta entre todos os advogados inscritos. Escolhidos, os seis nomes são encaminhados ao Tribunal de Justiça que opta por três indicados; desses três nomes, o governador escolhe o novo desembargador na vaga do quinto constitucional. 

PASSAGEIRA IMPEDIDA DE BEBER

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve sentença e parecer do Ministério Público ao negar indenização por danos morais de R$ 50 mil, a uma passageira da empresa aérea Gol, no percurso do Rio de Janeiro a Brasília, porque foi impedida de beber vinho em voo. A passageira levou uma garrafa na bagagem de mão e terminou sendo conduzida à delegacia, após a descida da aeronave. A mulher alegou constrangimentos por ter sido levada à Polícia Federal, por não ter obedecido à recomendação da comissária e tomou o vinho, infringindo normas da Agência Nacional de Aviação Civil. 

MORO É CANDIDATO AO SENADO

O ex-juiz Sergio Moro anunciou sua candidatura ao Senado Federal, pelo Paraná. O ex-ministro foi inicialmente cogitado para a candidatura à presidência da República, ou à Câmara dos Deputados por São Paulo; depois da impugnação de seu domicílio eleitoral, Moro não recorreu e está habilitado à eleição de outubro, pelo Paraná. Moro, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, prometeu assumir a liderança da oposição, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurou que será uma "voz no Congresso em favor da integridade e do combate à corrupção".   

IRREGULARIDADES EM SALÁRIOS DE MILITARES

Relatório da Controladoria-Geral da União, CGU, mostra irregularidades em salários de mais de dois mil e trezentos militares, principalmente através do uso deles como funcionários do governo federal, além do tempo autorizados por lei. O caso mais comum é de 930 registros de funcionários das Forças Armadas, requisitados para função federal civil, mas que permaneceram fora da vida militar por mais de dois anos, desobedecendo ao tempo de permissão legal. Outra anotação do relatório refere-se a 729 militares "sem a incidência de rubrica do abate-teto", ou seja, desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto estipulado pela Constituição Federal.  

STJ MANTÉM DECISÃO DO JÚRI DA MÉDICA KÁTIA

O Ministério Público recorreu contra a decisão do júri que absolveu a médica Kátia Vargas. Ela envolveu-se em um acidente de trânsito que causou a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Goms Dias, que estavam em uma moto, em outubro/2013. A oftalmologista dirigia um Kia Sorento, nas proximidades do Ondina Apart Hotel, no bairro de Ondina, em Salvador. O pedido foi rejeitado por três ministross diferentes, sendo que a última neste mês de julho. A médica ficou presa por 58 dias, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, quando foi liberada para responder em liberdade. O júri realizado em 2017 absolveu Kátia, mas em 2018 foi anulado e em 2019 o Tribunal manteve a absolvição. Na área cível, a médica foi condenada a pagar R$ 600 mil para a família dos vítimas.    

 Salvador, 12 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.