RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXLVII)

CORÉIA RECONHECE REPÚBLICAS SEPARATISTAS

A Coreia do Norte reconheceu ontem as duas "repúblicas populares" separatistas, apoiadas pela Rússia, no leste da Ucrânia, como Estados independentes. Donetsk e Lugansk, na região de Donbass, são reconhecidas, em todo o mundo, somente pela Rússia, Síria e agora Coreia do Norte. A embaixada da Coreia do Norte, em Moscou, confirmou o reconhecimento da independência das duas cidades, tornadas repúblicas pelas forças russas. Depois do apoio do governo ditatorial de Pyongyang, Kiev cortou relações diplomáticas com o governo da Coreia do Norte. 

CANADÁ ANUNCIA SANÇÕES SOBRE MÍDIA RUSSA

O Canadá anunciou na reunião do G20, na Indonésia, um pacote de sanções contra personalidades e empresas da mídia estatal da Rússia, incluindo as agências de notícias Tass e Sputnik e a emissora RT (Rússia Today). O rol é composto por 29 "agentes de desinformação e propaganda patrocinados pelo Estado" e por 15 entidades controladas ou de propriedade do governo russo "e envolvidas em esforços de desinformação". O ministro das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly declarou que "o Canadá não ficará parado enquanto o presidente Vladimir Putin trava sua guerra ilegal e injusta e busca justificá-la por meio de desinformação, manipulação e propaganda".   

RUSSOS MATAM 20

Os carniceiros russos mataram mais 20 ucranianos, dentre os quais três crianças, além de 25 feridos, na cidade de Vinnytsya, em "ato aberto de terrorismo", com pretensão "deliberadamente" de aterrorizar civis", segundo alegou o presidente Volodymyr Zelensky. A polícia informou que três mísseis atingiram um edifício de escritórios, além de prédio residencial. O adjunto do chefe de gabinete do chefe de Estado da Ucrânia, Kyrylo Tymochenko declarou: "Nesta altura sabe-se que vinte pessoas morreram no ataque com mísseis contra a cidade, incluindo três crianças. Noventa pessoas procuraram ajuda médica". Os carniceiros atiraram os mísseis direcionando-os para o centro da cidade, desde um submarino no Mar Negro. 

UCRÂNIA REAGE E MATA RUSSOS

Autoridades ucranianas asseguraram que atingiram dois postos de controle militar e uma plataforma de pouso, tornando-se o segundo ataque em área controlada pela Rússia, causando a morte de 13 russos. A investida deu-se na Nova Kakhovka, na região de Kherson. A Ucrânia programa retomar o comando militar no sul do país, através de contra-ataques, com milhares de tropas.  

KIEV ACUSA RUSSOS DE MILHÕES DE PRISÕES

O governo de Kiev acusa a Rússia de ter capturado mais de 2 milhões de ucranianos; afirmou que a Rússia levou esse número de ucranianos, incluindo crianças, para seu território, segundo o presidente Volodymyr Zelensky. Afirmou Zelensky: "Todas essas pessoas foram deportadas, privadas de meios de comunicação, seus documentos foram tomados, estão sendo intimidadas e levadas para áreas remotas da Rússia". Aduziu que os ucranianos capturados passam por "campos de filtragem", criados pelos russos nos territórios conquistados.  

RÚSSIA PRENDE OPOSITOR      

Ilia Iachin, opositor do governo de Vladimir Putin, foi mantido em prisão por um tribunal de Moscou, sob acusação de divulgação de informações falsas acerca do exército russo. Ele ficará preso por dois meses enquanto aguarda investigação sobre alegadas referências falsas. Iachin, se condenado com as leis draconianas de Putin, poderá receber pena de até 15 anos. O opositor não se mostrou consentâneo com os abusos dos russos contra a Ucrânia e gritou no Tribunal: "A Rússia será livre!". As acusações contra Iachin estão relacionadas com vídeo que ele descreve no YouTube as centenas de corpos encontrados nas ruas da cidade de Bucha. Outros políticos que se manifestaram contra a agressão russa estão recebendo punições; foi o que aconteceu com um vereador de Moscou ou com Alexei Navalni.      

Salvador, 14 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

SILVIO SANTOS É CONDENADO

O apresentador Silvio Santos, do SBT, foi condenado na indenização por danos morais, porque fez pergunta ofensiva a uma criança, no seu programa, no quadro "levanta-te", competição de calouros, quando crianças de seis a 10 anos cantavam com suas mães, em 2016. Silvio Santos, ao entregar o prêmio à garota de R$ 1 mil, perguntou: "o que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro? "A mãe da criança considerou o ato do apresentador um "vexame" e pediu indenização de R$ 998 mil. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação e fixou a indenização em R$ 50 mil; houve recurso, que manteve o valor. O relator, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto considerou o caso de "imenso constrangimento". 

REFORMA TRABALHISTA REDUZ AÇÕES

A Reforma realizada com a Lei 13.467/17, no governo do ex-presidente Michel Temer, contribuiu bastante para reduzir o volume de ações na Justiça Trabalhista. A lei alterou mais de cem artigos, incisos ou parágrafos da CLT, objetivando alavancar o crescimento econômico do país. A norma não conseguiu gerar os empregos a que se propunha, mas a litigiosidade diminuiu substancialmente nesses últimos cinco anos, no percentual de 42%, segundo dados do TST, permanecendo, entretanto o quantitativo de ações procedentes, 27% a 31%. Outro freio aos abusos residiu na fixação do valor dos danos morais, em 50 vezes o salário do trabalhador. 

HONORÁRIOS DE PROCURADORES 

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, formulada pela Procuradoria-geral da República, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional os honorários sucumbenciais recebidos por procuradores do estado de São Paulo, mas submeteu à condição de o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias mensais não ultrapassarem ao teto constitucional. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, anotou várias decisões, neste sentido, do STF, e, à unanimidade, seu voto foi aceito por todos os ministros. 

PASSAGEIROS PERDERAM VIAGEM POR MUDANÇA

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença condenatória da empresa Buser Brasil Tecnologia a dois passageiros que perderam a viagem face à mudança do local de embarque. Os autores alegam que viajariam de Brasília para Barreiras e chegaram ao local, Estacionamento 12 do Parque da Cidade, com 20 minutos de antecedência, permanecendo até às 23.42h; não viajaram e a empresa informou que o embarque foi mudado para o Estacionamento do Parque Sudoeste. O 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, vez que a ré não prestou informação sobre a alteração. O valor fixado foi de R$ 1 mil para cada um dos autores, por danos morais, mais a restituição do valor de R$ 115,35.

RESTRIÇÃO A RECURSOS VAI À PROMULGAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 13/7, uma PEC, proposta de Emenda Constitucional, que cria restrição ao volume de recursos especiais direcionados ao STJ; a PEC segue para promulgação pelo presidente da República. A alteração constitucional institui o requisito de relevância de direito federal infraconstitucional para análise do STJ; a rejeição será admitida com votos de dois terços dos integrantes do colegiado. Haverá relevância nas questões de direito federal infraconstitucional, quando as ações penais, ações de improbidade administrativa, ações com valores superiores a 500 salários-mínimos e ações que possam gerar inelegibilidade, desde que contrariem jurisprudência dominante no STJ. Dados do STJ anotam que, no ano passado, foram protocolados na Corte mais de 400 mil recursos.   

Salvador, 14 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

 

JUIZ SEQUESTRADO NO RIO

Um juiz americano foi sequestrado por criminosos que simularam serem policiais e disse que iria prendê-lo sob fundamento de estar com garota de programa de menor idade; a afirmação era mentirosa. A conversa do sequestrador foi repassada para uma amiga do juiz com a exigência de R$ 200 mil pelo resgate. A mulher comunicou à polícia que libertou o juiz americano, em passeio no Rio de Janeiro, em Copacabana, e prendeu os sequestradores. Em depoimento, a mulher afirmou que recebeu um telefonema do magistrado, informando-lhe está com homens que se identificaram como policiais civis. Ela diz que conversou com os sequestradores e perguntou-lhe para onde iriam levar o amigo e a resposta foi que seria conduzido para uma delegacia da zona Norte, mas que poderia evitar a prisão mediante pagamento de R$ 200 mil. A mulher prometeu encontrar com o grupo para negociar a libertação, mas ligou para a polícia que prendeu os criminosos. No final, a polícia constatou que a vítima recebeu duas garotas de programa pela manhã e, à tarde, elas retornaram acompanhadas de dois homens. Os criminosos roubaram dinheiro e levaram o juiz para local desconhecido, quando passaram a exigir o resgate; um deles retornou à Copacabana para receber o dinheiro, foi preso o juiz liberado sem pagamento algum.         

 

MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA NA PROTEÇÃO À MULHER

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco/SP propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob fundamento de que o Município não tem competência para impor ações de proteção à mulher em bares, festas e restaurantes; há, no caso, violação ao pacto federativo e aos princípios da segurança jurídica, da proporcionalidade e da isonomia, com "ônus manifestamente desproporcional e irrazoável". O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei 2.353/2021, do município de Jandira, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências". O relator, desembargador Moacir Peres escreveu no voto: "A imposição dessas restrições pode ser adequada no município de Jandira e inadequada em outras localidades, cabendo ao gestor público decidir pela conveniência e pela oportunidade do estabelecimento dessas obrigações". Prosseguiu: "A matéria comercial torna-se secundária, de modo que a lei pode mesmo impor condição a estabelecimentos e a empresários".            

EMPREGADO DEMITIDO COM TEMPO DE APOSENTADORIA

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou demissão de empregado em razão da idade; a Corte determinou a reintegração, sob entendimento de que o motivo da dispensa é discriminatório. Trata-se de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, que foi demitido pelo fato de já ter tempo suficiente para aposentar e a empresa pretendia reduzir a folha de pagamento. O Reclamante alegou que a empresa demitiu 110 pessoas, sob fundamento de dificuldade econômico-financeiras e optou por dispensar quem já tinha idade para aposentar pelo INSS, mas o objetivo verdadeiro era afastar pessoas mais idosas. A empresa diz ainda que tomou medidas duras, mas assegurou tratar-se de realinhamento econômico com o menor dano social. O juízo da 7ª Vara do Trabalho e o Tribunal Regional de Porto Alegre indeferiram o pedido de reintegração, sob fundamento de que não houve discriminação de idade, mas precariedade financeira da empresa, "sendo a redução do seu quadro de pessoal uma das alternativas". Para reforçar o entendimento, a Corte regional assegurou que o empregado demitido não foi substituído. No recurso de Revista, os ministros discordaram dos julgamentos anteriores, porque perceberam o desligamento como meio de afastar empregados com idades avançadas.     

ALLAN CONSEGUIU KASSIO NUNES COMO RELATOR

O site bolsonarista de Allan dos Santos, denominado de Portal Terça Livre, ingressa com ações sucessivas de Mandado de Segurança, no STF, buscando selecionar um relator do seu agrado, ou seja, o ministro Kassio Nunes; o objetivo é reformar decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou suas contas bancárias e acesso às redes sociais. Os Mandados de Segurança impetrados contra a decisão de Moraes já foram distribuídos para os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, novamente Fachin, e agora foi para o que ele queria, ministro Kassio Nunes. Allan dos Santos é foragido da Justiça, com prisão preventiva decretada, mas as autoridades sabem seu endereço, porque, inclusive, tem participado de eventos, com presenças de auxiliares de Bolsonaro, nos Estados Unidos. O bolsonarista é investigado no caso das milícias digitais. O entendimento de todos os relatores nos Mandados de Segurança é que o meio usado é incabível. Esse quinto Mandado de Segurança distribuído para o ministro Kassio Nunes não pode ter outra decisão que não seja a de assegurar incompatibilidade de reforma da decisão do ministro através do Mandado de Segurança.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lançamento de chapa de Ibaneis sem Arruda provoca racha na base no DF

Governador escolhe a ex-ministra Damares Alves para o Senado e a deputada federal Celina Leão como vice. Com o rompimento, José Roberto Arruda, preferido de Bolsonaro, pode atrair aliados de dentro do próprio Buriti

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Pacheco recebe Lula em casa e promete resistir a eventual ruptura de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Site bolsonarista manobra no STF e ação sobre bloqueio de contas será analisada por Kassio

Portal Terça Livre, de Allan dos Santos, adota estratégia jurídica para que caso seja decidido por indicado de Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União Brasil) disse que tem sido “alvo de críticas, ofensas, mentiras, fake News”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Auditoria do Tribunal de Contas diz que TSE vai garantir segurança nas eleições em outubro

Segundo levantamento do TCU, corte eleitoral está preparada para lidar com riscos e imprevistos nas eleições

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Incêndio em Palmela "dominado". 12 feridos, 9 deles bombeiros

O primeiro-ministro decidiu prolongar a situação de contingência até domingo e avisa que, na próxima semana, as temperaturas vão continuar elevadas. Volta a apelar à população para que tenha cuidados redobrados. Os fogos em Vale da Pia e em Barrocal-Sicó, no distrito de Leiria, eram às 08:30 os que mais preocupavam os bombeiros.

RELATÓRIO ASSEGURA CONFIABILIDADE NO SISTEMA ELEITORAL

Nova auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que até o momento não existem "riscos relevantes", na Justiça Eleitoral, apto a impedir a realização do pleito para outubro. Os estudos sobre mecanismos do Tribunal Superior Eleitoral para proteger as eleições de "processos críticos", a exemplo de incidentes graves, falhas e desastres no sistema de votações demonstraram a conclusão apontada pela terceira auditoria realizada pela Corte. Foram avaliadas também a segurança, confiabilidade, transparência e audibilidade dos sistema eletrônico, além da capacidade de o TSE manter ou recuperar os sistemas após eventual "disrupção". As conclusões do Tribunal, sustentadas em fatos concretos, contrastam com as suspeitas do presidente Jair Bolsonado, que insiste em questionar as urnas eletrônicas, apesar de não apontar um só fato, desde 1966, quando foram substituídas a votação no papel pela votação eletrônica.          

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 380 mortes, ontem 344; anotadas 674.482 mortes desde o início da pandemia; registrados 72.224 novos casos, ontem 64.048. O total de casos desde o início foi de 33.076.779. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 13 óbitos, ontem 8; nas últimas 24 horas foram anotadas 4.642 novas contaminações, ontem 4.603; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.111; recuperadas 4.222 pessoas, ontem 4.605. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.621.424 de casos; recuperados 1.571.440 e 19.873 ativos, ontem 19.466. Foram contabilizados 1.923.753 de casos descartados e 353.209 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.633.699; com a segunda dose ou única para 10.721.931, e 6.493.141 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 986.708. Foram vacinadas 986.708 crianças, com a primeira dose e 579.421 com a segunda dose.    

 

"CRUZEIRO" PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O Cruzeiro Esporte Clube ingressou na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG com pedido de recuperação judicial, alegando necessidade de preservar as atividades da agremiação e para garantir o cumprimento de sua função social. O juiz Adilon Cláver de Resende aceitou o requerimento, considerando o clube como um dos mais tradicionais do futebol brasileiro e comprovou o exercício regular de suas atividades, sem ter falido ou obtido a concessão de recuperação judicial anteriormente. O magistrado entendeu que a situação do clube é passageira e "o estado de crise econômico-financeira pelo qual atravessa"; admitiu a "perspectiva de seu soerguimento". Escreveu o magistrado na decisão: "Não há como desprezar a sua história já construída e os milhões de torcedores que cativou ao longo de sua existência, o que pode ser considerado talvez o seu maior patrimônio e um ativo financeiro fundamental a ser devidamente explorado para se manter em atividade". O juiz nomeou duas administradoras judiciais devido à "multiplicidade de temas, complexidade aparente e possíveis embates".   

Na petição, o Cruzeiro informa sobre a situação enfrentada com o rebaixamento para segunda divisão e os problemas com a pandemia; assim, em 2021, constituiu uma sociedade anônima, de conformidade com a Lei da SAF e foi aprovada alienação de 90% das ações da empresa, adquiridas pela empresa Tara Sports, controlada pelo ex-jogador Ronaldo.