CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
domingo, 17 de julho de 2022
BOLSONARO CHAMA DIPLOMATAS PARA APRESENTAR FRAUDES NAS ELEIÇÕES
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, recusou convite do presidente Jair Bolsonaro para participar de reunião com embaixadores e tratar do sistema eleitoral brasileiro, na próxima segunda-feira. O presidente já trouxe para seu entorno de acusar de fraudes nas eleições parte do Exército e agora está promovendo esse encontro com embaixadores. Tanto um, Exército, quanto outro, embaixadores, têm outras atividades a serem desempenhadas, mas Bolsonaro busca suspeitar e difundir sua macabra ideia, sem apontar uma única prova de fraude no sistema que lhe conferiu várias vezes o cargo de deputado federal e de presidente da República. No convite aos embaixadores, Bolsonaro não menciona o tema do encontro, mas já antecipou que pretende mostrar irregularidades nas eleições passadas.
Ofício assinado pelo chefe do cerimonial do TSE, Fernando Januzzi, está escrito: "Incumbiu-me o Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de agradecer ao honroso convite, mas, na condição de quem preside o Tribunal que julga a legalidade das ações dos pre-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano, o dever de imparcialidade o impede de comparecer a eventos por eles organizados". Presidentes de Tribunais Superiores foram convidados, mas até o momento houve confirmação de presença apenas do ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST.
sábado, 16 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/7/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 18 óbitos, ontem 21; nas últimas 24 horas foram anotadas 3.191 novas contaminações, ontem 3.816; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.178; recuperadas 4.400 pessoas, ontem 3.769. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.633.038 de casos; recuperados 1.583.562 e 19.298 ativos, ontem 30.139. Foram contabilizados 1.931.306 de casos descartados e 354.337 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.635.137, em desconformidade com o número de ontem 11.635.553; com a segunda dose ou única para 10.735.308, e 6.542.653 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.103.330. Foram vacinadas 991.428 crianças, com a primeira dose e 582.724, m desconformidade com o número de ontem 582.791 com a segunda dose.
RADAR JUDICIAL
Levantamento do TSE mostra que estão habilitados a votar na eleição de outubro o total de 156.454.011 eleitores, nos 5.570 municípios de 181 cidades, em todo o país, significando aumento de 6,21% em relação ao número de 2018, quando eram 147.306.275 eleitores. Foram distribuídas 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. O número de eleitoras é maior, 82.373.164 representando 52,65%, enquanto os homens, 74.044.065, 47,33%; computa-se 36.782 que não informaram a identidade de gênero, 0,02%. Foram computados 2.116.781 de jovens com idades compreendida entre 16 e 17 anos e 14.893.281 de eleitores com idade superior a 70 anos. O primeiro turno, em 2 de outubro, elegerá o próximo presidente da República, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distrital para Brasília.
SÃO PAULO, MAIOR COLÉGIO ELEITORAL
No estado de São Paulo, está o maior colégio eleitoral, com 22,16%, seguido de Minas Gerais, com 10,41%, Rio de Janeiro, 8,2%. Entre as regiões, no Sudeste estão concentrados 42,64 do eleitorado do país, enquanto no Nordeste, 27,11%, seguido do Sul, com 14,42%, depois o Norte, 8,03% e no final o Centro-Oeste, com 7,38%. Outro dado interessante é que 3 entre 4 eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral, figurando o total de 118.151.926 identificados pelas impressões digitais, correspondente a 75,51% do total; 38.320.884 brasileiros ainda não fizeram a biometria.
JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO NA UBER
Tem havido decisões contraditórias sobre o vínculo do motorista com o aplicativo Uber. A 6ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Santos/SP reconheceu vínculo trabalhista entre um motorista e o aplicativo. A Uber defendeu-se, alegando que não é empresa de transporte, mas fornece apenas uma plataforma digital de intermediação. Todavia, o juiz Carlos Ney Pereira Gurgel assegurou que embora haja a parceria comercial com o trabalhador, fica evidente a atuação análoga de empregado. Escreveu o magistrado na sentença: "Nesse sentido, pode-se dizer que o que existe é uma subordinação algorítimica, onde, em que pese a reclamada não repassar ordens diretas ao reclamante, o próprio software, com base nos algotítimos implementados pela reclamada, estabelece regras e critérios para a melhor prestação de serviço, de sorte que, se o reclamante não se enquadrar nos referidos critérios, poderá receber menos chamadas que aqueles que os obedecem".
CORRUPÇÃO CRESCEU NO GOVERNO BOLSONARO
Levantamento promovido pelo Instituto da Democracia em pesquisa "A cara da democracia", sobre corrupção constatou que 42% dos entrevistados afirmam crescimento no governo Bolsonaro, nos últimos quatro anos. Os números apontam para informar que a corrupção cresceu muito desde a posse do atual presidente, 32%; já 23% responderam que a corrupção "nem aumentou e nem diminuiu".
COTA RACIAL NO JUDICIÁRIO E NO PARLAMENTO
O juiz Fábio Francisco Esteves, coordenador substituto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do TSE, e juiz auxiliar da presidência do TSE, assegura que "medidas já adotadas para fortalecer candidaturas de pessoas negras são necessárias, mas não suficientes para mudar o cenário desigual que existe hoje". Defende a adoção de cotas raciais. O magistrado diz que "se quisermos corrigir a distorção que vemos no Parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas negras, não de vagas no Congresso". Atualmente, na Câmara dos Deputados dos 513 parlamentares, 124 são registrados como negros.
Salvador, 16 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ASSOCIAÇÃO DA PF CONTRA LEI DOS ADVOGADOS
A Associação dos Delegados da Polícia Federal ingressará com medida judicial no STF contra lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. Os delegados apontam três pontos para questionar a lei: presença do investigado ou representante da OAB em "todos os atos", sem mencionar quais; exigência de fundamento em "indício" pelo "órgão acusatório" para autorizar buscas e apreensões nos escritórios e o terceiro consiste na garantia ao representante da OAB, no dia da operação, à prerrogativa de "impedir" acesso a documentos e objetos não relacionados na investigação.
Acerca do primeiro item, a Associação defende a presença nos momentos em que o material for periciado, vez que da forma consignada em lei há inviabilização do trabalho; no segundo ponto, os delegados afirmam que são responsáveis pelo levantamento dos indícios, mas o órgão acusatório é o Ministério Público; a redação é confusa e, na prática, proíbe os policiais de solicitarem operações. Acerca do representante da OAB para acompanhar os trabalhos, há receio sobre o direito de o advogado "impedir" acesso a documentos não relacionados na investigação, vez que é competência do delegado concluir sobre a relação dos objetos e documentos com a investigação.
INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PETROBRAS
A ministra Rosa Weber, do STF, na sexta-feira, 15/7, autorizou a Procuradoria-geral da República a ouvir o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre mensagens que apontam interferência do presidente Jair Bolsonaro na estatal; na mesma decisão, permite a tomada do depoimento do ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre o mesmo assunto. O pedido foi formulado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, e a decisão coube a Weber, na condição plantonista da Corte, face às férias. Escreveu a ministra: "O exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial". Prossegue: "Não há óbice ao acolhimento da pretensão ministerial de realizar, por suas próprias forças, a diligência inicialmente indicada - oitiva das pessoa nominadas".
"A APATIA QUE DESTRÓI O PAÍS"
O Estado de São Paulo mostra, com o editorial abaixo, a verdadeira"deterioração da ordem constitucional" no país.
A apatia que destrói o País
Quando se trata da deterioração da ordem constitucional, não há polarização, não há oposição. Bolsonaro e oposição atuam juntos para avacalhar a Constituição. O País precisa reagir
O governo de Jair Bolsonaro conseguiu que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que burla as regras fiscais e eleitorais, permitindo a criação e ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Autorizou-se a compra de votos. A manobra foi tão acintosamente inconstitucional que era preciso, desde o seu nascedouro, protegê-la do controle do Judiciário. A solução não podia ser mais escrachada: instituiu-se, por via constitucional, um estado de emergência motivado em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo”. A Constituição foi manipulada para impedir a plena vigência da própria Constituição.
A PEC do Desespero é um retrato do governo de Jair Bolsonaro. Não há planejamento, não há responsabilidade fiscal ou social, não há respeito pelas regras do jogo. Tudo está orientado para as eleições. E, nessa empreitada, não há limite legal, constitucional ou moral. Vale tudo.
O cenário é, no entanto, ainda mais desolador, uma vez que a PEC do Desespero teve apoio da oposição. No Senado, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, o único partido que orientou o voto contrário foi o Novo. Na Casa regida por Arthur Lira (PP-AL), a PEC eleitoreira teve, no primeiro turno, 425 votos favoráveis (7 contrários) e 469 no segundo (17 contrários).
Os votos no Congresso escancaram uma realidade preocupante. Quando se trata da deterioração da ordem constitucional, não há polarização nem oposição. Observa-se uma incrível tolerância dos partidos e dos parlamentares às manobras do bolsonarismo. Senadores da oposição, que dizem fazer resistência a Jair Bolsonaro, deram o mesmo voto que Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Deputados da oposição, como Tábata Amaral (PSB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), aprovaram a PEC apoiada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Onde está a oposição quando o presidente Jair Bolsonaro debocha e humilha a Constituição? Onde está o centro democrático responsável? E não se diga que a PEC do Desespero foi uma exceção, motivada por circunstâncias excepcionais. Nada justifica arrombar a Constituição. Além do mais, a mais recente PEC – gravíssima e rigorosamente antirrepublicana – é mais uma entre tantas PECs. Desde 2019 até agora, o Congresso aprovou 26 Emendas Constitucionais (ECs), número que supera até o do altamente reformista segundo mandato de FHC (19 ECs).
Eis o grande problema. No momento em que a ordem democrática se vê mais atacada desde a Constituição de 1988, não existe resistência por parte do Legislativo. Não se fala aqui apenas dos pedidos de impeachment não analisados, que são um escândalo institucional. O Congresso não apenas manteve Jair Bolsonaro impune no cargo, como fez-lhe as vontades, aprovando nada mais nada menos do que 26 ECs - que exigem votação em dois turnos e aprovação de três quintos de cada Casa Legislativa.
Se não se vê resistência no Congresso, tampouco há resistência na sociedade civil organizada. Tudo tem sido encarado com uma enorme passividade. Onde estão os partidos e as entidades civis para denunciar o atropelo da ordem representado pela pretensão do Ministério da Defesa de fazer uma fiscalização paralela (ilegal e inconstitucional) das eleições? Em vez de defender a ordem democrática e de organizar seu partido para que seja a real resistência a Jair Bolsonaro no Congresso, o pré-candidato que aparece na frente das pesquisas, o sr. Lula da Silva, aproveita para pedir voto, como se as próprias eleições não estivessem sendo ameaçadas. Tudo se converte em ocasião para transformar a eleição num único turno. Em vez de defender a liberdade política do eleitor, deseja-se reduzi-la, privando-o de conhecer melhor as propostas dos candidatos num segundo turno.
Falta oposição, mas sobra oportunismo. Enquanto isso, Bolsonaro obteve autorização do Congresso para distribuir dinheiro aos eleitores, protegido por um dispositivo constitucional dizendo que, em 2022, as regras eleitorais, fiscais e constitucionais não valem porque os preços do petróleo estavam imprevisíveis. É a avacalhação total do sistema de freios e contrapesos. O País precisa reagir.
PASSAGEIRO SEM INDENIZAÇÃO
Um passageiros da Latam e Gol Linhas Aéreas ingressou com ação judicial, reclamando danos morais, porque sofreu convulsões em voos e foi abandonado pelas empresas, quando tentou embarcar, após atendimento médico em um hospital de Belo Horizonte. Na viagem, Rio de Janeiro/Ilhéus, recebeu os primeiros socorros e encaminhado para atendimento médico, quando houve o pouso; a empresa providenciou hospedagem e realocou em voo da Gol, no dia seguinte, quando apresentou forte crise de epilepsia, com atendimento no voo e pouso forçado em Belo Horizonte, sendo encaminhado para um hospital. Alegou que não conseguiu embarcar para Ilhéus e viajou de ônibus com ajuda de pessoas no aeroporto.
O juiz André Luiz Santos Britto, da 3ª Vara Cível e Comerciais de Itabuna julgou improcedente a ação; escreveu na sentença: "Nessa quadra, compreendo que a acionada agiu no exercício regular de um direito ao negar atendimento ao autor, o qual é portador de doença grave, capaz de colocar sua própria vida em risco, e optou por interromper precocemente o tratamento ao se evadir do hospital no qual estava internado...". O magistrado concluiu não vislumbrando ilícito praticado pela empresa aérea. Houve recurso e o Tribunal manteve a sentença.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/7/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Bolsonaro convoca embaixadores para atacar as urnas eletrônicas
Ainda na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os representantes diplomáticos para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Pesquisadores da USP testarão segurança das novas urnas eletrônicas
Avaliação dos modelos UE 2020 deve ocorrer até o próximo mês
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Viúva compara Bruno a Marielle e diz que assassinato foi afronta inédita
Beatriz de Almeida Matos diz querer lutar por memória de indigenista morto no Vale do Javari
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro
Mulheres representam mais da metade do eleitorado
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TJ-RS mantém anulação da eleição de Mesa Diretora e comissões da Câmara de Porto Alegre
Decisão confirmada na quarta pela 4ª Câmara Cível foi publicada nesta sexta-feira
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Substituir médicos de família por não especialistas é enganar os doentes"
Pela primeira vez, os médicos de Medicina Geral e Familiar saem à rua em protesto contra a medida incluída no Orçamento do Estado 2022, que permite a contratação de médicos não especialistas para os centros de saúde. É esta tarde e têm o apoio dos sindicatos e da Ordem. O objetivo é gritar bem alto que a medida "ameaça a qualidade dos cuidados à população", a quem não tenha percebido. A médica Lara Subtil, coordenadora da Unidade de Saúde Familiar Águeda Mais Saúde, conta-nos a sua história e explica porque não podem ser substituídos.
BOLSONARO É CONDENADO
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro, por infração ao art. 187 do Código Civil que se refere ao abuso do direito de liberdade de expressão para cometer ilícito civil. Trata-se de Ação Civil Pública, ajuizada em 2011 pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual. Naquela época o então deputado Jair Bolsonaro no programa "CQC", da TV Bandeirantes, declarou que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay, porque seus filhos tiveram "boa educação"; asseverou: "então não corro esse risco". E mais: "não participaria de um desfile gay, se fosse convidado, para não promover "os maus costumes". Em 2015, veio a sentença na qual o réu foi condenado a pagar como indenização por danos morais coletivo, no valor de R$ 150 mil. A 6ª Câmara confirmou a sentença com o valor fixado, sob fundamento de que o então deputado Federal Jair Bolsonaro fez declarações homofóbicas. O atual presidente terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça.
Na interposição de recurso especial e recurso extraordinário, o relator ministro Villas Boas Cueva, do STJ, remeteu o processo para o STF, face ao disposto no § 2º, art. 1.021 do CPC. A defesa no recurso especial do atual presidente consiste em alegar falta de procurações nos autos, cópia de assembleia autorizando o ajuizamento da ação e que matérias de orientação sexual não são disciplinadas na ação civil pública.
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