AGENTE QUE MATOU GUARDA É PRESO

O agente penal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Jorge Guaranho, que matou o guarda municipal Marcelo Aloízio de Arruda, tesoureiro do PT, em Foz do Iguaçu, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e por causar perigo comum, mas a polícia afastou motivação política para o assassinato. O crime aconteceu no sábado, 9/7, em Foz do Iguaçu/PR, e a delegada Camila Cecconello assegura que não há provas de "crime de ódio contra pessoas de outros partidos". O caso começou, quando o agente da Polícia Civil soube de uma festa com a temática do PT, em churrasco de futebol, onde Marcelo comemorava seu aniversário; para lá dirigiu-se com a mulher e uma criança. A esposa do criminoso pediu para ir embora e eles saíram, mas o marido voltou encontrou o portão fechado, e abriu e falou para o porteiro que "o problema não é com você e vou entrar"; ao avistar Arruda, saca a arma e há troca de tiros, causando a morte do guarda municipal. Guaranho teve prisão preventiva decretada, na segunda-feira, 11/7. O relatório da Polícia foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná que poderá oferecer denúncia.  

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, negou sigilo às investigações, sob fundamento de que "não se verifica dano à intimidade capaz de autorizar a aplicação de publicidade restrita", ao processo. O sigilo ficou limitado às diligências requisitadas pelos investigadores, envolvendo dados de comunicação telefônica e telemática, além de detalhes da ficha funcional disciplinar de Guaranho.     

MULHERES CONDENADAS A PAGAR MOTORISTA DA UBER

A juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roma, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Cível de Santos/SP, condenou duas mulheres em indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 10 mil para  cada uma por falsa acusação de intoxicação contra um motorista do aplicativo Uber, que, inclusive, foi suspenso das atividades profissionais. Na verdade, o profissional ofereceu álcool com essência de canela para higienizar as mãos das duas passageiros. No trajeto da viagem, em novembro/2021, uma das mulheres pediu para interromper a viagem, porque precisava ir a uma farmácia; após descer, a passageira tirou fotos do veículo e serviu-se disso para difundir a notícia falsa, assegurando que o motorista queria dopá-las. As mulheres, nas redes sociais, relataram que ambas foram intoxicadas pelo profissional dentro do veículo; elas registraram boletim de ocorrência. O condutor do veículo, quando soube da denúncia nas redes sociais, foi à Delegacia da Mulher e entregou uma amostra do produto para perícia. A magistrada sustentou-se em laudo do Instituto de Criminalística assegurando que o produto oferecido pelo motorista era álcool etílico. A juíza escreveu na sentença: "As condutas das duras requeridas foram desmedidas, abusivas e manifestamente ilegais, tendo em muito extrapolado a preocupação com o bem-estar de terceiros desconhecidos, mas expressaram uma fúria, para adentrar no propósito injustificável e inaceitável de prejudicar a imagem e reputação do autor aos integrantes da sociedade local, sem provas concretas".     

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 516,  DE 15 DE JULHO DE 2022.

Institui os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da Comarca de Formosa do Rio Preto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a importância da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância; 

CONSIDERANDO o microssistema normativo especial dos Juizados, que prima pelo fomento de mecanismos consensuais de solução de litígios e pela ampliação do acesso ao Poder Judiciário, por meio de um sistema informal, simples, célere, gratuito e capaz de absorver a demanda atribuída;

CONSIDERANDO que a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, nos arts. 107 e 156, prevê que, nas Comarcas onde não haja Juizado Especial, as causas regidas pela Lei nº 9.099/95 sejam processadas e decididas com a classe referente ao Procedimento do Juizado Especial, ficando o Juiz Togado da Comarca, ou Substituto designado, investido das funções jurisdicionais estabelecidas na Lei nº 9.099/95 (art. 22 da Lei nº 7033/97); 

CONSIDERANDO que os Juizados Especiais Adjuntos funcionam anexados às serventias judiciais da Justiça Comum da respectiva Comarca, utilizam o mesmo espaço forense e quadro de servidores, além de serem conduzidos pelo Juiz Titular da própria Unidade;

CONSIDERANDO, por fim, que, no Estado da Bahia, os Juizados Especiais estão vinculados diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, a teor do que dispõe o art. 15 da Lei Estadual nº 7.033/1997;

DECIDE

Art. 1° Instituir os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da Comarca de Formosa do Rio Preto, que ficarão anexados à Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto.

Art. 2° O Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial.  

Art. 3° Os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais ora instituídos utilizarão os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão no cartório da unidade judiciária à qual estejam vinculados, respeitando, inclusive, o horário do respectivo expediente.

Art. 4° Poderão ser designados juízes leigos e conciliadores para exercício das funções nos juizados adjuntos, atuando nos processos que tramitam sob a égide da Lei Federal nº 9.099/95. 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mais de 1,1 milhão de brasilienses estão endividados, segundo estudo

Uma pesquisa da Serasa Experian mostra que o número de inadimplentes no Distrito Federal está mais alto em 2022. Especialistas apontam o reaquecimento dos produtos e serviços como as principais causas do cenário

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Percepção da corrupção no Brasil cresceu 42% no governo Bolsonaro, aponta pesquisa

Pesquisa foi divulgada nesse sábado (16). Dos entrevistados, apenas 15% afirmaram acreditar que a corrupção no país 'diminuiu muito'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Bolsonaro dribla TCU e fecha contrato de R$ 450 milhões em licitação sob suspeita

Secretaria de Comunicação sabia de apuração, mas assinou contrato; órgão e empresa contratada não se pronunciaram

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

O PDT gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Convenções elevam pressão entre siglas no Rio Grande do Sul

Quarta-feira começa o período para oficializar os candidatos à disputa deste ano

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Incêndios. Só três dos 12 drones das Forças Armadas têm estado a fazer vigilância

Dois anos depois da aquisição pela Força Aérea de 12 drones para reforçar a prevenção dos incêndios, já houve, pelo menos sete acidentes com estas aeronaves e no ano passado falharam metade dos pedidos de vigilância florestal. O EMGFA elogia o desempenho dos drones, propõe que usem sensores para reconhecimento de suspeitos a longa distância e quer que um deles voe de Portimão ao Funchal para comemorar os 100 anos da travessia do Atlântico.

ADVOGADO INGRESSA COM OITO DEMANDAS IGUAIS

O juiz Wagner José de Abreu Pereira, da 1ª Unidade Jurisdicional de Governador Valadares/MG, condenou um advogado de ação proposta contra a Decolar no percentual de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. O magistrado assinalou que o advogado ingressou com "sete demandas, além da presente que ora se analise, envolvendo o mesmo pano de fundo, conforme se observa da certidão ID 3568033041, sem que fosse sequer mencionada a dependência entre elas, em claro intuito de burlar a lei".  Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, de autoria de quatro pessoas, alegando compra de ingressos para o Hop On Hop, em Lisboa, no valor de R$ 989,00, no final de 2020, além de passagens aéreas não utilizadas.    

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 55 mortes, ontem 205; anotadas 675.350 mortes desde o início da pandemia; registrados 10.852 novos casos, ontem 40.149. O total de casos desde o início foi de 33.301.118. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 7 óbitos, ontem 18; nas últimas 24 horas foram anotadas 409 novas contaminações, ontem 3.191; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.185; recuperadas 2.560 pessoas, ontem 4.400. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.633.447 de casos; recuperados 1.586.122 e 17.140 ativos, ontem 19.298. Foram contabilizados 1.931.579 de casos descartados e 354.475 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.635.138, apenas um em relação ao número de ontem 11.635.137; com a segunda dose ou única para 10.735.312, e 6.542.789 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.103.524. Foram vacinadas 991.450 crianças, com a primeira dose e 582.742, em desconformidade com o número de antes de ontem 582.791 com a segunda dose.        

COLUNA DA SEMANA

Intelectuais e eleitores sensatos de maneira geral mostram-se estarrecidos com proposta do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, apresentada, no dia 14/7, em audiência, na Comissão de Fiscalização do Senado Federal. A abilolada  proposição de quem nada entende de Justiça ou do processo eleitoral consiste no teste de integridade, denominação do TSE, que seria uma votação paralela, nas seções eleitorais, no dia 2 de outubro próximo. Na verdade, o teste de integridade já é promovido pela Justiça Eleitoral e consiste no seguinte: no dia da votação, algumas urnas escolhidas por partidos políticos ou por sorteio são levadas aos TREs e nunca nas sessões eleitorais, como propõe o general; na sequência, representantes dos partidos e servidores da Justiça Eleitoral, e nunca eleitores, escrevem votos-teste em cédulas impressas, depositadas em uma urna lacrada. Na fase seguinte, os votos são digitados na urna eletrônica e no final da votação, o boletim da urna e as cédulas são conferidas para atestar se os votos são os mesmos.

O desembaraço do planejamento do ministro da Defesa para justificar o que já é certificado, ou seja, eleição sem fraude, depois de 50 anos de prática, funda-se na realização do teste que será realizado por eleitores e servidores, na sessão eleitoral, concomitante com a votação oficial. Aos eleitores seria perguntado, se gostariam de contribuir para o teste de integridade do sistema eleitoral. Um coronel, assessor do ministro nos assuntos da Justiça Eleitoral, complementa: "Ao fazer isso, ele (eleitor) geraria um fluxo de registro na urna-teste similar à urna original"; todavia, o assessor eleitoral do ministro não explicou se haveria comparação do voto com o colocado na urna original ou se teria outro dado. Na sequência os servidores da Justiça Eleitoral assinalariam seu voto em uma cédula de papel e depois na urna-teste. Os registros em papel seriam conferidos com o boletim do equipamento.

De boa ou de má-fé o representante das Forças Armadas contraria o TSE, mas agrada sobremaneira ao presidente Jair Bolsonaro que busca um trejeito para melar a eleição. Com efeito, o devaneio das Forças Armadas, foi proposto ao TSE, no primeiro semestre deste ano, e rejeitado, porque localizado no canto dos que querem criar um bafafá em pleno processo de colheita de votos. Como bem afirmou o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, "o ministro está propondo um sistema paralelo de votação que é, ao contrário do vigente, absolutamente fraudável e inoportuno. Basta que um grupo de pessoas queira votar de uma forma diferente na urna eletrônica de outra com o teste para que a confusão seja armada". E o presidente Jair Bolsonaro dispõe de pessoas aptas a promover essa intrujice em plena seção eleitoral. 

O coordenador e advogado Marco Aurélio assegura: "É inadmissível que um ministro da Defesa faça, à luz do dia, uma ameaça tão clara à democracia e ao sistema eleitoral vigente". O ministro lança desconfiança total nos magistrados e nos servidores, pois a descrição sobre o uso da biometria leva a esta conclusão, levanta a hipótese da inserção de "códigos maliciosos" na urna por funcionários da própria Justiça Eleitoral. O coordenador e outras pessoas não perceberam que a inspirada recomendação do ministro presta-se para figurar no movimento bestialógico nacional, fundado pelo jornalista Stanislaw Ponte Preta, no século passado. 

Incompreensível é acreditar nessas fantasias do presidente da República, quando se sabe que ele e seus filhos foram eleitos com o sistema atual e nunca questionaram a respeitabilidade das urnas eletrônicas, em relação aos votos recebidos; por que só agora o presidente levanta essas palermices?!  

Enfim, "Deus limitou a inteligência, mas não fez a mesma coisa com a burrice". 

Salvador, 19 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TSE ACEITOU SUGESTÕES PARA ELEIÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral aceitou 32 sugestões entre as 44 propostas pela Comissão de Transparência, criada em setembro/2021, para as eleições de outubro. Entre as 12, que foram rejeitadas, uma foi descartada, mas 11 continuam em análise pelos técnicos da Corte eleitoral. A Comissão de Transparência destina-se a aprimorar a segurança das eleições, através da convocação de especialistas, entidades civis instituições públicas, na fiscalização do pleito. Dentre as proposições aceitas pelo TSE estão a aceitação do código-fonte das urnas eletrônicas, testes de Integridade das urnas eletrônicas e o detalhamento do plano de ação para realização das eleições.

Uma Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais, especialista em temas eleitorais e tecnologia eleitoral, irá acompanhar as eleições deste ano, além de comissão criada pelo TSE. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, participou de reunião com representantes da fundação na quinta-feira, 14/7, em Arlington, na Virgínia, nos Estados Unidos. 

TAMES WEBB: VIDA FORA DA TERRA

O Telescópio James Webb desde que foi lançado no espaço começa a mostrar imagens jamais imaginadas do universo, mas o trabalho dele é muito mais importante, pois irá buscar eventual vida fora da Terra. Segundo o coordenador do Departamento de Astronomia da Universidade de São Paulo, Roberto Dias da Costa a missão está apenas no começo. Explica: "Entre as descobertas mais sensacionais que o Webb deve nos proporcionar eu destaco duas coisas. Primeiro, a demonstração da existência de atividade biológica extraterrestre. Essa descoberta, e com certeza ela irá acontecer, tem potencial para ser transformadora. Não só do ponto de vista científico, mas também ético, cultura, religioso e psicológico".   

James Webb foi projetado há 25 anos atrás com valor de US$ 10 bilhões e impactar a humanidade em dois aspectos fundamentais: desenvolvimento tecnológicos e conhecimento. A sonda já trouxe a análise da atmosfera de um exoplaneta, de 12 bilhões de anos atrás. Nas anotações da Nasa já é possível observar um conjunto de galáxias a distância de 4,6 bilhões de anos luz. Dias Costa afirma que "essa foto é uma das que mais me chamou a atenção. No fundo da imagem, tem uma galáxia de 13,1 bilhões de anos atrás. Como o universo tem 13,8 bilhões de anos, significa que estamos observando uma galáxia do primeiro bilhão de ano. É uma galáxia primitiva, com uma área imensa para pesquisa". Diz mais o coordenador: "Destaco o espectro do exoplaneta mostrando a presença da molécula de água. São um tema de ponta atualmente e é novo. Sempre brinco que, quando comecei a estudar, se conhecia dois planetas em torno de outras estrelas e pela ficção científica: Vulcano e Tatooine. Hoje, já conhecemos mais de 5,2 mil".      

BOLSONARO ANTEVÊ DERROTA E CONTINUA MENTINDO!

As alegadas fraudes, sem nenhuma comprovação, do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas não condizem com o histórico do processo eleitoral desde o ano de 2006. Exatamente por isso, Bolsonaro não encontrará facilidade para resistir ao resultado do pleito, ao menos no campo jurídico. Levantamento promovido pelo jornal Folha de São Paulo apresenta duas tentativas de insurgência contra o resultado, sob fundamento de fraude: em 2006 e 2014; em ambas não se demonstrou nenhuma farsa. O presidente não cansa de mentir sobre burla no processo e já marcou para amanhã, segunda-feira, encontro com diplomatas, onde pretende criar eventual embuste havido nas eleições de 2014 e 2018, sendo que nesta ele e seus filhos foram eleitos. O pior de toda esta celeuma de Bolsonaro é que em seu entorno encontra militares para atiçar o chefe nessas aventuras sem sentido. A comprovação maior do incentivo da caserna ao irrequieto presidente reside no mais recente fato, quando o ministro da Defesa apresenta excêntrica proposta de teste de integridade, termo que ele buscou no TSE, para ser realizado no dia e na hora da eleição, em plena sessão eleitoral, no dia 2 de outubro. 

Bolsonaro mente a todo momento: em discurso em evento evangélico declarou que o ministro Edson Fachin foi quem retirou Lula da cadeia e levanta sua suspeição para comandar o processo eleitoral. Mentiu Bolsonaro, porque Fachin não interferiu na liberdade do ex-presidente.