OAB CONDENADA A DEVOLVER ANUIDADE

A OAB/PR foi condenada pela juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba/PR, a se abster de cobrar anuidades acima do valor previsto na Lei 12.514/2011 e determinou a devolução do importe cobrado nos últimos três anos de duas advogadas de Cascavel/PR. As advogadas alegaram que a entidade sempre reclamou anuidades maiores do que os estabelecidos na Lei 12.514/2011, que limita em R$ 500,00, mas pagaram entre R$ 875,00 e R$ 994,00. Na defesa, a OAB afirma que é uma autarquia em regime especial, daí porque não se sujeita às limitações impostas à Administração Pública direta ou indireta. Na decisão a magistrada escreveu: "A circunstância de não se aplicar à OAB o regime jurídico das autarquias não afasta as disposições da Li 12.514/2011. Isso porque, na relação com os seus filiados, a OAB atua como um conselho de classe, logo submete-se a legislação aplicável aos demais".  

A magistrada invocou parecer da Procuradoria-geral da República perante o STF, quando foi defendida a aplicação da Lei 12.514/2011, porque constitucional, face à harmonização da autonomia financeira da entidade com os princípios da liberdade de exercício da profissão e da capacidade contributiva. No final, a julgadora diz que o valor da causa deve corresponder à diferença entre os valores pagos pelas autoras e os que elas entendem devido.            

 

SEMANA DE 4 DIAS

Deverá chegar ao Brasil a semana de 4 dias, a depender de negociação coletiva, já praticada por empregados em vários países, tais como Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão, Islândia e Emirados Árabes Unidos. A redução da jornada, com adoção do home office, no Brasil, oferece elementos sobre o assunto, apesar de alguns atropelos de ordem legal, a exemplo da Constituição que estabelece o limite de duração do trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, superior às 40 horas da OIT. A implementação da redução de jornada é sustentada em argumentos de toda natureza, a exemplo de distúrbio emocional, causador da síndrome de Burnout, provocador de estresse e esgotamento físico. Especialistas em Direito do Trabalho, asseguram que o Brasil possui o maior número de trabalhadores afetados pela doença. O certo é que a pandemia do coronavírus mostra sobre a possibilidade do exercício de muitas atividades através do home office.      

CORRUPÇÃO NO GOVERNO

A Polícia Federal interceptou mensagens do senador Eduardo Gomes, de Tocantins, em operação de lavagem de dinheiro. O líder do governo Bolsonaro no Congresso pediu dinheiro a empresário e ofereceu ajuda em demandas em órgãos públicos. As descobertas aconteceram durante a Operação Lavanderia, que busca apurar crimes de lavagem de dinheiro, originada de empresários do estado de Tocantins, segundo revelações do jornal O Globo e confirmado pelo jornal Folha de São Paulo. Despertou a atenção da Superintendência da Polícia Federal de Tocantins teor dos diálogos entre o senador e um empresário no ramo de construção, Jorge Rodrigues Alves, porque este é integrante de grupo organizado para obtenção de contratos com o poder público em municípios do estado. 

Alves foi alvo de busca e apreensão em sua casa, em março último. As conversas dele com o senador datam de 2014 e prosseguem até 2021 e indicam gestões do parlamentar em várias prefeituras, além de pedidos de doação ao comitê do prefeito de Taguatinga/TO e vários pedidos para sua própria campanha, depósitos de R$ 50 mil para uma clínica, R$ 10 mil na conta da filha, R$ 70 mil na conta de uma locadora de veículos, R$ 20 mil para assessor em dinheiro. Esses pedidos são frutos das gravações obtidas pela Polícia Federal. No meio de tudo isso, o empresário de construção pede intervenção para mudar portaria do Inmetro e foi atendido, o mesmo ocorrendo em outra portaria da CEB. 

    

QUESTIONADA SÊXTUPLA EM MINAS GERAIS

O advogado Leonardo Eleutério Campos, OAB/MG, prejudicado com a lista sêxtupla, impetrou Mandado de Segurança, requerendo suspensão da escolha dos candidatos pelo quinto constitucional, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Alega ilegalidade e abuso no ato do presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, porque na véspera da eleição enviou para os conselheiros duas listas com nomes de advogados de sua preferência para figurar na votação secreta, que terminaram sendo os indicados nas duas listas sêxtuplas. Ademais, foram desrespeitados os editais de convocação da própria entidade, que previam votação presencial, substituída por eletrônica, violando os princípios da impessoalidade e moralidade na condução do processo.        

O Mandado de Segurança foi distribuído ao juiz federal André Prado, que está em férias e é um dos candidatos ao cargo de desembargador do TRF-6; na ausência do titular, cabe à juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira despachar e o impetrante pediu segredo de justiça na tramitação do writ. Na petição, Campos pede exibição das cédulas de votação e a lista de conselheiros votantes e protesta contra a falta de transparência do processo decisório. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Receita atípica faz governo ter superávit recorde de R$ 14,4 bi

Resultado positivo de R$ 14,4 bilhões em junho foi obtido com ganhos não recorrentes e adiamento de despesas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Petrobras era problema, lucra R$ 54,3 bilhões e vira solução ao pagar R$ 32 bilhões ao governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro escreve seu próprio manifesto no Twitter após ironizar carta pela democracia

'Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia', posta o presidente da República

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G

Norma altera Lei Geral das Antenas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

"Estão com medo do quê", questiona Bolsonaro sobre carta pela democracia

Presidente reclama de politização em torno de documento e diz que nunca ameaçou a democracia: 'Não consigo entender'

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Calor deixa mais de 40 concelhos de seis distritos em perigo máximo de incêndio

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 14 graus º C (em Viseu e Vila Real) e os 21 (em Faro) e as máximas entre os 24 (em Aveiro) e os 38 (em Castelo Branco).

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 276 mortes, ontem 310; anotadas 678.147 mortes desde o início da pandemia; registrados 45.307 novos casos, ontem 44.514. O total de casos desde o início foi de 33.752.376. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 10 óbitos, ontem 25; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.497 novas contaminações, ontem 2.443; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.336; recuperadas 2.597 pessoas, ontem 2.718. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.656.734 de casos; recuperados 1.619.321 e 7.077 ativos, ontem 7.187. Foram contabilizados 1.951.302 de casos descartados e 357.610 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.639.083 em desconformidade com a informação de ontem 11.646.469; com a segunda dose ou única para 10.751.789, em desconformidade com a informação de ontem 10.753.456, e 6.727.037 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.356.873. Foram vacinadas 1.002.888 crianças com a primeira dose e 606.897 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 5.433 tomaram a primeira dose.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (2-A)

Muitos entendem que a grande besteira e inconveniência do Judiciário situa-se na forma como seleciona os titulares dos seus quadros, seja, através de concurso público na 1ª instância, mas principal e fundamentalmente nas escolhas oferecidas aos governadores e ao presidente da República. As opções para proclamar os membros da mais alta Corte de Justiça, dependem do presidente da República, vez que o Senado Federal funciona como batedor de carimbo. Os senadores fazem alarde, na sabatina que se processa, perante a Comissão de Constituição e Justiça, como primeira etapa para a votação em plenário, mas nada de produtivo sai dessas discussões e são registradas aprovações de nomes bastante questionáveis, a exemplo dos ministros Dias Toffoli ou de Gilmar Mendes. Por último, chancelaram um ministro para atender idiossincrasias das esquisitices do presidente Jair Bolsonaro, quando difundiu que iria colocar no STF um ministro "terrivelmente evangélico", como se condicionasse a indicação de conformidade com o credo religioso.   

Mas o comentário de hoje, inserido nesta página do FEBEAJU, prende-se à aberta opção que se atribui ao presidente da República para apontar o titular do mais alto cargo do Ministério Público do país, a Procuradoria-geral da República. O atual presidente fugiu à regra de selecionar um dos três nomes votados, em eleição interna, pelos membros do Ministério Público Federal, política adotada desde o ano de 2003. O atual Procurador-geral, Augusto Aras, nomeado pelo presidente em 2019 e mantido em 2021, não figurou entre os três nomes; aliás, nem foi votado. Os procuradores manifestaram indignados com a desconsideração ao trabalho que se processa no órgão e asseguraram, em 2019, que a nomeação de Aras "menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional." Na Nota, finalizaram afirmando que Aras "não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF".   

E os procuradores estavam certos, pois os registros mostram a dependência de Aras aos traquejos do presidente Jair Bolsonaro. A vice-procuradora já está escolhida para substituir Aras, se houver reeleição do incompetente presidente Jair Bolsonaro, especializado em aprontar muvucas. Afinal, o trabalho de Augusto Aras, em consonância com os anseios, às vezes irracionais do presidente, importa na aceitação  da vice-procuradora para substituir o atual titular. A imprensa noticia que desde 2020 são registrados encontros secretos entre a vice-procuradora, Lindôra Araújo, com o presidente, no Palácio da Alvorada. A aproximação inicial deu-se, porque Bolsonaro mostrava-se interessado no desfecho de inquéritos contra governadores, principalmente Wilson Witzel e João Doria, de competência do STJ e entregues à vice-procuradora. O destino de Lindôra foi selado, nesse encontro e em posteriores contatos diretos ou pelo WhatsApp, meio que Bolsonaro usa para manter-se informado e fazer pedidos à Procuradoria-geral da República.                 

Portanto, o desfecho que provocou pedido de arquivamento de sete das dez apurações preliminares do Senado da República, na CPI da Pandemia, depois de quase um ano aguardando o parecer, não surpreende, porquanto a vice-procuradora busca a titularidade do cargo, em 2024, na certeza da eleição de seu "padrinho", enquanto Augusto Aras alimenta a indicação para o STF, porque afinal a Procuradoria tem sido bastante atenciosa com os anseios do mandatário da República.  

Enfim, o FBEAJU retorna para registrar as baboseiras que atrapalham o perfeito funcionamento da Procuradoria-geral da República, e, em consequência, diminui o Judiciário como um todo ! 

Salvador, 28 de julho de 2022. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

 

 

PROCURADORES ESTADUAIS NA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

A vice-procuradora-geral da República, no exercício da titularidade do órgão, através da Portaria PGR/MPU Nº 101, datada de 21/7/2022, alterou ato anterior, PGR/MPU nº 825/2013, para consignar a possibilidade de membros do Ministério Público dos Estados serem convocados para atuar como auxiliares ou colaboradores do procurador-geral. A significativa modificação reside na autorização de procuradores dos estados assumirem a condição que só era de procuradores da União. A remuneração dos convocados será igual à de juiz auxiliar do STJ. O ato estabelece que "o membro convocado para atuar como auxiliar ou colaborador do PGR manterá o subsídio que perceber na unidade de origem, acrescido da diferença remuneratória correspondente ao valor que é atribuído aos juízes auxiliares do Superior Tribunal de Justiça".         

RADAR JUDICIAL

AUMENTO NAS TAXAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Os valores das taxas da Justiça do Trabalho, consistentes em custas e emolumentos, sofrerão aumento de conformidade com o Projeto de Lei 1290/22, que tramita na Câmara dos Deputados; depois de aprovado, a CLT terá modificações, porque as custas serão corrigidas anualmente pela inflação. Uma das taxas alteradas são as custas do processo de conhecimento que passarão ter valor mínimo de R$ 35,77, diferente do valor atual R$ 10,64. As diligências de oficiais de justiça, agravos, embargos, recursos e certidões, dentre outros terão novos valores.  

ADVOGADA IMPEDIDA DE CONTATO COM VÍTIMAS       

Em Recurso em Habeas Corpus, o STJ, através da 6ª Turma, foi mantida cautelar que proíbe a advogada Flávia Lopes de Moraes Costa, de ter contato com vítimas e testemunhas em processo criminal, no qual ele é acusada de concorrer para a prática de falso testemunho, induzindo testemunhas a mentir e até mudar depoimento. Os clientes da profissional são suspeitos de promover migração ilegal de pessoas e causar a morte de um homem que se afogou durante travessia de um rio na fronteira entre México e Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, os investigados obrigaram a vítima a entrar na água, mesmo sabendo que ele não sabia nadar e era epiléptico. A OAB impetrou Habeas Corpus, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou as cautelares de monitoração eletrônica e suspensão do exercício profissional, mantendo a proibição de contato com vítimas e testemunhas.  

BOLSONARISTA É CONDENADO

Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, blogueiro bolsonarista, foi condenado pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, que modificou sentença absolutória, pela prática do crime de calúnia contra a diretora do cinema Estela Renner. O blogueiro afirmou que Estela Renner estimulava o consumo de drogas por crianças. A pena foi de 1 ano e 7 meses de detenção. O caso deu-se em 2017, quando Allan acusou a cineasta por ter ela defendido uma exposição Queermuseum, com obras de temática LGBT, em Porto Alegre. Na área cível, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou Alan, em setembro/2021, na indenização de R$ 20 mil, pelo mesmo fato.   

PARTIDO DAS ARMAS

A pregação do presidente Jair Bolsonaro sobre armamento do cidadão é tamanha que já se fala na criação de um partido, Associação Proarmas. Na eleição de outubro eles prometem apoiar candidatos que, naturalmente, professam seus princípios. Na Bahia, já escolheram como candidatos do Proarmas o atual deputado Capital Alden, André Porciúncula e o cantor Netinho, atualmente filiados ao PL. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o grupo das armas apoia 34 pré-candidatos a deputado federal, senador e governador.       

PRÓ-DEMOCRACIA E CONTRA DEMOCRACIA

O movimento nas eleições de outubro promete separar os grupos de pró-democracia e os contra a democracia. Os bolsonaristas, evidentemente, figuram no partido das armas, o grupo contra a democracia. Na Bahia, o candidato a governador João Roma não tem outra apresentação que não seja a de emoldurar Bolsonaro na sua campanha política. No nível nacional, prolifera a adesão da Carta em Defesa da Democracia que já ultrapassa 100 mil assinaturas. Bolsonaro tripudia a moção para dizer que "não precisamos de nenhuma cartinha para dizer que defendemos a democracia". Pois a Carta originou-se exatamente do temor que toma conta do país, na formulação do golpe de Bolsonaro. 

TRIBUNAL MILITAR CONTRA FORÇAS ARMADAS NAS ELEIÇÕES

O presidente do Superior Tribunal Militar, general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, afirmou ontem que a responsabilidade das eleições é da Justiça Eleitoral e as Forças Armadas nada tem a ver com a condução do processo eleitoral. Disse o general: "A Justiça Eleitoral é responsável pelo funcionamento real daquilo (eleições). Nossa missão é diferente. Não temos que nos envolver em nada. Nós temos que garantir que o processo seja legítimo, essa é a missão das Forças Armadas". O general manifestou na sua despedida do Tribunal, por completar 75 anos.   

Salvador, 28 d julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

     Pessoa Cardoso Advogados.       

A INVERSÃO DOS MEDOS

De autoria do célebre jornalista William Waack, que também é âncora da TV CNN, segue o artigo abaixo, publicado no jornal "O Estado de São Paulo". 

A inversão dos medos

Jair Bolsonaro é o grande fator de neutralização do antipetismo

Principal cabo eleitoral de Lula, Jair Bolsonaro está criando a frente ampla dos sonhos de seu maior adversário político. As adesões aos manifestos em defesa da democracia vêm de setores relevantes da economia, academia, entidades da sociedade civil, mundo cultural e várias correntes políticas. Mas seu significado é ainda mais abrangente do que a diversidade de seus signatários.

A conduta política de Bolsonaro ampliou a noção, sobretudo em setores de elites dirigentes, de que a questão não é de forma, mas de conteúdo. Talvez pela primeira vez desde que assumiu, o presidente é entendido em círculos mais amplos como grave ameaça às regras do jogo democrático, e não como um “espontâneo” que vocifera truculências.

Em outras palavras, o maior 'medo' que se espalha hoje é o de que Bolsonaro continue, e não tanto o de que Lula volte Foto: Ricardo Stuckert

A frase “Ele fala m..., mas não faz m...” parou de ser dita por muitos de seus apoiadores, dentro e fora de setores empresariais. Muito grave para quem tenta ressuscitar em setores de elite as esperanças de mudança tão evidentes na onda disruptiva de 2018, alastra-se nesse segmento a percepção de que não há horizontes em mais quatro anos “disso”. 

Do ponto de vista da campanha de Lula, Bolsonaro é o principal fator de neutralização do antipetismo. Seus insistentes ataques às regras do jogo eleitoral livraram milhares que apoiaram os manifestos em defesa da democracia da preocupação de parecer inocentes úteis alimentando a candidatura de seu principal adversário.

Pior ainda: na cabeça de quem toma decisões a belicosidade de Bolsonaro está deixando de ser vista como “ímpeto” necessário para mudar as coisas, por mais raiva que se tenha do STF. Por contraste, surge como palatável a “capacidade de acomodação” de Lula – que foi, em primeiro lugar, a capacidade de acomodação dos interesses privados de todo tipo, à custa dos cofres públicos, em prol de um projeto político que desaguou em recessão, sobretudo moral.

Do ponto de vista da estratégia da reeleição, parecia suficiente a Bolsonaro explorar o “medo” da volta do PT. Ocorre que esse eixo do discurso eleitoral está se invertendo. Em outras palavras, o maior “medo” que se espalha hoje é o de que Bolsonaro continue, e não tanto o de que Lula volte.

Talvez a mobilização em torno dos manifestos sinalize uma forma de pensar e agir, sobretudo nas elites dirigentes, de apego a princípios e instituições como única maneira de iluminar os horizontes do País. E que “salvar a democracia”, por mais imediata que seja essa tarefa, não depende de apoiar determinado candidato. Depende de um projeto de nação – mas o colunista confessa que isto é apenas uma esperança.