CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 173 mortes, ontem 244; anotadas 678.486 mortes desde o início da pandemia; registrados 22.889 novos casos, ontem 41.713. O total de casos desde o início foi de 33.813.587. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 5 óbitos, ontem 13; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.489 novas contaminações, ontem 2.155; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.354; recuperadas 2.105 pessoas, ontem 2.458. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.660.378 de casos; recuperados 1.623.884 e 6.140 ativos, ontem 6.716. Foram contabilizados 1.955.983 de casos descartados e 357.760 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.643.151; com a segunda dose ou única para 10.755.981, e 6.769.596 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.418.122. Foram vacinadas 1.006.743 crianças com a primeira dose e 613.143 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 7.980 tomaram a primeira dose.   

 

RADAR JUDICIAL

JUÍZA NEGA SUSPENSÃO DE LISTAS SÊXTUPLAS

A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Cível de Minas Gerais, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo advogado Eleutério Campos, para suspender a escolha dos advogados das listas sêxtuplas da OAB/MG para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A magistrada entendeu que Mandado de Segurança não é a via adequada para o questionamento, vez que  não oferece oportunidade para produção de provas. O fundamento do pedido do advogado foi que, na véspera da eleição, circulou mensagem eletrônica entre os conselheiros da seccional sugerindo alguns nomes de advogados. Em certo trecho escreve a magistrada: "..., não vejo como se possa avaliar se as mensagens enviadas pelo presidente da seccional a título de "sugestão pessoal" para o processo seletivo, ainda que condenáveis na visão do conselheiro federal que assim se posicionou, possam ter ocasionado algum tipo de coação ou constrangimento indevido".  

ADVOGADOS CONFEREM SEGURANÇA AO ESTATUTO 

As alterações no Estatuto da Advocacia, considerando a OAB como responsável pela garantia na análise e decisão sobre prestação do serviço jurídico pelo advogado são consideradas benéficas para assegurar os direitos da categoria. Em vigor desde o mês de junho, a Lei 14.365 confere apoio ao trabalho dos advogados. As novas regras permitem a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídicas, que podem ser exercidas verbalmente ou por escrito, sem necessidade de mandato ou contrato de honorários formalizado. O Estatuto alterou os limites de impedimento ao exercício da advocacia assim como a suspensão de prazo no processo penal. Há entretanto preocupação sobre certas facilidades que podem impedir a devida fiscalização do Estado e da sociedade sobre o trabalho dos advogados, no cometimento de atos ilegais.  

REVOGADA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O presidente Jair Bolsonaro, através da Lei 14.197/21, revogou a Lei de Segurança Nacional, sancionada pelo presidente João Figueiredo em 1983; foi adicionada ao Código Penal disposições sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. As mudanças ocorreram, por exemplo, na retirada dos crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes Federais. Foram vetados alguns artigos como o que se referia à criminalização da promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news que comprometesse o processo eleitoral; no texto do Congresso estava prevista pena de 1a 5 anos para a prática. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.  

CANTOR BELO É DESPEJADO

O cantor Belo e sua esposa Gracyanne receberam notificação de despejo por falta de pagamento no imóvel onde residiam, em São Paulo, e que tramitava na Justiça desde 2019; a dívida já ultrapassa a R$ 260 mil. O contrato de aluguel, celebrado com a Central de Shows e Eventos Ltda., empresa do ex-empresário de Belo, em 2017, teve incluído o casal no polo passivo, foi rescindido e o proprietário acusou o casal de ter depredado o imóvel. Belo e esposa residem atualmente em uma mansão no Rio de Janeiro.  

CLUBE MILITAR É CONDENADO

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação, pedindo ao Clube Círculo Militar devolução de terreno que ocupa desde 1957, por concessão de terreno do ex-prefeito Gilberto Kassab, em 2012. O clube comprometeu-se em usar "a área para finalidades socio-esportivas e não ceder nem permitir a posse por terceiros. Requer seja o clube impedido de assinar em novo contrato ou termo de permissão de uso de imóvel. O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido e concedeu o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel e entrega ao poder público, localizado ao lado do Parque Ibirapuera.     

Salvador, 30 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AFASTAMENTO DE MAGISTRADO É PRÊMIO, NÃO PUNIÇÃO

O deputado federal Rubens Bueno insurgiu-se contra o afastamento de magistrados, após o cometimento de crimes. Trata-se de reação à punição do desembargador Eduardo Siqueira com afastamento compulsório, por dois anos, mas com recebimento do salário. Disse o parlamentar: "O desembargador paulista vai ficar em casa, sem trabalhar, e ainda vai receber o seu salário no fim do mês sem prestar qualquer tipo de serviço para a sociedade. Isso não é punição e, sim, um verdadeiro prêmio. Vamos insistir na votação dessa proposta (de emenda constitucional em tramitação no Congresso há dez anos) para acabar de vez com a aberração (no serviço público) de aposentar quem cometeu crime. Não tem cabimento a sociedade continuar pagando o salário de quem delinquiu e não teve decoro no cargo...". O Projeto de Emenda Constitucional, PEC-163/2012, foi aprovado, em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira não criou a comissão especial necessária para levar a votação no plenário.        

SUSPENSO AUMENTO DE SALÁRIO DE PREFEITO

A Associação Unidos pela Educação e Liberdade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, reclamando lei que concedeu aumento nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de São Leopoldo/RS. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em decisão liminar, através do desembargador Jorge Luís Dall'agnol, relator, suspendeu a lei municipal, que conferiu reajuste de 11,73% no subsídio do prefeito e do vice-prefeito. O magistrado invocou o princípio da anterioridade para decidir. Assegurou que a Constituição Estadual estabelece que a remuneração dos dirigentes do município, processa-se através de decisão da Câmara Municipal, em cada legislatura, para vigorar na subsequente, amparado no princípio da anterioridade, não observado no caso. Escreveu o magistrado: "Uma vez que, estando vigente a lei hostilizada, o município estará compelido a cumpri-la, o que resultará em prejuízos financeiros e operacionais para a Administração Municipal".         

 

EDUARDO BOLSONARO NA INVASÃO DO CAPITÓLIO

O deputado Eduardo Bolsonaro pode responder nas investigações da invasão do Capitólio nos Estados Unidos. O parlamentar esteve em Washington dois dias antes do ataque, desferido por seguidores do ex-presidente Donald Trump e encontrou com a filha de Trump e Jared Kushner, esposa de Ivanka, além de outras pessoas. O deputado Jamie Raskin assegurou que programa citar o Brasil nas apurações, sob direção do comitê especial da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O parlamentar democrata esteve ontem, em Washington, com uma comitiva brasileira, e ficou surpreso, quando soube que o filho do presidente brasileiro esteve nos Estados Unidos dias antes do 6 de janeiro/2021 e reuniu com pessoas vinculadas ao ex-presidente americano. Raskin informou ao grupo de brasileiros que as investigações sobre a invasão buscará conexões internacionais da extrema direita com o evento. O parlamentar americano declarou: "A reunião para mim foi muito educativa. Está claro que as forças pró-democracia e pró-direitos humanos no Brasil estão com medo de que algo parecido com o que ocorreu nos EUA em 6 de Janeiro (de 2021) possa acontecer em seu país".          

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PCC formou chefes no DF e financiou protestos de parentes de presos

Documentos revelam que os criminosos faccionados montaram um sistema de suporte ao Marcola e atribuíram chefes para cada região

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Carta pela Democracia já reúne mais de 311 mil assinaturas

Documento foi firmado por empresários, ex-juízes e artistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eduardo Bolsonaro pode ser incluído em investigações sobre invasão do Capitólio nos EUA

Deputado esteve em Washington dias antes do ataque; comitê quer apurar ligações internacionais da extrema direita americana

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Neto desafia Rui a provar que pediu retirada da candidatura de Jerônimo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Final de semana de convenções será de embates e definições no RS

Dos nove encontros partidários, o do MDB promete maior discussão acerca de apoio a Leite (PSDB)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Castrações e bombardeamentos. O destino dos prisioneiros de guerra ucranianos

No espaço de horas os ucranianos viram um soldado ser castrado e abatido e 40 dos resistentes da siderurgia Azovstal morrerem numa explosão. Kiev quer TPI e ONU a investigar, Moscovo culpa os ucranianos.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 244 mortes, ontem 276; anotadas 678.310 mortes desde o início da pandemia; registrados 41.713 novos casos, ontem 45.307. O total de casos desde o início foi de 33.790.698. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 13 óbitos, ontem 10; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.155 novas contaminações, ontem 2.497; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.349; recuperadas 2.458 pessoas, ontem 2.597. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.658.889 de casos; recuperados 1.621.779 e 6.716 ativos, ontem 7.077. Foram contabilizados 1.953.896 de casos descartados e 357.706 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.641.463 em desconformidade com a informação de antes de ontem 11.646.469; com a segunda dose ou única para 10.753.859, e 6.748.850 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.398.684. Foram vacinadas 1.003.579 crianças com a primeira dose e 610.687 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 6.937 tomaram a primeira dose.   

NEGADO REPASSE DE RECURSOS NA ELEIÇÃO

O repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados está proibido de conformidade normas do TSE, mantidas por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Escreveu o ministro: "Sob pena de tornar letra morta o dispositivo constitucional que vedou a coligação em eleições proporcionais, entendo não ser possível extrair dos dispositivos questionados autorização para o repasse de recursos a partidos políticos e candidatos não pertencentes à mesma coligação ou não coligados". Assim, foi negada liminar aos partidos União Brasil, PL, Republicanos e Progressistas, vinculados ao presidente Jair Bolsonaro. No requerimento, alegavam que houve invasão de competência do Congresso Nacional, em matéria não prevista na lei, ponderação não aceita pelo relator.     

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (3-A)

O desembargador Eduardo Siqueira, conhecido pela humilhação contra um guarda municipal em Santos/SP, por ter recebido uma multa, porque andava na orla, sem máscara, foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de rasgar a autuação da multa, Siqueira chamou o guarda de analfabeto e telefonou para o secretário de Segurança Pública do município, pedindo para "intimidar" o responsável pelo cumprimento de seu dever. O magistrado foi afastado de suas funções e perceberá vencimentos proporcionais, de conformidade com o tempo de serviço, mas poderá retornar ao cargo depois de dois anos, de segundo dispõe a Loman. O processo administrativo foi instaurado em dezembro/2020 e concluído com a punição na quarta-feira, 27/7. O desembargador, punido com a disponibilidade, tem no seu histórico, 40 Procedimentos Disciplinares, dos quais teve uma pena de advertência. No julgamento,  a desembargadora Bresciani, relatora do caso, disse que o investigado afirmou ser presidente da Seção de Direito Privado do TJ/SP, cargo que nunca ocupou. Concluiu: "O comportamento do magistrado é grave e não pode passar sem punição."

    

Na área cível, o desembargador foi condenado a indenizar ao guarda municipal, Cícero Hilario Roza Neto, em R$ 20 mil. Em julho, o magistrado ofendeu o guarda, rasgando o auto de infração, depois de abordado, porque não usava máscara, na praia, em Santos/SP. Além disso, xingou o funcionário municipal de "analfabeto" e "guardinha". O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, escreveu na sentença: "Constitucional ou não a exigência do uso de máscaras ou a possibilidade de aplicação de multas, é fato que houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta". O magistrado embasou sua decisão nos arts. 186, 187 e 921 do Código Civil.

Depois de todo o imbróglio no qual o desembargador se meteu, em julho/2020, o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes, bel. Alberto Carlos Dias, hipotecou solidariedade ao magistrado, mas a presidente da OAB de Santo André/SP, bacharela Andréa Tartuce, publicou Nota, repudiando a conduta do colega Carlos Dias e prometeu destitui-lo do cargo que ocupa na entidade. A discórdia residiu em Nota, com logomarca da OAB, na qual o advogado afirma que a conduta do desembargador foi "retratada indevidamente pela mídia com o fito apenas em impingi-lo como autoritário". Após o comentário da presidente da OAB, Alberto Carlos retratou em nova Nota, confessando que “errou e se excedeu" e que sua opinião é de “caráter personalíssimo”, sem envolver a subseção de Santo André.

Em um dos casos envolvendo o magistrado, datado de setembro/2015, quando ele em telefonema pediu ajuda para resolver um problema familiar. A policial o orientou a procurar uma delegacia da Polícia Civil, mas Siqueira elevou o tom e disse que estava "mandando" a PM resolver o caso. "É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército", disse. Ele ainda chamou a policial de "completamente analfabeta e soldado raso" e ameaçou denunciá-la: "Eu quero ela fora da PM". Este caso só ganhou a mídia depois da agressão ao funcionário, em Santos. 

As punições na Justiça aos seus membros ou não acontecem, ou atrasam ou não servem para o aprendizado pelas infrações cometidas. Neste caso, por exemplo, houve desembargador que votou pela pena de censura. Enfim, besteira de assumir condição que não desfruta tem certa repetição no meio da magistratura.

Salvador, 29 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

RADAR JUDICIAL

CGU DIZ QUE GOVERNO PAGOU AUXÍLIO PARA MORTOS

Em auditoria, a Controladoria Geral da União concluiu que o governo de Bolsonaro pagou auxílio emergencial durante o auge da pandemia para 135,7 mil mortos, gerando prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. Além do pagamento a mortos, o benefício foi direcionado para menores de idade e até a políticos, no exercício de cargo eletivo. O órgão controlador, no que se relaciona com os mortos beneficiados, solicitou ao Ministério da Cidadania, encarregado do pagamento, que "defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários".

NEYMAR SERÁ JULGADO

O jogador Neymar, juntamente com cinco réus, deverão ser julgados às vésperas da Copa do Mundo de 2022, em Catar. Ele responde a um processo, movido pela empresa DIS que alega ter sido enganada no curso de negociação entre o Santos e o Barcelona, clube espanhol. A denúncia da promotoria, que tramita em um Tribunal de Barcelona, na Espanha, desde o ano de 2015, assegura que Neymar e o pai assinaram dois contratos simulados com o Barcelona, ignorando parte dos direitos pertencentes à empresa DIS. Um dos contratos de R$ 4 milhões de euros, prestou-se para "amarrar" a assinatura antes de se tornar público, promovido sem conhecimento da DIS. A denúncia diz que "o Barcelona e o jogador quebraram as regras da FIFA e alteraram a livre concorrência no mercado de transferências"; pede pena de dois anos de prisão para o jogador e multa de 10 milhões de euros, pela prática do crime de corrupção.  

CNJ MANDA TRT-1 REALIZAR AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reiniciar as audiências e sessões presenciais. O conselheiro assegura que "a argumentação de que também é possível realização de audiências telepresenciais exclusivamente a partir da conveniência do magistrado não se sustenta" e diz que, até o momento, o CNJ não autorizou teletrabalho para magistrados e entende ser indispensável a presença física do juiz na sede do juízo. Admite o modelo telepresencial ou híbrido, mas quando há requerimento da parte ou ainda em casos de urgência, substituição ou designação de magistrado de outra sede, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior".  

ADVOGADOS CRITICAM JUÍZES EM SHOW

Advogados censuraram membros do Judiciário que participaram de show com o cantor Bell Marques, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Salvador, no mês de maio. Nas redes sociais, alguns advogados questionaram a presença de magistrados no evento, ao mesmo tempo em que não retornaram às atividades presenciais. Há um comentário que diz: "Essa é a mesma turma que não quer fazer audiência presencial ou atender advogados pessoalmente com medo do coronavírus?". Em outro, um advogado escreve: "Até para ter atendimento presencial nas varas é uma dificuldade, na próxima vez que for ao Fórum vou tocando as músicas do @bellmarques para ser atendido".   

TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro tem-se destacado pela autoria de várias "teorias de conspiração", mas a que ele mais gosta e repete em todos os ambientes, ultimamente, é sobre fraude nas urnas eletrônicas. Se, em recepção de médicos, em encontro com empresários ou até mesmo em reunião com embaixadores de alguns países, o homem crava as mentiras de fraude que não mostra. Outra "teoria de conspiração" destina-se a questionar as pesquisas eleitorais e mais uma "teoria" situa-se no quadro que ele pretende aprontar no 7 de setembro, visando conturbação e o aparecimento de propostas de seus seguidores para adiar as eleições. 

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

O Congresso Nacional quer transformar a Constituição Cidadã numa colcha de retalho. Somente neste ano de 2022 já promoveram 11 Emendas Constitucionais. Segundo o Palácio do Planalto foi o maior número de emendas desde o ano de 1992. Dentre as mudanças destacam-se seis que alteraram regras orçamentárias para facilitar o desvio de recursos, com a denominada PEC de "kamikaze", porque destinada a manipular o dinheiro público sem maior responsabilidade.

Salvador, 29 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

           Pessoa Cardoso Advogados.