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segunda-feira, 1 de agosto de 2022

A REJEIÇÃO FEMININA A BOLSONARO

Com o título abaixo, o jornal O Estado de São Paulo mostra o descaso do presidente Jair Bolsonaro com as mulheres e agora faz campanha para sua reeleição, cada vez mais difícil, com obtenção dos votos femininos, que são maioria entre os eleitores do país.  

A rejeição feminina a Bolsonaro

É provável que ela seja fruto menos de suas ofensas e mais de seu desgoverno, que prejudicou a vida de mulheres responsáveis pelo bem-estar familiar num ambiente de privação

Todas as pesquisas eleitorais apontam que o índice de rejeição a Jair Bolsonaro é expressivamente maior entre mulheres do que entre homens. À primeira vista, o dado pode suscitar uma conclusão óbvia e, por isso mesmo, incompleta. Seria uma resposta a um presidente que não perde a chance de proferir piadas machistas ou reproduzir discursos misóginos. Essa atitude de Bolsonaro, no entanto, precede a vitória que o presidente obteve no pleito de 2018 – e, se essa visão fosse majoritária, ele jamais teria se sagrado vencedor da disputa em um país em que as mulheres são maioria. 

Poucos são os que exploram com profundidade as razões por trás dessa avaliação tão negativa. Um deles foi o cientista político Felipe Nunes, diretor do instituto de pesquisas Quaest. Em entrevista à jornalista Thaís Oyama, do UOL, ele sugeriu que a resposta pode estar no papel central que as mulheres têm no gerenciamento doméstico e na relevância que o eleitorado feminino dá a políticas públicas. 

Pagar contas, fazer compras e administrar um lar não é uma atribuição exclusiva das mulheres, mas é inegável que a divisão de tarefas entre a maioria dos casais não é equilibrada, algo que transcende a questão da renda. Portanto, é sobre as mulheres, sobretudo as mães, que recai a responsabilidade de lidar com um orçamento doméstico apertado ante a alta dos preços, de administrar a escassez quando o desemprego afeta a família e de recorrer a serviços públicos de qualidade duvidosa para cuidar da saúde e da educação dos filhos. 

É certo que isso ajuda a explicar o fracasso das tentativas de aproximação que Bolsonaro faz com esse público. Há poucos dias, num almoço com cerca de 50 empresárias em São Paulo, o presidente disse que em seu governo as mulheres “praticamente conseguiram quase tudo que queriam”. Diante de um público previamente selecionado composto por simpatizantes, Bolsonaro foi aplaudido, mas certamente não seria se ali estivessem algumas das inúmeras mulheres anônimas que têm escassa ajuda para enfrentar o desafio de cuidar da família num cenário de carestia e de serviços públicos precários. 

É incerto que essas eleitoras rejeitem Bolsonaro porque o presidente faz declarações consideradas ofensivas às mulheres; afinal, Bolsonaro venceu a eleição de 2018 com expressiva votação feminina, inclusive entre as mais pobres, mesmo demonstrando pouco respeito pelas mulheres. O mais provável é que a robusta rejeição feminina a Bolsonaro no momento seja resultado de seu desgoverno, que prejudicou diretamente a vida de mulheres responsáveis pelo bem-estar familiar num ambiente de privação.  

Bolsonaro, hoje, não tem como vender às mulheres o sonho de um futuro melhor, como faz o petista Lula da Silva, porque foi incapaz de resolver as questões do presente. Nesse sentido, é irrelevante fazer um inventário das leis e políticas públicas aprovadas pelo presidente, como fez a primeira-dama Michelle Bolsonaro no lançamento da candidatura do marido, a título de provar a preocupação dele com as mulheres. Pouco importa se foram 46 iniciativas, como apontou uma reportagem do Estadão, ou 70, como disse a primeira-dama. Nenhuma delas teve impacto significativo na vida das mulheres. 

Para piorar, Bolsonaro estragou o que de fato tinha relevância para as mulheres pobres: o programa de transferência forçada de renda. Ao desejar ardentemente capturar para si o maior ativo eleitoral do PT, o Bolsa Família, o presidente destruiu o espírito do programa, que era o foco em quem mais precisava do dinheiro. Agora, o programa bolsonarista, chamado de Auxílio Brasil, em vez de priorizar as mães que são chefes de família e que têm mais filhos pequenos, paga o mesmo valor a todos, inclusive homens que vivem sozinhos. Além disso, em vez de aumentar o benefício pago a mulheres pobres que chefiam famílias, ele optou por privilegiar categorias em que a presença feminina é absolutamente minoritária, como caminhoneiros e taxistas. 

Bolsonaro está coberto de razão quando afirma que as eleitoras estão à procura de um presidente, não de um casamento. Ser presidente requer governar. Mais que uma questão ideológica ou mera antipatia, a rejeição feminina expressa a disfuncionalidade de seu governo e seu fracasso como presidente. 

STF PERMITE COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM ICMS

Maranhão, Alagoas e agora São Paulo e Piauí conseguiram o direito de compensar as perdas com as mudanças impostas no ICMS sobre o combustível, energia elétrica e comunicações. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu o direito de compensar eventuais diminuições, resultado das alterações promovidas pelo Congresso, com pressão do governo federal; isso ocorre no caso de as perdas de arrecadação ultrapassarem à queda de mais de 5%, no curso do ano de 2022. O entendimento é de que a redução deve ser compensada e reembolsada pela União. O Congresso aprovou a redução com fixação do teto em 17% e 18% para as alíquotas.  



NOMEAÇÃO DE NOVOS JUÍZES

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020,

D E C I D E

nomear a Bela. GABRIELE ARAUJO PINHEIRO, habilitada em concurso público, classificada em 109º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2022.

 

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020 e em cumprimento à Decisão proferida no Mandado de Segurança nº 8006628-53.2020.8.05.0000,

D E C I D E

nomear o Bel. DEINER XAVIER ANDRADE, habilitado em concurso público, classificado em 112º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2022.

                                            DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020 e em cumprimento à Decisão proferida no Mandado de Segurança nº 8001679-49.2021.8.05.0000,

D E C I D E

nomear a Bela. JOSÉLIA GOMES DO CARMO, habilitada em concurso público, classificada em 114º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2022.

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020,

D E C I D E

nomear o Bel. RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO, habilitado em concurso público, classificado em 115º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

DECRETO JUDICIÁRIO


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020, 

D E C I D E

nomear a Bela. CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO, habilitada em concurso público, classificada em 117º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogados cooptados pelo do PCC têm registro ativo na OAB

Profissionais que deveriam atuar na defesa dos clientes, são recrutados para integrar a célula jurídica da cúpula

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Planilha revela loteamento político para quem é 'a favor do governo' nas terras indígenas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

É preciso defender o que conquistamos com fim da ditadura, diz advogada

Casada com o orador da carta de 1977, Maria Eugenia Silva Telles foi testemunha privilegiada da história

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Eleição na Bahia será plebiscitária e Roma será votado por um nicho, diz ACM Neto

Acm Neto não acredita que haja espaço para uma terceira via na eleição estadual

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Putin diz que frota russa vai usar mísseis hipersônicos contra Ucrânia

Presidente da Rússia afirmou que ferramentas serão incorporadas aos navios russos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Preparação com limitações físicas do Papa na ordem de trabalhos da JMJLisboa2023

Organização da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 garante que se estão a preparar para o pior cenário, ou seja, de grandes dificuldades de locomoção do pontífice.

domingo, 31 de julho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 28 mortes, ontem 173; anotadas 678.514 mortes desde o início da pandemia; registrados 20.313 novos casos, ontem 22.889. O total de casos desde o início foi de 33.833.900. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 2 óbitos, ontem 5; nas últimas 24 horas foram anotadas 206 novas contaminações, ontem 1.489; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.356; recuperadas 907 pessoas, ontem 2.105. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.660.584 de casos; recuperados 1.624.881 e 5.347 ativos, ontem 6.140. Foram contabilizados 1.956.260 de casos descartados e 357.835 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.643.155; com a segunda dose ou única para 10.800.542, e 6.775.784 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.421.128. Foram vacinadas 1.006.919 crianças com a primeira dose e 613.858 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 8.294 tomaram a primeira dose.    



RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CL)

MORTOS E FERIDOS NA GUERRA

Segundo o governo dos Estados Unidos, em audiência secreta no Congresso, a Rússia já perdeu 75 mil soldados entre mortos e feridos. Por outro lado, os soldados ucranianos conseguiram isolar a cidade de Kherson, ocupada pelos carniceiros russos desde o início da guerra. 

RÚSSIA NO DESESPERO

O chefe do Serviço Secreto de Inteligência do Reino Unido, Richard Moore, afirmou no sábado, 30/7, nas redes sociais, que a Rússia está "perdendo a força", na Ucrânia. No comunicado do Ministério da Defesa britânico está escrito: "O Kremlin está ficando desesperado. A Rússia perdeu dezenas de milhares de soldados e está usando armas da era soviética. Seus mísseis desatualizados estão matando e ferindo ucranianos inocentes. A Rússia não vai ganhar esta guerra injusta".

OS RUSSOS JÁ NÃO AVANÇAM

Os russos estão quase estacionados em certo pontos, na Ucrânia, depois que o país recebeu armamentos pesados, remetidos pelo Ocidente. Os ucranianos estão recuperando o poder de fogo e os russos sentem a capacidade das forças do exército inimigo, daí porque não se registram mais avanços das tropas invasoras. O Kremlin conseguiu controle total sobre Luhansk, região do Donbas, mas o fogo implacável da artilharia ucraniana tem impedido penetração nas linhas ucranianas. O presidente Vladimir Putin explica a situação com o argumento de que os soldados russos tem a chance de "descansar e desenvolver suas capacidades de combate". Depois do insucesso em Kiev, as forças russas poderão reconhecer sua incapacidade para conquistar toda a região do Donbass. 

CASTRAÇÕES NA GUERRA 

Ucranianos viram um soldado ser castrado por um militar russo com um X-ato e depois executado com um tiro na cabeça; corre nas redes sociais o vídeo mostrando esta barbaridade dos carniceiros. Além disso foram mortos, numa explosão, 40 dos soldados resistentes da siderúrgica Azovstal. O governo de Kiev busca investigar através da TPI e da ONU e culpa os abusos praticados pelo grupo paramilitar russo Wagner, formado por mercenários. O Ministério da Defesa do Reino Unido informou que este temeroso grupo assumiu a linha de frente da guerra, como se fosse uma unidade do exército russo, comprovando a "escassez de infantaria de combate". Com essas ocorrências, Ucrânia reclama que seja reconhecida a Rússia como estado terrorista.  

ZELENSLY PEDE RETIRADA DO POVO DE DONETSK

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pediu à população de Donetsk para deixar o leste do país. Declarou Zelensky: "Quanto mais pessoas deixarem a região, menos pessoas o Exército russo vai ter para matar". Acrescentou afirmando que "nesta fase da guerra, o terror é a principal arma da Rússia." No dia 29/7, os russos, através de mísseis, atingiram uma prisão em Donetsk, matando 40 prisioneiros ucranianos. 

UCRANIANOS SÃO LEVADOS PARA REGIÕES REMOTAS

A Rússia está levando refugiados ucranianos para regiões remotas do país, com promessas de receber um pagamento e a cidadania russa. Calcula-se que 2 milhões de ucranianos foram conduzidos para a Rússia, em deslocamentos forçados, segundo o governo de Kiev. E o pior é que, segundo investigação da Associated Press, muitos ucranianos são submetidos a abusos de direitos humanos, furtados seus documentos, espancados, assassinados e deixados confusos de onde realmente estão. A opção dessas pessoas, alegada pelos carniceiros russos, é: morrer na Ucrânia ou viver na Rússia. Além de tudo isso, essas pessoas são obrigadas a assinar em documento, denunciando o Exército ucraniano. 

ATAQUE RUSSO MATA EMPRESÁRIO UCRANIANO

Oleksi Vadatursky, 74 anos, e sua esposa Raisa Mykhailivna foram mortos hoje, 31/7, em "bombardeamento massivo" russo à cidade de Mykolaiv, no sul do país. Os ataques danificaram um hotel, duas escolas, um complexo desportivo e uma estação de serviço. Ele era o maior empresário de cereais da Ucrânia e tinha fortuna avaliada em 450 milhões de dólares. Em 2021, sua empresa exportou 5,64 milhões de toneladas de produtos agrícolas, como milho, trigo e cevada para 38 países.   

Salvador, 31 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    


COLUNA DA SEMANA

Bolsonaro responderá por mais de 200 ações depois que deixar o governo, mas as autoridades têm demonstrado leniência incomum com um cidadão, investido do cargo de presidente da República, que não demonstra o mínimo respeito ao cargo que ocupa. No gabinete do presidente da Câmara dos Deputados já estão amontoados 146 requerimentos de impeachment, o que implica dizer que, nesses três anos e meio, a cada 10 dias há protocolo de um pedido. O último foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates sob fundamento de convocação para atos antidemocráticos, no 7 de Setembro, durante a convenção nacional do PL. Disse o presidente: "Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo". O senador assegura que o ato violou a Constituição e a legislação eleitoral, porque utilizou recursos públicos para promover "ato eleitoral". Como não admitir os crimes praticados pelo chefe da Nação, em ocorrências tão claras? Mas os crimes do atual presidente não param por aí, pois no STF tramitam inquéritos e processos que não saem do lugar, estagnados nas apurações intermináveis. 

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, já pediu impeachment de Bolsonaro, requereu exame de sanidade mental para saber se "Bolsonaro é tecnicamente louco". O jurista sugeriu ao Ministério Público, competente para requerer a interdição, através de exame de sanidade mental". E Reale não ficou sozinho, pois um partido político pediu a interdição de Jair Bolsonaro. A conduta deste cidadão, que permanece no Palácio presidencial é de um vesânico, vez que não se concebe suas movimentações contra, por exemplo, o sistema eleitoral, através do qual ele foi eleito inúmeras vezes para a Câmara dos Deputados e, por último, para a presidência da República e nunca questionou a segurança dos resultados das urnas eletrônicas! Não se entende o caminho trilhado pelo presidente contra a saúde do povo, dificultando o tratamento da covid-19 ou indicando medicamento sem eficácia alguma. O que falar de um presidente da República convocar embaixadores de vários países para mentir sobre fraude no sistema eleitoral, sem comprovação alguma!? E sobre a defesa para facilitar o armamento do povo?! São propostas de pessoa insensata! 
 
Os processos de impeachment não foram apreciados, as representações penais, sejam originadas da CPI da Covid, sejam de prática de outros crimes, a exemplo, da ação sobre sua candidatura, na qual o TSE concluiu pela existência de abuso e julgou improcedente sob fundamento de falta de provas, existentes em enxurrada. Tramita uma Ação de Incapacidade, movida pela sociedade civil, mas não se movimenta, desde maio/2021. No STF corre, desde meados do ano passado, cinco inquéritos criminais contra o presidente, seus filhos e apoiadores, mas não se chega ao menos na denúncia. A Corte, na verdade, não quer punir o presidente. Enquanto isso, o incontrolável presidente denigre a imagem das instituições do país, xinga abertamente ministros do STF com palavrões só usados no meio das milícias do Rio de Janeiro e nada acontece com o indisciplinado homem público. No sete de setembro do ano passado, Bolsonaro afirmou: "Dizer a esse ministro que ele tem tempo para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro". Que concluir da acusação de uma "sala escura" para contar votos?!, desferida contra os trabalhos de apuração pelo TSE! 

Bolsonaro é um mentiroso contumaz, arruaceiro que prega contra as instituições do país e ainda tem o desplante de levantar as mãos para cima e proclamar que ocupa o cargo em missão divina. E mais: Bolsonaro classifica todos os seus opositores de "inimigos do povo", como se ele fosse o povo.

Salvador, 31 de julho de 2022

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


PESQUISAS AVALIAM STF

O STF, em pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 27 e 28 de julho, mostra que os ataques do presidente Jair Bolsonaro não se prestaram para diminuir a credibilidade da Corte. Os números indicam que para 23% dos eleitores do país, o STF tem desenvolvido sua atividade, classificado o trabalho como bom ou ótimo, enquanto 33% avaliaram como ruim ou péssimo. Para 38% o trabalho do STF tem sido regular, 1% a mais do que no levantamento promovido em dezembro/2021. Comparando os números de agora com igual indagação promovida entre 13 e 16 de dezembro/2021, também pelo Datafolha, depara-se com o seguinte resultado: o mesmo percentual de 23% consideraram, como agora, bom ou ótimo, e 34%, um ponto a menos dos dados deste mês, classificaram de ruim ou péssimo. A pesquisa demonstra que as mentiras de Bolsonaro sobre o STF não teve nenhum impacto.      


 

ARAS ATUA EM FAVOR DE BOLSONARO

Segundo levantamento de UOL, a Procuradoria-geral da República nesses três anos, considerando o início eM 2019, quando iniciou a gestão do atual procurador Augusto Aras, foram emitidos pareceres sempre favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, no total de 104 pedidos de arquivamento de investigações, considerando as petições enviadas ao STF. Recentemente, sete apurações pelo Senado Federal da CPI da Covid receberam deliberações de inviabilidade de abertura de notícia-crime. Até o momento não houve nenhuma denúncia, apesar dos vários crimes cometidos pelo presidente. No período analisado Bolsonaro mereceu 151 representações, sendo 131 notícias-crime e 20 interpelações judiciais; dessas 131 que subiram ao STF, 17 foram consideradas inadequadas pela Corte, 104 Aras mandou para o arquivo e 10 aguardam manifestação. A maioria das decisões de Aras situam-se nos temas de combate à pandemia e nos ataques de Bolsonaro às instituições.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Líbano apreende navio que transportava grãos ucranianos 'roubados'

As autoridades ucranianas acusam regularmente a Rússia de roubar suas colheitas nas áreas ocupadas para consumo doméstico ou vendê-las ilegalmente no exterior

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Aliado de Lira favorecido por orçamento secreto teria desviado verba da saúde e educação

Prefeito de cidade alagoana que recebeu mais de R$ 15 milhões do orçamento secreto teria desviado dinheiro público através de empresas de fachada, diz PF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: 49% deixaram de falar sobre política para evitar discussões

Metade da população altera comportamento com o acirramento da tensão eleitoral

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Bolsonaro garante desfile das Forças Armadas no 7 de Setembro

Ato acontece em Copacabana, no Rio de Janeiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

No RS, Ciro Gomes diz que Bolsonaro e Lula têm ao seu lado "todos os bandidos"

Pedetista veio ao RS para convenção estadual do PDT e voltou a dar declarações comparando os adversários

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

55 médicos já recusaram fazer mais de 150 horas extra. Equipas de urgência geral em risco

É a maior unidade de saúde do distrito de Setúbal. E desde junho que as urgências de ginecologia-obstetrícia estão a funcionar com limitações, devido à falta de médicos. Mas esta situação também já está a colocar em risco as escalas da urgência geral. Médicos internistas e cirurgiões do Garcia de Orta, que têm vindo a apresentar escusas de responsabilidade pelas condições em que trabalham, estão a recusar fazer mais do que as 150 horas extras previstas na lei, porque a maioria já as fez. O DN contactou o hospital, mas não obteve resposta.