CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
quarta-feira, 3 de agosto de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/8/2022
Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 271 mortes; anotadas 679.063 mortes desde o início da pandemia; registrados 33.485 novos casos. O total de casos desde o início foi de 33.890.290.
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 22 óbitos; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.618 novas contaminações; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.399; recuperadas 1.872 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.663.881 de casos; recuperados 1.629.588 e 3.894 ativos. Foram contabilizados 1.961.397 de casos descartados e 358.3467 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.646.398; com a segunda dose ou única para 10.807.358, e 6.817.475 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.480.299. Foram vacinadas 1.008.625 crianças com a primeira dose e 618.289 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 11.361 tomaram a primeira dose.
BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE NÃO PAGA HONORÁRIOS
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou um auxiliar de instalação do pagamento de honorários periciais, em ação trabalhista, que tramitava contra uma provedora de internet. O autor da ação foi demitido por justa causa e reclamou adicional de periculosidade, diferença de intervalo intrajornada e horas extras. Os pedidos do Reclamante foram rejeitados pela Vara do Trabalho de Votuporanga/SP e pelo Tribunal Regional do Trabalho; o reclamante foi condenado a pagar honorários periciais de R$ 1 mil. O caso chegou ao TRT-15, na vigência da reforma trabalhista, onde se considera que o trabalhador, quando é vencido, obriga-se a pagar honorários periciais, ainda que seja beneficiado pela gratuidade. O relator, ministro Dezena da Silva, entendeu que a Corte paulista contrariou a Súmula 457, que atribui à União o pagamento dos honorários periciais.
PIAUÍ CORRUPÇÃO DESENFREADA!
Relatório do Tribunal de Contas do Estado, promovido entre março e junho/2022, mostra o desperdício do dinheiro público entre os políticos locais, no Piauí. Nas gestões do ex-governador Wellington Dias/PT, que deixou o governo para disputar vaga no Senado Federal, ficando a vice, Regina Sousa/PT, a Corte de Contas mostra o cadastramento de 1.000 mortos em programa de alfabetização; mas o absurdo não parou por aí, pois entre os matriculados havia mais de 5.500 funcionários públicos, arrolados para aprender a ler e escrever; não se sabe se esses 5.500 matriculados para alfabetização realmente eram analfabetos, porque submeteram a concurso público para ingressar na carreira. Ainda foram computado 1.000 jovens de até 18 anos, quando o programa é direcionado para adultos.
O desatino prossegue, quando se constatou que as empresas contratadas não possuem experiência alguma em serviços educacionais e com endereços suspeitos e 12 delas não possuíam sequer um funcionário, 5 não foram localizadas suas sedes pelos auditores. O Proaja foi lançado em julho/2021, considerando o alto percentual de analfabetos no estado, 16%, visando alfabetizar 200 mil pessoas, através de convênios com instituições privadas. Já foram gastos com essa roubalheira R$ 58,8 milhões. A oposição, no Piauí rebatizou o program, ao invés de Proaja, PROAJAD, sigla de Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Defuntos.
MARATONA NO CONCURSO DE JUIZ
O Tribunal de Justiça de São Paulo trabalha para corrigir o nível dos exames de seleção para a magistratura, fazendo investimentos significativos para mudar esse panorama. As acusações são de testes mal formulados, responsáveis pelo grande número de reprovações. O último Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura, de número 189, na reta final, comprova as dificuldades enfrentadas pelos candidatos; primeiramente, com o longo tempo entre o início e o final, de aproximadamente um ano e meio de duração, depois as provas eliminatórias de teste objetivo e seletivo, três provas escritas discursivas e prova oral, além de avaliações médica, psicológica e social. A desembargadora Silvia Rocha, que preside a comissão organizadora do Concurso de Ingresso na Magistratura assegurou que "o concurso exige elevado nível técnico e conhecimento profundo e vasto dos que se inscrevem, que têm de ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
A comissão é composta por quatro desembargadores, um representante do Ministério Público paulista e um representante da seccional da OAB, mas o tribunal escala "craques" do Ministério Público e da advocacia. As provas são elaboradas exclusivamente pelos membros da comissão. Neste concurso na fase final, o de número 189, foram inscritos 22 mil candidatos e a primeira etapa selecionou pouco mais de 900 bacharéis; destes permaneceram para o exame oral apenas 148. As provas são numeradas e corrigidas sem o nome do candidato, que só é identificado com a divulgação dos resultados. A logística e a aplicação dos exames têm participação da empresa Vunesp.
terça-feira, 2 de agosto de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DF registra mais um caso de feminicídio, o oitavo desde o começo do ano
O assassino confessou ter matado a mulher depois de vê-la conversando com outro homem pelo celular. De acordo com a polícia, o homem afirmou se lembrar das facadas que desferiu contra a companheira
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Indigenista que se exilou em Roma diz que teria mesmo destino de Bruno Pereira se ficasse no Brasil
Ricardo Rao deixou o país após denunciar milícia no Maranhão; ele expulsou o presidente da Funai de evento na Espanha em julho
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Criminosos têm ação frustrada ao tentar arremessar 12 facas para presídio
Ação foi impedida por guarnições do Batalhão de Guardas da PM, no início da tarde desta segunda-feira (1)
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Teto de gastos, proteção ambiental e direito à saúde serão julgados pelo STF em agosto
Temas foram citados pelo presidente Luiz Fux durante a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário, nessa segunda-feira (1º)
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Bancos ganharam 1222 milhões de euros em comissões até junho
As receitas dos cinco maiores bancos com comissões bancárias aumentaram 12% no primeiro semestre. Já os lucros dispararam 78% para 1,2 mil milhões de euros.
segunda-feira, 1 de agosto de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/8/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 6 óbitos, ontem 2 ; nas últimas 24 horas foram anotadas 72 novas contaminações, ontem 206; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.362; recuperadas 754 pessoas, ontem 907. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.660.656 de casos; recuperados 1.625.635 e 4.659 ativos, ontem 5.347. Foram contabilizados 1.956.420 de casos descartados e 357.849 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.644.837; com a segunda dose ou única para 10.801.669, e 6.777.802 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.428.304. Foram vacinadas 1.007.435 crianças com a primeira dose e 614.370 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 8.564 tomaram a primeira dose.
TRIBUNAL CONDENA EMPRESA AÉREA
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou em indenização a Tam Linhas Aéreas, por ter colocado em voos separados mãe e filhos, dos quais uma criança de 3 anos, sob alegação de alteração na passagem comprada. Os autores adquiriram duas passagens de Brasília para Curitiba, com embarque programado para 12/12/2020. No site, a mãe, quando foi fazer despacho das bagagens, constatou que só a reserva do filho de três anos estava confirmada. A empresa informou que a reserva foi dividida em duas e ela iria em outro voo, porque não havia disponibilidade para realocação no voo originalmente contratado. Ao tentar alterar a passagem do filho, foi-lhe cobrada valor acima de R$ 3 mil. Diante dessa situação, foi obrigada a comprar duas novas passagens em outra companhia aérea. Pedem devolução do valor pago e danos morais. O juiz de 1º grau atendeu apenas o pedido para restituição do valor gasto na compra dos novos bilhetes, mas em recurso ficou registrado: "É inegável o descaso da ré em solucionar o problema, pois sequer justificou a razão da transferência da mãe para outra aeronave, abandonando o passageiro de apenas três anos". Assim, a empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 3 mil, por danos morais, mais o valor de R$ 928,55, referente ao gasto com a nova passagem.
PROFESSOR PEDE FOTOS ÍNTIMAS
Um professor municipal de São Paulo foi condenado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal do Estado, por ter enviado mensagens de cunho sexual para uma aluna. Segundo a Câmara, o professor praticou ato de improbidade administrativa, quando pediu pelo WhatsApp fotos íntimas de uma aluna de 13 anos. O ato do professor motivou a perda do cargo e multa de R$ 10 mil. Além disso, ele vai responder a inquérito policial pelos mesmos fatos. Consta que o professor trocou com a garota muitas mensagens e numa delas pediu uma foto da menina sem roupa; ele não foi atendido. O relator do caso, desembargador José Eduardo Marcondes Machado escreveu no voto: "O envio das mensagens com cunho sexual sob sua responsabilidade é bastante a malferir preceitos constitucionalmente fundantes da administração pública na ordem inaugurada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais como os deveres de lealdade e honestidade, além da própria moralidade administrativa".
RADAR JUDICIAL
As provas objetivas no concurso de delegado da Polícia Civil da Bahia acontecerá no dia 21 de agosto, nos turnos da manhã, fechando os portões às 7.45hs, e da tarde, fechando os portões às 13.45hs, de conformidade com publicação no Diário Oficial do Estado, no sábado, 30/7. Estão disponíveis 150 vagas, de conformidade com o edital SAEB n. 02/2022.
ADVOGADO DE BOLSONARO CONDENADO
O deputado Jean Wyllys ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra o advogado Frederick Wassef, da família Bolsonaro, porque, em 2020, nas redes sociais, vinculou o parlamentar com Adélio Bispo de Oliveira, o que tentou contra a vida de Bolsonaro, em Juiz de Fora/Minas Gerais, na campanha de 2018. O juízo do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou Wassef na indenização de R$ 20 mil, além de ser obrigado a retratar sobre a acusação nas mesmas redes sociais.
ADVOGADO MORRE, AGREDIDO EM SHOW
O advogado Antônio Carlos Juliano foi agredido, na madrugada do sábado, em show do cantor Fábio Jr, no Clube de Campo Sorocaba/SP. A vítima levou chutes e socos, além de o agressor ter pisado em sua cabeça, quando ele já estava prostrado no chão; foi levado a um pronto-socorro, mas não resistiu. O ofensor, que estava na plateia, foi preso por seguranças que levaram para a delegacia da cidade e a Justiça já decretou a prisão preventiva do agressor.
PRESIDENTE NOMEIA MINISTROS
O presidente Jair Bolsonaro nomeou dois ministros para o STJ. Na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Napoleão Maia, foi indicado o desembargador Azulay Neto, presidente atual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e apoiado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux; na vaga deixada pelo ministro Nefi Cordeiro, foi nomeado o desembargador Paulo Sérgio Domingues, apoiado pelo ministro Dias Toffoli. Bolsonaro não nomeou Ney Bello, como estava programado, cedendo à ameaça do ministro Nunes Marques que prometeu romper com o chefe do governo, caso ele nomeasse seu desafeto. O desembargador Bello era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes.
JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBE 1,5 MILHÃO DE AÇÕES
Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho, até junho do corrente ano, recebeu o total de 1,5 milhão de novas ações, contra o julgamento de 1,49 milhão. No ano de 2021, em doze meses, foram protocolados 2,88 milhões de processos, e julgados 2,82 milhões. Os números referem-se às atividades em todos os 24 tribunais regionais. O assunto mais comum buscado nas reclamações tem sido pagamento da multa de 40% do FGTS.
SUPREMO VOLTA AO TRABALHO
Os ministros do STF retornam às atividades no dia de hoje e na pauta do Plenário, estarão em julgamento muitos processos, a exemplo de uma ADPF que questiona o inc. VII, art. 295 do Código de Processo Penal, acerca da prisão especial para pessoas com diploma em nível superior. Outro julgamento refere-se a um ARE, pautado para 18/8, que trata da inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas no acesso da autoridade policial a dados de celular encontrado no local do crime. Além destes e outros processos criminais, estão pautados na área cível feitos que tratam da retroatividade do prazo de prescrição nas ações de ressarcimento e atos de improbidade administrativa.
Salvador, 1º de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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