CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sábado, 6 de agosto de 2022
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/8/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 23 óbitos, ontem 22; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.604 novas contaminações, ontem 1.512; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.444; recuperadas 1.720 pessoas, ontem 1.704. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.666.997 de casos; recuperados 1.633.012 e 3.541 ativos, ontem 3.680. Foram contabilizados 1.965.449 de casos descartados e 358.801 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.646.883; com a segunda dose ou única para 10.810.195, e 6.885.094 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.530.387. Foram vacinadas 1.011.326 crianças com a primeira dose e 620.633 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 13.041 tomaram a primeira dose.
INQUÉRITO NÃO ELIMINA CANDIDATO
A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que o fato de um candidato responder a inquérito policial não implica em desqualificá-lo para submeter a concurso, visando ingressar em cargo público. O fundamento foi de que o entendimento da banca examinadora violou o princípio da presunção de inocência. O ministro relator, Gurgel de Faria, escreveu no voto: "Ainda que absolutamente reprovável a conduta imputada ao recorrente, inexiste o cenário de exceção reservado pelo precedente do Supremo a situações completamente desfavoráveis ao candidato. Entender de modo contrário implica o risco de a exceção se tornar a regra, desvirtuando a razão do precedente e provocando insegurança jurídica". A Corte sustentou-se em tese de repercussão geral do STF que definiu "sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal".
O candidato visava o cargo de agente de segurança penitenciária e foi eliminado na fase de investigação social, porque responde a inquérito policial por prática de estelionato, segundo comunicou o próprio candidato. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o afastamento do candidato, embasado no que previa o edital, acerca da indispensabilidade de idoneidade e conduta ilibada e, no caso, houve até prisão em flagrante.
RADAR JUDICIAL
A Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo rejeitou pedidos de parlamentares governistas para investigar a cúpula da CPI da Covid. Trata-se de requerimentos dos deputados Onyx Lorenzoni e Carlos Jordy contra os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, sob acusação de crimes de denunciação caluniosa, violação do sigilo funcional, falsificação de documento público e abuso de autoridade. Lindôra diz que "o papel das comissões parlamentares de inquérito é de investigar fatos determinados e por período certo". Parece até que a vice-procuradora quis compensar o pedido de arquivamento de sete inquéritos, resultados da CPI da Pandemia.
LINDÔRA ATACA MINISTRO
Em um dos pareceres de arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, a Vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, questiona decisão do ministro Alexandre de Moraes nos seguintes termos: "No caso concreto, o eminente ministro relator acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República". Diz mais: "Quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, que decretou medidas investigativas de ofício, não serão utilizadas pela Procuradoria-Geral da República, titular exclusiva da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada sua clara ilicitude".
Independente do mérito do parecer, a Vive-procuradora agrada enormemente ao Presidente Jair Bolsonaro!
BOLSONARO JÁ DEFENDEU URNA ELETRÔNICA
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a urna eletrônica contra fraude no voto impresso. Em 1993, o então deputado federal Jair Bolsonaro declarou na sede do Clube Militar do Rio, em 20/8/1993, "esse Congresso está mais do que podre". "Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações. Sabe o que vai acontecer? Os militares terão 30 mil votos, e só serão computados 3.000". Bolsonaro tratava o Congresso como uma "pocilga". A informação é do jornal Folha de São Paulo.
BAHIA: UM ADVOGADO, 276 HABITANTES
Segundo levantamento da OAB, a Bahia possui um advogado para cada 276 habitantes, implicando dizer que temos 54.143 advogados, devidamente inscritos na subseção, já que a população do estado é de 14.985.284 habitantes. No mesmo estudo, mostra-se que o Brasil possui a maior proporção entre habitantes e advogados, em todo o mundo; no país são 212.7 milhões de habitantes e, em torno de 1,3 milhão de advogados.
JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA TEMER
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2012 e 2016, contra o ex-presidente Michel Temer e mais 11 réus. O magistrado classificou de inepta a inicial, porque genérica e incapaz de "delimitar os contornos do fato típico", sem apontar todas as circunstâncias. Afirma que a denúncia "imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança, não se descrevendo como Othon apropriou do dinheiro, nem como e quando tais valores chegaram às mãos de Temer. Diz que a peça inicial está sustentada apenas na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. Trata-se de crime de peculato e lavagem de dinheiro em negócios com a usina nuclear Angra 3.
LIMINAR REVOGADA GERA JUROS
A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para autorizar a operadora de plano de saúde a cobrar juros de um beneficiário, face ao atraso no pagamento de parte de mensalidade. O entendimento é de que se o devedor obteve liminar para não pagar, parte ou integralmente a dívida, fica obrigado a quitar o montante com juros de mora, se há julgamento de improcedência da ação e revogação da liminar. O voto do ministro Mouro Ribeiro prevaleceu, porque explicou que "nos casos em que o próprio devedor de uma obrigação portável pede o deferimento de tutela provisória, para o fim de não pagar, seja parcial ou integralmente, ou seja, não adimplir com sua obrigação, cabe a ele o ônus de arcar com a mora pelo atraso da prestação."
Lisboa, 5 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PAPA RETIRA PODER DA OPUS DEI
O Papa Francisco retirou poder e independência da Opus Dei, em reforma promovida no Vaticano. Essa entidade ultraconservadora era parcialmente desvinculada da Santa Sé, mas a partir do ato papal deverá prestar contas anuais ao Vaticano sobre a situação interna do órgão, além do desenvolvimento do trabalho apostólico desenvolvido. O papa informou que o objetivo da mudança prende-se a tornar a Opus Dei uma organização "mais baseada no carisma do que na autoridade hierárquica" e as alterações coincidem com as ideias do padre Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador da Opus Dei, no ano de 1928 e está presente em mais de 60 países, tem 90 sacerdotes e 90 mil membros, inclusive políticos e empresários. Balaguer morreu em 1975 e foi canonizado 30 anos depois, pelo Papa João Paulo II.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Relator, Moraes vota contra retroatividade da Lei de Improbidade
Ministro citou importância do princípio da segurança jurídica. Plenário ainda não se manifestou. Resultado pode devolver elegibilidade de políticos às vésperas das eleições
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro volta a atacar signatários de manifesto por democracia: ‘cartinha’
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
'Não existe liberalismo sem democracia e Estado de Direito', diz presidente da Fiesp
À Folha, Josué Gomes da Silva afirma que a urna eletrônica não deveria estar em discussão
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
ACM Neto anuncia Ana Coelho como pré-candidata a vice-governadora
Pré-candidato a governador afirma que Ana chega para agregar a força da representatividade feminina na construção do futuro da Bahia
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TJRS mantém júri popular de jogador de futebol que agrediu juiz em Venâncio Aires
3ª Câmara Criminal também acolheu pedido do Ministério Público, responsável pela acusação, para a reinserção da qualificadora de motivo fútil
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Contribuintes pagaram 3 mil milhões de euros a privados por bens e serviços contra a pandemia
Construtoras civis, fabricantes de vacinas e telecoms lideram a lista dos maiores fornecedores no âmbito da contratação para conter a covid, mostra o Tribunal de Contas.
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/8/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 22 óbitos, mesmo número de ontem 22; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.512 novas contaminações, ontem 1.618; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.421, ontem 30.399; recuperadas 1.704 pessoas, ontem 1.872. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.665.393 de casos; recuperados 1.631.292 e 3.680 ativos, ontem 3.894. Foram contabilizados 1.963.476 de casos descartados e 358.631 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.644.520, menor que o número informado ontem, 11.646.398; com a segunda dose ou única para 10.807.737, e 6.825.614 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.491.957. Foram vacinadas 1.009.566 crianças com a primeira dose e 618.922 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 11.959 tomaram a primeira dose.
IMPEACHMENT DE AUUSTO ARAS
Partidos de oposição apresentaram hoje ao Senador Federal pedido de impeachment contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras. O fundamento é de que Aras cometeu ato de improbidade administrativa, quando sugeriu arquivamento de denúncias feitas pela CPI da Covid, contra o presidente Jair Bolsonaro e outros políticos; alegam também que Aras ignorou os apelos constantes do relatório final do Senado e pedir encerramento da investigação. Escreveram os autores na petição: "As ações e omissões (...) demonstram que o sr. Aras recusou-se praticar, inúmeras e reiteradas vezes, atos que lhe incumbiriam por disposição expressa (...) deixando de promover ações penais pela prática de crimes, inquéritos, ações de inconstitucionalidade e de realizar as apurações e diligências que lhe cabiam - em especial as denúncias e imputações oriundas da CPI da Covid". Dizem mais: "A atuação vinculada e subserviente do PGR ao Presidente da República denota conduta não isenta, não autônoma ou independente, contrariamente ao que lhe obriga a Constituição Federal...".
PROPINA NA JUSTIÇA
A irmã do desembargador Diaulas Costa Ribeiro, relator de processo sobre litígio de partido político, em Brasília, advogada Raquel Costa Ribeiro, recebeu propina para seu irmão julgar a favor do PROS. A declaração é do presidente do partido, Marcus Holanda, de conformidade com áudios e documentos; ele informa que fez pagamentos picados "à irmã do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que deu voto favorável a uma ação de seu interesse"; os outros membros da Turma seguiram o voto do relator. O STJ, entretanto, modificou a decisão "comprada" e suspendeu, provocando a retirada de Holanda da direção do partido. Todavia, hoje, o STJ que tinha cassado a decisão reconduziu o dirigente ao cargo. O jornal Folha de São Paulo mostrou conversas gravadas, documentos e áudios comprobatórios de que os dirigentes do Pros, que perderam a direção da sigla, negociaram a compra de pronunciamento favorável na primeira instância e no Tribunal. A indicação é de que foi pago R$ 5 milhões. O presidente anterior do Pros, Eurípedes Jr, foi afastado em março, quando Marcus Holanda assumiu; agora retornou o ex-presidente, Eurípedes, permanecendo por três dias, quando o próprio STJ reformou sua decisão.
ELITES FRUSTRADAS
De autoria do célebre jornalista William Waack, que também é âncora da TV CNN, segue o artigo abaixo, publicado no jornal "O Estado de São Paulo".
Elites frustradas
O protesto da carta é mais amplo do que a defesa das eleições
Jair Bolsonaro não entendeu a natureza política mais abrangente da carta em defesa da democracia. Assim como não entendeu até hoje a natureza da onda disruptiva que o levou – para própria surpresa – ao Palácio do Planalto.
O PT também não havia entendido a natureza dos movimentos de protesto de 2013, e pagou por isso um preço alto em 2016. Em cada uma dessas ocasiões (2013, 2016 e 2018) o solavanco foi causado por movimentos de elites descontentes talvez consigo mesmas.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/BC2PMPD27BHJLBE5WN4O5VDYEM.jpg)
É o que está acontecendo agora. A sensação é a de que o Brasil está se desfazendo em pedaços, sem que as eleições sinalizem como juntar os cacos. Ao contrário: elas evidenciam o triunfo do regionalismo. Tanto Bolsonaro como Lula se apresentam como “líderes nacionais”, mas é só no nome.
Os dirigentes do PT, que no momento possuem uma visão mais abrangente do processo político (e seu horizonte está há tempos em 2023), entenderam que os milhares de assinaturas no texto não são endosso automático da candidatura Lula. Bolsonaro, preso à sua extraordinária limitação cognitiva, acha que se trata de evento apenas contra ele.
Aparentemente, é. O estopim para a mobilização foi dado pelo próprio Bolsonaro e sua boçalidade autoritária. Somada à falta de estratégia e seus fantasmas individuais, levou-o ao córner do ringue político. De onde seu instinto belicoso o faz supor que sairá apenas golpeando forte, em vários sentidos.
O “basta” que ele ouviu vem de segmentos de tomada de decisão e formação de opinião cujos cinismo, oportunismo, falta de visão de longo prazo e incapacidade de articulação ampla são, ao mesmo tempo, causa e efeito da situação de paralisia do País. Nesse sentido, o Centrão e suas figuras mais visíveis são sintoma e não a “razão” da nossa estagnação.
Mas a atual insatisfação não se refere apenas ao atual governo, ainda que tivesse traído esperanças. Refere-se a um sistema político e de governo que se tornou ainda pior e claramente menos capaz de fornecer as respostas que a sociedade demanda, enquanto tudo parece mover-se para ficar no mesmo lugar.
As elites descontentes defendem interesses antagônicos, têm graus muito díspares de cosmopolitismo e posturas ideológicas às vezes opostas. Sua principal característica em comum (consenso entre sociólogos, antropólogos e historiadores) é a defesa de seus interesses paroquiais, setoriais e regionais, sem ter o País ou o todo como preocupação central.
O que existe é uma imensa frustração, da qual a carta em defesa da democracia é uma tradução. E a falta de um caminho de saída dela.
Assinar:
Postagens (Atom)