CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
terça-feira, 16 de agosto de 2022
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 558, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Prorroga a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especias da Comarca de Barreiras, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/43817,
R E S O L V E
Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especias da Comarca de Barreiras, no período de 08 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
RADAR JUDICIAL
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra os ex-presidentes Lula, Dilma e Aloízio Mercadante. Eles foram acusados de obstrução da justiça na Lava Jato. O magistrado assegura que não há provas contra o ex-ministro Mercadante e contra os ex-presidentes deu-se a prescrição. A decisão atende ao parecer do Ministério Público Federal que pediu arquivamento. A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017.
MANTIDO VÍDEO QUE CHAMA PRESIDENTE DE COVARDE
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro para excluir das redes sociais vídeos, nos quais o ex-presidente, Lula, chama o presidente Bolsonaro de mentiroso e covarde. Lula disse aos seus apoiadores que "o presidente é um covarde. Preferiu acusar os governadores do que abaixar o preço do petróleo, da gasolina, do óleo diesel e do gás". Assegurou ainda que Bolsonaro mentiu ao anunciar obras de transposição do rio São Francisco, iniciadas na gestão do petista, como uma realização do atual governo. Escreveu o ministro: "o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".
EX-SENADOR NÃO QUER LULA NEM BOLSONARO
O ex-senador Pedro Simon elogiou a escolha de Simone Tebet como alternativa para a presidência da República. Simon foi um dos poucos senadores que soube valorizar a luta política. Ele declarou: "o melhor é nem Lula e nem Bolsonaro". Em 2014, depois de representar o Rio Grande do Sul por 32 anos, ele despediu da vida política no plenário. Simon diz que Lula é um candidato que saiu da cadeia e Bolsonaro não passa no psicotécnico.
SEM VOTO VENCIDO, ANULADA
A Subseção da II Especializada em Dissídios Individuais do TST anulou atos processuais, porque votos dos desembargadores vencidos não foram incluídos no acórdão. O processo volta para o TRT da 15ª Região para inserir os votos vencidos, além de reabrir prazos recursais. Trata-se de caso de 2014, no qual um motorista carreteiro, residente em Tiete/SP, ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora, TRF Transportes e Serviços de Piracicaba/SP. Após a homologação da sentença, o condutor ingressou com ação rescisória no TRT da 15ª Região, visando anular o acordo homologado. O Tribunal anulou a sentença homologatória. No TST nem se discutiu sobre o mérito, face a falta dos votos vencidos.
NOIVOS FORÇADO A USAR BIJUTERIAS: INDENIZAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Allianze Comércio de Jóias Ltda a pagar a um casal no valor de R$ 10 mil por danos materiais e morais, face a necessidade de improvisação de bijuteria, ao invés da aliança, na cerimônia do casamento. É que a joalheria não cumpriu o prazo prometido para entrega das alianças.
LEGISLATIVO ALTERA CONSTITUIÇÃO
O legislativo brasileiro, entre as onze democracias ocidentais, foi o que mais alterou a Constituição; em 34 anos, a Constituição, desde sua edição, foi modificada por 131 vezes. Desde 1988, os atuais parlamentares foram os que mudaram a Constituição; somente nos últimos três anos e oito meses conseguiram mudar 26 dispositivos. O Chile desde 1980, alterou 60 vezes, a Argentina, desde 1853, alterou 7, enquanto Portugal, desde 1978, alterou 7 vezes.
Casablanca/MA, 15 de agosto de 2022
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Número de chaves cadastradas no PIX já são o dobro da população brasileira
De acordo com os dados do Banco Central do Brasil (BC), até julho deste ano foram registradas 478 milhões de chaves
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
As eleições na gangorra
É admissível que um litro de gasolina esteja mais barato do que um litro de leite?
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro recusa convite da OAB São Paulo para falar sobre suas propostas
Presidente não deu justificativa; série de debates será aberta com Simone Tebet
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bahia não registra óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas
As unidades de enfermaria adulto, na Bahia, estão com 19% da ocupação, e a pediátrica com 90% de ocupação
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Mais de 25 mil pessoas já pediram registro de candidatura ao TSE
Prazo para solicitar o registro junto ao tribunal encerra na terça-feira
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
87% das vagas abertas no retalho continuam por preencher
Grande comércio garante que conseguiu recrutar para o período estival, com campanhas antecipadas mas admite dificuldades em preencher todas as vagas nas lojas situadas nas zonas do litoral, em especial, no Algarve.
domingo, 14 de agosto de 2022
RADAR JUDICIAL
O ministro Raul Araújo, do TSE, em liminar, mandou remover um vídeo do YouTube no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica o presidente Jair Bolsonaro como um "genocida", candidato à reeleição. O fundamento da decisão do ministro é de que há "propaganda eleitoral extemporânea negativa", além de haver ofensa à honra e à imagem do adversário. Disse Lula: "O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela".
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SALÁRIOS DE MILITARES
O Ministério Público ingressou com petição no Tribunal de Contas da União para tentar suspender o pagamento de contracheques excessivos a militares, vinculados ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Os generais que trabalham com Bolsonaro têm salários de até R$ 1 milhão. Como aqui noticiado, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em dois meses recebeu R$ 926 mil e só de férias percebeu R$ 120 mil em um mês. Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os recursos da União, daí o questionamento pelo Ministério Público.
FBI ENCONTRA DOCUMENTOS SECRETOS COM TRUMP
O FBI, segundo o Washington Post, noticiou que foi encontrado documentos confidencias sobre armas nucleares na principal residência do ex-presidente Donal Trump. As autoridades cumpriram mandado de busca e apreensão, no Mar-a-Lago, Flórida, residência do ex-presidente. Anteriormente, o Wall Street Journal afirmou que a diligência apreendeu 11 conjuntos de documentos confidenciais; foram levadas da casa de Trump 20 caixas com cadernos, documentos, fotografias e uma nota escrita à mão. Dentre os documentos há o perdão presidencial concedido a Roger Stone, aliado de Trump e que foi condenado por mentir no Congresso, em depoimento sobre a interferência russa nas eleição de 2016.
RESIDÊNCIA JURÍDICA
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, aprovou anteprojeto de lei, instituindo o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário. O Programa destina-se a bacharéis de Direito, que estão cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou ainda que tenham obtido o diploma no máximo há cinco anos. Os beneficiados terão todas as despesas pagas pela Corte. O projeto teve origem na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sustentada na Resolução 439/2022 do CNJ. A AMAERJ justifica a iniciativa diante do aumento de serviço nos gabinetes dos magistrados, depois da implantação do processo eletrônico e a necessidade de obtenção de mão de obra qualificada. A AMAERJ assegura que as procuradorias dos municípios do Rio e de Niterói e a Defensoria Pública já desenvolvem esse tipo de atividade.
PEQUENAS CAUSAS NO STF
O STF continua julgando casos de pequeno potencial ofensivo. Em abril, a 2ª Turma absolveu um reincidente, condenado por furtar quatro desodorantes e dois aparelhos de barbear, no valor de R$ 114,36. Em maio, a ministro Rosa Weber extinguiu uma ação penal na qual um homem era acusado de ter furtado dois xampus, no valor de R$ 20,00. O ministro Luiz Edson Fachin concedeu Habeas Corpus para um homem que tentou furtar fios de cobre, posteriormente devolvidos à empresa. E assim proliferam os casos de insignificantes valor, que o STF insiste em continuar julgando, apesar dos processos contra políticos e corruptos, aguardarem nos gabinetes o julgamento. Um caso sintomático é contra o ex-presidente Color de Mello, que poderá ser prescrito, como já advertiu o ministro Fachin.
MARROCO LÊ NOSSO BLOG
Em setembro/2020, publicamos que temos leitores no Marroco. Dissemos naquela oportunidade que o país é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito pelo povo; o rei tem poderes executivos e legislativos, podendo até mesmo emitir decretos, denominados de dahirs, com força de lei. O poder executivo é exercido pelo governo, enquanto o legislativo é constituído de duas câmaras, Assembleia de Representantes com 325 assentos e voto popular para mandatos de nove anos; a Assembleia de Conselheiros com 270 membros, escolhidos por colégios eleitorais e associações profissionais e de comércio para mandatos de cinco anos.
Rabat/MA, 14 de agosto de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Exportações da Ucrânia retomam após acordo com Rússia e Turquia
O acordo internacional entre a ONU, Ucrânia, Turquia e Rússia para restaurar as exportações de grãos ucranianos pelo Mar Negro está mostrando progressos iniciais.
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
IBGE: Brasil tem 2,985 milhões de pessoas desempregadas há dois anos ou mais
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Salman Rushdie deve perder olho e teve braço e fígado atingidos, afirma seu agente
Autor de 'Os Versos Satânicos', perseguido desde 1988, agora respira com a ajuda de aparelhos em hospital
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa morre aos 68 anos
Segundo informações da família à Folha de São Paulo, ele sofria de câncer
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Concursos públicos no RS têm mais de 320 vagas e salários de até R$ 21 mil
Confira em quais cidades estão as 20 seleções com inscrições abertas e quais os cargos disponíveis
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Montenegro estreia-se no Pontal. "É já um marco no PSD", diz Marques Mendes
Novo líder do PSD discursa esta noite naquela que é a emblemática festa de rentrée do partido e as críticas ao Governo estão garantidas. Foi Sá Carneiro quem a começou em 1976, mas o período áureo foi no anos 80 e 90 com Cavaco.
COLUNA DA SEMANA
O Rio de Janeiro, segundo levantamento da Universidade Federal Fluminense, tem área de 57% do seu território sob domínio das milícias, que captaram para o grupo os traficantes, visando expandir seus negócios; a Zona Oeste do estado, em torno de 500 mil quilômetros quadrados, envolve dezesseis bairros e conta com mais de 1 milhão de habitantes, que vivem sob o comando da maior milícia, formada principalmente por policiais e ex-policiais, e é denominada de o Bonde do Zinho. A milícia comanda todas as atividades nessa região e o comércio de grande, médio e pequeno porte sobrevive, quando se dispõe a "colaborar" com o grupo de criminosos; até mesmo as construtoras não se furtam em submeter às injunções das milícias, através de pagamentos, visando trabalhar sem perturbação. O cálculo promovido pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, segundo reportagem da revista Veja, depois da apreensão de computadores e documentos de movimentação de recursos do quartel-general dos meliantes, é que a movimentação financeira mensal gira em torno de R$ 30 milhões.
Segundo o sociólogo Inácio Cano, especialista no assunto, são cinco as características de um grupo de miliciano: controle de um território, caráter coativo, ânimo de lucro individual, participação ativa e reconhecida pelos agentes do Estado e, por último, discurso de legitimação para proteger os moradores e instaurar ordem na região. Sobre a atuação dos milicianos ficou célebre o filme Tropa de Elite 2, que mostra também a relação aproximada deles com os políticos. As três principais facções de traficantes, Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, dominam 34,2% dos bairros e 15,4% do território, que juntado com os espaços dos meliantes perfaz um total 72,4% da área do Rio, segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, além de outros órgãos. Esses números são de 2019 e, considerando o crescimento rápido do número dos criminosos, certamente, já são novos quantitativos.
A degradação política do estado contribui para a proliferação do crime. Com efeito, quatro ex-governadores foram afastados e respondem a processos, por corrupção, um dos quais continua preso. O prefeito Marcelo Crivella foi preso e também é réu em ação penal, por corrupção. O atual prefeito, Eduardo Paes foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido R$ 10,8 milhões em caixa dois. No âmbito da Assembleia Legislativa, em 2019, cinco deputados, eleitos em 2018, tomaram posse na prisão e os suplentes passaram a exercer o cargo até liberação dos parlamentares; ademais, os deputados convocam milicianos e familiares para trabalhar em seus gabinetes, constituindo essa benesse uma troca de amabilidades. Isso ocorreu com o então deputado Flávio Bolsonaro, que chegou a homenagear o ex-tenente miliciano Adriano Magalhães de Nobrega, morto na Bahia, defendido inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro. No Judiciário, não é menos o desprezo pela ética e pela moral; com efeito, em 2017, foram afastados e presos 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, inclusive o presidente, na Operação Quinto de Ouro, pela prática do crime de corrupção; alguns conselheiros já foram condenados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Desembargadores e juízes investigados ou afastados dos cargos têm sido o lábaro do Rio de Janeiro.
Salvador, 5 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
sábado, 13 de agosto de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Mendonça suspende análise de inquéritos contra Bolsonaro no STF
Ministro indicado pelo presidente Bolsonaro pediu mais tempo para analisar ações que envolvem o chefe do Executivo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Senadores declaram apoio a movimentos pela democracia
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Salman Rushdie deve perder olho e teve braço e fígado atingidos, afirma seu agente
Autor de 'Os Versos Satânicos', perseguido desde 1988, agora respira com a ajuda de aparelhos em hospital
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Geraldo Júnior nega desafio ao Poder Judiciário após promulgar derrubada de veto
O projeto alvo de polêmica foi apreciado na última terça-feira pela Câmara Municipal de Salvador
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha
Ex-deputado deve disputar cadeira na Câmara dos Deputados
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Trump tinha material 'top secret' em casa. Buscas galvanizam republicanos
Procurador-geral pediu ao juiz para tornar público o mandado que levou os agentes do FBI a Mar-a-Lago, com o ex-presidente a "encorajar" que isso fosse feito, reiterando que buscas foram "injustificadas". Terão sido levadas 20 caixas com informação, incluindo material secreto.
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ESTÁ COMPOSTO O TRF-6
Todos os desembargadores que integrarão o novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais foram escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro. São nomeados dez novos desembargadores, de conformidade com a lista, que continha oito nome, encaminhada pelo STJ. O TRF-6 contará com 18 desembargadores, sendo que sete foram promovidos por antiguidade e a desembargadora Mônica Sifuentes, pediu remoção do TRF-1, além da promoção de seis magistrados pelo critério de merecimento. Ainda teve a escolha de nomes do Ministério Público Federal e dois da classe dos advogados, referente ao quinto constitucional. O novo Tribunal será instalado no próximo dia 19 de agosto. A primeira sessão da Corte será para escolha da direção com um presidente, vice e corregedor.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/8/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Saidão do Dia dos Pais libera 1.988 presos no DF nesta quinta (11/8)
As saídas são garantidas pela Justiça e são definidas pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF em um calendário anual. Em 2022, a instância instituiu nove saidões com a duração de 35 dias ao todo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
YouTube retira do ar vídeo de Bolsonaro com embaixadores
Durante falas, presidente atacou sistema eleitoral brasileiro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro nomeia aliado de Fux e outros 16 juízes para novo TRF
O presidente nomeou os magistrados que irão participar da primeira composição do tribunal recém-criado
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Exportações baianas crescem 31,4% em julho e atingem US$ 1,2 bilhão
Em relação a julho de 2021, as vendas externas da Bahia tiveram crescimento de 31,4%
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Presidente do BC desmente Bolsonaro e diz que bancos não perdem dinheiro com Pix
Roberto Campos Neto salientou que sistema, discutido desde 2019, busca o aumento da abertura de contas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Mais de mil médicos de 45 unidades apresentaram escusa de responsabilidades
O número de escusas de responsabilidade enviadas à Ordem dos Médicos aumentou significativamente este ano. Ao todo, as secções do Sul e Ilhas, Norte e Centro registaram até esta semana quase 900 declarações, envolvendo mais de mil médicos. Mas este número deve ser muito superior, podendo chegar até aos 2500 ou mais. Tudo depende do número de médicos que assina uma declaração.
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