O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST, através do líder João Pedro Stedile, declarou que as "mobilizações de massa" com greves e invasões de terra, voltarão no caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Stedile declarou que a diminuição dos movimentos aconteceram face à crise econômica; e mais: "O desemprego jogando 70 milhões de brasileiros na calçada causa uma situação psicossocial de desânimo". Prosseguiu o líder do MST: "movimento de massa não é só fazer passeata. É quando a classe trabalhadora recupera a iniciativa na luta de classes. Então ela passa a atuar na defesa dos seus direitos de mil e uma formas: fazendo greves, fazendo ocupações de terras, ocupações de terrenos, mobilizações, como foi naquele grande período de 1978 a 1989".
terça-feira, 6 de setembro de 2022
MINISTÉRIO PROÍBE VENDA DE CELULAR
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, de conformidade com ato publicado no Diário Oficial da União, de hoje, decidiu suspender, em todo o país, a venda de todos os telefones iPhone, independentemente do modelo ou geração, que estejam desacompanhados do carregador de bateria; cassou também o registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12; foi aplicada multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500,00. O processo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor, em dezembro/2021, porque a empresa vende os smartphone, desde o Iphone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. Na defesa a Apple, alegou "preocupação ambiental" e "para estimular o consumo sustentável". O órgão do consumidor não aceitou o argumento da Apple, porque "a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus".
ATOS DO PRESIDENTE (II)
Presidente
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 598, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Conceição do Coité na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/47011,
DECIDE
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Conceição do Coité, no dia 09 de setembro do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 12 a 21 de setembro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 09 de setembro do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 599, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Prorroga a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na
Comarca de Ibotirama, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/48754,
DECIDE
Art. 1º – Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Ibotirama, no período de 12 a 30 de setembro do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 600, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Esplanada na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/48600,
DECIDE
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Esplanada, no dia 15 de setembro do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 19 a 28 de setembro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 15 de setembro de agosto do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/7/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
45 mil atas notariais de fake news e calúnia foram registradas no 1º semestre
A ata notarial é um instrumento público para atestar a validade de um fato, e é feita por um funcionário de cartório, como o tabelião
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Taurus dá desconto em fuzil e lança arma para 'comemorar' 7 de Setembro
Promoção faz parte da Semana Brasil; nesta segunda, STF suspendeu decretos de armas de Bolsonaro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Caravanas bolsonaristas do 7 de setembro têm patrocínio de empresários e movimentos de direita
Estão na lista ônibus de graça, bancados por terceiros, ou com preço bem abaixo do cobrado em viações comerciais
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Salvador pode ser decisiva na eleição ao governo da Bahia
Rui Costa disse ter certeza de que o candidato petista Jerônimo Rodrigues vencerá nos dois maiores colégios eleitorais da Bahia
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Juiz acusado de assédio sexual e estupro por ao menos 96 mulheres volta ao trabalho e é transferido
Ele havia pedido 20 dias de férias após a repercussão das primeiras denúncias. Sindicato pede afastamento imediato do magistrado
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"A inflação não vai regressar aos 2% com a rapidez que nós gostaríamos"
O ministro das Finanças, Fernando Medina, explica as oito medidas de apoio às famílias, no valor total de 2.400 milhões de euros, em resposta aos aumentos de preços. Um pacote de medidas que foi anunciado pelo chefe do Governo, António Costa.
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ADVOGADOS QUEREM SER ATENDIDOS POR MAGISTRADOS
Presidentes das seccionais da OAB, em reunião realizada em Fortaleza, na sexta-feira, 2/9, requereram ao CNJ providências para que a magistratura atende aos advogados de todo o Brasil sem restrições, sustentado no disposto no art. 7º do Estatuto da OAB. Os presidentes resolveram pedir ao Conselho Federal da OAB adoção de medidas administrativas, judiciais e iniciativas legislativas, para assegurar prioridade para as audiência e sessões de Tribunais de modo presencial, assegurada a opção aos advogados para a realização de forma telepresencial, de conformidade com concordância das partes.
O presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, narrou a situação na qual os advogados do estado vivem no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, "em que a presidente sequer reside em Porto Velho. Inclusive os próprios desembargadores são dispensados de residirem na capital, nos próprios estados jurisdicionados (Rondônia e Acre). É dramático, é desrespeitoso. O prédio do TRT tem sido ocupado por outros órgãos, numa dinâmica assustadora". Outras situações foram citados.
MINISTRO NUNES MARQUES SEGURA PROCESSO DE ARMAS
RADAR JUDICIAL
O advogado TMSS não poderá exercer suas atividades profissionais, porque foi suspenso e há possibilidade de perder seu registro, de conformidade com decisão do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá, na terça- feira, 30/8. O advogado não compareceu para defender-se de que apropriou, em 2011, indevidamente, de mais de R$ 85 mil de sua cliente, uma idosa. Em 2019, a mulher ganhou indenização de R$ 107.267,89, face a um acidente na BR-156, que lhe deixou sequelas, inclusive desfiguração do rosto.
JUSTIÇA SUSPENDE SHOWS
O Ministério Público de Goiás requereu a suspensão do show, denominado de 11º Rodeio de Taquaral, pequena cidade, de menos de 5 mil habitantes, com pagamento pela Prefeitura de R$ 800 mil para os artistas. O juiz Renato César Dorta Pinheiro, através de liminar assegurou que não havia justificativa social para a festa e os gastos exorbitantes. Os anúncios da Prefeitura para a festa, que seria realizada nos dias 1º a 4/9, asseguravam a presença das duplas Léo e Raphael, Ph e Michel e Racyne e Rafael. Escreveu o juiz na decisão: "Um município pequeno, com aproximadamente 4,5 mil habitantes e que, ao que tudo indica, possui problemas na efetivação dos serviços públicos essenciais".
JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA BUSCA NA CASA DE MORO
A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou busca e apreensão na casa do ex-juiz e candidato ao Senado, Sergio Moro, sob suspeita de irregularidades em material de campanha. A decisão atende a pedido da Federação "Brasil Esperança", do PT e outros partidos, que alegam constar o nome do suplente de Moro em tamanho e proporção inferior ao exigido pela lei eleitoral. Moro declarou que a medida foi "abusiva" e "nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os governos do PT e do Lula".
STF COM 15 MINISTROS
Tramita no Congresso Nacional uma PEC 275, que aumenta o número de ministros do STF de 11 para 15. Deputados, senadores, magistrados e procuradores simpatizam com a ideia, apresentada desde 2013. Na mesma PEC está consignado que os ministros serão nomeados pelo presidente do Congresso, depois de lista tríplice, enviada pelo CNJ, Conselho do Ministério Público e pela OAB, com aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A PEC ainda limita os poderes do Supremo, possibilitando decidir somente sobre questões constitucionais, ficando as demais matérias para o STJ.
CANDIDATO "PAULO BOSTA"
O Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos contra 3, deferiu a candidatura de Paulo Silvestre a deputado estadual com o nome de "Paulo Bosta". Os magistrados entenderam que o nome de urna do candidato não é ridículo, irreverente ou atenta contra o pudor, porque é nacionalmente conhecido da forma pretendida. Ele informou ao TRE usa este nome, porque trabalha como vendedor de esterco e a colocação de outro nome lhe causaria prejuízos.
MAIS ELEITORES NO EXTERIOR
Na eleição de outubro, estarão aptos a votar mais de 697 eleitores, que moram em outros países, representando aumento de 39,21% em relação a 2018. A votação dos eleitores no exterior acontecerá em 181 cidades, como Xangai, na China, Nova Iorque, nos Estados Unidos. O TSE autorizou instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares, em 21 países, de conformidade com pedido do Ministério das Relações Exteriores. As cidades com maior número de eleitores são: Lisboa, com 45.273, Miami, 49.189, Boston, 37.159, Nagoia, 35.651 e Londres, com 34.498.
Salvador, 5 de setembro de 2022.
BOLSONARO DEVERIA TERMINAR SEU DISCURSO NO DIA 7 GRITANDO: "INCOMPETÊNCIA E MORTE!"
O jornalista Celso Rocha de Barros, do jornal Folha de São Paulo, descreve, muito apropriadamente, sobre o comício e o envolvimento das Forças Armadas na política, que promoverá o presidente da República, no 7 de setembro. Leiam abaixo:
Bolsonaro deveria terminar seu discurso no dia 7 gritando: 'Incompetência e morte!'
É triste que nosso bicentenário seja comemorado como festa em homenagem ao pior líder que o Brasil já teve
O bicentenário da Independência do Brasil deveria ser um momento de grandes eventos culturais e discussões públicas sobre o que foi a história brasileira até aqui e o que devemos fazer de agora em diante. Em vez disso, Bolsonaro está andando pra lá e pra cá com um pedaço de defunto e vai fazer um comício a favor do golpe de Estado no dia 7 de setembro.
Ainda não se sabe o quanto o ato de quarta-feira será comício e o quanto será tentativa de golpe: só se sabe que será uma mistura dos dois, e que crimes serão cometidos. Golpe de Estado é proibido, usar as Forças Armadas em comício também.
No último sábado, o presidente da República já chamou o ministro Alexandre de Moraes de vagabundo, de modo que, se eu fosse o Temer, deixaria a cartinha preparada.
No fundo, Bolsonaro deve estar em dúvida sobre o que fazer. As pesquisas não o ajudam. Se Bolsonaro tivesse ultrapassado Lula, seria melhor desistir do golpe e se concentrar em ganhar a eleição. Se Lula estivesse com 20 pontos na frente de Bolsonaro, a vitória nas urnas seria impossível e só restaria a Jair tentar um golpe. Com a diferença estável, mas não intransponível, fica a dúvida.
Não é fácil tentar um golpe de Estado e fazer uma campanha eleitoral ao mesmo tempo.
Todas as pesquisas mostram que o eleitorado em geral não quer um golpe, quer comida. Mesmo o eleitor de 2018, aliás, podia não querer um político, mas queria um governo: queria vacina, queria salário-mínimo com reajuste real que lhe permitisse sobreviver à alta dos preços, queria, enfim, tudo que o governo Bolsonaro não lhe entregou.
Quatro anos depois, os brasileiros ainda querem um governo, e, se não quiserem um político, não vai ser Bolsonaro quem vai representá-los. Jair é o candidato do centrão e sua única esperança de reeleição é o uso da máquina pública durante a campanha. Sobre isso, aliás, recomendo o artigo do cientista político Jairo Nicolau na última edição da revista piauí.
Por isso, se Bolsonaro tiver como prioridade vencer a eleição, deve fazer o que fez durante sua entrevista no Jornal Nacional: mentir o tempo todo, mas mentir sobre coisas que interessam à população, como emprego, comida e vacina.
Por outro lado, se Bolsonaro tiver como prioridade dar um golpe, deve mentir sobre coisas que mobilizam o ódio de seus seguidores mais radicais: as urnas eletrônicas, as mulheres, o STF, os LGBTs, a esquerda. Aqui a prioridade não é tanto prometer bem-estar aos aliados, é prometer que os inimigos, reais ou imaginários, sofrerão. Para um público de sádicos, funciona.
Note-se que a única opção que Jair não tem é falar a verdade: como candidato à reeleição, não tem nada a dizer sobre seu governo que seja ao mesmo tempo bom para o Brasil e verdade. Como golpista, só lhe resta entregar a seus seguidores as teorias conspiratórias mais alucinadas sobre inimigos da liberdade. Se falasse a verdade, teria que admitir que o inimigo da liberdade é ele.
Seja como for, é triste que nosso bicentenário seja comemorado como uma festa em homenagem não ao Brasil, mas ao pior líder que o país já teve, culpado pelo assassinato em massa de brasileiros durante a pandemia, militante do ódio às mulheres e à liberdade democrática. Se fosse sincero, Bolsonaro terminaria seu discurso no dia 7 gritando: "Incompetência e morte!".
TRIBUNAL DO JÚRI CONDENA
O Tribunal do Júri, em Feira de Santana, presidido pela juíza Márcia Simões dos Santos, na quarta-feira, 31/8, condenou Igor do Lago Santos, a 19 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio contra Erick dos Santos Oliveira, ocorrido em setembro/2020. O réu desferiu sete tiros de arma de fogo, quando a vítima saía de uma barbearia, no bairro George Américo, na cidade. As promotoras Semiana Cardoso e Marina Miranda Almeida das Neves, integrantes do projeto "Vítima Acolhida", acompanharam, pela primeira vez, as famílias da vítima, desde as diligências na Delegacia de Polícia, instrução processual, plenário do júri e execução penal. A promotora Semiana declarou que "o plenário foi um importante marco para o projeto, representando a finalização de etapa significativa para a vítima indireta no crime de homicídio, com a punição do autor do delito e com o diferencial da efetiva participação da família". O projeto conta com apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público.