JUÍZA DIZ QUE CRIME FOI PLANEJADO

A juíza María Eugenia Capuchetti, da Argentina, declara em despacho que o brasileiro Fernando Sabag Montiel e sua namorada, a argentina Brenda Uliarte, planejaram a tentativa de assassinato contra a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, na porta de sua casa, no dia 1º de setembro. Montiel apontou a arma contra a vice-presidente, a menos de um metro de distância, acionou a arma por duas vezes, mas nenhum tiro foi disparado. Os investigadores asseguram que os dois estudaram o local, antes do ataque; eles estão detidos, foram indiciados e interrogados pela juíza, por "tentarem matar Cristina Kirchner, contando para isso com o planejamento e o acordo prévio entre ambos", afirma a magistrada na decisão. Montiel declarou que a namorada não se envolveu com a ocorrência.  

Cristina Kirchner teve pedido da Promotoria de pena de prisão de 12 anos pela prática do crime de corrupção e seus apoiadores costumam fazer vigília na frente de sua residência, em demonstração de apoio. Cristina, segundo o Ministério Público, quando era presidente, orientou o empresário Lázaro Báez, que também é acusado, em licitações de obras públicas questionadas, na Província de Santa Cruz.      

PRESIDENTE DA CÂMARA É PRESO

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibotirama/BA, Jean Charles Alexandre, PSB, foi preso na manhã de hoje, 8/9; junto com ele um PM teve mandado de prisão cumprida por policiais do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa. O presidente da Câmara e o PM são acusados da execução com armas de fogo, em julho deste ano, contra Marcello Leite Fernandes, que estava no seu próprio carro. A Polícia não conseguiu prender um terceiro envolvido no caso. Os policiais apreenderam três pistolas, celulares, documentos e computadores, além de peças de motocicletas. O vereador é preso pela segunda vez nesses quatro anos; em 2018, foi detido em flagrante com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia.  

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/08122,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO ESTEVES COLEN, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro 8O8.285-5, classe B, nível 17, Comarca de Prado, entrância inicial, com fundamento no art. 4°, § 2°, I, combinado com o art. 3º, § 7°, III, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 18% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei nº 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 6 de setembro de 2022. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

7 de Setembro vira comício com multidão; oposição vai ao TSE

No palco montado para autoridades, Bolsonaro era o único chefe de Poder brasileiro. Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não compareceram

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

No 7 de Setembro, o 'imbrochável' Bolsonaro desafia STF e desfila abraçado com empresário investigado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Justiça nega pedido do PT, e Moro pode continuar a se apresentar como juiz nas eleições

Argumento do partido era o de que candidato não é mais magistrado e tenta confundir o eleitor

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Paraná Pesquisas: ACM Neto, 52,9%; Jerônimo, 20,5%; Roma, 11,6%

ACM Neto continua a liderar Pesquisa Paraná, mas todos os candidatos se mantiveram praticamente estáveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Atirador abre fogo contra pessoas nas ruas de Memphis nos Estados Unidos

De acordo com a imprensa norte-americana, pelo menos duas pessoas foram atingidas e uma está em estado grave

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Documentos portugueses da NATO apanhados à venda na darkweb

A dimensão dos estragos ainda está a ser averiguada pelo Gabinete Nacional de Segurança, mas as suspeitas da quebra de segurança que facilitou a exfiltração de documentos secretos da NATO recaem em computadores do EMGFA, das secretas militares e do MDN.

LIRA INELEGÍVEL É CANDIDATO

A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas deu parecer pela manutenção da candidatura de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na manifestação assegura que "embora seu caso se enquadre de forma "evidente e indiscutível" em inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, a norma se tornou praticamente ineficaz devido a decisões judiciais que suspendem seus efeitos". Assim, Lira disputará mais uma eleição sustentado numa liminar desde o ano de 2018, sem manifestação final da Justiça de Alagoas. O procurador-regional, Marcelo Jatoba Lobo, no parecer, criticou a concessão de liminares a políticos inelegíveis. Escreveu no parecer: "Há que se reconhecer que o impugnado (Lira), muito embora incida de maneira evidente e indiscutível em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, encontra-se amparado por decisão judicial monocrática". 

O presidente da Câmara foi condenado pela Justiça de Alagoas, face à Operação Taturana, da Polícia Federal, responsável pela investigação de esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, quando Lira era presidente. O deputado foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete, além de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos pessoais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e Lira teve a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos. Ainda assim, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura à reeleição do político, concedendo efeito suspensivo em recurso especial. O recurso a esta decisão pelo Ministério Público foi rejeitado pelo STJ. Acontece que o recurso especial só chegou em Brasília em 2020, dois anos e meio depois da medida concedida pelo desembargador. O recurso especial continua no STJ sem decisão, apesar da prioridade conferida para este tipo de recurso. Nova impugnação à candidatura de Lira, através de sua ex-mulher, candidata à Câmara, mas o Ministério Público manifestou-se favorável ao registro do inelegível Lira e o Tribunal ainda não decidiu.           

 

JUIZ ACUSADO DE ASSÉDIO É AFASTADO

O juiz e professor Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acusado de tentativa de estupro e assédio sexual, envolvendo quase uma centena de mulheres, em São Paulo, estava em férias e voltou à atividade. O magistrado foi transferido pela Corregedoria da 70ª Vara para a 18ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul, auxiliando em processos que estão em fase de execução, face ao grande número de processos. Na nova função, Scalercio não participaria de audiências e foi afastado da cadeira de professor de direito material e processual do trabalho, no cursinho Damásio Educacional. Anteriormente, o magistrado foi denunciado, mas o processo foi arquivado por falta de provas. Todavia, ontem, o CNJ, em Processo Administrativo Disciplinar, resolveu afastar o magistrado de suas funções até que se concluam as investigações. O relator do processo, corregedor Luís Felipe Salomão, votou pela abertura do PAD e pelo afastamento do magistrado. Afirmou o corregedor: "Verifico que é um caso delicado porque envolve um juiz do trabalho em primeira instância. Indícios são reveladores de possível infração disciplinar atribuída ao magistrado".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogadas recém-formadas eram escolhidas para transmitir recados de facções

Polícia Civil do Estado de Goiás prendeu 16 advogados que levavam e traziam recados para líderes de facções presos em Planaltina GO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Desoneração e nova tabela do SUS podem resolver piso dos enfermeiros, diz Pacheco

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro faz aposta eleitoral e usa 7 de Setembro para inflamar militância e provocar STF

Presidente ignora apelos e manda autorizar acesso de caminhões à Esplanada, mas governador do DF promete barrar

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

TSE notifica Jovem Pan por mentira sobre Lula e campanha por Bolsonaro

Representantes do TSE estiveram na sede da emissora para entregar o documento

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ministro Benedito Gonçalves é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Oficialização ocorreu na sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Polícias desesperam com demora no reembolso de despesas de saúde

Os polícias ao serviço da PSP estão a ter de esperar seis meses e mais para ser reembolsados das despesas de saúde. Os atrasos nestes pagamentos têm-se agravado, sem que a direção nacional desta força de segurança dê uma justificação. É mais um motivo de descontentamento a atingir Magina da Silva, o diretor nacional.

SILVEIRA NÃO SERÁ CANDIDATO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ampla maioria, 7 votos conta 2, negou hoje, 6/9, o registro da candidatura de Daniel Silveira ao Senado. O entendimento dos desembargadores foi de que "o indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. O relator, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, reconheceu que a concessão do indulto presidencial não isenta o deputado do cumprimento da pena fixada pelo STF. O voto divergente, do desembargador Tiago Santos Silva, que pediu vista, mesmo com cinco votos contrários à candidatura de Silveira, assegurou que o perdão presidencial "indultou o deputado das punições mais severas, ou seja, a condenação a oito anos e nove meses de prisão". O voto divergente foi acompanhado pela desembargadora Kátia Junqueira. 

 

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA QUER RETIRAR INVESTIGAÇÃO DE MORAES

A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, continua buscando meios para retirar do ministro Alexandres de Moraes, do STF, a relatoria da investigação contra Bolsonaro acerca da live na qual ele associou a vacinação contra a covid-19 com o risco de contrair o vírus da aids, além das máscaras ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana; ela pede que o processo seja remetido para o ministro Roberto Barroso. A Procuradoria invoca a prevenção, porque processo semelhante atrai a relatoria de nova ação.   

CNJ SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO

O conselheiro Marcello Terto e Silva, do CNJ, suspendeu concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins, sob fundamento de que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas. Estão inscritos mais de 26,7 mil candidatos, na disputa por 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de reserva. As provas foram realizadas em junho e o resultado preliminar divulgado em fins de julho, pela Fundação Getúlio Vargas. O relator do procedimento administrativo, assegura que "a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório. Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade".    

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VÊ IMPROBIDADE DE DELTAN

O Ministério Público Federal arquivou investigação das diárias e passagens iniciado pelo Tribunal de Contas da União contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O Tribunal, sob liderança do ministro Bruno Dantas, em clara perseguição a Deltan, conseguiu votos para condená-lo, inclusive para devolver os valores das diárias e das passagens recebidos, punindo ainda ao pagamento de mais de R$ 2,8 milhões. O órgão federal assegura que o ex-procurador não cometeu ato doloso de improbidade administrativa. Deltan é candidato a deputado federal no Paraná. 

BOLSONARISTA INSISTE COM KASSIO SOBRE MANDATO

O ex-deputado bolsonarista Valdevan Noventa, de Sergipe, que teve mandato cassado pelo TRE, mantida pelo TSE, requereu, pela segunda vez, seja suspensa sua cassação. O ministro Kassio Nunes, o ministro de Bolsonaro, devolveu o mandato do ex-parlamentar, mas o STF desautorizou a decisão de Marques e manteve a cassação. Agora, volta o mesmo ex-deputado, pedindo ao mesmo ministro a restauração do seu mandato, sendo que já houve manifestação do TRE, TSE e do STF. Valdevan foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018; apesar de inelegível ele tenta manter candidatura a deputado federal por Sergipe, mas a Justiça do Estado ainda não decidiu sobre o registro.  

BOLSONARO CONVIDA 

O presidente Jair Bolsonaro convidou empresários, investigados pelo STF, para participarem do desfile do 7 de Setembro. O presidente declarou: "eu ouso dizer: se não sou eu o presidente, o Brasil estaria em uma ditadura". Ele declarou que convidou oito empresários, incluídos em inquérito no STF, por conversas pelo Whatsapp acerca de golpe se Lula for eleito. Afirmou o presidente: "Convidei. São pessoas honradas. Duas têm contato comigo".  

SUPREMO NEGA FÉRIAS DE 60 DIAS

O STF decidiu negar férias de 60 dias para integrantes da Advocacia-geral da União, que requereram esse direito no ano de 2015, mas só agora houve decisão; os autores alegaram que uma lei de 1953 consignava este direito, quando equiparou os procuradores federais aos membros do Ministério Público. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que lei de 1997 revogou a norma de 1953 e o Supremo já estabeleceu que procuradores federais e da Fazenda Nacional têm direito a 30 dias de férias.  

Salvador, 6 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MST PROMETE VOLTAR

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST, através do líder João Pedro Stedile, declarou que as "mobilizações de massa" com greves e invasões de terra, voltarão no caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Stedile declarou que a diminuição dos movimentos aconteceram face à crise econômica; e mais: "O desemprego jogando 70 milhões de brasileiros na calçada causa uma situação psicossocial de desânimo". Prosseguiu o líder do MST: "movimento de massa não é só fazer passeata. É quando a classe trabalhadora recupera a iniciativa na luta de classes. Então ela passa a atuar na defesa dos seus direitos de mil e uma formas: fazendo greves, fazendo ocupações de terras, ocupações de terrenos, mobilizações, como foi naquele grande período de 1978 a 1989".