O BLOG NOS MUNICÍPIOS

VEREADOR RENUNCIA EM JACOBINA 

O vereador Valnei dos Anjos, do município de Jacobina, renunciou ao mandato, na segunda-feira, 12/9, logo após relatório concluir pela cassação de seu mandato. O edil evitou a decisão da Câmara que poderia causar-lhes outras consequências, daí a renúncia. Em junho, o vereador foi flagrando, agredindo Elle Mascarenhas, diretoria de comunicação da prefeitura; no início de agosto, a servidora municipal foi exonerada do cargo.   

PADRES CONTRA BOLSONARO

Em carta aberta, 459 padres brasileiros, manifestam contrariedade com a reeleição de Bolsonaro. Eles alegam que o presidente usa o nome de Deus indevidamente, teve má gestão, durante a pandemia, prática fake news, incentivo ao desmatamento e prolifera com o discurso do ódio. O vereador e professor Ivamberg leu a carta na tribuna da Câmara dos Vereadores do Município de Feira de Santana.  

VEREADOR PERDE O CARGO

O vereador Carlos Lucarefski, quando vereador do município de Mogi das Cruzes/SP, contratou para seu gabinete "funcionários fantasmas", que ocupavam cargos comissionados, sem prestarem serviços, e os vencimentos eram, em parte, apropriados, pelo vereador. O caso desembarcou na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o edil na perda do cargo, face a contratação de duas funcionárias fantasmas para seu gabinete, entre os anos de 2013/2014. Carlos e as duas funcionárias terão de restituir o valor integral dos salários, benefícios e vantagens patrimoniais recebidas, além de multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.  

VEREADOR É ASSASSINADO APÓS SESSÃO

O vereador Adriano de Moraes, vereador da cidade de Conchas/SP, 177 km de São Paulo, foi baleado e morto ontem, à noite, depois que participou de uma sessão, que encerrou às 22.00hs, na Câmara, e quando chegava em casa. Moraes era solteiro e não tinha filhos. O vereador parou o carro na porta da casa e apareceu o criminoso que fez os disparos; mesmo depois que caiu o vereador recebeu tiros nas costas. Câmera de Segurança filmou o assassinato, mas o suspeito ainda não foi identificado.    

Salvador, 13 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JOAQUIM BARBOSA: "OLHO VIVO" NAS FORÇAS ARMADAS

O ex-presidente do STF, ministro aposentado Joaquim Babosa, nas redes sociais, fez um alerta para o atual comando do TSE: "Olho vivo" da intenção das Forças Armadas. Escreveu Barbosa no Twitter: "Permitir que militares interfiram nesse tema à institucionalidade nacional equivale a fraquejar, ceder, abdicar aos sagrados deveres constitucionais. O que eles querem é criar o mínimo pretexto para perpetrar o golpe. Olho vivo neles!". Adiante Barbosa escreve: "Peraí. É o TSE quem vem há meses gerando balbúrdia no processo eleitoral? Imaginem as tensões constantes geradas por essa despudorada investida dos militares sobre o TSE. É vergonhoso". Tem mais: "No Brasil, organizar eleições, apurar os resultados e julgar os conflitos que elas geram são tarefas que a Constituição e as leis atribuem à Justiça Eleitoral".        

 

RADAR JUDICIAL

PROFESSORA EM SEGUNDO LUGAR DEVE SER NOMEADA

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu Mandado de Segurança para condenar o governo do Estado a nomear uma professora de história para cargo no município de Córrego do Bom Jesus/MG. A autora foi classificada no segundo lugar no concurso público, mas a primeira colocada não tomou posse e o governo recusou em nomear a impetrante, sob fundamento de encerramento do prazo. O fundamento é de que a vaga do desistente deve ser preenchida por candidato remanescente aprovado, porque o prazo de validade não impede a nomeação e a posse "não implica em caducidade do direito da autora".  

LULA E OUTROS DA LAVA JATO DEVEM 4,17 BILHÕES AO FISCO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com outros investigados pela Lava Jato, devem à Receita Federal a importância de R$ 4,17 bilhões, segundo levantamento promovido pela revista VEJA. A dívida refere-se a impostos e tributos não recolhidos. A lista de devedores é encabeçada pelo empresário Milton Schahin, que confirmou pagamentos de propina em contratos na Petrobras; o segundo maior devedor é Alberto Youssef, doleiro que ajudou na iniciativa da Operação Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar das decisões do STF, continua devendo o Fisco, no valor de R$ 19,3 milhões.  

PRESIDENTE ABORRECE COM "APURAÇÃO PARALELA"

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aborreceu-se com a notícia de "apuração paralela" das urnas, envolvendo as Forças Armadas, na eleição de outubro, e desmarcou reunião agendada anteriormente para hoje com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Alexandre de Moraes irritou-se com o que ele denomina de "guerra de narrativas", sem perceber que por trás de tudo isto está o presidente Jair Bolsonaro que adoraria o desentendimento das Forças Armadas com o TSE.  

GRATIFICAÇÃO REDUZIDA POR IDAS AO BANHEIRO

A Telefônica Brasil, em Maringá/PR, reduziu gratificação de seus funcionários, oferecido pelo Prêmio Variável, PIV, em virtude de idas ao banheiro com demora de mais de cinco minutos. Uma atendente ingressou com Reclamação, afirmando que o PIV podia chegar a 70% do salário, de conformidade com a produtividade e uma causa que estimulava o valor residia nas pausas para o banheiro. A empresa controlava os minutos por meio de sistema e o chefe "ia até o banheiro buscar as pessoas, invadindo sua intimidade". O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Maringá julgou improcedente a ação, em recurso a 3ª Turma do TST da 9ª Região manteve a sentença, reformada em recurso de revista, condenando a telefônica na indenização de R$ 20 mil a título de danos morais.    

SALÁRIO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO

Em Ação Civil Pública, ajuizada pela OAB/RJ, o juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, José Carlos da Frota Matos, em liminar, determinou que a prefeitura de Arraial do Cabo/RJ restabelecesse os vencimentos dos advogados municipais para o valor de R$ 6,9 mil, reduzidos mesmo contrariando texto de lei municipal de 2019, que fixou o vencimento-base dos procuradores efetivos em R$ 6 mil; em 2021, outra lei reajustou o vencimentos de todos os servidores municipais em 15%. Todavia,  a partir de abril, o valor dos procuradores foi reduzido para R$ 5 mil. O magistrado invocou a Constituição Federal, inciso XV, art. 37, que considera irredutível os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.    

Salvador, 13 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

     

ADVOGADA PRESA SEM SALA DE ESTADO MAIOR

O Ministério Público de Santa Catarina recorreu de decisão do juízo da 1ª Vara Criminal de Chapecó/SC, porque concedeu prisão domiciliar a uma advogada, sob fundamento de inexistência de sala de estado maior no município. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado acolheu os argumentos ministeriais e decretou a prisão preventiva da advogada, pela prática do crime de tráfico de drogas. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida afirmou que diante da inexistência de sala de estado maior, a ré estava segregada em local especial, com instalação e comodidades adequadas à sua condição de advogada. Escreveu na decisão: "Demais disso, há que se considerar, no presente caso, a necessidade de salvaguardar a ordem pública, haja vista a gravidade concreta das condutas imputadas à ré, dada a quantidade dos entorpecentes apreendidos - 76kg de cocaína -, que não pode ser considerada ínfima, e as circunstâncias apuradas no decorrer da persecução penal, indicadoras da habitualidade no cometimento do tráfico de drogas".

 

PENSÃO, REVISADA ATÉ 10 ANOS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em processo envolvendo o INSS e uma segurada, decidiu que o órgão não pode cancelar pensão previdenciária, por morte, depois de decorridos 10 anos de concedida. Trata-se de pensionista que recebia pensão por morte, desde 1979, há mais de 40 anos, pela morte do marido. A segurada foi convocada pelo INSS para apresentar documentos pessoais, do esposo, que morreu e dos dependentes, visando reavaliação da pensão. Em setembro, a viúva buscou a Justiça para questionar a revisão prometida, sustentada no que dispõe a Lei 8.213/1991, que permite o reexame somente até dez anos após a concessão. Em agosto, a 5ª Turma do TRF-4 decidiu que o prazo para revisão esgotou-se e, portanto, o INSS não poderia cancelar nem suspender o benefício.      

TRE/DF MANTÉM ARRUDA COMO CANDIDATO

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal manteve ontem a candidatura a deputado federal do ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso, quando governador, em 2010, no "mensalão do DEM" ou Operação Caixa de Pandora, por improbidade administrativa. A Polícia Federal concluiu que o ex-governador era chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos, através de empresas contratadas por seu governo. O TRE considerou decisão do ministro Kassio Nunes Marques, o ministro do presidente, que, em agosto, restabeleceu os direitos políticos de Arruda. Arruda e sua mulher são apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.   

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 614, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré na data abaixo indicada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/49773,

 

DECIDE

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 29 de setembro do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionadaserá cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 03 a 12 de outubro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.  

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 29 de setembro de agosto do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

DECRETO JUDICIÁRIO N. 617, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo – 2022; e CONSIDERANDO a regulamentação editada por este Tribunal relativa ao expediente forense em eventos análogos, a exemplo das Copas do Mundo de 2014 e 2018, da Copa das Confederações de 2013 e das Olimpíadas de 2016,  DECIDE Art. 1º Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol se iniciarem às 12h ou 13h, e fixar o horário do expediente das 8h às 14h, nos dias em que o início dos jogos se der às 16h. § 1º No caso específico de servidores com jornada de trabalho no turno vespertino, esta deverá ser cumprida dentro do horário fixado no caput deste artigo. § 2º O expediente correspondente aos dias de suspensão integral, conforme especificado no caput deste artigo, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes à suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto, especialmente no que pertine à frequência de pessoal. Art. 2º Nas datas mencionadas no caput, os prazos processuais estarão suspensos, e a sua retomada ocorrerá no primeiro dia útil subsequente, inclusive. Art. 3º As Varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais e as Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data das audiências que já tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/55386, DECIDE Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CELIA SANTOS MAIA, Subescrivã, cadastro 215.192-8, classe C, nível 28, Comarca de Tucano, entrância intermediária, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Art. 3º, § 7°, III, da EC 26/2020). DECRETO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/17262, DECIDE Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO CABICEIRA, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro 207.459-1, classe C, nível 35, Comarca de Itiúba, entrância inicial, com fundamento no art. 4°, § 2°, I, combinado com o art. 3º, § 7°, III, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 37% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei nº 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020). DECRETO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/30326, DECIDE Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA SANTA ROSA LIMA, Técnica de Nível Médio, cadastro n. 206.350-6, classe C, nível 35, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 37% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal (Lei Estadual n. 7.885/2001); Reposição prevista no Art. 39 da CF; e Função Gratificada TJ-FG (Lei n. 12.216/2011). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2022.    Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Interlocutores do governo temem isolamento de Bolsonaro em viagem a Londres

Nos bastidores do governo, há a preocupação de que imagens de um possível isolamento durante a viagem para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II poderiam dar munição para a campanha de Lula

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Em nota, TSE nega acordo com Forças Armadas para 'apuração paralela'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Milícias crescem quase 400% em 16 anos e já ocupam 10% do Grande Rio

Estudo mapeia presença de grupos armados na região metropolitana; Comando Vermelho ainda controla territórios mais populosos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Ministério Público pede afastamento de torcidas organizadas

Na ação, o MP requer ainda o fechamento da sede da Bamor e da TUI

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

"A democracia repele a noção autoritária do pensamento único", diz Rosa Weber

Magistrada fez discurso pela democracia durante posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ministério Público instaura inquérito ao ciberataque na Defesa

A Procuradoria-Geral da República informou esta terça-feira que foi instaurado um inquérito-crime ao caso do ciberataque na Defesa, que atingiu especialmente o Ministério e o EMGFA.

GOVERNADOR, EM SANTANA, INAUGURA COMPLEXO EDUCACIONAL

O prefeito do município de Santana, no Oeste da Bahia, Marco Cardoso, que inaugurou, recentemente, um balneário no distrito de Porto Novo, recebeu hoje, o governador do Estado, Rui Costa, para lançar outro grande empreendimento. Nessa oportunidade, trata-se da instalação de obra vinculada à educação, que o prefeito tem dispensado muita atenção, mesmo porque já foi secretário de Educação do município e conhece as necessidades dos munícipes. No dia de hoje, o prefeito com o governador e outras autoridades inauguraram o Complexo Educacional Estadual Edvaldo Flores, no bairro de Alto de Santana, na cidade de Santana. O Complexo conta com 24 salas de aula, biblioteca, auditório, teatro, 3 laboratórios, refeitório, duas quadras poliesportivas, campo de futebol society com arquibancada, pista de atletismo e em construção uma piscina olímpica e arena para luta. O investimento do governo no Complexo foi de R$ 22 milhões.   

O prefeito promete entregar outras obras no município, sob direção da Secretaria da Infraestrutura do Estado, a exemplo, da reforma da rodoviária, obra sob encargo do governo estadual e de um aeródromo com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros de extensão e 20 metros de largura. O investimento do aeródromo é de R$ 11 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano recebeu autorização do governador para iniciar obras na construção de uma ciclovia, na avenida Plácido Cardoso até o Colégio Estadual Edvaldo Flores.        

MINISTRA MANDA PROSSEGUIR INVESTIGAÇÃO QUE PROCURADORIA PEDIU ARQUIVAMENTO

A ministro Rosa Weber, antes de assumir a presidência do STF, manteve as investigações abertas face à relatório final da CPI da Covid, que tramitou no Senado Federal. A Procuradoria-geral da República, em julho, pediu arquivamento de 7 dos 10 apontamentos que incriminam o presidente Jair Bolsonaro, além de ministros, ex-ministros e parlamentares. A ministra determinou que a Polícia Federal continue com as investigações, envolvendo o presidente e ex-integrantes de seu governo. A decisão da ministra atende a pedido dos membros da comissão parlamentar de inquérito que se insurgiram contra posicionamento da Procuradoria-geral da República. As apurações prestarão para esclarecer crimes de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, sob responsabilidade do presidente e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; charlatanismo por parte de Bolsonaro; prevaricação contra Pazuello, o ministro Marcelo Queiroga e o ex-secretário do Ministério da Saúde, Élcio Franco.